DELIBERAÇÃO CEETEPS -3, DE 30/05/2008 ( consolidada com suas alterações até 14/05/2015)

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2 DELIBERAÇÃO CEETEPS -3, DE 30/05/2008 ( consolidada com suas alterações até 14/05/2015)

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4 DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE SELEÇÃO DE DOCENTES E AUXILIARES DE DOCENTE
Atribuições: coordenar a realização de estudos objetivando a atualização e aperfeiçoamento dos métodos e técnicas de recrutamento e seleção de docentes e auxiliares de docente; b) manifestar-se nos expedientes relativos aos procedimentos para a realização de concursos públicos objetivando a admissão de docentes e auxiliares de docente, processos seletivos simplificados objetivando a formação de cadastro reserva para fins de admissão de docentes por tempo determinado, aproveitamento de candidatos remanescentes de concursos públicos e processos seletivos simplificados realizados nas Faculdades de Tecnologia - FATECs e Escolas Técnicas - ETECs, instruindo-os nos termos das normas pertinentes;

5 c) instruir processos visando a autorização governamental para a realização de concursos públicos e aproveitamento de remanescentes de concursos públicos destinados à seleção de docentes e auxiliares de docente; d) elaborar instruções e modelos de editais de concursos públicos e processos seletivos simplificados, para a admissão de docentes e auxiliares de docente no âmbito do CEETEPS; e) desenvolver e aplicar programas de capacitação de recursos humanos no âmbito de sua atuação;

6 f) garantir a adequação de conteúdo dos programas de recrutamento e seleção a legislação vigente sobre a matéria; g) proceder ao exame dos processos relativos às realizações de concursos públicos e processos seletivos simplificados, visando suas adequações às normas legais pertinentes; h) executar outras atividades correlatas.

7 NOSSA EQUIPE VICENTE MELLONE JUNIOR - DIRETOR DE DEPARTAMENTO
CARLOS DOS SANTOS DIAS DEISE REGINA DOS SANTOS FRANÇA GERSON RODRIGO DE ANDRADE ISIS CRISTINA SOBRAL ISMAEL THEODORO DE CARVALHO JUNIOR JANDIRA COSTA DE ARAUJO LUIZ TADEU MUNIZ DE FARIA TAMIRES MELLO DOS SANTOS SILVA VANESSA PROCOPIO FERREIRA

8 INFORMAÇÕES GERAIS – DGSDAD
PRINCIPAIS ATIVIDADES COM BASE NAS ATRIBUIÇÕES Concurso Público de Docente Processo Seletivo de Docente Concurso Público de Auxiliar de Docente GERENCIAR E CONTROLAR: Concurso Público de Docente para ETECs e FATECs Processo Seletivo de Docente para ETECs Processo Seletivo Simplificado de Docente para FATECs Concurso Público de Auxiliar de Docente para ETECs e FATECs CRIAÇÃO DE DOCUMENTOS: Ofícios Informações Elaboração manuais Capacitações Informativo Planilha de controle das seleções públicas Desenvolvimento de planilha para analise dos processos de seleção pública das unidades de ensino

9 Concurso Público de Docente Concurso Público de Auxiliar de Docente
INTRODUÇÃO Segundo a Constituição Federal, no Artigo 37, inciso II e a Constituição Estadual, no Artigo 115, inciso II: A investidura em cargo ou emprego público dependerá de uma aprovação em concurso. No Centro Paula Souza, os processos de seleção pública sob a responsabilidade do Diretor da Unidade de Ensino são: Concurso Público de Docente Docentes admitidos por tempo indeterminado Processo Seletivo Docentes contratados por tempo determinado Concurso Público de Auxiliar de Docente Profissional de apoio ao magistério, admitido por tempo indeterminado Vamos conhecer um pouco mais sobre as competências do Diretor e os processos de seleção pública?

10 O QUE TEMOS DE NOVO SOBRE SELEÇÃO PÚBLICA
DECRETO Nº , DE 15 DE MAIO DE 2014 Regulamenta os procedimentos relativos à realização de concursos públicos, no âmbito da Administração direta e autárquica do Estado e dá providências correlatas DECRETO Nº , DE 2 DE SETEMBRO DE 2015 Dispõe sobre a admissão, a contratação de pessoal e aproveitamento de remanescentes na Administração Direta, Indireta e Funcional do Estado. INSTRUÇÃO UCRH Nº 08 DE 09 DE JUNHO DE 2015 Dispõe sobre participação de estrangeiros naturalizados brasileiros e estrangeiros de nacionalidade portuguesa em processos seletivos simplificados e da outras providências correlatas

11 Dificuldades perante as FATECs
Dificuldades apresentadas ao assumir as Seleções Públicas das FATECs em 01/08/2015 Áreas Matrizes Funcionamento da Congregação Padrões Conceito de aulas livres/ Atribuição de aulas Falta de disponibilidade de documentos com maior facilidade

12 Soluções criadas para FATECs
Soluções encontradas para o momento Dividir o grupo de pessoal, para capacitar os profissionais do Departamento Criação dos Manuais de Concursos Criação do Site aonde está disponível os Manuais, Instruções, Legislações e Anexos Realizar a padronização dos Documentos Disponibilidade de consulta das aberturas das seleções públicas no site do CEETEPS, possibilitando maior visibilidade, com mais de 2000 acessos por semana Realização de um sistema criado pelo grupo de pessoal da CESU para controlar os concursos públicos

13 O DIRETOR DA UNIDADE DE ENSINO
O Diretor, sob a luz da lealdade, da boa fé, da ética, dos bons costumes, da moral administrativa, da legislação, normas e procedimentos internos e por meio das atribuições delegadas, é o responsável pela autorização e ações (atos) de Concursos Públicos de Docente, Auxiliar de Docente e Processo Seletivo de Docente.

14 ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS AOS DIRETORES DAS UNIDADES DE ENSINO DO CEETEPS
Portaria Ceeteps-GDS 914, de “Delega atribuições e competências aos Diretores das Unidades de Ensino do CEETEPS, visando à realização de Concursos Públicos para o preenchimento de Empregos Públicos Permanentes de Professor de Ensino Superior, Professor de Ensino Médio e Técnico e de Auxiliar de Docente e dá providências correlatas”

15 IMPEDIMENTO DO DIRETOR DA UNIDADE DE ENSINO
A inscrição do Diretor Da Unidade de Ensino, cônjuge, filho, parente, servidor administrativo ou docente que exerce emprego público em confiança na Etec, pessoas com laços afetivos de amizade com o Diretor de Escola, entre outros, configuram o impedimento definitivo do Diretor. LEMBRE-SE! O Diretor deve exercer as suas competências atendendo aos princípios do Artigo 37 da Constituição Federal (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência) e do Artigo 111 da Constituição Estadual (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade, finalidade, motivação, interesse público e eficiência) Vejamos alguns deles a seguir...

16 Moralidade Ordem administrativa baseada na confiança, boa-fé na honradez e na integridade Impessoalidade A Administração se move pelos interesses públicos e não por interesses pessoais. Eficiência Impõe à Administração Pública o exercício de suas competências de forma imparcial, neutra, transparente e eficaz

17 Delegação de Atribuições e Competências aos Diretores
O Diretor foi designado como agente para praticar todos os atos referentes aos processos de seleção pública das Etecs, por meio da: O Diretor não pode subdelegar as atribuições e competências Portaria Ceeteps nº 914/2015 Deliberação Ceeteps nº 2/ Comunicado Ceeteps nº 1/2009 (FATEC)Deliberação CEETEPS Nº 009/2015 (FATEC)Deliberação CEETEPS Nº 017/2015 e Instrução Conjunta nº 003/2015 Concurso Público de Docentes Concurso Público de Auxiliar de Docente Processo Seletivo de Docente / Processo Seletivo Simplificado

18 CATÁLOGO DE REQUISITOS DE TITULAÇÃO PARA DOCÊNCIA
DISPONIBILIZAÇÃO DO CATÁLOGO: Será disponibilizado eletronicamente através do site

19 CATÁLOGO DE REQUISITOS DE TITULAÇÃO PARA DOCÊNCIA
As Titulações estão arroladas conjuntamente – Licenciados e Graduados (Bacharéis e Tecnólogos): Os Licenciados com diploma de Educação Profissional Técnica de Nível Médio e Esquema II - Portaria Ministerial MEC 432/71 ou Portaria MEC 396/77- estão identificados pela expressão (EII) ao final de sua titulação técnica. Exemplo: Agropecuária (EII). Os portadores de Licenciatura Plena estão identificados por (LP) no final da titulação. Exemplo: Ciências Biológicas (LP) Os Graduados, que incluem Bacharéis e Tecnólogos, não têm identificação específica, lembrando que para efeito de contratação serão considerados Licenciados quando, além do diploma de graduação possuírem certificado equivalente ao da licenciatura plena obtido: por meio de cursos regulares de programas especiais, nos termos previstos pelo Conselho Nacional de Educação, Resolução nº 2, de ; ou na forma prevista pela Portaria Ministerial MEC nº 432 de , Esquema I.

20 Neste endereço é possível consultar os requisitos para todos os componentes curriculares do Ensino Médio e das habilitações profissionais técnicas de nível médio. COMPONENTE CURRICULAR (Habilitação Profissional Técnica de Nível Médio): Práticas em Ciências da Terra (Meio Ambiente) Exemplos: COMPONENTE CURRICULAR (Ensino Médio): Artes (Base Nacional Comum – Ensino Médio)

21 CONCURSO PÚBLICO DE DOCENTE
É uma seleção pública e visa o preenchimento de emprego público permanente para admissão na carreira docente das Unidades de Ensino do CEETEPS. O Diretor da Unidade ao autorizar a abertura de concurso público em um determinado componentes curriculares(ETEC)/ Disciplina(FATEC), observará obrigatoriamente a existência cumulativa de: no mínimo 02 (duas) aulas livres e; um emprego público permanente vago As aulas incluídas no edital de abertura de inscrições são reservadas, exclusiva e obrigatoriamente ao aprovado e classificado no certame.

22 Procedimentos que antecedem a abertura
Veja alguns dos procedimentos que antecedem a abertura de concurso público de docente: Nomenclatura Verificar a denominação do componente curricular constante na organização curricular ❹ 6 PORTARIA DESIGNANDO A COMISSÃO ESPECIAL DE CONCURSO PÚBLICO  Designação da comissão especial Normas internas de atribuição de aulas - Portaria Ceeteps nº 467/2010 - Instrução Cetec nº 001/2010 ❶ Origem da vaga e aulas livres Justificativa e comprovação da origem da vaga e das aulas livres no componente curricular ❸ Ato do Diretor de Etec Ato autorizando a abertura de concurso público no componente ❺ Emprego público e aulas livres Existência cumulativa de: - No mínimo 02(duas) aulas livres - Um emprego público permanente vago ❷

23 (FATEC) Procedimentos que antecedem a abertura
Ofício do Diretor da Fatec o qual informa que obedeceu às disposições contidas na Deliberação CEETEPS nº 009/2015, alterada pela 24/2015 Ofício do Diretor Relatando a origem das aulas/vaga com anuência da Congregação/ Comissão de Implantação Portaria do Diretor designando a comissão especial de concurso publico Matriz Curricular do curso vigente Cópia do documento de criação de curso/turma

24 PROCESSO SELETIVO DE DOCENTE
O Processo Seletivo de Docente, é realizado para a formação de cadastro de docentes das ETECs do Ceeteps. A contratação far-se-á por prazo determinado para atender a necessidade temporária. Quando abrir um processo seletivo de docente? O processo seletivo deve ser iniciado, preferencialmente, antes do início do semestre ou ano letivo, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e para constituição de cadastro de docente. O ideal é abrir processo de seleção pública para todos os componentes do curso e habilitações profissionais oferecidas pela escola.

25 PROCEDIMENTOS QUE ANTECEDEM A ABERTURA
Veja alguns dos procedimentos que antecedem a abertura de processo seletivo de docente: Conforme Ofício Circular nº 01/2015 – DGSD Os avisos de abertura de inscrições devem conter no máximo 30(trinta) componente curriculares. Desde março de 2015, não mais é permitido o agrupamento de componentes curriculares e de cursos para um único componente curricular Nomenclatura Verificar a denominação do componente curricular constante na organização curricular ❷ Componentes Curriculares Decidir quais são os componentes curriculares a serem incluídos no processo seletivo ❶

26 VEJA OS DETALHES NO MANUAL VIRTUAL.
Fases Outros atos, como retificação, deferimento e/ou indeferimento de recurso, etc. , quando ocorrerem, também são publicados em DOE Comissão de Avaliação (designação - ato interno) EM CADA FASE, EXISTEM OUTROS PROCEDIMENTOS INTERNOS QUE INTEGRAM A ELABORAÇÃO DO ATO. VEJA OS DETALHES NO MANUAL VIRTUAL. Alguns atos são publicados em Diário Oficial e todos relacionados no fluxo são divulgados nas dependências da escola. O aviso de abertura é divulgado no site do Ceeteps.

27 (FATEC) PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
Deliberação CEETEPS Nº 017/2015 e Instrução Conjunta nº 003/2015 O Processo Seletivo Simplificado será proposto pelo Diretor da FATEC, mediante justificativa fundamentada da origem das aulas, e autorizado por sua Congregação ou Comissão de Implantação. A contratação far-se-á por prazo determinado para atender a necessidade temporária.

28 (FATEC) PROCEDIMENTOS QUE ANTECEDEM A ABERTURA
Veja alguns dos procedimentos que antecedem a abertura de processo seletivo simplificado: - É necessário o envio do oficio da unidade: - Envio da Matriz curricular vigente. Nomenclatura Verificar a denominação da Disciplina constante na Matriz curricular ❷ Disciplinas Matriz curricular vigente ❶

29 AUXILIAR DE DOCENTE Este concurso objetiva o preenchimento de emprego público permanente vago de auxiliar de docente nas Unidades de Ensino do CEETEPS. O auxiliar de docente , admitido neste emprego público, não pode ministrar aulas. Listamos algumas das atribuições do auxiliar de docente, a seguir especificadas(extraídas da Deliberação CEETEPS nº 08/2014: Organizar e preparar ambientes didáticos (p.ex. laboratórios); Acompanhar e auxiliar o professor no desenvolvimento de aulas práticas; Proceder as manutenções corretivas e preventivas nos equipamentos; Cumprir e fazer cumprir as normas próprias dos laboratórios, oficinas, etc. Desempenhar outras atividades correlatas, e afins, estabelecidas pelas unidades de ensino.

30 PROCEDIMENTOS QUE ANTECEDEM A ABERTURA
Veja alguns dos procedimentos que antecedem a abertura de concurso público de auxiliar de docente: Ato do Diretor da Unidade de Ensino Ato autorizando a abertura de concurso público objetivando preencher o emprego público permanente ❹ Origem da vaga Justificativa e comprovação da origem da vaga ❷ Emprego público Observar o quantitativo de Empregos Públicos Permanente de Auxiliar de Docente na Portaria Ceeteps nº 419/2009 ❶ ❺ PORTARIA DESIGNANDO A COMISSÃO ESPECIAL DE CONCURSO PÚBLICO  Designação da comissão especial ❸ Área de Atuação O Diretor da Unidade define a área a ser incluída no edital Jornada de Trabalho: 40 horas semanais

31 Portaria CEETEPS nº 419, de 29, publicada a 02-10-2009
FIXA nas Escolas Técnicas Estaduais, o quantitativo de Empregos Públicos Permanente de Auxiliar de Docente (SQEP), criado nos termos da alínea “a” do inciso I do artigo 39 da Lei Complementar n° 1044, de 13, publicada no DOE de 14/05/2008, na seguinte conformidade:” O empregos públicos de auxiliar docente criados pela Lei Complementar Nº 1242/2014, ainda não foram distribuídos para as unidades Vagas fixadas até a Etec de Aguaí (Cód. UE 215)

32 VEJA OS DETALHES NO MANUAL VIRTUAL.
FASES Outros atos, como retificação, insubsistência de inscrição, deferimento e/ou indeferimento de recurso, etc. , quando ocorrerem, também são publicados em DOE EM CADA FASE, EXISTEM OUTROS PROCEDIMENTOS INTERNOS QUE INTEGRAM A ELABORAÇÃO DO ATO. VEJA OS DETALHES NO MANUAL VIRTUAL. Todos os atos são publicados em Diário Oficial e divulgados nas dependências da escola. O Edital de Abertura é divulgado no site do Ceeteps

33 ONDE ENCONTRAR AS INFORMAÇÕES DO DGSDAD?
As informações sobre Concurso Público de Docente, de Auxiliar de Docente e de Processo Seletivo de Docente estão disponíveis em: Clicar em: Departamentos DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE SELEÇÃO DE DOCENTES E AUXILIARES DE DOCENTE- DGSDAD COMO ENCONTRAMOS ESSAS INFORMAÇÕES NO SITE?

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35 ESTA É A PÁGINA PRINCIPAL DO DGSDAD
ESTA É A PÁGINA PRINCIPAL DO DGSDAD! AS INFORMAÇÕES ESTÃO ORGANIZADAS POR TIPO DE UNIDADE DE ENSINO

36 AS INFORMAÇÕES ESTÃO ORGANIZADAS POR ASSUNTO: CONCURSO PÚBLICO DE DOCENTE, DE AUXILIAR DE DOCENTE E PROCESSO SELETIVO DE DOCENTE.

37 PARA CADA ASSUNTO, SÃO DISPONIBILIZADOS RECURSOS COMO: MANUAL, ANEXOS E LEGISLAÇÃO.

38 INFORMATIVO É uma publicação virtual, disponibilizada, que reúne alguns tópicos importantes, disponibilizados de forma resumida. Este recurso objetiva resgatar as orientações sobre os procedimentos de concurso público de docente, de auxiliar de docente e de processo seletivo de docente.

39 SELEÇÕES PÚBLICAS SÃO DIVULGADAS EM NOSSO SITE

40 Editais e avisos de abertura de inscrições no site do Ceeteps

41 ESTA PÁGINA POSSUI MAIS DE 4.400 ACESSOS POR SEMANA!

42 PORTAL DE CONCURSOS PÚBLICOS DO ESTADO
Todos os atos de Seleção publica do CEETEPS estão sendo divulgados no portal do governo link:

43 Capacitação a Distância em Concurso Público de Docente
Capacitação à Distância O Departamento desenvolveu a capacitação em Concurso Público de Docente, para as Escolas Técnicas do Ceeteps – Módulo Introdutório, na modalidade à distância.

44 AGRADECEMOS A SUA PARTICIPAÇÃO!