TÍTULO APLICAÇÃO DE UMA METODOLOGIA DE INTELIGÊNCIA NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL.

Apresentação em tema: "TÍTULO APLICAÇÃO DE UMA METODOLOGIA DE INTELIGÊNCIA NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL."— Transcrição da apresentação:

1 TÍTULO APLICAÇÃO DE UMA METODOLOGIA DE INTELIGÊNCIA NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

2 OBJETIVO Desmistificar a atividade de Inteligência apresentando os benefícios para a sociedade e o Estado e demonstrar a aplicação de uma metodologia de Inteligência nas Instituições Públicas, em especial, no PJF, onde essa Atividade é ainda incipiente.

3 INTRODUÇÃO O tema Inteligência é discutido e analisado tanto nos meios acadêmicos como nos círculos de Defesa Nacional ou Segurança Pública em países como EUA, Inglaterra e Israel, onde os serviços de Inteligência são aceitos e até reconhecidos como fundamentais para a democracia. No Brasil, a Inteligência ficou marcada negativamente como uma atividade empregada apenas no meio militar e policial, voltada para intrigas e perseguições de adversários políticos do regime.

4 Atualmente, a Atividade abrange diversas áreas, que vão da Inteligência Militar, Policial, Estratégica, Financeira chegando à Competitiva ou Empresarial; Nas áreas que envolvem a atuação estatal é imprescindível estabelecer rígido controle interno e externo da Atividade.

5 ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA NO BRASIL
RESUMO HISTÓRICO 1927 – Início da atividade de Inteligência com a criação do CDN; 1946/1958 – Outros estipulam esta data como marco inicial da Inteligência com o surgimento do SFICI; 1964 – Criação do SNI: órgão governamental poderoso, autônomo e sem controle sobre suas atividades; 1970 – Surgimento do SISNI, tendo o SNI como órgão central desse Sistema.

6 DEMOCRACIA E OS ANOS 90 – Período de transição para a democracia: Ajuste da estrutura vigente das atividades de Informações aos novos tempos constitucionais; Eventos doutrinários, novos conceitos – direitos e garantias individuais ganharam força.

7 DEMOCRACIA E OS ANOS 90 Década de 90 – criação do DI, atrelado à SAE:
Mesmo em um Estado Democrático de Direito continuam as desconfianças de setores importantes da sociedade, em especial a imprensa; A partir dessa época que surge o vocábulo “Inteligência” derivado do inglês “Intelligence” substituindo a terminologia “Informações”; A atividade de Inteligência passa a ter visão mais democrática e mais bem definida na legislação brasileira balizada em novos valores, princípios e doutrina.

8 ESTRUTURA ATUAL DA ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA NO BRASIL
1999 – criação da ABIN: órgão de assessoramento direto ao Presidente da República com objetivos de produzir conhecimentos estratégicos sobre ameaças reais e potenciais, internas e externas, para planejar, executar e acompanhar a ação governamental, com vistas à defesa do Estado e da sociedade e na proteção de assuntos sigilosos relativos aos interesses destes.

9 Inteligência: Produção de conhecimentos sobre fatos e situações de imediata ou potencial influência no processo decisório e na ação governamental e sobre a salvaguarda e a segurança da sociedade e do Estado; Contra-Inteligência: Adoção de medidas que protejam os assuntos sigilosos relevantes para o Estado e a sociedade e que obstaculizem ações de Inteligência executadas em benefício de interesses estrangeiros.

10 Criado também nesse ano o SISBIN: Sistema que integra as ações de planejamento e execução das atividades de Inteligência do País, com a finalidade de fornecer subsídios ao Presidente da República nos assuntos de interesse nacional. Tem como fundamentos, a preservação da soberania nacional, a defesa do Estado, bem como preservar os direitos e garantias individuais e demais dispositivos da Constituição;

11 Sua organização é formada por um núcleo central composto pela ABIN, CREDEN, Ministério da Defesa e pelos centros de Inteligência Militar; A partir deste núcleo, os demais órgãos e instituições do Governo integrar-se-ão ao SISBIN: Lei 9.883/99, § 2º, art. 2º - Mediante ajustes específicos e convênios, ouvido o competente órgão de controle externo da atividade de Inteligência, as Unidades da Federação poderão compor o Sistema Brasileiro de Inteligência.

12 CONTROLE DA ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA
Controle externo: Poder Legislativo por intermédio de uma comissão integrada pelos líderes da maioria e minoria na Câmara e no Senado, assim como pelos presidentes das Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Quanto às questões orçamentárias, o controle é realizado pelo TCU. Controle interno: No âmbito do Poder Executivo onde os recursos orçamentários são fiscalizados pela Secretaria de Controle Interno da Presidência da República.

13 INVESTIGAÇÃO SOCIAL ASPECTOS GERAIS
Metodologia de Inteligência empregada pelos órgãos policiais civis e militares; Aplicação da IS em todos os níveis do setor público – Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; Princípio constitucional da presunção da inocência.

14 CONCEITO Exercício sistemático de ações especializadas visando a produção de conhecimento a respeito de um indivíduo, uma pessoa, um ser social destinado a assessorar a tomada de decisão de uma organização, quanto ao seu aproveitamento em cargo ou função que atenda aos objetivos, princípios e valores dessa organização.

15 CARACTERÍSTICAS E NECESSIDADES
A Investigação Social está presente na vida do policial desde o processo seletivo até após a sua efetivação; No Judiciário apenas para fins de promoção e progressão funcional que o Servidor tem sua conduta e comportamento analisados;

16 CARACTERÍSTICAS E NECESSIDADES
O processo de IS nas carreiras da PF é regulamentado pelos seguintes dispositivos: Decreto-Lei nº. 2320/87, art. 8º, inciso I, que dispõe sobre o ingresso nas categorias funcionais da carreira policial; IN 001/2004, que estabelece as normas de avaliação do procedimento irrepreensível e de idoneidade moral inatacável. E na PRF: IN 023/2003 – Anexo, que disciplina o roteiro da Investigação Social.

17 CARACTERÍSTICAS E NECESSIDADES
No Judiciário, pelo menos três cargos efetivos deveriam ser regulamentados para o ingresso nas carreiras do quadro de pessoal, conforme adotado pelo DPF e DPRF: Inspetor e Agente de Segurança Judiciária; Oficial de Justiça.

18 CARACTERÍSTICAS E NECESSIDADES
Outra necessidade imprescindível de adoção do processo de IS seria para os prestadores de serviços, corroborado por um caso ocorrido no STF: “Homicida condenado trabalhava no STF. Motorista de empresa terceirizada que servia o Tribunal há 4 anos foi descoberto ao registrar acidente na delegacia”.

19 JURISPRUDÊNCIA “A irrepreensibilidade da conduta, condições psíquicas adequadas e comportamento compatível com a função almejada, são elementos indispensáveis, cuja ausência importa na eliminação do candidato.” (Min. Hélio Mosimann, STJ, 1993).

20 PROCEDIMENTOS A IN 023/2003 – Anexo – DG/DPRF estabelece o roteiro da IS da seguinte forma: Pesquisa de arquivos; Investigação na vizinhança; Investigação nos estabelecimentos de ensino; Investigação nos clubes recreativos; Investigação nos locais de trabalho.

21 CONCLUSÃO A Segurança Institucional do PJF vivencia um momento ímpar de sua história, retornando a nomenclatura Inspetor e Agente de Segurança Judiciária, e, talvez, em um futuro próximo, a criação de uma Polícia do Judiciário, uma polícia própria e independente, aos moldes da Polícia Legislativa, fazendo com que as Administrações deste Poder discutam e não meçam esforços para a real necessidade de implantação de um rigoroso, legítimo e eficaz processo de seleção de pessoal como acontece hoje nos órgãos policiais de um modo geral.

22 CONCLUSÃO E, ainda, quem sabe, inserir o PJF no Sistema de Segurança Pública proporcionando parcerias com as demais instituições como Polícias Federal, Civil, Rodoviária Federal, Legislativa, Militar, Detran, Abin e outros, consolidando, assim, a profissionalização da Segurança Institucional em todos os Tribunais deste País.

23 “ Nada é mais iminente que o impossível
“ Nada é mais iminente que o impossível. Mas o que é sempre necessário prever é o imprevisto “. Victor Hugo