Direito Internacional Público

Apresentação em tema: "Direito Internacional Público"— Transcrição da apresentação:

1 Direito Internacional Público
Profa. Tatiana Calandrino

2 Relações internacionais
Globalização - fenômeno social histórico O que é recente é a diminuição das fronteiras – novas tecnologias de comunicação e transporte Direito romano - Ius gentium Lex mercatoria Inter-nacional = entre nações Variações no significado de nação

3 Direito Internacional Público
Estado-nação Formação do Estado moderno – sec. XVII Paz de Westfália – 1648 Soberania Estado como “membro originário e principal sujeito da ordem internacional” Horizontalidade entre Estados

4 Direito internacional contemporâneo
Pós-2ª Guerra mundial Organizações internacionais – criadas pelos Estados, mas com personalidade jurídica diferente. Estados Democráticos Minorias étnicas e reconhecimento da plurietnicidade Direitos humanos Organizações que não possuem personalidade jurídica internacional, mas atuam no cenário internacional: empresas transnacionais; organizações políticas; ONGs; organizações anti-democráticas “terroristas” (EI)

5 Direito internacional x direito interno
descentralização do direito internacional x centralização direito interno “A vontade singular de um Estado soberano somente sucumbe para dar lugar ao primado de outras vontades reunidas quando aquele mesmo Estado tenha, antes, concordado com a adoção de semelhante regra, qual sucede no quadro das organizações internacionais, a propósito de questões de importância secundária.” Subordinação x cooperação Tratados (consentimento)como principal fonte do Direito Internacional

6 Conflito entre ordem jurídica interna e internacional
Monismo (Kelsen) x Dualismo (Triepel e Anzilotti) Ordem jurídica interna Ordem jurídica internacional Ordem jurídica internacional Pacta sunt servanda Ordem jurídica interna

7 Público x privado Publicização das relações privadas e privatização das relações públicas Público = Estado? Direito Internacional privado – conflito entre ordenamentos jurídicos Ordenamento mais adequado de acordo com ordenamento nacional (LINDB – Lei de introdução às normas do Direito brasileiro)

8 Aula 20/08 Nacionalidade Critérios de Nacionalidade: jus soli; jus sanguinis; outros Formas de Aquisição e perda Nacionalidade na atual ordem jurídica brasileira Nacionalidade originária x nacionalidade derivada Nacionalidade e cidadania CRFB 88, art 12 Texto 1: RESEK, Francisco. Direito Internacional Público. A dimensão pessoal do Estado (p ) Texto 2: TEIXEIRA, Regina Lucia. “Brasileiros: nacionais ou cidadãos? Um estudo acerca dos direitos de cidadania em uma perspectiva comparada”

9 Aula 27/08 Condição jurídica do estrangeiro
Estatuto do estrangeiro – lei nº 6815/80 - Saída compulsória: expulsão, deportação, extradição - Asilo Texto: RESEK, Francisco. Direito Internacional Público. Condição jurídica do estrangeiro (p ) 1º exercício da AV1 – 03/09