Balanço das Conferências Municipais de Assistência Social de Mato Grosso do Sul 2009 Consolidação dos Dados

MOBILIZAÇÃO 54 Municípios realizaram mobilização 21 Municípios NÃO realizaram mobilização 03 Municípios não informaram

MOBILIZAÇÃO

EVENTOS PREPARATÓRIOS  Reunião com Comissão Organizadora: 26  Reunião com Usuários: 57  Reunião com Trabalhadores da Área: 14  Reunião Ampliada ou Preparatória:  Total: 145

EVENTOS PREPARATÓRIOS

 Prestadores de Serviço: 1018  Trabalhadores da Área:1088  Usuário: 3809  Organização de Usuário: 232  Governamentais: 3904 PARTICIPAÇÃO POR SEGMENTO

 2 (dois) Municípios não entregaram Relatório da Conferência;  1 (um) Município não houve participação de Prestador de Serviço e Trabalhador da Área. PARTICIPAÇÃO POR SEGMENTO

AVALIAÇÃO  64 Municípios entregaram as Avaliações  12 Municípios NÃO entregaram as Avaliações  02 Municípios não informaram

AVALIAÇÃO

AVALIAÇÃO / PROPOSTAS  De uma maneira geral as Conferências Municipais foram consideradas positivas, contudo foi solicitado quase que em unanimidade a facilitação da linguagem, estabelecendo uma comunicação eficaz, visando a compreensão dos temas propostos para a efetiva participação da sociedade civil.

AVALIAÇÃO / PROPOSTAS  Capacitação/Orientação anterior ao Evento;  Retorno sobre encaminhamento das propostas da Conferência Estadual de Assistência Social.

Deliberações da VI Conferência Estadual de Assistência Social Plano Decenal

Governo Federal Propostas para o Governo Federal

PROTE Ç ÃO SOCIAL B Á SICA Curto Prazo (at é 2008) – Governo Federal A Ç ÕESDESAFIOS Implantar e implementar uma pol í tica nacionalmente articulada de RH com programa nacional de capacita ç ão continuada. Cria ç ão de uma escola de forma ç ão, garantindo recursos para uma pol í tica nacional de RH. Implantar e implementar uma estrat é gia nacional para fortalecer o protagonismo da sociedade civil, sobretudo do segmento dos usu á rios. Cofinanciar projetos de desenvolvimento do protagonismo e organiza ç ão da sociedade civil. Criar e apoiar servi ç os socioassistenciais respeitando a realidade regional, especialmente para assentados, acampados, ind í genas, quilombolas, assim como regiões de fronteira, tanto na zona rural como urbana. Garantir cofinanciamento para implanta ç ão e manuten ç ão de CRAS em todo territ ó rio nacional, constru ç ão de novos indicadores que apontem a situa ç ão de vulnerabilidade local, estabelecendo protocolos de coopera ç ão m ú tua entre as esferas de governo, com a participa ç ão da Sociedade Civil, e realizar interface com todas as pol í ticas p ú blicas para a realiza ç ão deste atendimento.

PROTE Ç ÃO SOCIAL B Á SICA MÉDIO PRAZO (ATÉ 2011) – GOVERNO FEDERAL AÇÕES DESAFIOS Ampliação do cofinanciamento das ações de PSB, repassando diretamente aos municípios os recursos. Agilizar o repasse de recursos e dar priorização de investimentos. Que o profissional de serviço social seja inserido na equipe de avaliação para concessão do BPC. Que seja assegurado através de lei a inclusão profissional de serviço social para a concessão do BPC.

LONGO PRAZO (ATÉ 2015) – GOVERNO FEDERAL AÇÕESDESAFIOS Que seja substituído o calculo da renda familiar per capita de ¼ para igual ou inferior a 50% do salário mínimo para concessão do BPC. Sensibilização dos usuários e dos governantes para alteração da Lei e ampliação de recursos. Reduzir de 65 para 60 anos a idade do idoso para requerer o BPC. Assegurar recursos no orçamento do FNAS. Erradicação da pobreza e da fome no Brasil até Efetivar as políticas públicas como estratégias para o enfrentamento à pobreza no Brasil. PROTE Ç ÃO SOCIAL B Á SICA

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉDIO PRAZO (ATÉ 2011) – GOVERNO FEDERAL AÇÕESDESAFIOS Assegurar, com normatização, nos fundos de Assistência Social, o financiamento das medidas socioeducativas em todos os níveis. Articulação com o Ministério da Justiça e demais instâncias para garantir a apropriação de recursos no FNAS.

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL LONGO PRAZO (ATÉ 2015) – GOVERNO FEDERAL AÇÕESDESAFIOS Implementar serviços de média e alta complexidade. Garantir e viabilizar a alocação de recursos financeiros, assegurando a realização de consórcios para ofertar os serviços demandados.

Gestão do SUAS Curto Prazo (até 2008) – Governo Federal AÇÕESDESAFIOS Aprovar o SUAS como Lei.Aprovar o SUAS como Lei no Congresso até 2006, com percentual assegurado para sua implementação. Garantir o Comando Único da Assistência Social nas três esferas de governo, na perspectiva do SUAS, conforme o nível de complexidade dos serviços. Implementar o Sistema Nacional de Informação da Política de Assistência Social e garantir o acesso a todos os estados e municípios; criar indicadores sociais; equipar; fomentar a informatização dos órgãos gestores municipais como estratégias de monitoramento.

GESTÃO DO SUAS MÉDIO PRAZO (ATÉ 2011) – GOVERNO FEDERAL AÇÕESDESAFIOS Assegurar os reajustes dos pisos de proteção social, estabelecidos na NOB/2005 Avaliar periodicamente a atual sistemática de financiamento, estabelecida pela NOB/SUAS. Integrar sistemas estabelecidos pelas diferentes políticas públicas de modo a assegurar os resultados específicos e intersetoriais. Integrar os bancos de dados dos diferentes sistemas num sistema único de políticas públicas. Garantir a avaliação, monitoramento e controle social da implantação do SUAS. Monitorar, avaliar e publicizar a superação das vulnerabilidades locais e microrregionais. Assegurar na sistemática de financiamento, que os recursos cofinanciados sejam apropriados de acordo com as necessidades dos municípios. Assegurar recursos para infraestrutura e contratação de pessoal. Criação de cadastro único envolvendo todas as redes de serviços nas três esferas de governo e ONG’s. Padronização dos serviços e monitoramento, avaliando os resultados e impacto das ações desenvolvidas. Ampliar recursos de acordo com a efetivação do SUAS (Superior a 10%) Que o recurso seja suficiente para o subsídio da política nas três esferas. Criar projetos para enviar recursos para Associações Municipais. Criação, implantação e implementação de Projetos.

GESTÃO DO SUAS LONGO PRAZO (ATÉ 2015) – GOVERNO FEDERAL AÇÕESDESAFIOS Que o monitoramento e a avaliação da assistência social nos municípios sejam também subsidiados pelo governo federal. Assegurar 15% da Seguridade Social na Política de Assistência Social. Que o Projeto de Lei preveja o reajuste no percentual do orçamento de Seguridade Social, de acordo com as vulnerabilidades nacionalmente identificadas.

Governo Estadual Propostas para o Governo Estadual

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA CURTO PRAZO (ATÉ 2008) – GOVERNO ESTADUAL AÇÕES DESAFIOS Implantar programas de Assistência Social a públicos com diversidade étnica, cultural. Respeitar a diversidade étnica e cultural, desenvolvendo metodologias apropriadas; cofinanciamento das 3 esferas de governo. Viabilizar a implantação e implementação de programas de inclusão produtiva para atender beneficiários da Assistência Social. Recursos humanos e financeiros. Assegurar a implantação do CRAS em território com maior vulnerabilidade, conforme diagnóstico e plano municipal, apoiando com cofinanciamento. Garantir o diagnóstico das áreas de maior vulnerabilidade; recursos financeiros; acompanhar a superação de indicadores.

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA MÉDIO PRAZO (ATÉ 2011) – GOVERNO ESTADUAL AÇÕESDESAFIOS Implementar projetos de geração de renda e inclusão produtiva. Garantir projetos de capacitação, micro crédito ao público da Assistência Social. Aumentar a cobertura socioassistencial e a qualidade dos serviços. Ampliar o nº de unidades /serviços da rede SUAS na Proteção Social Básica, Proteção Social Especial (média e alta complexidade).

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA LONGO PRAZO (ATÉ 2015) – GOVERNO ESTADUAL AÇÕESDESAFIOS Criar mecanismos e metas de desligamentos por emancipação dos usuários do SUAS. Definir índices de sucesso do SUAS. Criar programas específicos de acordo com a realidade apresentada por estudos, pesquisas e indicadores de vulnerabilidades. Disponibilizar recursos conforme diagnósticos do municípios.

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL CURTO PRAZO (ATÉ 2008) – GOVERNO ESTADUAL AÇÕESDESAFIOS Construir, equipar e manter a rede de atenção de média complexidade, regionalizada e pactuada com os municípios. Recursos financeiros, pactuação entre as três esferas de governo; criar critérios inclusivos, vedando quaisquer descriminações.

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉDIO PRAZO (ATÉ 2011) – GOVERNO ESTADUAL AÇÕESDESAFIOS Revisão dos critérios de inclusão nos programas na Assistência Social, visando incorporar, dentre outros, os imigrantes, populações de rua, acampados e segmentos com tradição migratória. Criar critérios de identificação para atenção a grupos mais vulneráveis; Sensibilização dos gestores públicos; Integração dos bancos de dados. Aumentar a cobertura socioassistencial e a qualidade dos serviços. Ampliar o nº de unidades /serviços da rede SUAS na Proteção Social Básica, Proteção Social Especial (média e alta complexidade).

GESTÃO DO SUAS CURTO PRAZO (ATÉ 2008) – GOVERNO ESTADUAL AÇÕESDESAFIOS Implantar o Programa Estadual de Monitoramento e Avaliação do SUAS/PNAS Definir indicadores e metas pactuadas entre os níveis de governo; assegurar recursos no orçamento para todas as etapas do programa. Viabilizar a implantação do Comando Único da Assistência Social. Cumprir a LOAS; alocar recursos de emendas parlamentares; repassar a gestão do FIS/FEAS para o controle social do CEAS; municipalizar o FIS; pactuar gestão do cofinanciamento; controle social do PIS pelo CMAS. Criar uma política estadual de formação de RH para a efetivação do SUAS. Garantir recursos para formação de todos os atores sociais da Rede do SUAS; implantar escola de formação para o desenvolvimento dos municípios em políticas públicas. Implantar política de RH para os trabalhadores da Assistência Social. Recursos financeiros para reposição salarial; aprovação e implantação de PCC’s; formação continuada. Assegurar 5% dos recursos da Seguridade Social no FEAS Fortalecimento do CEAS como instância de controle social Acompanhar o processo de controle social nos municípios; fortalecimento dos fóruns não- governamentais; realizar reuniões descentralizados.

GESTÃO DO SUAS MÉDIO PRAZO (ATÉ 2011) – GOVERNO ESTADUAL AÇÕESDESAFIOS Implantar e ampliar os processos que promovam a intersetorialidade das políticas públicas no Estado. Promover Planos de Ação intersetorial; realizar ações conjuntas do CEAS com os demais conselhos; implantação de ações compartilhadas de monitoramento e avaliação. Destinar recursos do FEAS para implantação, ampliação e manutenção da rede SUAS. Manutenção de diagnósticos permanentes das necessidades da Assistência Social; construir a rede SUAS com controle social, a partir do diagnóstico local. Destinar 10% da Seguridade Social destinada à Assistência Social. Disponibilizar recursos no orçamento público. Apoiar a organização de Fóruns da sociedade civil. Financiamento e garantia da formação com controle da sociedade civil. Estabelecer sistemática de capacitação continuada para apoiar os municípios no processo de efetivação do SUAS. Publicizar o SUAS a toda a sociedade; e assegurar a participação popular em todos os processos decisórios.

GESTÃO DO SUAS LONGO PRAZO (ATÉ 2015) – GOVERNO ESTADUAL AÇÕESDESAFIOS Realização e processos anuais de avaliação da PNAS, por meio das organizações de usuários dos SUAS. Construir metodologia capaz de trabalhar as diferenças e cidadania dos usuários do SUAS. Manutenção de formação do RH da rede SUAS. Elevação da escolaridade de toda rede SUA; ampliação das especialidades do RH/SUAS; criação de cursos de pós- graduação específicos. Revisão dos índices de cobertura, com maior incidência na proteção social básica, em contraposição àquelas de média e alta complexidade. Efetivar o monitoramento e avaliação; articulação com as demais políticas; manter um sistema de vigilância social, ampliar e fortalecer a mobilização social. Mobilizar o legislativo estadual na direção da articulação de um projeto de Lei que possa assegurar, para o FEAS, a distribuição dos bens móveis e imóveis apreendidos pela Policia Federal. Ampliar os recursos da Política de Assistência Social, possibilitando que novas ações alcancem maior número de famílias.

Deliberações da VII Conferência Estadual de Assistência Social “Compromissos e Responsabilidades para Assegurar Proteção Social pelo Sistema Único de Assistência Social - SUAS”.

AVANÇOS, DIFICULDADES, DESAFIOS E PROPOSIÇÕES POR EIXO: EIXOAVANÇOSDIFICULDADES DESAFIOS E PROPOSIÇÕES GESTÃOGESTÃO Implantação de CREAS. Falta de recursos humanos. Infraestrutura e recursos financeiros adequados para o desempenho das ações da Política de Assistência Social. Habilitação dos municípios por nível de gestão. Verificação dos cumprimentos dos critérios para habilitação. Oportunizar programa de capacitação continuada regional ou in loco aos gestores, profissionais, conselheiros, prestadores de serviço e dirigentes de entidades, para efetivação da Política de Assistência Social.

AVANÇOS, DIFICULDADES, DESAFIOS E PROPOSIÇÕES POR EIXO: EIXOAVANÇOSDIFICULDADES DESAFIOS E PROPOSIÇÕES FINANCIAMENTOFINANCIAMENTO Aumento de recursos do FEAS. Recurso insuficiente para a demanda dos municípios. Definir percentual para a Política de Assistência Social do Estado e atualização dos indicadores sociais que balizam o repasse dos recursos financeiros. A falta de condicionalidade da CND para repasse dos recursos. Diminuição do repasse do FIS. Garantir em Lei a disponibilidade de 10% no orçamento, das três esferas de governo, para o financiamento da Assistência Social; e que esses recursos possam ser utilizados pelos Municípios conforme suas necessidades assistenciais, principalmente para o custeio de RH e investimento (descarimbar os recursos).

AVANÇOS, DIFICULDADES, DESAFIOS E PROPOSIÇÕES POR EIXO: EIXOAVANÇOSDIFICULDADES DESAFIOS E PROPOSIÇÕES RECURSOSHUMANOSRECURSOSHUMANOS Obrigatoriedade de concursos públicos para a contratação de profissionais técnicos de ensino superior para atuar na PSB e PSE. Realização de concursos públicos. Implementação da NOB/RH. Aprovação da NOB/RH. Falta de cofinanciamento por parte das três esferas para garantir equipe técnica suficiente em cada programa e serviço. Estabelecer política de gestão de pessoas, segundo diretrizes da NOB/RH, visando ampliar o quadro técnico com a efetivação, mediante concurso público.

AVANÇOS, DIFICULDADES, DESAFIOS E PROPOSIÇÕES POR EIXO: EIXOAVANÇOSDIFICULDADES DESAFIOS E PROPOSIÇÕES CONTROLESOCIALCONTROLESOCIAL Orientações normativas para operacionalizaç ão do SUAS. Ausência de um sistema de informação on-line. Encaminhar as esferas legislativa Projeto de Lei de Responsabilidade Social que possibilite a punição, no descumprimento da PNAS, à luz da LOAS, nos três níveis de governo. Participação das entidades nas instâncias de Controle Social: Fóruns, Conselho de Políticas Públicas e de Direitos. Falta de articulação e integração entre as três instâncias de Controle Social. Fortalecer a participação de representantes de usuários de toda a rede socioassistencial do município visando sua informação e capacitação.

Conselho Estadual de Assistência Social Av. Marechal Cândido Mariano Rondon, Centro | Campo Grande-MS CEP: Fone/Fax: (67) Secretária Executiva: Luciane Malheiros