Os Consórcios Públicos da Saúde do Estado do Ceará

Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES

NOVA REDE DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE CONSORCIADA NO CEARÁ 22 Policlínicas Regionais 18 novos CEOs Regionais

(OBRAS + EQUIPAMENTOS)‏ (FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL)‏‏ PROEXMAES – Componentes COMPONENTE I (OBRAS + EQUIPAMENTOS)‏ COMPONENTE II (FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL)‏‏ 18 Centros Especializados de Odontologia - CEO Sistema Integrado de Saúde 11 Policlínicas Tipo I Acompanhamento e Controle da Gestão 9 Policlínicas Tipo II Cursos e Especialização para Gestores Acreditação e Certificação

Centro de Especialidades Odontológicas CEO – Regional

Policlínica Regional Tipo I

Policlínica Regional Tipo II

PROEXMAES – Componente I EQUIPAMENTO PERFIL CEO 11 Cadeiras odontológicas: Pacientes Portadores de Necessidades Especiais, Endodontia, Ortodontia, Periodontia, Cirurgia Oral Menor, Estomatologia, Prótese, Dor Oro-facial Policlínica Tipo I 2 leitos +2 poltronas de observação + 11 consultórios Policlínica Tipo II 2 leitos +2 poltronas de observação + 13 consultórios

SERVIÇOS DE SAÚDE OFERTADOS NA POLICLÍNICA Especialidades médicas POLICLÍNICA TIPO I: Oftalmologia, Otorrino, Clínico Geral, Cardiologia, Ginecologia Obstetricia, Mastologia, Cirurgia Geral, Gastroenterologia, Urologia, Traumatologia POLICLÍNICA TIPO II: acrescida de neurologia, angiologia e endocrinologia Serviços técnicos Enfermagem, Farmácia Clínica, Terapia Ocupacional, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Nutrição, Psicologia, Assistência Serviço Social. Serviço Auxiliar Diagnóstico e Terapia Raio X Mamografia Ultrassonografia Endoscopia Digestiva Ecocardiograma ECG Audometria Teste ergométrico MAPA   Outros Serviços de Saúde Posto de Coleta, Sala de Gesso, Sala Pé Diabético, Sala de Procedimentos Invasivos, 04 Leitos de Observação.

MODELO DE GESTÃO CONSORCIADA NO CEARÁ

Argumentos de sensibilização Atributos vantajosos dos Consórcios Públicos: Modelo de Gestão democrático adequado à regionalização e descentralização das ações no âmbito do SUS; Coligação vertical das instâncias governamentais (sistema interfederativo); Autonomia administrativa e financeira e patrimônio e receita próprios; Flexibilidade de compra, de remunerar profissionais e de pagar incentivos; Autorização para firmar convênios, contratos, acordos de qualquer natureza, auxílios, contribuições, subvenções sociais ou econômicas dentro de seu regime de autotutela.

Etapas para a Constituição dos Consórcios Públicos Protocolo de Intenções; Ratificação do Protocolo de Intenções (Contrato de Consórcio Público); Elaboração de Estatuto; Elaboração de Regimento Interno; Contrato de Rateio; Contrato de Programa; Estruturação e Organização do Consórcio.

Recursos que os Consórcios Públicos podem receber Contratação com administração direta ou indireta Receitas oriundas do contrato de rateio Receitas advindas da gestão associada de serviços públicos Receitas de convênio entre entes não consorciados

Obras e equipamentos: 100% Estado Financiamento atual dos Consórcios da Saúde do Ceará (Bases dos Contratos de Rateio) Obras e equipamentos: 100% Estado Terrenos: doação de municípios onde se localizam as Unidades CEO e Policlínica Custeio Estado (FUNDES): 40% (padrão) União (FUNDES): parcela fixa “Brasil Sorridente” Municípios (FMS): Rateado 60% (padrão)

ENTES CONSORCIADOS: Estado e Municípios CONTRATO DE PROGRAMA OBJETO: Regular as obrigações não financeiras da gestão associada de serviços públicos de saúde em caráter regional ENTES CONSORCIADOS: Estado e Municípios OBJETO DO CONTRATO DE PROGRAMA: Quaisquer serviços de saúde de competência dos entes consorciads DIMENSIONAMENTO DO OBJETO: PPC (PPI + metas e indicadores da gestão associada + obrigações do prestador de serviços (Consórcio)).

Os Consórcios de Saúde do Ceará e a Lei Complementar 141/2012 - 1 Estados e os Municípios (art. 21): Regras de validação da modalidade gerencial: Pactuação na CIT; Aprovação pelo CNS. Regra própria para a apresentação contábil – Portaria 72/2012 da Secretaria do Tesouro Nacional TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS CONSÓRCIOS PÚBLICOS REMANEJAR ENTRE SI RECEITAS PRÓPRIAS

Quantidade de Profissionais Capacidade de Produção Mensal Pactuação Programada Consocial – PPC (base de produção mensal para os Contratos de Programa da Policlínica do Tipo 1 – procedimentos médicos) Serviços definidos pelo Programa Especialidade Médica Quantidade de Profissionais Capacidade de Produção Mensal CONSULTAS MÉDICAS ESPECIALIZADAS Clínica Médica 01 160 Cirurgia Geral Cardiologia 02 240 Ginecologia Pré-Natal de Alto Risco 320 Otorrinolaringologia Oftalmologia 140 Traumato-Ortopedia Urologia 260 Mastologia Gastroenterologia Pediatria Neurologia 80 Dermatologia Radiologia (Laudos) 1056 Total Mês 3776

Pactuação Programada Consocial – PPC (base de produção mensal para os Contratos de Programa da Policlínica do Tipo 2 – procedimentos médicos) SERVIÇOS DEFINIDOS PELO PROGRAMA PRODUÇÃO ESPERADA (MÊS) PRODUÇÃO ESPERADA (ANO) CONS. MÉDICAS ESPECIALIZADAS ** Angiologia 200 2.400 Cardiologia Endocrinologia Gastro-EndoscopiaDisg Mastologia Neurologia Otorrinolarigologia Oftalmologia Urologia Clínica Médica 480 1440 Cirurgia Geral 528 6.336 Ginecologia-Obstetrícia 500 6.000 Traumato-Ortopedia 400 4.800   Pediatria 240 2.160 Dermatologia Total – Mês/Ano 3.600 44.496

Capacidade de Produção Mensal Pactuação Programada Consocial – PPC (base de produção mensal para os Contratos de Programa da Policlínica do Tipo 1 – procedimentos não médicos) Serviços definidos pelo Programa Especialidade Carga Horária Semanal Capacidade de Produção Mensal OUTROS PROCEDIMENTOS TÉCNICOS Consulta e Procedimentos de Enfermagem 80 h 704 Consulta Nutricionista 40 h 352 Consulta Psicologia 300 Consulta Farmácia Clínica e Responsável Técnica 30 h 396 Consulta e Procedimentos de Fisioterapia 90 h 1128 Consulta e Procedimentos de Terapia Ocupacional 356 Consulta e Procedimentos de Fonoaudiologia 60 h 528 Total do Mês 3764

Carga Horária Semanal/ Nº Profissionais Capacidade de Produção Mensal Pactuação Programada Consocial – PPC (base de produção mensal para os Contratos de Programa da Policlínica do Tipo 1 – exames) Serviços definidos pelo Programa Especialidade Médica Carga Horária Semanal/ Nº Profissionais Capacidade de Produção Mensal EXAMES DE IMAGEM E OUTROS Raio X 48 h 528 Mamografia ECG 24 h 420 Ultrassonografia 3 Profissionais Ergometria 1 Profissional 60 Ecocardiograma 80 Endoscopia 2 Profissionais Laringoscopia Mapeamento de Retina 1 Profissional 4h/ mês 10 MAPA 1 Exame/ dia 22 Biópsia de Próstata Laboratório de Análises Clínica 40 h 2.000 Tomografia Computadorizada Terceirizado 125 Ressonância Magnética 40 Eletroencefalograma 1 profissional Total do Mês 4501

Pactuação Programada Consocial – PPC (base de produção mensal para os Contratos de Programa do CEO Regional)

Inserção do Consórcio Público nos Planos Governamentais Os objetivos e ações dos Consórcios da Saúde deverão constar no (a): Plano de Saúde (obediência aos princípios, diretrizes e normas que regulam o SUS (Lei Federal 11.107/2005 - Art.1º.§ 3o ) Plano Plurianual – PPA (serviços consorciados cuja titularidade é dos gestores de cada ente) Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO (estimativa de impacto orçamentário e financeiro e LRF) Lei Orçamentária Anual – LOA (Portaria STN 72/2012)

Atividades desenvolvidas na Implantação dos Consórcios Públicos GT – Consórcios Públicos ISGH (OS): Consultoria no Desenvolvimento Externo; Consultoria no Desenvolvimento Interno. Coordenadorias Regionais de Saúde

Estrutura Organizacional do Consórcio Assembléia Geral – com representação de todos entes consorciados Presidência – Representante legal do Consórcio Diretoria Executiva – constituída por um Diretor Geral e um Diretor Administrativo-Financeiro, escolhidos pela Assembléia Geral. Recursos Humanos – Técnicos e pessoal administrativo. CONSELHO FISCAL Acompanhar e fiscalizar permanentemente: - Prestações de contas e operações econômicas ou financeiras da entidade; - Responsabilidade Fiscal. CONSELHO CONSULTIVO - Formado por Secretários Municipais de Saúde dos entes consorciados e pela Coordenadoria Regional de Saúde; - Compete-lhe orientar e fiscalizar as ações assistenciais.

Realidade atual dos Consórcios Públicos da Saúde do Estado do Ceará Constituição válida, regular e consolidada de 21 Consórcios Públicos; Dos 180 municípios cearenses habilitados, somente 02 não aderiram aos Consórcios da Saúde; 18 CEOS Regionais funcionando, dos 18 programados; 11 Policlínicas do Tipo I funcionando, e 01 programada para funcionar ainda este ano, do total de 12 programadas; 08 Policlínicas do Tipo II funcionando, e 01 programada para funcionar ainda este ano, do total de 09 programadas.

OBRIGADO! Washington Willem Mendes de Santana Assessoria Técnica Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (85) 3101-5223 / 5224 willem.santana@saude.ce.gov.br