AUGI no concelho do Barreiro “o processo de reconversão” Seminário AUGI’s e Construção Ilegal CCDRLVT - Loures, 28 de Maio 2015 Divisão de Gestão e Regeneração Urbana - Luís Araújo (arq.) - António Pardal (arq.)

Tendo sido detectado o fenómeno praticamente desde o seu início, a reconversão das AUGI no concelho do Barreiro iniciou-se em finais dos anos 70. Os serviços técnicos do município, adoptaram como metodologia de reconversão a iniciativa municipal com o apoio das então associações de proprietários (semelhante ao que posteriormente a legislação específica com a Lei n.º 91/95, de 2 de Setembro, veio propor como “iniciativa municipal com apoio da administração conjunta”). BREVE ENQUADRAMENTO HISTÓRICO

O município assegurava a elaboração dos projectos de reconversão (loteamento e infraestruturas), bem como a gestão e recolha das verbas necessárias à execução das obras de urbanização através de um regulamento municipal elaborado para o efeito. O “Regulamento Municipal para Execução de Infraestruturas em Loteamentos Urbanos Realizados ao Abrigo de Planos de Reconversão”, aprovado pelo município em Outubro de 1991.

Este regulamento estabelecia os critérios de distribuição dos encargos pelos proprietários das AUGI, e definia as regras para a liquidação e cobrança dos mesmos.

Com esta metodologia, de um total de 13 bairros de génese ilegal, cujo processo de reconversão decorria ao abrigo do referido regulamento municipal, conseguiu-se até a entrada em vigor da Lei n.º 91/95, de 2 de Setembro, com o esforço do Município em conjunto com as referidas associações de proprietários, infraestruturar um total de 6 AUGI: - Quinta da Lapinha; - Gateiras/ Quinta dos Castanheiros; - Bairro 1.º de Maio; - Vale do Trabuco/ Quinta dos Catarinos; - Quinta Elói Estaca; - Quinta do Torrão; - Quinta dos Abrantes.

Panorama das AUGI em (há data da entrada em vigor da Lei n.º 91/95, de 2/9)

Imagens de algumas AUGI reconvertidas ao abrigo do R.M.I.L.U.R.A.P.R.

Com a entrada em vigor da Lei 91/95, as AUGI cujo processo de reconversão se encontrava a decorrer pela anterior metodologia tiveram que adequar os seus procedimentos à nova legislação. Para além destas, foram constituídas novas comissões de Administração que iniciaram os seus processos de reconversão por iniciativa dos proprietários, dos quais resultaram do período de 1995 até à presente data, num panorama de 43 AUGI, a emissão de 10 títulos de reconversão. Para além destas, encontram-se ainda a decorrer 13 processos de reconversão onde as soluções técnicas já se encontram identificadas. SITUAÇÃO PÓS LEI 91/95

TEMPOS DE MUDANÇA Mas se a perspectiva de reconversão existente nos últimos 20 anos, com um enquadramento da reconversão sustentada na iniciativa particular onde o factor imobiliário teve um papel muito importante no incentivo à reconversão, funcionando como fonte de financiamento para os encargos com as obras de urbanização e demais despesas de reconversão, a realidade é que as AUGI hoje em dia têm um enquadramento bem diferente daquele que existia há data da publicação da lei, pois com o estado actual (e futuro, pelo menos a médio prazo) do mercado imobiliário em Portugal, aquela que era a principal fonte de financiamento de reconversão das AUGI aparentemente encontra-se esgotada.

Desta forma a capacidade de suportar os encargos de reconversão por parte dos proprietários agravou-se substancialmente, sendo prova disso o que tem vindo a acontecer no nosso concelho, em que das 13 AUGI cujos processos de reconversão se encontravam a decorrer por iniciativa dos proprietários, 6 decidiram em assembleia de proprietários a interrupção do processo de reconversão, tendo no caso mais grave sido inclusivamente decidida a dissolução da Assembleia e o abandono de todo o processo de reconversão, por razões de natureza financeira. De salientar que estas AUGI se encontravam em condições de emissão de alvará e respectiva entrada em obra.

Assim, considerando o actual quadro económico e social do país e do concelho em particular, surgiu a necessidade imperativa de adaptar a metodologia de intervenção nestas áreas, não só por parte dos proprietários, mas também por parte do município, que se traduziu em adoptar a modalidade de reconversão por iniciativa municipal com o apoio das administrações conjuntas, para as AUGI com comissão de administração em funcionamento, e modalidade de reconversão por iniciativa municipal sem apoio da administração conjunta, para as AUGI cujo processo de reconversão nunca foi iniciado pelos proprietários.

Desta nova metodologia resulta por exemplo, a possibilidade de as obras de urbanização poderem ser lançadas pelo Município, com um impacto substancial na redução dos encargos financeiros para os moradores, considerando as taxas de IVA em vigor (de 6% para 23%). O Mapa seguinte demonstra a realidade actual das AUGI no concelho do Barreiro, no que respeita a 3 grandes grupos de AUGI: 1- AUGI Com título de reconversão emitido ; 2- AUGI Com processo de reconversão em curso; 3- AUGI com processo de reconversão por iniciar.

Panorama das AUGI em (20 anos após a entrada em vigor da Lei n.º 91/95, de 2/9)

DADOS QUANTITATIVOS DAS AUGI NO CONCELHO DO BARREIRO QUADRO I - AUGI com título de reconversão emitido AUGI N.ºDESIGNAÇÃOÁREA (m 2 )FREGUESIA N.º LOTES (previstos) N.º FOGOS (previstos) 1Qt.ª da Lapinha9.300,00Barreiro/Lavradio26 3B.º 1º de Maio41.100,00St.º André/A.S./V B.º Elói Estaca33.400,00St.º António8789 6Vale do Trabuco / Qt.ª dos Catarinos ,00St.º António Qt.ª do Visconde ,15St.º António Pinhal do Duque84.800,00St.º António lQt.ª dos Clérigos14.600,00St.º António26 16Qt.ª do Torrão80.030,50Palhais/Coina lRua da Portagem / Rua das Flores27.810,00Palhais/Coina48 22R. D. Nuno Álvares Pereira7.800,00St.º António15 Total ,

DADOS QUANTITATIVOS DAS AUGI NO CONCELHO DO BARREIRO QUADRO II - AUGI infraestruturadas mas sem título de reconversão AUGI N.ºDESIGNAÇÃOÁREA (m 2 )FREGUESIA N.º LOTES (previstos) N.º FOGOS (previstos) 2Gateiras /Qt.ª dos Castanheiros63.170,20St.º André/A.S./V.134 9Qt.ª do Amassador50.727,00St.º António110 Total ,20 244

DADOS QUANTITATIVOS DAS AUGI NO CONCELHO DO BARREIRO QUADRO III - AUGI com processo de reconversão em curso AUGI N.ºDESIGNAÇÃOÁREA (m 2 )FREGUESIA N.º LOTES (previstos) N.º FOGOS (previstos) 4Qt.ª Francisco Rodrigues26.446,00St.º André/A.S./V.74 7.VlQt.ª Alberto Pinto36.206,00St.º António Fonte do Feto ,00St.º António lB.º da Liberdade ,35 St.º António IlQt.ª dos Carvalhos27.440,00St.º António33 13.llRua da Machada56.740,00St.º António lPenalva Norte ,37St.º António IIPenalva Sul ,34St.º António Vila Ribeiro ,00St.º António106 17Qt.ª do Castelo do Outeiro14.500,00Palhais/Coina Baixa da Penalva46.234,00St.º António4446 Total ,

DADOS QUANTITATIVOS DAS AUGI NO CONCELHO DO BARREIRO QUADRO IV - AUGI com processo de reconversão por iniciar AUGI N.ºDESIGNAÇÃOÁREA (m 2 )FREGUESIA N.º LOTES (previstos) N.º FOGOS (previstos) 7.lQt.ª do Corvo Sul7.600,00St.º António88 7.llQt.ª do Corvo Norte21.200,00St.º António18 7.lllQt.ª do Corvo Nascente3.000,00St.º António11 7.lVCabeço Verde Norte23.800,00St.º António27 7.VQt.ª da Rabicha11.400,00St.º António11 7.VllQt.ª Domingos Ramos39.300,00St.º António VlllCabeço Verde Sul10.100,00St.º António18 13.lllFonte do Feto Sul72.200,00St.º António IVTravessa da Esperança11.500,00St.º António10 18.ICovas de Coina I44.600,00Palhais/Coina95 18.llCovas de Coina ll8.500,00Palhais/Coina14 18.llICovas de Coina llI6.230,00Palhais/Coina66 18.IVCovas de Coina IV35.200,00Palhais/Coina VCovas de Coina V27.000,00Palhais/Coina20 18.VICovas de Coina VI47.700,00Palhais/Coina VllCovas de Coina VII22.680,00Palhais/Coina17 18.VIllCovas de Coina VIII27.250,00Palhais/Coina IXCovas de Coina IX33.940,00Palhais/Coina IIQt.ª Manuel Esteves9.300,00Palhais/Coina77 21R. Gago Coutinho23.500,00St.º António25 Total ,

Imagens de AUGI reconvertidas ao abrigo da Lei 91/95