Wladimir António Ribeiro Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Sociedade de Advogados Brasília, 5 de novembro de Audiência Pública: Formas de financiamento para a Universalização do acesso Saneamento Básico

O DESAFIO DA UNIVERSALIZAÇÃO 37% dos domicílios estão fora da rede coletora de esgoto, aí consideradas as fossas sépticas ligadas ao sistema. 8 milhões de pessoas sem acesso a um mero banheiro. Apenas 82,4% dos brasileiros tem acesso a água encanada, -ainda longe da virtual universalização atingida na eletricidade (que alcança quase 99%) e no ensino fundamental (97% das crianças de 7 a 14 anos estão na escola). Folha de S. Paulo de 22/9/2012

OS INVESTIMENTOS NECESSÁRIOS METAS DO PLANO NACIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO – PLANSAB: 2023: Universalização do abastecimento de água potável canalizada nas áreas urbanas. 2033: 93% dos domicílios urbanos com coleta e tratamento de esgoto. INVESTIMENTOS NECESSÁRIOS SÃO DE: R$ 508 bilhões nos próximos 20 anos (R$ 298 bilhões de recursos federais e R$ 210 bilhões de outras fontes --privadas, municipais, estaduais) – media de R$ 25 bilhões por ano. Em 2011: investimento de R$ 8,4 bilhões.

DESAFIOS: 1 – EFICIÊNCIA 2 – AUMENTAR INVESTIMENTOS 3 – TARIFAS REALISTAS

O DESAFIO DA EFICIÊNCIA Não será possível universalizar os serviços de saneamento básico sem enfrentar o desafio da eficiência. É necessário mobilizar menos recursos humanos e materiais para produzir e distribuir cada metro de água potável ou para coletar e tratar cada metro cúbico de esgoto sanitário. O Brasil precisa se aproximar dos índices dos países desenvolvidos. Afora isso é urgente combater o elevado índice de perdas.

O DESAFIO DA EFICIÊNCIA Grupo de Cidades Volume de água produzido na região em relação ao volume de água produzido no Brasil Índice médio de perdas de faturamento NORTE7%51,55% NORDESTE24%44,93% CENTRO-OESTE16%32,59% SUDESTE45%35,19% SUL8%32,29% BRASIL100%37,57% Fontes: Ministério das Cidades, SNIS, e IBGE, Censo Demográfico de Elaboração: FUNDACE, Fev (para o Instituto TrataBrasil).

O DESAFIO DA EFICIÊNCIA Para enfrentar esse desafio duas questões são fundamentais. A primeira é a de que deve haver SEPARAÇÃO ENTRE PODER CONCEDENTE E CONCESSIONÁRIO, havendo entre eles um contrato com metas claras. Com isso a recente decisão do STF que parece confundir os papéis de Concedente e Concessionário nas regiões metropolitanas é um retrocesso.

O DESAFIO DA EFICIÊNCIA Para enfrentar esse desafio duas questões são fundamentais. A segunda é a REGULAÇÃO que, nesse aspecto, possui papel estratégico. Apesar dos esforços do Governo Federal na melhoria da qualidade da regulação, por meio do Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação (PRO-REG), os resultados no saneamento são muito tímidos: falta profissionalismo das entidades de regulação; faltam instrumentos e parâmetros para a atividade regulatória – e muitas das obrigações legais dos reguladores sequer são compridos (por ex., controle dos ativos).

DESAFIO DE AUMENTAR INVESTIMENTOS O desafio é destravar os investimentos públicos – e, aqui, uma série de medidas são necessárias, muitas delas comuns ao destravamento de investimentos em outros setores de infraestrutura. Merece destaque a iniciativa da Confederação Nacional de Municípios – CNM de propor regulamentação para parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, disciplinando de forma mais adequada as transferências vinculadas à execução de competências comuns.

O DESAFIO DAS TARIFAS Considerado o Orçamento Familiar, o gasto do brasileiro com tarifas dos serviços de água e esgoto é muito baixo. Gasta-se muito mais com telefonia fixa e celular, que possuem infraestruturas bem menos complexas, do que com serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

O DESAFIO DAS TARIFAS Fonte: IBGE – Pesquisa de Orçamentos Familiares

Obrigado! Wladimir António Ribeiro Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Sociedade de Advogados wladimir Brasília, 5 de novembro de 2013.