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ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS E SOCIEDADES TRANSNACIONAIS Direito Internacional Público Beatriz Andrade, nº 002431.

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Apresentação em tema: "ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS E SOCIEDADES TRANSNACIONAIS Direito Internacional Público Beatriz Andrade, nº 002431."— Transcrição da apresentação:

1 ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS E SOCIEDADES TRANSNACIONAIS Direito Internacional Público Beatriz Andrade, nº

2 ONG Grupo social organizado, sem fins lucrativos, constituído formal e autonomamente, caracterizado por acções de solidariedade no campo das políticas públicas e pelo legítimo exercício de pressões políticas em proveito de populações excluídas das condições da cidadania.

3 ONG Fazem parte do chamado Terceiro Sector. Complementam o trabalho do Estado. Podem receber financiamento e doações do Estado ou de entidades privadas para prosseguir com os seus fins. Convenção Europeia sobre o reconhecimento da personalidade jurídica das ONG (24 de Abril 1986)

4 Áreas de Actuação das ONG Cooperação e Desenvolvimento Educação para o Desenvolvimento Ajuda Humanitária e Emergência

5 Cooperação e Desenvolvimento Visa: apoiar regiões que têm dificuldades e que estão inseridos num contexto marcado por um desequilíbrio na repartição dos recursos e das oportunidades a nível mundial. combater as dificuldades económicas e sociais de forma sustentável e duradoura.

6 Cooperação e Desenvolvimento As ONG cooperam com as comunidades locais: no reforço do tecido associativo no incentivo à participação, na ajuda aos sectores mais vulneráveis da população na melhoria do acesso aos recursos financeiros e técnicos na procura e reforço das estratégias de preservação do meio ambiente

7 Educação para o Desenvolvimento Processo de aprendizagem (dimensão pedagógica). Princípios que norteiam o pensamento e a acção: solidariedade, equidade, justiça, inclusão (dimensão ética). Objectivo mobilizador: transformação social, assente numa auto-reflexividade crítica permanente, capaz de desmontar as relações de poder e de hegemonia que se vão insinuando em todas as escalas (dimensão política).

8 Ajuda Humanitária de Emergência Tem como objectivo auxiliar as populações que são vítimas de catástrofes naturais ou catástrofes humanas da responsabilidade do Homem. A Ajuda Humanitária dirige-se às populações estrutural e permanentemente pobres, enquanto a Ajuda de Emergência se destina às vítimas dos desastres causados por factores humanos ou naturais.

9 As ONG e a UE Nas reuniões bianuais organizadas pela Comissão Europeia em conjunto com a Plataforma Social, as ONG preocupam-se em: Representar e defender os direitos das pessoas vítimas de discriminação Promover a inclusão social dos grupos vulneráveis Promover a igualdade entre homens e mulheres

10 ONG Exemplos de ONG: Organizações religiosas: o Conselho Ecuménico das Igrejas Organizações desportivas: Federation International de Football (FIFA) Organizações ambientalistas: Green Peace Organizações humanitárias: Amnistia Internacional Organizações de Juristas: International Law Association

11 Sociedades Transnacionais Entidade autónoma que fixa suas estratégias e organiza a sua produção em bases internacionais, ou seja, sem vínculo directo com as fronteiras nacionais, sendo acusadas por alguns, por este motivo, de não serem vinculadas a qualquer país, mesmo àquele no qual se originou. É um termo concorrente com empresa multinacional.

12 Sociedades Transnacionais São empresas industriais ou de serviços que possuem filiais em vários países, realizando uma parte significativa do seu volume de negócios no estrangeiro. A sua estratégia passa pela organização da produção à escala mundial, deslocalizando determinados segmentos na perspectiva de reduzir os custos de produção.

13 Sociedades Transnacionais Não têm capital social pertencente a qualquer país em particular e não dominam necessariamente o processo de produção na sua totalidade. Isto acontece principalmente sob uma economia "globalizada", em que as empresas procuram a redução dos custos com o objectivo de se tornarem mais competitivas e de dominarem o mercado a que se destinam os seus produtos ou serviços.

14 Sociedades Transnacionais Características: Enorme poder económico e político, superior a muitos Estados Actividade comum em vários Estados numa escala planetária Actividade contratual feita directamente com os Estados

15 Sociedades Transnacionais Exemplos de Sociedades Transnacionais mundialmente reconhecidas: Coca Cola Mc Donalds Nestlé Adidas Nokia Toyota Puma

16 ONG e Sociedades Transnacionais São considerados sujeitos internacionais não estaduais mas com capacidade internacional reduzida Fundam-se ambas numa vontade comum, com a particularidade de se projectarem no plano internacional São primariamente organizações de Direito Interno Possuem obrigações e direitos: 1. Direitos de participação 2. Direitos de Audição 3. Direitos de queixa internacional


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