O Lema do 19 º Congresso Brasileiro de Contabilidade “ Contabilidade para o Desenvolvimento Sustentável” O Brasil avança no caminho da consolidação e aperfeiçoamento da estabilidade e do crescimento cabendo ao setor público trilhar o crescimento sustentável, considerando que a Contabilidade está vinculada diretamente a várias áreas da atividade humana, notadamente no campo das ciências administrativas, econômicas e jurídicas, no controle da riqueza material do país. A adoção do novo padrão de Contabilidade Pública, conhecido como Ipsas (International Public Sector Accounting Standards) por parte da União, dos Estados e do Distrito Federal, com a implementação das regras, assim destacadas: Novos modelos e demonstrativos contábeis; Adoção de plano único nacional de contas; Adoção de um novo regime contábil; Implantação de novos procedimentos (depreciação, amortização, exaustão, provisões, reavaliações, entre outros); Atualização das demonstrações contábeis; Implantação do sistema de custos. APRESENTAÇÃO

NORMATIZAÇÃO DA CONVERGÊNCIA

BASES DO PLANO DE AÇÃO I – ESTUDO e PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS – Análise, desenvolvimento e operacionalização de procedimentos e rotinas contábeis para reconhecimento, mensuração,evidenciação e registro dos direitos e obrigações por competência dos aspectos relacionados ao conteúdo dos procedimentos de acordo com os critérios estabelecidos no MCASP. II– ADEQUAÇÃO – Aquisição ou desenvolvimento de sistema informatizado e adequação dos procedimentos. III – AVALIAÇÃO – realização de Testes para avaliação dos procedimentos da Contabilidade Aplicada ao Setor Público. IV – IMPLEMENTAÇÃO – Aplicação dos procedimentos em atendimento às normas estabelecidas no MCASP.

I - Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos créditos, tributários ou não, por competência, e a dívida ativa, incluindo os respectivos ajustes para perdas. II - Reconhecimento, mensuração e evidenciação das obrigações e provisões por competência; III - Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos bens móveis, imóveis e intangíveis; IV - Registro de fenômenos econômicos, resultantes ou independentes da execução orçamentária, tais como: depreciação, amortização, exaustão; V - Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ativos de infraestrutura. CRONOGRAMA DE AÇÕES PARA IMPLEMENTAÇÃO DA CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO ( Art. 6º - Parágrafo Único da Portaria STN nº 828 de alterada pela Portaria nº 231/2012) SUBGRUPO - RECEITAS POR COMPETÊNCIA SUBGRUPO - IMOBILIZADO/INTANGÍVEL

CRONOGRAMA DE AÇÕES PARA IMPLEMENTAÇÃO DA CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO ( Art. 6º - Parágrafo Único da Portaria STN nº 828 de alterada pela Portaria nº 231/2012) SUBGRUPO – SISTEMA DE CUSTOS VI - Implementação do sistema de custos. SUBGRUPO – PLANO DE CONTAS VII - Aplicação do Plano de Contas, detalhado no nível exigido para a consolidação das contas nacionais. TODOS OS SUBGRUPOS VIII - Demais aspectos patrimoniais previstos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

PRODUTOS DO CRONOGRAMA DE AÇÕES Relatório contendo a metodologia utilizada para o reconhecimento e mensuração dos direitos por competência e a definição dos procedimentos. · Sistema informatizado adequado à metodologia utilizada. ·Manual de procedimentos elaborado/atualizado. Relatório do Controle interno validando os novos procedimentos e sistemas, de acordo com o MCASP. Procedimentos implementados. ESTUDO e PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS ADEQUAÇÃO AVALIAÇÃO IMPLEMENTAÇÃO

CRONOGRAMA DE AÇÕES–ETAPAS PACTUADAS COM O TCE/RJ ESTUDO E PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS I - Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos créditos, tributários ou não, por competência, e a dívida ativa, incluindo os respectivos ajustes para perdas ; II - Reconhecimento, mensuração e evidenciação das obrigações e provisões por competência; III - Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos bens móveis, imóveis e intangíveis; V - Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ativos de infraestrutura; ORGÃOS RESPONSAVÉIS ORGÃOS RESPONSAVÉIS : I -PGE/SEFAZ/SEPLAG/RIOPREVIDÊNCIA/AGENERSA,AGETRANSP,CEL/CASACIVIL-RECEITAS II- PGE/SEFAZ/SEPLAG/RIOPREVIDÊNCIA/AGENERSA,AGETRANSP,CEL/CASACIVIL III – SEPLAG/SEOBRAS/SECT/PRODERJ/UERJ IV - Registro de fenômenos econômicos, resultantes ou independentes da execução orçamentária, tais como: depreciação, amortização, exaustão; IV –SEFAZ-CGE/SEPLAG V - DER CONCLUSÃO : 31/12/2012

CRONOGRAMA DE AÇÕES – ETAPAS PACTUADAS COM O TCE/RJ ESTUDO E PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS VII - Aplicação do Plano de Contas, detalhado no nível exigido para a consolidação das contas nacionais; VIII - Demais aspectos patrimoniais previstos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. CONCLUSÃO : 30/09/2012 CONCLUSÃO : 30/09/2012 VI - Implementação do sistema de custos; IV –SEFAZ-CGE/SEPLAG CONCLUSÃO : 30/06/2013 CONCLUSÃO : 30/06/2013 ORGÃOS RESPONSAVÉIS :

CRONOGRAMA DE AÇÕES – ETAPAS PACTUADAS COM O TCE/RJ ADEQUAÇÃO I - Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos créditos, tributários ou não, por competência, e a dívida ativa, incluindo os respectivos ajustes para perdas ; II - Reconhecimento, mensuração e evidenciação das obrigações e provisões por competência; III - Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos bens móveis, imóveis e intangíveis; V - Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ativos de infraestrutura; CONCLUSÃO : 31/07/2013 ORGÃOS RESPONSAVÉIS : I -PGE/SEFAZ/SEPLAG/RIOPREVIDÊNCIA/AGENERSA,AGETRANSP,CEL/CASACIVIL-RECEITAS II- PGE/SEFAZ/SEPLAG/RIOPREVIDÊNCIA/AGENERSA,AGETRANSP,CEL/CASACIVIL III – SEPLAG/SEOBRAS/SECT/PRODERJ/UERJ IV - Registro de fenômenos econômicos, resultantes ou independentes da execução orçamentária, tais como: depreciação, amortização, exaustão; IV –SEFAZ-CGE/SEPLAG V - DER

CRONOGRAMA DE AÇÕES – ETAPAS PACTUADAS COM O TCE/RJ ADEQUAÇÃO VII - Aplicação do Plano de Contas, detalhado no nível exigido para a consolidação das contas nacionais; VIII - Demais aspectos patrimoniais previstos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. CONCLUSÃO : 31/10/2012 VI - Implementação do sistema de custos; IV –SEFAZ-CGE/SEPLAG CONCLUSÃO : 31/12/2013 CONCLUSÃO : 31/12/2013 ORGÃOS RESPONSAVÉIS ORGÃOS RESPONSAVÉIS :

CRONOGRAMA DE AÇÕES – ETAPAS PACTUADAS COM O TCE/RJ AVALIAÇÃO I - Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos créditos, tributários ou não, por competência, e a dívida ativa, incluindo os respectivos ajustes para perdas ; II - Reconhecimento, mensuração e evidenciação das obrigações e provisões por competência; III - Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos bens móveis, imóveis e intangíveis; V - Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ativos de infraestrutura; CONCLUSÃO : 31/12/2013 ORGÃOS RESPONSAVÉIS : I -PGE/SEFAZ/SEPLAG/RIOPREVIDÊNCIA/AGENERSA,AGETRANSP,CEL/CASACIVIL-RECEITAS II- PGE/SEFAZ/SEPLAG/RIOPREVIDÊNCIA/AGENERSA,AGETRANSP,CEL/CASACIVIL III – SEPLAG/SEOBRAS/SECT/PRODERJ/UERJ IV - Registro de fenômenos econômicos, resultantes ou independentes da execução orçamentária, tais como: depreciação, amortização, exaustão; IV –SEFAZ-CGE/SEPLAG V - DER

CRONOGRAMA DE AÇÕES – ETAPAS PACTUADAS COM O TCE/RJ AVALIAÇÃO VII - Aplicação do Plano de Contas, detalhado no nível exigido para a consolidação das contas nacionais; VIII - Demais aspectos patrimoniais previstos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. CONCLUSÃO : 31/12/2012 CONCLUSÃO : 31/12/2012 VI - Implementação do sistema de custos; IV –SEFAZ-CGE/SEPLAG CONCLUSÃO : 30/06/2013 CONCLUSÃO : 30/06/2013 ORGÃOS RESPONSAVÉIS :

CRONOGRAMA DE AÇÕES – ETAPAS PACTUADAS COM O TCE/RJ IMPLEMENTAÇÃO I - Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos créditos, tributários ou não, por competência, e a dívida ativa, incluindo os respectivos ajustes para perdas ; II - Reconhecimento, mensuração e evidenciação das obrigações e provisões por competência; III - Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos bens móveis, imóveis e intangíveis; V - Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ativos de infraestrutura; CONCLUSÃO : 31/12/2014 CONCLUSÃO : 31/12/2014 ORGÃOS RESPONSAVÉIS : I -PGE/SEFAZ/SEPLAG/RIOPREVIDÊNCIA/AGENERSA,AGETRANSP,CEL/CASACIVIL-RECEITAS II- PGE/SEFAZ/SEPLAG/RIOPREVIDÊNCIA/AGENERSA,AGETRANSP,CEL/CASACIVIL III – SEPLAG/SEOBRAS/SECT/PRODERJ/UERJ IV - Registro de fenômenos econômicos, resultantes ou independentes da execução orçamentária, tais como: depreciação, amortização, exaustão; IV –SEFAZ-CGE/SEPLAG V - DER

CRONOGRAMA DE AÇÕES – ETAPAS PACTUADAS COM O TCE/RJ IMPLEMENTAÇÃO VII - Aplicação do Plano de Contas, detalhado no nível exigido para a consolidação das contas nacionais; VIII - Demais aspectos patrimoniais previstos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. CONCLUSÃO : 01/01/2013 VI - Implementação do sistema de custos; IV –SEFAZ-CGE/SEPLAG CONCLUSÃO : 31/12/2014 ORGÃOS RESPONSAVÉIS :

MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO – MCASP 5ª edição

MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO – MCASP 5ª edição

MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO – MCASP 5ª edição

MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO – MCASP 5ª edição

AÇÕES DE COMUNICAÇÃO

AÇÕES DE COMUNICAÇÃO I

ATIVIDADES GTCON / RJ GTCON / RJ SUBGRUPO Nº 1 SUBGRUPO Nº 1 RECEITA POR COMPET Ê NCIA SUBGRUPO Nº 2 SUBGRUPO Nº 2IMOBILIZADOINTANGÍVEL SUBGRUPO Nº 3 SUBGRUPO Nº 3 DEMONSTRATIVO S CONTÁBEIS SUBGRUPO Nº 4 SUBGRUPO Nº 4 PLANO DE CONTAS SUBGRUPO Nº 5 SUBGRUPO Nº 5 SISTEMA DE CUSTOS SUBGRUPO SUBGRUPO Nº 6 CONTROLE CONTÁBIL DO PLANEJAMENTO Responsáveis Carlos Adalberto P. Prata SEFAZ/CGE José Valter Cavalcante SEFAZ/CGE Stephanie Guimarães da Silva SEFAZ/CGE Leonel Carvalho Pereira SEFAZ/CGE David de Brito Dantas SEFAZ/CGE David Lopes de Souza SEFAZ/CGE Cristina Helena Marcelino SEFAZ/CGE 1ª Reunião27/01/201230/01/201214/02/ /02/ /02/ /03/ /05/2012 2ª Reunião10/04/201208/03/201216/04/201225/09/201203/04/201229/05/201231/05/2012 3ª Reunião28/09/201223/05/201206/09/ /06/ /09/2012 4ª reunião-12/09/201217/09/ QUADRO DE REUNIÕES

ATIVIDADESSUBGRUPO Nº 1 RECEITA POR COMPETÊNCIA SUBGRUPO Nº 2 IMOBILIZADO Nº 2 IMOBILIZADOINTANGÍVEL SUBGRUPO SUBGRUPO Nº 3 DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS SUBGRUPO Nº 4 PLANO DE CONTAS PLANO DE CONTAS SUBGRUPO Nº 5 SISTEMA DE CUSTOS SUBGRUPO nº6 SUBGRUPO nº6 CONTROLE CONTÁBIL DO PLANEJAMENTO Responsáveis José Valter Cavalcante SEFAZ/CGE Stephanie Guimarães da Silva SEFAZ/CGE Leonel Carvalho Pereira SEFAZ/CGE David de Brito Dantas SEFAZ/CGE David Lopes de Souza SEFAZ/CGE Cristina Helena Marcelino SEFAZ/CGE ESTUDO E PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS Análise, desenvolvimento e operacionalização de procedimentos e rotinas contábeis para reconhecimento,mensuração,evidenciação e registro dos direitos por competência, incluídos os ajustes para perdas, de acordo com os critérios no MCASP. Posição de Realização (%) 100 % 80%100%20%35% ADEQUAÇÃO Adequação/desenvolvimento de sistema informatizado e adequação de procedimentos Posição de Realização (%) 30 % % - - AVALIAÇÃO Realização de testes para avaliação dos procedimentos e sistemas estabelecidos Posição de Realização (%) IMPLEMENTAÇÃO Aplicação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais Posição de Realização (%)

Carlos Adalberto Pinheiro Prata OBRIGADO ! Acesse o Cronograma de Ações no Portal da SEFAZ/RJ Sitio da Contadoria-Geral do Estado Normas e Orientações GTCON/RJ Cronograma de Ações