Curso de formação Controle Social do Orçamento Público 1ª aula Estado, Sociedade Civil, participação e controle social Maria do Carmo Albuquerque Escola da Cidadania. Instituto Pólis 23 de outubro de 2009

Estado e sociedade civil As relações entre Estado e sociedade civil na historia da sociedade brasileira As relações entre Estado e sociedade civil na historia da sociedade brasileira O patrimonialismo, o clientelismo, o autoritarismo – das Capitanias hereditárias aos “caciques” atuais – no nível nacional, estadual, municipal e nos bairros O patrimonialismo, o clientelismo, o autoritarismo – das Capitanias hereditárias aos “caciques” atuais – no nível nacional, estadual, municipal e nos bairros Uma forma de participação subordinada e pouco democrática – assimilada por todos nós na sociedade civil e no Estado, arraigada em nossa cultura participativa. Uma forma de participação subordinada e pouco democrática – assimilada por todos nós na sociedade civil e no Estado, arraigada em nossa cultura participativa.

A Constituição de 88: novas relações entre Estado e sociedade Iniciativas da sociedade civil: os sindicatos, movimentos camponeses, os muitos movimentos sociais, as CEBS, a educação popular A construção do Estado brasileiro e de instituições públicas democráticas A Constituição de 88 e a constituição de espaços descentralizados e participativos

Políticas Públicas de Direitos  As lutas por direitos e políticas públicas: o movimento sanitarista, o movimento pela reforma urbana (e outros), as emendas populares  A descentralização: o papel do município brasileiro  A constituição dos sistemas participativos de políticas públicas  SUS, SUAS, SGDCA, Estatuto da Cidade, SNHIS, SISAN, Segurança Pública, Meio Ambiente, Cultura etc.

Experiências internacionais   Os Orçamentos Participativos: sucesso de exportação brasileira: Espanha, França, Portugal, Peru, Argentina, Chile etc.   Mesas de concertación locais – água (Venezuela) paz (Colômbia)   Conselhos e comitês de desenvolvimento local   Políticas de Infância e juventude: conselhos de direitos e conselhos tutelares (Argentina, Paraguai)   Movimentos pela Reforma Urbana (Argentina, Chile..)   Referendos e Plebiscitos (Uruguai)   Transparência e acesso a informação (México)   Etc. etc etc.

Experiências brasileiras Os sistemas participativos – nacional Os sistemas participativos – nacional Os orçamentos participativos – local Os orçamentos participativos – local Conselhos municipais desvinculados de sistemas – local Conselhos municipais desvinculados de sistemas – local Iniciativa popular de lei – o SNHIS Iniciativa popular de lei – o SNHIS As organizações autônomas – MST, FNRU, MOAB, CUT, Sindicatos. FBOMS, FBSAN As organizações autônomas – MST, FNRU, MOAB, CUT, Sindicatos. FBOMS, FBSAN A pressão popular – as ocupações urbanas e rurais, a Caravana do SUS, a internet (AVAAZ) A pressão popular – as ocupações urbanas e rurais, a Caravana do SUS, a internet (AVAAZ)

A qualidade das experiências brasileiras A qualidade das experiências brasileiras O Brasil é referência mundial em participação e controle social A força das organizações autônomas A descentralização – o papel do município, os sistemas – a incidência não se dá apenas no nível local Uma institucionalidade mais sólida que muitos países

Limites e desafios   Frustração e desânimo com a participação   A institucionalidade brasileira ainda é frágil, pouco democrática, desarticulada, permeada pela cultura autoritária e cilentelista   Falta reforma política, tributária, acesso à terra   A dívida social brasileira ainda é imensa - as conquistas são sempre insuficientes   A sociedade civil não dá conta dos desafios da participação – qualificação técnica, política e autonomia