DO DIREITO MEDIEVAL AO DIREITO MODERNO DOCUMENTOS

IDADE MÉDIA Pensamento religioso Prática consuetudinária

IDADE MÉDIA DOCUMENTOS Carta Magna 1215 –Rei inglês João Sem- Terra –Proteção dos privilégios dos barões e os direitos dos homens livres –Documento básico das liberdades inglesas Limitação das Provisões de Oxford 1258 –Imposta a Henrique III, pelos barões ingleses –Limitação do poder do rei e de seus “sheriffs”, mediante conselhos regionais Bula Áurea 1222 –André II, da Hungria –Reconhecimento do direito de resistência dos governados ao governante “Sete Partidas” 1256 –Leis de Leão de Castela –Proteção da inviolabilidade da vida, da honra, do domicílio e da propriedade, assegurando aos acusados um processo legal, que evitasse a punição injusta.

IDADE MÉDIA DOCUMENTOS Privilégios gerais 1283 –Pedro III, de Aragão Carta das liberdades 1253 –Teobaldo II, de Navarra Privilégios e favor da União 1287 –Afonso XII Carta Neuchâtel 1214 –Condes Ulrico e Bertoldo –Outorga a cidadania ao estrangeiro e lhe dava proteção Código de Magnus Erikson da Suécia 1350 –O rei devia jurar “ser leal e justo com seus cidadãos, de modo que não prive nenhum, pobre ou rico, de sua vida ou de sua integridade corporal sem processo judicial em devida forma, como prescrevem o direito e a justiça do país, e que tampouco a ninguém prive de seus bens senão de conformidade com o direito e mediante processo legal”; Pragmáticas de Fernando e Isabel de Castela 1480 –Declara a liberdade de residência

IDADE MODERNA Petition of Rights 1628 –Meio de transação entre o Parlamento e o Rei –Reconhecimento das liberdades dos súditos –Garantia do due process of law ou devido processo legal Habeas Corpus Amendment Act 1679 –Liberdade individual

IDADE MODERNA Bill of Rights 1688 –Monarquia constitucional na Inglaterra –Declara ilegal os atos da autoridade real que, sem permissão do parlamento: Suspendessem as leis ou sua execução e mandassem arrecadar dinheiro pela ou para a coroa real, além do permitido pelo parlamento; A perseguição a pessoa por motivo de petição dirigida ao rei, pois esta era direito de todos; Proclama a liberdade de palavra de discussão e de procedimento no seio do Parlamento e veda que fosse ela impedida ou questionada em qualquer corte ou lugar; Eleições livres para o parlamento; Veda a imposição de penas cruéis.

IDADE MODERNA Declaração de Direitos do Bom Povo da Virgínia 1776 –Primeira declaração de direitos fundamentais no sentido moderno –Consagra: Princípio da isonomia Tripartição do poder Eleições livres para os representantes do Executivo e Legislativo Devido processo legal Juiz imparcial Liberdade de imprensa e de religião Declaração da Independência dos Estados Unidos 1776 –Afirmação dos direitos inalienáveis do ser humano –Proclamação de que os poderes dos governos derivam do consentimento dos governados

IDADE MODERNA Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão 1789 –Emerge da Revolução Francesa –Sintetiza o pensamento político, moral e social do século XVIII (Rosseau, Locke e Montesquieu) –Princípios: Isonomia Liberdade Propriedade Reserva legal Anterioridade da lei penal Presunção de inocência Liberdade religiosa Livre manifestação do pensamento –Características: a) intelectualismo b) mundialismo c) individualismo