Universidade Nova de Lisboa Direito do Desporto

Apresentação em tema: "Universidade Nova de Lisboa Direito do Desporto"— Transcrição da apresentação:

1 Universidade Nova de Lisboa Direito do Desporto
DIREITO DO TRABALHO DESPORTIVO NO BRASIL Djailson Martins Rocha

2 Considerações históricas O desporto na ordem jurídica brasileira
Introdução Considerações históricas O desporto na ordem jurídica brasileira Especificidades do contrato de trabalho desportivo O Ministério Público do Trabalho e o desporto O Ministério Público do Trabalho Aprendizagem desportiva Meio ambiente do trabalho no desporto

3 ... em razão da excessiva carga de emoção inerente ao futebol, qualquer questão acerca deste tema exige de seus protagonistas e analistas bem mais do que desempenho profissional e estudo acurado. Exige empenho de uns e sensibilidade dos outros. E acima de tudo, respeito, profundo respeito. Devido em primeiro lugar para com o alvo dessa paixão: os clubes, entendidos não como conjunto de pessoas, patrimônio, gestos e atitudes, mas como entidade mítica com a qual a população, denominada de torcida, desenvolve identidade absoluta que sobrepassa as gerações e a transitoriedade dos dirigentes e jogadores, desconsidera momentos de vitórias ou derrotas, ignora problemas financeiros e querelas menores. E dentro dos clubes, a paixão se transfere ainda para seus ídolos – os jogadores ... Juíza Antônia Mara Vieira Loguercio, em decisão proferida em , nos autos do Processo /01-7 – 26ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, Rio Grande do Sul

4 Considerações históricas
Duas bolas na bagagem de Charles Miller Amadorismo até os anos 30 Excursão do Vasco da Gama à Europa

5 O desporto na ordem jurídica brasileira
Decreto-lei n.º 3.199/41 - primeira lei orgânica do desporto brasileiro. . cria os Conselhos Nacionais e Regionais do Desporto; . competência privativa da União para legislar sobre desporto. Decreto nº /64 - estabelece critérios para a profissão de atleta de futebol e dispõe sobre a participação dos atletas no valor de venda do seus passes.

6 O desporto na ordem jurídica brasileira
Constituição Federal de 1988 Seção III DO DESPORTO Art É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um, observados: I - a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento; [...]

7 O desporto na ordem jurídica brasileira
Constituição Federal de 1988 III - o tratamento diferenciado para o desporto profissional e o não- profissional; [...] § 1º O Poder Judiciário só admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva, regulada em lei. § 2º A justiça desportiva terá o prazo máximo de sessenta dias, contados da instauração do processo, para proferir decisão final.

8 O desporto na ordem jurídica brasileira
Lei nº 9.615/98 – Lei Pelé [...] § 1o O desporto de rendimento pode ser organizado e praticado:  I - de modo profissional, caracterizado pela remuneração pactuada em contrato formal de trabalho entre o atleta e a entidade de prática desportiva;

9 Algumas especificidades do contrato de trabalho desportivo
prazo determinado; registro na entidade de administração do desporto; jornada de trabalho especial; impossibilidade de se invocar a isonomia salarial indenizações diferenciadas na rescisão antecipada; apenas um empregador;

10 Outras particularidades
desportivas (treinos, concentração, preparo físico, disciplina tática em campo); pessoais (alimentação balanceada, peso, horas de sono, limites à de álcool); Íntimas (uso de medicamentos dopantes, comportamento sexual); disciplinares (ofensas físicas e verbais a árbitros, dirigentes, colegas, adversários e torcedores, ou recusa em participação em entrevistas após o jogo)

11 O Ministério Público do Trabalho e o desporto
Constituição Federal CAPÍTULO IV DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA SEÇÃO I DO MINISTÉRIO PÚBLICO Art O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

12 Aprendizagem desportiva A formação do atleta com idade entre quatorze e vinte anos de idade poderá ser realizada pela entidade desportiva

13 PROBLEMATIZAÇÃO Exploração econômica de crianças e adolescentes
Seletividade e hipercompetitividade típica do esporte de rendimento aplicadas a crianças e adolescentes menores de 14 anos - Prejuízos Físicos, Intelectuais e Emocionais Lesão ao direito à convivência familiar e comunitária Lesão ao direito à Educação Excesso da carga de treinamento

14 PROBLEMATIZAÇÃO Excessiva Realização de Testes: Enriquecimento dos Clubes. Tráfico humano: atravessar fronteiras, mediante fraude, sujeitas a exploração. (caso dos coreanos) Mercadoria do futebol: crianças e adolescentes. Maus tratos. A questão familiar Descartabilidade. Sucesso Profissional: 1%

15 “Academia” do ECSJ (maio/2012)
“Academia” do ECSJ (maio/2012). Os atletas treinavam sozinhos, nesses “equipamentos”. O professor estava, nesse momento, dando treinamento de campo aos demais atletas.

16 Exercícios de musculação no ECSJ (maio/2012): o atleta informou que foi orientado a fazer três séries de levantamento de tijolo por dia para fortalecer os braços.

17 Os quartos do alojamento do ECSJ:

18 Banheiro do alojamento do ECSJ. Higiene precária, mau cheiro...

19 Refeitório do alojamento do ECSJ
O detalhe do teto desabado encontra-se no mesmo cômodo..

20 . Atuação do MPT - Clube SBFC -2014
Santa Bárbara Futebol Clube – irregularidades: sem contrato de formação profissional com os atletas; ausência de bolsa ou contraprestação financeira; cobrança de cerca de R$ 400 de cada adolescente, a título de reembolso de despesas; todos adolescentes estavam fora da escola; maioria não tinha procuração legal dos pais ou responsáveis. Medidas adotadas: Após a operação de resgate, o Santa Bárbara Futebol Clube assinou Termo de Ajuste de Conduta (TAC), com previsão de multa por dano moral coletivo no valor de R$ 50 mil. Foram pagas verbas trabalhistas dos trinta atletas resgatados, dentre estes 10 adolescentes. Os adolescentes retornaram aos estados de origem, já que o clube não pôde formalizar o contrato de formação profissional e nem pagar bolsa ou contraprestação financeira.

21 . Atuação do MPT - Clube SBFC -2014

22 Aprendizagem desportiva
Requisitos: Fornecer aos atletas programas de treinamento nas categorias de base e complementação educacional; Garantir inscrição do atleta em formação na respectiva entidade regional de administração do desporto; Inscrever o atleta em formação em competições oficiais; Garantir ao atleta em formação assistência educacional, psicológica, médica e odontológica, assim como alimentação, transporte e convivência familiar;

23 Aprendizagem desportiva
Requisitos: Manter alojamento e instalações desportivas adequados, sobretudo em matéria de alimentação, higiene, segurança e salubridade; Manter corpo de profissionais especializados em formação técnico desportiva; ajuste o tempo destinado à efetiva atividade de formação do atleta, não superior a 4 (quatro) horas por dia, aos horários do currículo escolar ou de curso profissionalizante, além de propiciar-lhe a matrícula escolar, com exigência de frequência e satisfatório aproveitamento;

24 Aprendizagem desportiva
Requisitos: Comprovar que o atleta em formação participa anualmente de competições organizadas por entidade de administração do desporto em, pelo menos, 2 (duas) categorias da respectiva modalidade desportiva, e Garantir que o período de seleção não coincida com os horários escolares do atleta em formação

25 . Atuação do MPT – Caso Coreanos – Campinas 2013
“Que aqui só aprende futebol e português, tudo ensinado por Ricardo; que quando o declarante erra algum passe, Ricardo bate em seu rosto com a mão e a ‘estaca’ em sua nádega; que Ricardo lhe bateu duas vezes, sendo que a última vez foi com o pau, no mês de abril, sendo que chegou a ficar machucado; (...) que já lhe faltou comida, embora poucas vezes; que se Ricardo não pagar a ‘Tia’ ela não faz comida; que sabe que sua família envia todo o mês uma quantia de dinheiro a Ricardo, porém não sabe dizer quanto; (...) que perguntado se Ricardo já o fez massagear sua perna, respondeu que não, mas disse que Ricardo já fez isso com João, mas porque Ricardo machucou o joelho.” (depoimento de adolescente de 16 anos) * Resgate e regularização de guarda via consulado da Coréia. Investigação criminal e inquérito civil em curso.

26 . Atuação do MP – Portuguesa Santista
Foram encontrados 10 adolescentes oriundos do Pará alojados em imóvel em condição degradante, sem alimentação, sem matrícula escolar, com procuração em nome de um agenciador; Sentença condenou o clube a não inscrever ou intermediar de qualquer forma a inscrição de atletas em formação não residentes na Baixada Santista sem que estejam matriculados, alojados e recebam assistência medica, odontológica, psicológica, bem como garantia de retorno aos pais. TJSP – aplicação do Protoloco de Palermo para reconhecer a situação como tráfico de pessoas, com a condenação do clube em danos morais individuais.

27 Outras atuações do MPT no desporto
Idade mínima para o apanha-bolas

28 Notícias Djokovic pede desculpa a apanha bolas por lhe ter gritado.
( Kyrgios multado por insultos a Wawrinka e a apanha-bolas ( - Hazard expulso por agredir apanha bolas ( “Os clubes fizeram diversas alterações pontuais ao Regulamento de Competições da Liga relativo aos campeonatos profissionais e uma delas tem a ver com os apanha-bolas, que passam a poder ter mais de 14 anos para exercer as funções. A partir de agora, os também chamados "gandulas" podem ter entre 8 e 16 anos.” (

29 MEIO AMBIENTE DO TRABALHO
Jogo sob calor de 39°C no Piauí pode render uma multa de R$ 1 milhão à CBF O Ministério Público do Trabalho (MPT) no Piauí ajuizou nesta segunda-feira uma ação civil pública na qual pede indenização da CBF por danos morais coletivos no valor de R$ 1 milhão sob a acusação de que a entidade submeteu atletas a condições insalubres ... O jogo foi disputado no estádio Albertão às 15 horas. A temperatura no horário da partida chegou aos 39°C. Oito jogadoras do Viana passaram mal. Cinco delas foram levadas ao hospital de Urgência de Teresina, onde foram diagnosticadas com desidratação devido ao forte calor. "O horário é incompatível para a prática do futebol no Piauí. Não poderia ter resultado diferente", criticou o procurador Edno Moura.

30 MEIO AMBIENTE DO TRABALHO
Parada técnica Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho para a realização de paradas técnicas sempre que a temperatura ambiente atingisse os 30º C, com base no IBUTG/WBGT (esportes.r7.com/futebol/copa-do-mundo-2014/trt-mantem-parada-tecnica-para-hidratacao-dos-jogadores-durante-a-copa )

31 MEIO AMBIENTE DO TRABALHO

32 MEIO AMBIENTE DO TRABALHO
“Esse horário é bom para o torcedor que vem em massa, mas é sacrificante pra gente. O Lucas saiu passando mal, o Dudu também se queixou, assim como o Arouca, então isso limita um pouco o trabalho do treinador nas substituições – disse o treinador, explicando que não pôde fazer as alterações táticas que gostaria pois temia perder mais um jogador por conta de esgotamento físico.” (globoesporte.globo.com/futebol/noticia/2015/08/cbf-divulga-oficio-e-determina-parada-tecnica-em-partidas-realizadas-11h.html)

33 Limite para o Desporto DIGNIDADE HUMANA O B R I G A D O