EXIGE: Planejamento Transparência Controle RESPONSABILIZAÇÃO.

Apresentação em tema: "EXIGE: Planejamento Transparência Controle RESPONSABILIZAÇÃO."— Transcrição da apresentação:

1 EXIGE: Planejamento Transparência Controle RESPONSABILIZAÇÃO

2 ORGANIZAÇÃO DO ORÇAMENTO E PROVISÕES DO SUAS SALVADOR JUNHO/2015

3 O CONTROLE SOCIAL ESTÁ PRESENTE NO FINANCIAMENTO PLANEJAMENTO – APRECIAR A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA EXECUÇÃO- ACOMPANHAR A EXECUÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA, FISCALIZAR A RELAÇÃO ENTRE O SETOR PÚBLICO E PRIVADO NOS RESULTADOS OBTIDOS – DELIBERAR SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS E RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO

4 INSTRUMENTO DE GESTÃO O Orçamento Anual – LOA → É um plano de trabalho, indicando os recursos necessários à sua execução. O orçamento público dos governos das 03 (Três) esferas compreende a previsão de todas as receitas e a fixação de todos os gastos (despesas). A sua elaboração é obrigatória e tem periodicidade anual.

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6 CUIDADOS NA ELABORAÇÃO

7 CONJUNTURA DO FINANCIAMENTO NO SUAS CICLO ORÇAMENTÁRIO O orçamento público percorre diversas etapas, que se iniciam com a apresentação de uma proposta que se transformará em projeto de lei a ser apreciado, emendado, aprovado, sancionado e publicado. Após esta fase Inicia-se a execução, quando se observa a realização da receita e a execução da despesa, dentro do ano civil. A última fase consiste no acompanhamento, no controle e na avaliação da execução caracterizada pelo exercício dos controles interno e externo. ELABORAÇÃO DISCUSSÃO /ESTUDO/A PROVAÇÃO EXECUÇÃO AVALIAÇÃO CICLO

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9 O gestor deve ficar atento para os seguintes pontos da Portaria MDS nº 113/2015: Fica vedada a aplicação de recursos em conta centralizadora ou qualquer outro mecanismo semelhante – § 4º do art. 16; A execução dos recursos do cofinanciamento federal deverá ser realizada exclusivamente nas contas vinculadas aos respectivos blocos de financiamento, programas e projetos – art. 23; Os recursos serão executados na forma do disposto no decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, devendo a utilização dos recursos ser operacionalizada por meio de aplicativo disponibilizado pela instituição financeira oficial federal que tenha acordo de cooperação técnica com o MDS e que viabilize a movimentação eletrônica de recursos – art. 27; e Os gestores deverão estar atentos aos prazos de transferências de recursos das contas, art. 43. O gestor que não realizar os procedimentos atinentes poderá ter o repasse de recursos suspenso até a regularização – art. 45, 46 e 47.

10 COMO EVITAR PROBLEMAS NA EXECUÇÃO

11 Licitação (ausência de formalização de processo licitatório, fracionamento de despesas, utilização equivocada de modalidade, fragilidade na cotação de preços e no dimensionamento de produtos); Fragilidade na guarda e controle de materiais e documentos; Ausência de instrumento contratual para o repasse de recursos para entidade executora; Existência de saldos financeiros em conta corrente sem aplicação financeira e sem utilização no período; Inexecução dos serviços por um período de tempo; Falta de reprogramação de recursos não utilizados em exercícios anteriores; Movimentação de recursos da Assistência Social fora da conta corrente do Fundo Municipal de Assistência Social e Realização de despesas inelegíveis. Ausência de conciliação bancária. Observar a legislação municipal

12 LOA COMO É: 1111 – Manutenção dos serviços de Proteção Integral à Família – PAIF 2222 – Manutenção dos serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 3333 - Manutenção dos Serviços da Equipe Volante O IDEAL:  4444 – Manutenção dos serviços socioassistencias de Proteção Social Básica.  5555 – Estruturação da rede de serviços de Proteção Social Básica.  6666 – Manutenção dos serviços socioassistenciais de Proteção Social de Média Complexidade  7777 – Manutenção dos serviços socioaissistenciais de Proteção Social de Alta Complexidade  8888 – Estruturação da rede de serviços de Proteção Social Especial  9999 - Outros

13 Desafio dos Desafios

14 ESTRUTURAÇÃO DOS FUNDOS; GASTO TEMPESTIVO COM EFICIENCIA, EFICACIA E EFETIVIDADE; EFETIVAÇÃO DOS BLOCOS; AMPLIAÇÃO DO COFINANCIAMENTO CULTURA DO PLANEJAMENTO GESTÃO POR RESULTADOS TRANSPARÊNCIA NOS GASTOS E INFORMAÇÕES

15 OBRIGADO! CELESTE VIANNA COORDENAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (71) 3115-1636/1632