Administração Pública MODELOS

PATRIMONIALISMO  Início na Idade Média  Apogeu durante as Monarquias Absolutistas dos Séc. XV ao XVII  Fusão dos Patrimônios Públicos e Privados  Regime Típico dos Estados Pré-Capitalistas  Declínio: Fim do Séc. XIX devido às características e força do Capitalismo Industrial e da Democracia Parlamentar

ORIGENS  Forte presença no Estado Português  Expansão Ultramarina no Sec. XIV - Centralização do Poder (Absolutismo) - Enriquecimento Fácil da Nobreza (práticas abusivas) - Degeneração do Estado Português - Distribuição de Privilégios (benesses, prestígios e cargos) PATRIMONIALISMO

PATRIMONIALISMO CARACTERÍSTICAS  A Administração é Estatal mas não é Pública (fere o princípio do Interesse Público)   Práticas Patrimonialistas, Nepotistas, Clientelistas e Favoritistas   O Estado Era Propriedade Do Rei   Bacharelismo => Situação caracterizada pela predominância de bacharéis na vida política e cultural do país  Cargos Públicos

PATRIMONIALISMO NO BRASIL Herança do Colonialismo Lusitano - Fortunas Privadas Acumuladas - Privilégios - Nobreza (D. Pedro I e II) Poder Centrado na Aristocracia (juristas, letrados e militares - Bacharelismo) => influência + dinheiro = poder Cargos Públicos Ocupados por “Afilhados” e Aristocracia Rural (filhos da folha) Elite Política Culta e Conservadora e Autoritária Emprego Público Não Garante Estabilidade - Único Emprego - Ampla Classe Média Desempregada

PATRIMONIALISMO NO BRASIL Enfraquecimento Patrimonialismo => Autoritarismo Burocrático-Capitalista (militares e das revoluções) Proclamação da República - Deodoro da Fonseca (1889/91) e Floriano Peixoto (1891/94) Promulgada a Constituição Descentralizadora – Maior Poder aos Governadores Eleição: Prudente de Morais (1894/98) => Volta da Oligarquia Cafeeira Arthur Bernardes (1922/26) e o Tenentismo – Coluna Prestes

Nascimento da Burocracia: entre a segunda metade do séc. XIX e a primeira metade do séc. XX BUROCRÁTICA  Inglaterra:  França: Revolução Francesa (princípios) até à criação da Escola Nacional de Administração (1945)  Estados Unidos: do Spoil System às Comissões Nacionais de Reforma Administrativa, criadas por F. Roosevelt - até o fim dos anos 60

TEORIA BUROCRÁTICA DE WEBER Modelo Burocrático = Estado “Ideal” - Serviço público:  Identificado com o interesse público  Neutralidade ideológica do serviço público  Efetividade e segurança das decisões  Eficiência e racionalidade na administração  Afirmação do poder do estado

CARACTERÍSTICAS Separação entre o público e o privado – Isolar a influência de interesses particulares na administração - luta contra o Patrimonialismo; Rotinas e processos formalizados e predefinidos; Impessoalidade e neutralidade do servidor; Estrutura fortemente verticalizada e hierarquia funcional; Seleção meritocrática dos servidores - Critérios de seleção e promoção baseados em competências e pela especialização profissional; MODELO BUROCRÁTICO

Predominância do controle legal como critério de avaliação da ação administrativa; Eficácia - Princípio norteador da racionalidade através de meios para atingir certos resultados tangíveis, com pouca preocupação com custos, otimização, democratização e a efetividade; Rígida divisão entre políticos e burocratas – separação entre os que têm o saber técnico e os que têm a legitimidade política.

VANTAGENS Racionalização administrativa - período de expansão do Estado Definição exata dos cargos e processos operacionais e delimitação clara dos limites e responsabilidades de cada função; Continuidade da administração, estabelecendo claramente a diferença entre Estado e Governo; Erradicação dos princípios patrimoniais de poder. MODELO BUROCRÁTICO

“A substituição de um modelo patrimonial pela criação de uma burocracia profissional foi uma condição não suficiente porém necessária para o desenvolvimento dos países no século XX. Na verdade, é possível dizer que sem uma administração pública baseada no mérito, nenhum Estado pode realizar com sucesso suas atividades.” (Abrucio, 2004)

PROBLEMAS - SEPARAÇÃO ENTRE POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO Mito tecnocrata e a visão negativa em relação aos políticos e a falta de accountability Criação de espaços definidos, concentrados e fechados pelos que controlam a produção das regras - FORTALECIMENTO DO FORMALISMO Apego exagerado a regulamentos, meios dominando os fins: o processo mais voltado à legalidade que aos resultados. O controle da delegação torna-se mais difícil MODELO BUROCRÁTICO

PROBLEMAS - BUROCRACIA E O INTERESSE PÚBLICO: Os “caçadores de renda” e o corporativismo - PROBLEMAS DE DESEMPENHO Procedimentos X Resultados Complexificação dos “Es” da Administração Pública (Economia, Eficácia, Eficiência, Efetividade, Eqüidade e Ética) MODELO BUROCRÁTICO

“A crise atual burocrática é vinculada a seus problemas endógenos, principalmente aos novos desafios do mundo contemporâneo, desde pelo menos a década de Tais desafios relacionam-se à crise do Estado, às mudanças sociais e tecnológicas do mundo e á democratização. Tudo isso leva à necessidade de reconstrução do modelo de adm. pública, sob o alicerce do lado mais positivo do modelo burocrático, que é a profissionalização do serviço civil.” (Martins, 2001)

MODELO BUROCRÁTICO NO BRASIL Consolidação da Burocracia Era Vargas (1930/45) - Ideais Desenvolvimentistas da Revolução de 30 Crise Cafeeira Fim da Primeira República Golpe de Getúlio contra Governo Júlio Prestes - Estado Novo e a Estratégia de Desenvolvimento e Modernização a Partir do Estado

MODELO BUROCRÁTICO NO BRASIL - Característica Autocrática e Hierarquizada - Dominância da Burguesia Industrial e dos Tecnoburocratas - Necessidade de Implementação Burocrática - 1ª Reforma Administrativa – Final dos Anos 30

DASP (1936) (Departamento Administrativo do Serviço Público) 1. 1.Ingresso no Serviço Público por Concurso 2. 2.Critérios Gerais e Uniformes de Classificação de Cargos 3. 3.Organização dos Serviços de Pessoal e de seu Aperfeiçoamento Sistemático Adm. Orçamentária 4. 4.Padronização das Compras do Estado 5. 5.Racionalização Geral de Métodos MODELO BUROCRÁTICO NO BRASIL

“...Enquanto o Estado Patrimonial teve longa duração no seio da Sociedade Mercantil e Senhorial, o Estado Burocrático, na Sociedade Capitalista, Industrial teve vida curta... porque a industrialização chegou tarde e logo começou a ser substituída pela sociedade pós-industrial do conhecimento e dos serviços... a Reforma Burocrática de 1936 também chegou tarde e foi atropelada pela reforma gerencial, que a globalização imporia e a democracia tornaria possível.” (Bresser Pereira, 2001)

ADMINISTRAÇÃO GERENCIAL PROFISSIONALIZAÇÃO DA ALTA BUROCRACIA - Composta de núcleo estratégico, fundamental na formulação, supervisão e regulação das políticas públicas. - Formação: elite burocrática tecnicamente preparada e motivada (capacidade de negociação e responsabilização perante o sistema político).

TRANSPARÊNCIA - A administração pública transparente e seus gestores, responsabilizados democraticamente ante a sociedade - Profissionalização da burocracia não a torna imune à corrupção – (América Latina). ADMINISTRAÇÃO GERENCIAL

DESCENTRALIZAÇÃO - Descentralizar a execução dos serviços públicos é tarefa essencial na modernização gerencial do Estado. - As funções que podem ser realizadas pelas esferas de governos devem ser descentralizadas. Visando ganhos de eficiência e efetividade, aumento na fiscalização e no controle social dos cidadãos sobre as políticas públicas

GESTÃO POR RESULTADOS - Controle detalhado das normas e procedimentos. - Atraso no Brasil - Fragilidade histórica do Estado de direito. NOVAS FORMAS DE CONTROLE - Resultados: - Contábil de Custos - Competição Administrada: - Social ADMINISTRAÇÃO GERENCIAL

- ORIENTAÇÃO PARA O CIDADÃO-USUÁRIO Evolução na gestão pública, o antigo modelo era voltado para a afirmação do poder do Estado e da burocracia estatal. - GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS Profissionalização da alta burocracia, separação formulação-implementação, coordenação e intersetorialidade, relações intergovernamentais - RELAÇÕES GOVERNO-SOCIEDADE Ouvidoria, interlocução, transparência, participação ADMINISTRAÇÃO GERENCIAL

- ACCOUNTABILITY (RESPONSABILIZAÇÃO) Democratização do Poder público aumentando a responsabilização do servidor público em três aspectos: Sociedade – Transparência - prestação de contas (cidadãos vistos como consumidores) Políticos eleitos democratiamente, sejam do governo sejam da oposição; Representantes formais e informais da sociedade que estejam atuando junto à esfera pública não- estatal ADMINISTRAÇÃO GERENCIAL

TRANSIÇÃO NO BRASIL Governo Dutra (1946/51) - SALTE - Decadência do DASP – Crescimento do clientelismo devido a uma economia estagnada. 3º Governo Vargas (1951/54) - Tentativa de volta do DASP. Governo Kubitschek (1956/61) - Plano de Metas => Desenvolvimentista (transporte, energia, indústria, educação e alimentação) - Comissão de Simplificação Burocrática – COSB => Tentava estabelecer regulamentação burocrática, evitar descasos e dar continuidade aos projetos.

Governo Jânio (1961) – “Dirigismo - Moralização da Adm. Pública e combate à corrupção Governo João Goulart (1963/64) => Comissão Amaral Peixoto - reformas frustradas – Propor diretrizes para reforma administrativa que nunca se realizou. - Administração para o Desenvolvimento - Crise do Petróleo - Segurança e Desenvolvimento - PND (Plano Nacional de Desenvolvimento) – Controle da Inflação X Achatamento dos Salários, Atração da Indústria e Multinacionais (Costa e Silva/ Médici/ Geisel/ Figueiredo TRANSIÇÃO NO BRASIL

- Orçamento-Programa - Decreto-Lei nº. 200/67 - Planejamento e descentralização administrativa - Expansão e diferenciação da administração indireta - Modernização administrativa - Estatais => privilégios e subsídios (gigantismo) - Controle da “revolução” => comunistas, movimentos políticos e estudantis TRANSIÇÃO NO BRASIL

Administração pública liberal - Minimizar - Desregulamentar - Mercadificar / contratar - Controlar a burocracia A América Latina e sua condição de seguidora da agenda liberal (Consenso de Washington) TRASIÇÃO BRASIL

Retrocesso Burocrático 1985 – Marco – reação da sociedade civil – retorno ao regime democrático – volta à descentralização para os estados da Federação e municípios – Marco – reação da sociedade civil – retorno ao regime democrático – volta à descentralização para os estados da Federação e municípios. Novos atores políticos relevantes: os governadores de Estado = “barões da Federação” (Fernando Abrucio). Novos atores políticos relevantes: os governadores de Estado = “barões da Federação” (Fernando Abrucio).

“Os barões da federação” Vitória da oposição nas eleições estaduais de crise financeira da União ou crise do modelo nacional-desenvolvimentista conduzido pelo governo federal. Vitória da oposição nas eleições estaduais de crise financeira da União ou crise do modelo nacional-desenvolvimentista conduzido pelo governo federal. Base da descentralização política = crise do Estado autoritário burocrático-capitalista + crise fiscal e política. Base da descentralização política = crise do Estado autoritário burocrático-capitalista + crise fiscal e política.

Transição democrática Transição democrática foi uma grande conquista, mas teve um preço: descentralização para estados e municípios, abalados pela crise financeira. Transição democrática foi uma grande conquista, mas teve um preço: descentralização para estados e municípios, abalados pela crise financeira. União teve que assumir dívidas dos estados e municípios. União teve que assumir dívidas dos estados e municípios. Autonomia só pode ser concedida com responsabilidade correspondente. Autonomia só pode ser concedida com responsabilidade correspondente.

Democratização no plano econômico Acompanhada por ciclo populista consubstanciado na execução do plano Cruzado (1986). Acompanhada por ciclo populista consubstanciado na execução do plano Cruzado (1986). Ilusão de que fosse possível voltar aos “anos dourados” da democracia e do desenvolvimento que foram os anos Ilusão de que fosse possível voltar aos “anos dourados” da democracia e do desenvolvimento que foram os anos 1950.

Ideologia dominante da transição democrática Crise fiscal e necessidade de rever a forma de intervenção do Estado na economia foram ignoradas. Crise fiscal e necessidade de rever a forma de intervenção do Estado na economia foram ignoradas. Transição ocorreu graças à aliança entre burguesia industrial e grupos democráticos de esquerda da classe média burocrática. Transição ocorreu graças à aliança entre burguesia industrial e grupos democráticos de esquerda da classe média burocrática. Ideologia: nacional-desenvolvimentista, protecionista e estatista, pretendia ser keynesiana (déficit público). Combinação mágica entre desenvolvimento e distribuição de renda. Ideologia: nacional-desenvolvimentista, protecionista e estatista, pretendia ser keynesiana (déficit público). Combinação mágica entre desenvolvimento e distribuição de renda.

Deturpação populista Ao invés de ajuste e reforma, o Centrão, coalização populista no Congresso, mergulho em 1988, o país em um regime de descontrole da política econômica. Ao invés de ajuste e reforma, o Centrão, coalização populista no Congresso, mergulho em 1988, o país em um regime de descontrole da política econômica. Resultado: hiperinflação no início de Resultado: hiperinflação no início de Contradições: o país se descentralização no plano político, e embarcava em políticas populistas irresponsáveis. Contradições: o país se descentralização no plano político, e embarcava em políticas populistas irresponsáveis.

Contradições na CF 1988 Por meio da CF 1988 ocorreu a limitação da autonomia das agências e empresas do Estado, retornando aos ideais da reforma burocrática de Por meio da CF 1988 ocorreu a limitação da autonomia das agências e empresas do Estado, retornando aos ideais da reforma burocrática de Dispositivos da CF 1988 foram resultado do deliberado esforço de grupos burocráticos = a administração pública voltava a ser rígida e hierárquica, desaparecendo a distinção entre adm publica direta e indireta. Dispositivos da CF 1988 foram resultado do deliberado esforço de grupos burocráticos = a administração pública voltava a ser rígida e hierárquica, desaparecendo a distinção entre adm publica direta e indireta.

Consequências O regime jurídico dos funcionários passava a ser único na União, e em cada nível da federação. O regime jurídico dos funcionários passava a ser único na União, e em cada nível da federação. Burocracia aproveitava para estabelecer para si privilégios: aposentadoria com vencimentos plenos sem qualquer relação com o tempo e o valor das contribuições; estabilidade a partir do concurso público. Burocracia aproveitava para estabelecer para si privilégios: aposentadoria com vencimentos plenos sem qualquer relação com o tempo e o valor das contribuições; estabilidade a partir do concurso público.

De que resultou o retrocesso burocrático? Crença equivocada de que a desconcentração e flexibilização da administração pública que o Decreto-lei 200 era a responsável pela crise do Estado. Crença equivocada de que a desconcentração e flexibilização da administração pública que o Decreto-lei 200 era a responsável pela crise do Estado. Reais motivos da crise do Estado: crise fiscal promovida pela estratégia desenvolvimentista. Reais motivos da crise do Estado: crise fiscal promovida pela estratégia desenvolvimentista.

De que resultou o retrocesso burocrático? Ressentimento da velha burocracia situada nos cargos da administração direta. Ressentimento da velha burocracia situada nos cargos da administração direta. Perda por parte da burguesia industrial e pela burocracia de um projeto comum para o país. Perda por parte da burguesia industrial e pela burocracia de um projeto comum para o país. Adesão por parte da burguesia industrial, sem restrições, à campanha pela desestatização que acompanhou toda a transição democrática pelo lado da direita. Adesão por parte da burguesia industrial, sem restrições, à campanha pela desestatização que acompanhou toda a transição democrática pelo lado da direita.

A negação da crise As elites brasileiras (aliança burocrática-industrial) recusou-se a reconhecer a crise, e durante 10 anos tentou manter o modelo nacional-desenvolvimentista em pé. As elites brasileiras (aliança burocrática-industrial) recusou-se a reconhecer a crise, e durante 10 anos tentou manter o modelo nacional-desenvolvimentista em pé. Burguesia industrial fracassou em assumir a liderança política do país = atitude de negação à abertura econômica para tornar mais competitiva a economia e negação da reforma do Estado. Burguesia industrial fracassou em assumir a liderança política do país = atitude de negação à abertura econômica para tornar mais competitiva a economia e negação da reforma do Estado. Abriu-se espaço para ideias neoliberais. Abriu-se espaço para ideias neoliberais.

Mudanças no aparelho do Estado Federal Extinção do DASP em 1986, no lugar, a SEDAP (Secretaria de Administração Pública da Presidência da República). Extinção do DASP em 1986, no lugar, a SEDAP (Secretaria de Administração Pública da Presidência da República) – SEDAP incorporada à Secretaria do Planejamento da Presidência da República – SEDAP incorporada à Secretaria do Planejamento da Presidência da República – Renascimento do DASP com a criação da SAF – Secretaria da Administração Federal da Presidência da República – incorporação ao Ministério do Trabalho – Renascimento do DASP com a criação da SAF – Secretaria da Administração Federal da Presidência da República – incorporação ao Ministério do Trabalho.

O que representou o retrocesso burocrático? Reação ao clientelismo que dominou o país entre 1985 e 1989, mas também foi afirmação de privilégios corporativistas e patrimonialistas incompatíveis com o ethos burocrático. Reação ao clientelismo que dominou o país entre 1985 e 1989, mas também foi afirmação de privilégios corporativistas e patrimonialistas incompatíveis com o ethos burocrático. Atitude defensiva da alta burocracia, sentindo- se acuada, injustamente acusada, defendeu-se de forma irracional. Atitude defensiva da alta burocracia, sentindo- se acuada, injustamente acusada, defendeu-se de forma irracional.

Resultado Desprestígio da administração pública brasileira, não obstante o fato de que esta seja majoritariamente formada por profissionais competentes, honestos e dotados de espírito público. Desprestígio da administração pública brasileira, não obstante o fato de que esta seja majoritariamente formada por profissionais competentes, honestos e dotados de espírito público.