Administrador Público – CRA/DF 013.515 SÉRIE GESTÃO PÚBLICA Módulo I TRANSIÇÃO DE GOVERNO MUNICIPAL Roberto Amaro Sobrinho Administrador Público – CRA/DF 013.515 E-mail: roberto.amaro@yahoo.com.br Tel.: (61) 8122.5853 (Tim) Apoio aos novos Prefeitos Esta obra intelectual é protegida pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) Proibida qualquer reprodução ou publicação sem autorização expressa do autor.

Apoio aos novos Prefeitos Série Gestão Pública Apoio aos novos Prefeitos Transição de Governo Municipal 2012/2013

Importância da Transição A transição governamental é uma demonstração de maturidade do processo democrático A transição facilitará ao novo governo dar continuidade aos atuais programas em desenvolvimento no município A transição permite ao Prefeito eleito o acesso a informações antes da sua posse, isso facilita a montagem da nova equipe e do novo plano governo

Permitir ao Prefeito eleito, antes da sua posse Objetivo da Transição Permitir ao Prefeito eleito, antes da sua posse Conhecer os projetos em desenvolvimento no município Conhecer os assuntos que precisam de providências nos cem primeiros dias do novo governo municipal Receber do Prefeito atual os dados e informações para elaboração do programa do novo governo

Processo de Transição 1ª Fase: Instalação (Decreto do Prefeito) Decreto do Prefeito atual Data de início (Exemplo.: 21/11/2012) Data de encerramento (Exemplo.: 21/12/2012) Indicação da finalidade Local de funcionamento Composição da equipe de transição (representantes)

Composição da Equipe de Transição: Processo de Transição Composição da Equipe de Transição: Representantes do Prefeito atual Coordenador Secretário de Finanças Secretário de Administração Contador do Município Representantes do Prefeito eleito Futuros Chefe de Gabinete, Secretário de Planejamento e Finanças, Secretário de Administração e Contador.

Processo de Transição 2ª Fase: Apresentação de Relatórios Todas as secretarias da prefeitura devem apresentar relatórios à equipe de transição Exemplo: Secretaria de Planejamento e Finanças Secretaria de Obras e Infraestrutura Secretaria de Educação Secretaria de Saúde Secretaria de Ação Social Secretaria do Esporte e Cultura Secretaria de Segurança etc.

Processo de Transição Relatórios (conteúdo): Estrutura da secretaria: Organograma indicando assessorias, diretorias, departamentos e setores Competência de cada área indicada no organograma (descrição sucinta) Nomes, endereços e telefones dos gerentes e chefes Relação dos órgãos e entidades federais, estaduais e ONGs com os quais a secretaria tem relacionamento Lista das principais ações e projetos elaborados pela secretaria - finalizados e em execução

A equipe de transição deve ter acesso à: Processo de Transição 3ª Fase: Acesso a Informações A equipe de transição deve ter acesso à: PPA, LDO e LOA, inclusive anexos e demonstrativos Contas Bancárias (banco, agência e conta) e saldos Contas Públicas: Restos a pagar e dívidas Contratos de obras e serviços em execução Contratos de Consórcios Municipais Contratos de Convênios e Termos de Repasse Valores médios mensais das transferências federais Constitucionais, Fundo a Fundo, Royalties, FUNDEB, SUS

Processo de Transição 3ª Fase: Acesso a Informações (cont.) Inventário de dívidas e créditos Relação atualizada dos bens patrimoniais e levantamento dos bens de consumo no almoxarifado Quadro de servidores da prefeitura Comprovantes de regularidade do CAUC (LRF) Ações e projetos em execução, finalizados, interrompidos ou aguardando implementação Assuntos que precisam de providências nos cem primeiros dias do novo governo municipal Outros assuntos objeto de processos administrativos ou judiciais

Processo de Transição 3ª Fase: Acesso a Informações (cont.) Conteúdo das Informações Cedidas: Indicação das fontes de recursos das ações e projetos realizados e em execução Prazos de vigência de convênios, contratos e financ. Razões da suspensão das obras ou serviços Situação da Prestação de Contas dos convênios, contratos de repasse e financiamentos Indicação do número do processo

Processo de Transição 4ª Fase: Realização das Reuniões de Trabalho Deve ser feito um cronograma de trabalho As reuniões devem ser registradas numa ata Conteúdo das Atas: Data da reunião Nomes dos participantes Assuntos tratados Informações solicitadas Cronograma de atendimento das demandas

Continuidade dos Projetos É fundamental que a atual gestão municipal repasse à equipe de transição todas as informações das ações e projetos em execução com recursos federais, estaduais e privados Convênios, Contratos de Repasse e/ou Financiamentos

Aspectos Importantes As informações devem ser fornecidas na forma e prazo que assegurem o cumprimento dos objetivos da transição Deve ser fornecido o apoio técnico e administrativo necessário ao desempenho das atividades da equipe de transição Deve ser vedada a utilização da informação recebida pela equipe de transição para outras finalidades

Aspectos Importantes – cont. Deve ser proibida a retirada de documentos, equipamentos ou outros bens dos órgãos municipais pela equipe de transição Eventuais informações protegidas por sigilo só poderão ser fornecidas pela atual gestão na forma prevista na legislação

Sr. Prefeito, desejo-lhe êxito em sua gestão municipal!!! Roberto Amaro Administrador Público Tel. (61) 8122.5853 (Tim) E-mail: roberto.amaro@yahoo.com.br Brasília/DF