A REFORMA GERENCIAL DO ESTADO BRASILEIRO Faculdade de Ciências e Letras Campus de Araraquara Prof. Msc. Alexandre Gazeta

O ESTADO SE APRESENTA COMO: A REFORMA GERENCIAL DO ESTADO BRASILEIRO Uma organização Um Sistema Político o Estado nasce como uma organização patrimonialista, atravessa o século XIX e chega quase até o final do século XX como burocrático. No final do século XX, passa a ser uma organização gerencial.

Formas de gerenciar o Estado:  Administração Pública Patrimonialista: O aparelho do estado atua como uma extensão do poder do monarca. Os servidores públicos possuem Status de nobreza real. Os cargos funcionam como recompensa, o que gera nepotismo e corrupção. A REFORMA GERENCIAL DO ESTADO BRASILEIRO

 Administração Pública Burocrática: Nasce com o objetivo de combater a corrupção e o nepotismo patrimonialista, com os princípios da burocracia Weberiana: o profissionalismo, o formalismo, a hierarquia funcional, a impessoalidade; A REFORMA GERENCIAL DO ESTADO BRASILEIRO

 Administração Pública Gerencial: A partir da redefinição do seu papel, o estado deixa de ser o responsável direto pelo desenvolvimento econômico e social pela via da produção de bens e serviços, para se adequar a uma nova função de Estado Gerencial. A REFORMA GERENCIAL DO ESTADO BRASILEIRO

 A idéia de mudança do modelo de Estado precisa ser compreendida no contexto da crise do capitalismo (crise fiscal do estado, crise da governabilidade, globalização)  As principais diretrizes dos organismos internacionais (agentes financiadores) recomendam que a Reforma do Estado seja orientada para o mercado, exigindo o abandono de instrumentos de controle político e a restrição na alocação de recursos públicos, principalmente nas áreas de educação e sociais. A REFORMA GERENCIAL DO ESTADO BRASILEIRO Contextualizando...

No Brasil, em 1995, quando Fernando Henrique Cardoso assume a Presidência da República, a crise entre o modelo estatal burocrático e o modelo de Estado previsto na constituição já estava instaurada. No Brasil, em 1995, quando Fernando Henrique Cardoso assume a Presidência da República, a crise entre o modelo estatal burocrático e o modelo de Estado previsto na constituição já estava instaurada. A REFORMA GERENCIAL DO ESTADO BRASILEIRO

No âmbito do Estado, a reforma se sustenta em duas bases:  desestatização dos serviços públicos,  mundialização da economia de mercado. A REFORMA GERENCIAL DO ESTADO BRASILEIRO Modelo da Reforma

A REFORMA GERENCIAL DO ESTADO BRASILEIRO A reforma gerencial do Estado busca criar novas Instituições legais e Organizacionais que permitam que uma burocracia profissional e moderna tenha condições de gerir o Estado Brasileiro. (Bresser Pereira) Inicialmente, sob a responsabilidade do Ministério da Administração Federal e do Aparelho do Estado - MARE. ESTABELECE CONDIÇÕES Instrumento Balizador Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado

 Aumentar a governança do Estado, ou seja, sua capacidade administrativa de governar com efetividade, voltando a ação dos servidores do Estado para o atendimento aos cidadãos.  Limitar a ação do Estado àquelas funções que são próprias, reservando, em princípio, os serviços não-exclusivas para a propriedade pública não estatal, e a produção de bens e serviços para o mercado de iniciativa privada. A REFORMA GERENCIAL DO ESTADO BRASILEIRO O Plano define os seguintes objetivos estratégicos e globais:

 Transferir da União para os Estados e Municípios às ações de caráter local: só em casos de emergência cabe a ação direta da união.  Transferir parcialmente da União para os Estados às ações de caráter regional, de forma a permitir uma maior parceria entre Estados e a União. (BRASIL, p 43)

A reforma apresenta com clareza pelo documento PLANO DIRETOR as responsabilidades do Estado e da sociedade, em relação à produção de bens e prestação de serviços públicos em quatro setores: A REFORMA GERENCIAL DO ESTADO BRASILEIRO Setores Forma da propriedade mais indicada Forma da administração mais indicada Núcleo Estratégico – Edita leis, formula políticas Estatal Centralizada, do estilo burocrático Atividades exclusivas do Estado – Previdência, trânsito entre outras Estatal (Agências/Autarquias) Estilo Gerencial Serviços não exclusivos do Estado e competitivos – Universidades, Hospitais, Museus entre outros Pública, não estatal (organizações sociais derivadas do processo de publicização) Estilo Gerencial Produção de bens e serviços para o mercado – setor da infra-estrutura: estatais que apresenta tendência de privatização. PrivadaEstilo Gerencial

Estabelece um Plano de uma nova classificação das atividades do Estado, e quais os tipos de propriedades e administrações correspondentes. A REFORMA GERENCIAL DO ESTADO BRASILEIRO

Administração Burocrática Administração Burocrática Administração Gerencial Administração Gerencial É auto-referente e se concentra processo. É orientada para o cidadão, CLIENTE- CIDADÃO Acredita em uma racionalidade absoluta. Os cidadãos defendem seus interesses e afirmam suas posições ideológicas Evita o nepotismo e a corrupção pelo controle rígido de processos e procedimentos. Evita o nepotismo e a corrupção com indicadores de desempenho, controle de resultados, entre outros Não existe confiança.A confiança é limitada e controlada pelos resultados (metas pré-fixadas) Centralizadora.Descentralizadora Prega o formalismo, rigidez e o rigor técnico. Preza os princípios de confiança e descentralização da decisão, exige formas flexíveis de gestão, horizontalização de estruturas, descentralizações de funções e incentivos à criatividade e inovação

A REFORMA GERENCIAL DO ESTADO BRASILEIRO A melhor forma de combater o clientelismo é ser gerencial; é dar autonomia ao administrador público, valorizando-o por sua capacidade de tomar decisões, inclusive de caráter político, ao invés de submetê-lo a um controle burocrático vexatório. (BRESSER PEREIRA) O Estado abandona o papel de executor ou prestador direto de serviços, mantendo-se apenas no papel de regulador, provedor e promotor, principalmente dos serviços sociais como educação e saúde, essenciais para o desenvolvimento.