1 ICMS ECOLÓGICO Elizabeth Lima Subsecretária de Política e Planejamento Ambiental Secretaria de Estado do Ambiente 28 de maio de 2009

2 ICMS ECOLÓGICO O que é? Conjunto de indicadores ambientais a serem incorporados dentre os critérios de repartição do ICMS pelos municípios. Não implica em aumento de tributação. O ICMS ECOLÓGICO é um pagamento por serviços ambientais que a população de um determinado Estado faz aqueles que preservam o meio ambiente. Objetivos Incentivar a melhoria dos serviços e da gestão ambiental dos municípios fluminenses; Recompensar os municípios pela preservação e recuperação de ativos ambientais localizados em seu território.

A Lei Estadual nº 5.100/ 2007, alterou a Lei nº 2.664/96 que dispõe sobre os critérios de repartição do ICMS, incluindo critérios de conservação ambiental. Decreto Estadual nº41.101/ 2007 regulamentou a Lei nº 5.100:  Áreas Protegidas: Unidades de Conservação  Resíduos Sólidos: destino do lixo e remediação de vazadouros  Recursos Hídricos: tratamento de esgotos e mananciais públicos de abastecimento de água Decreto Estadual nº41.228/ 2008 deu nova redação e revogou dispositivos do Decreto ; Decreto Estadual nº41.287/ 2008 concedeu prazo de um ano para implantação e consolidação dos sistemas municipais de meio ambiente. Decreto Estadual nº41.844/ 2009 deu nova redação ao decreto de regulamenação, incluindo novas variáveis no cálculo de residuos sólidos. Processo de criação e implantação

 A incorporação dos critérios ambientais ao índice final de repartição do ICMS se dará de forma gradativa: Em 2009, 1% do ICMS distribuído será função do ICMS Ecológico, sendo o montante estimado em R$36 milhões; Em 2010, o percentual será elevado para 1,8%; Em 2011 será atingido o máximo de 2,5%, sendo o montante estimado em mais de R$100 milhões.  A consolidação do Índice Final de Conservação Ambiental é realizado pela Fundação CEPERJ (extinta FCIDE);  Os resultados são repassados à Secretaria de Estado da Fazenda. Consolidação

5 IFCA (%) = (10 x IrMA) + (20 x IrTE) + (20 x IrDL) + (5 x IrRV) + (36 x IrAP) + (9 x IrAPM) O Índice Final de Conservação Ambiental (IFCA), que indica o percentual do ICMS Ecológico que cabe a cada município, é composto por 6 sub-índices temáticos com pesos diferenciados: IrMA – Manaciais de Abastecimento: 10% IrTE – Tratamento de Esgotos: 20% IrDL – Destinação de Lixo: 20% IrRV – Remediação de Vazadouros: 5% IrAP – Áreas Protegidas (todas as Unidades de Conservação): 36% IrAPM – Áreas Protegidas Municipais (apenas as UCs Municipais): 9% Fórmula de cálculo (Extrato do Decreto /09)

Metodologia de cálculo Cada sub-índice temático possui uma fórmula matemática que pondera e/ou soma indicadores. Após o cálculo referente ao seu município, o sub- índice temático é dividido pela soma dos demais municípios. Assim, se obtêm o sub-índice temático relativo, que expressa a comparação da qualidade ambiental do seu município em relação aos demais. O IFCA é calculado a cada ano, dando uma oportunidade para os municípios que investiram em conservação ambiental de aumentar a sua participação no repasse de ICMS.

MANANCIAIS DE ABASTECIMENTO Variáveis consideradas:  Área de drenagem do município em relação à área de drenagem total da bacia com captação para abastecimento público de municípios localizados fora da bacia. IrMAi = ((ADij / ATBj) x CBj) Sendo:  ATBj = Área de drenagem total da bacia “j” com captação para abastecimento público de municípios localizados fora da bacia.  ADij = área de drenagem do município “i” na bacia “j”.  CBj = cota-parte da bacia “j” = 1/ nº de bacias que serão contempladas (cotas iguais).

TRATAMENTO DE ESGOTO Variáveis consideradas:  percentual da população urbana atendida pelo sistema de tratamento de esgoto  nível de tratamento: primário (peso 1), secundário, emissário submarino e estação de tratamento de rio (peso 2), e terciário (peso 4). Sendo:  Cij = percentual da população urbana do município “i” atendida pelo nível de tratamento de esgoto “j”.  Tj = Fator de avaliação do nível de tratamento de esgoto.

DESTINAÇÃO DO LIXO É avaliado o local onde o lixo é depositado:  Vazadouro/ lixão não recebe nada (peso 0).  Aterros controlados somente se houver tratamento do percolado (peso 1), se também for feita captação e queima dos gases recebe peso 1,5.  Os aterros sanitários licenciados são os grandes beneficiados. Iniciam a contagem com peso 3 e adicionam 1 ponto para cada um dos quatro itens: vida útil do aterro superior a 5 anos, tratamento avançado de percolado, captação e queima de gases, geração de energia. Caso se trate de consórcio intermunicipal, o município-sede acrescenta mais 1 ponto na sua avaliação.  Também são beneficiados municípios que realizam prévia reciclagem de, pelo menos, 10% do total de resíduos sólidos urbanos gerados em seu território, com a adição de 1 ponto na sua avaliação.

REMEDIAÇÃO DE VAZADOUROS (LIXÃO)  Municípios que estão tomando medidas concretas para a completa remediação dos vazadouros recebem peso 1.  Municípios que possuam vazadouros remediados recebem peso 2.  Municípios que fizerem captação e queima de gases recebem peso 3.

UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (UC) Variáveis consideradas:  Parcela da área municipal ocupada pela UC (conforme Lei Federal nº 9.985/ Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC),  Categoria de manejo da UC (também conforme Lei do SNUC),  Grau de conservação da UC – qualidade da cobertura vegetal remanescente,  Grau de implementação – existência dos instrumentos básicos de gestão (plano de manejo, infra-estruturas de fiscalização e controle, sede, etc.) As UCs municipais são as maiores beneficiadas uma vez que 9% dos recursos são destinados exclusivamente a elas.

TABELA I – Fator de Importância da Parcela (FI) Categoria de Manejo de Unidades de Conservação Fator de avaliação Reserva Biológica 5 Estação Ecológica 5 Parque Nacional, Estadual e Municipal 4 Monumento Natural 3 Refúgio de Vida Silvestre 3 Reserva Particular do Patrimônio Natural 3 Área de Proteção Ambiental 2 Área de Relevante Interesse Ecológico 2 Reserva Extrativista 2 Reserva de Fauna 2 Reserva de Desenvolvimento Sustentável 2 Floresta Nacional, Estadual e Municipal 2 Unidade de conservação não prevista na Lei n. 9985/00 criada pelo Estado com base em legislação anterior 1,5 UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (UC)

TABELA II – Grau de Conservação (GC) Situação da Conservação Fator de avaliação Devastada/ não existe0 Mal conservada1 Parcialmente conservada2 Conservada4 TABELA III – Grau de Implementação (GI) Situação da Implementação Fator de avaliação Apenas legalmente constituída1 Parcialmente implementada2 Totalmente implementada4

I.1. Índice de Área Protegida – IAP IAPi = RAAPij Sendo:  IAPi = somatório de cada Resultado de Avaliação de Área Protegida “j” (RAAPij) do município “i”. RAAPij = (PAPij/AMi) x FI x GC x GI  RAAPij = Resultado da avaliação da área protegida “j” localizada no município “i”.  PAPij = Área, em hectares, da Parcela de Área Protegida “j” localizada no município “i”.  AMi = Área, em hectares, do município “i”. UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (UC)

Estimativa de repasse de ICMS Ecológico aos municípios durante o ano de 2009 (Total: R$44,2 milhões)

Estimativa de repasse de ICMS Ecológico aos municípios durante 2009 Municípios Total (R$) Mananciai s de Água (R$) Coleta e tratament o de Esgoto (R$) Destino de Lixo (R$) Remedi ação dos Lixões (R$) Unidades de Conserva ção (R$) UC´s municip ais (R$) Cachoeiras de Macacu Iguaba Grande Nova Iguaçu Mesquita Resende Niterói Guapimirim Petrópolis Rio Claro Rio de Janeiro Silva Jardim Angra dos Reis São Pedro da Aldeia Rio das Ostras Conceição de Macabu Teresópolis Nota: Estimativa baseada na arrecadação verificada em 2008.

MunicípiosTotal (R$) Manancia is de Água Coleta e tratament o de Esgoto Destino de Lixo Remedi ação dos Lixões Unidade s de Conserv ação UC´s municip ais Itatiaia Nova Friburgo Duque de Caxias Armação dos Búzios Parati Itaperuna Santa Maria Madalena Casimiro de Abreu Araruama Carapebus Cabo Frio Campos dos Goytacazes Quissamã Piraí São José do Vale do Rio Preto Magé Estimativa de repasse de ICMS Ecológico aos municípios durante 2009

MunicípiosTotal (R$) Manancia is de Água Coleta e tratament o de Esgoto Destino de Lixo Remedi ação dos Lixões Unidade s de Conserv ação UC´s municip ais Rio Bonito Cordeiro São Fidélis Macaé São Gonçalo Paty do Alferes Mangaratiba Cantagalo Trajano de Morais Duas Barras Cardoso Moreira Saquarema Queimados Bom Jardim São João de Meriti Itaboraí Estimativa de repasse de ICMS Ecológico aos municípios durante 2009

MunicípiosTotal (R$) Manancia is de Água Coleta e tratament o de Esgoto Destino de Lixo Remedi ação dos Lixões Unidade s de Conserv ação UC´s municip ais Maricá Tanguá Miguel Pereira Paracambi Nilópolis Belford Roxo Natividade Barra do Piraí Rio das Flores Porto Real Porciúncula Pinheiral Miracema Volta Redonda Arraial do Cabo Quatis Estimativa de repasse de ICMS Ecológico aos municípios durante 2009

MunicípiosTotal (R$) Manancia is de Água Coleta e tratament o de Esgoto Destino de Lixo Remedi ação dos Lixões Unidade s de Conserv ação UC´s municip ais Carmo Sumidouro Engenheiro Paulo de Frontin Aperibé São Francisco de Itabapoana Barra Mansa Japeri Itaguaí Mendes São Sebastião do Alto Seropédica Valença Vassouras Sapucaia Nota: treze municípios obtiveram índice final zero e portanto não serão contemplados em 2009 com repasses do ICMS Ecológico Estimativa de repasse de ICMS Ecológico aos municípios durante 2009

Avaliaçao dos Resultados do ICMS Ecológico do ano-fiscal de 2009

Mananciais de Abastecimento - IrMA (10% do IFCA)

Municípios com os maiores índices de tratamento de esgoto (IrTE) Mun í cipio IrTE Mun í cipio IrTE Iguaba Grande 0, Saquarema 0, São Pedro da Aldeia 0, São Gon ç alo 0, Niter ó i 0, Belford Roxo 0, Itaperuna 0, São João de Meriti 0, Arma ç ão dos B ú zios 0, Duque de Caxias 0, Petr ó polis 0, Mangaratiba 0, Campos dos Goytacazes 0, Paracambi 0, Cabo Frio 0, Nil ó polis 0, Rio das Ostras 0, Paty do Alferes 0, Araruama 0, Japeri 0, Rio de Janeiro 0, Obs. Todos os outros municípios do Estado obtiveram índice IrTE = 0 (zero)

Destinação de Lixo (IrDL) e Remediação de Vazadouros (IrRV  16 municípios obtiveram nota máxima em Destinação de Lixo (IrDL) e Remediação de Vazadouros (IrRV). Cantagalo Nova Igua ç u Carapebus Petr ó polis Cardoso Moreira Pira í Concei ç ão de Macabu Quissamã CordeiroRio das Ostras Duas BarrasRio de Janeiro Maca é Santa Maria Madalena Nova FriburgoTrajano de Morais São Fidélis obteve nota máxima em IrDL e nota média em IrRV. Bom Jardim e Queimados obtiveram nota máxima em IrDL e 0 (zero) em IrRV.

Municípios que obtiveram as maiores avaliações no quesito Unidades de Conservação (IrAP e IrAPM) Mun í cipio IrAP Mun í cipio IrAPM Cachoeiras de Macacu 0, Mesquita 0, Angra dos Reis 0, Resende 0, Guapimirim 0, Concei ç ão de Macabu 0, Teres ó polis 0, Nova Igua ç u 0, Nova Igua ç u 0, Rio de Janeiro 0, Parati 0, São Jos é do Vale do Rio Preto 0, Itatiaia 0, Tangu á 0, Silva Jardim 0, Paty do Alferes 0, Resende 0, Volta Redonda 0, Petr ó polis 0, Angra dos Reis 0, Duque de Caxias 0, Rio das Ostras 0, Nova Friburgo 0, Iguaba Grande 0, Rio de Janeiro 0, Barra Mansa 0, Mesquita 0, Cordeiro 0, Casimiro de Abreu 0, Mendes 0, Mag é 0, Arma ç ão dos B ú zios 0, Santa Maria Madalena 0, Petr ó polis 0, Rio das Ostras 0, Miguel Pereira 0, Niter ó i 0, Valen ç a 0, Mangaratiba 0, Pira í 0,000469

Contribuição do ICMS Ecológico na composição do Índice de Participação dos Municípios - IPM para o ano-fiscal de 2009

Contribuição do ICMS Ecológico na composição do IPM 2009 MunícipioIFCA 2009IPM 2009IFCA/IPM Angra dos Reis 0, , ,7181% Aperibé 0, , ,6619% Araruama 0, , ,6338% Areal 0, , ,0000% Armação dos Búzios 0, , ,5874% Arraial do Cabo 0, , ,5223% Barra do Piraí 0, , ,8258% Barra Mansa 0, , ,1119% Belford Roxo 0, , ,3119% Bom Jardim 0, , ,8176% Bom Jesus do Itabapoana 0, , ,0000% Cabo Frio 0, , ,8940% Cachoeiras de Macacu 0, , ,5521% Cambuci 0, , ,0000% Campos dos Goytacazes 0, , ,3300% Cantagalo 0, , ,0109% Carapebus 0, , ,2208% Cardoso Moreira 0, , ,4376% Carmo 0, , ,9684%

MunícipioIFCA 2009IPM 2009IFCA/IPM Casimiro de Abreu 0, , ,0035% Comendador Levy Gasparian 0, , ,0000% Conceição de Macabu 0, , ,9786% Cordeiro 0, , ,3810% Duas Barras 0, , ,5309% Duque de Caxias 0, , ,2032% Engenheiro Paulo de Frontin 0, , ,7836% Guapimirim 0, , ,0264% Iguaba Grande 0, , ,7870% Itaboraí 0, , ,3307% Itaguaí 0, , ,0694% Italva 0, , ,0000% Itaocara 0, , ,0000% Mangaratiba 0, , ,8839% Maricá 0, , ,9346% Mendes 0, , ,3469% Mesquita 0, , ,9748% Miguel Pereira 0, , ,0323% Miracema 0, , ,6421% Contribuição do ICMS Ecológico na composição do IPM 2009

MunícipioIFCA 2009IPM 2009IFCA/IPM Natividade 0, , ,7212% Nilópolis 0, , ,0646% Niterói 0, , ,4442% Nova Friburgo 0, , ,3983% Nova Iguaçu 0, , ,9342% Paracambi 0, , ,7638% Paraíba do Sul 0, , ,0000% Parati 0, , ,7695% Paty do Alferes 0, , ,7115% Petrópolis 0, , ,7546% Pinheiral 0, , ,7779% Piraí 0, , ,2039% Porciúncula 0, , ,7309% Porto Real 0, , ,2732% Quatis 0, , ,5092% Queimados 0, , ,7900% Quissamã 0, , ,0216% Resende 0, , ,4877% Rio Bonito 0, , ,0549% Contribuição do ICMS Ecológico na composição do IPM 2009

MunícipioIFCA 2009IPM 2009IFCA/IPM Rio Claro 0, , ,9194% Rio das Flores 0, , ,6444% Rio das Ostras 0, , ,4021% Rio de Janeiro 0, , ,1073% Santa Maria Madalena 0, , ,2120% Santo Antônio de Pádua 0, , ,0000% São Fidélis 0, , ,7760% São Francisco de Itabapoana 0, , ,2047% São Gonçalo 0, , ,4280% São João da Barra 0, , ,0000% São João de Meriti 0, , ,7995% São José de Ubá 0, , ,0000% São José do Vale do Rio Preto 0, , ,5903% São Pedro da Aldeia 0, , ,8747% São Sebastião do Alto 0, , ,2614% Sapucaia 0, , ,0039% Saquarema 0, , ,0197% Seropédica 0, , ,1742% Silva Jardim 0, , ,8648% Contribuição do ICMS Ecológico na composição do IPM 2009

MunícipioIFCA 2009IPM 2009IFCA/IPM Sumidouro 0, , ,9518% Tanguá 0, , ,6916% Teresópolis 0, , ,0737% Trajano de Morais 0, , ,0804% Três Rios 0, , ,0000% Valença 0, , ,0645% Varre-Sai 0, , ,0000% Vassouras 0, , ,0218% Volta Redonda 0, , ,1031% Contribuição do ICMS Ecológico na composição do IPM 2009

Valores de ICMS Ecológico distribuídos aos municípios em fevereiro de 2009

Valores distribuídos em fevereiro de 2009 Munícipio ICMS Total (R$) Parcela do ICMS Ecológico (R$) Munícipio ICMS Total (R$) Parcela do ICMS Ecológico (R$) Angra dos Reis Casimiro de Abreu Aperibé Comendador Levy Gasparian Araruama Conceição de Macabu Areal Cordeiro Armação dos Búzios Duas Barras Arraial do Cabo Duque de Caxias Barra do Piraí Engenheiro Paulo de Frontin Barra Mansa Guapimirim Belford Roxo Iguaba Grande Bom Jardim Itaboraí Bom Jesus do Itabapoana Itaguaí Cabo Frio Italva Cachoeiras de Macacu Itaocara Cambuci Itaperuna Campos dos Goytacazes Itatiaia Cantagalo Japeri Carapebus Laje do Muriaé Cardoso Moreira Macaé Carmo Macuco Fonte: cálculos próprios com base em dados da SEFAZ.

Valores distribuídos em fevereiro de 2009 Munícipio ICMS Total (R$) Parcela do ICMS Ecológico (R$) Munícipio ICMS Total (R$) Parcela do ICMS Ecológico (R$) Magé Porciúncula Mangaratiba Porto Real Maricá Quatis Mendes Queimados Mesquita Quissamã Miguel Pereira Resende Miracema Rio Bonito Natividade Rio Claro Nilópolis Rio das Flores Niterói Rio das Ostras Nova Friburgo Rio de Janeiro Nova Iguaçu Santa Maria Madalena Paracambi Santo Antônio de Pádua Paraíba do Sul São Fidélis Parati São Francisco de Itabapoana Paty do Alferes São Gonçalo Petrópolis São João da Barra Pinheiral São João de Meriti Piraí São José de Ubá

Valores distribuídos em fevereiro de 2009 Munícipio ICMS Total (R$) Parcela do ICMS Ecológico (R$) Munícipio ICMS Total (R$) Parcela do ICMS Ecológico (R$) São José do Vale do Rio Preto Tanguá São Pedro da Aldeia Teresópolis São Sebastião do Alto Trajano de Morais Sapucaia Três Rios Saquarema Valença Seropédica Varre-Sai Silva Jardim Vassouras Sumidouro Volta Redonda