DAS “LÓGICAS DO ESTADO” ÀS “LÓGICAS DA SOCIEDADE CIVIL”: ESTADO E “TERCEIRO SETOR EM QUESTÃO” CARLOS MONTAÑO

O autor objetiva discutir a minimização do Estado e a expansão do “Terceiro Setor” A minimização é festejada pelos neoliberais A expansão do Terceiro Setor é festejada pela nova esquerda

ESTADO MODERNO Organização que nasce com o projeto de modernidade. É difícil não ligar o Estado moderno à ordem burguesa. Para o autor, o Estado é capitalista e do capital. O autor aponta uma leitura mais contemporânea do Estado O Estado deixa de ser um mero comitê para gerir os interesses comuns da burguesia. Ele passa a se constituir num espaço de luta, de disputa política. Isto resulta do sufrágio universal, da criação de grandes partidos de massa, da atuação sindical e dos movimentos sociais.

Esta compreensão está baseada em GRAMSCI: Caráter de classe e função opressiva Mantém os elementos do Estado restrito A socialização política, envolvendo todas as classes. Acrescenta novas determinações A diferenciação de duas esferas do estado: A sociedade política (função coercitiva). 2) A sociedade civil (espaço da superestrutura onde se procura a hegemonia, mediante o consenso e a direção).

“O Estado surge, então, como um Estado da coerção e do consenso – pois ele não pode se sustentar unicamente com o uso da força, apenas desenvolvendo sua ‘lógica capitalista’; pelo contrário, (...), para o Estado conter a ‘saída’ de seus membros e silenciar sua ‘voz’, ele deve procurar a sua ‘lealdade’. Para isso deve operar, como observa o conceito weberiano de poder, um mínimo de aceitação necessária, um certo grau de consenso, segundo Gramsci” (p.50) Poder para Weber: Probabilidade de um ator impor sua vontade a outro, mesmo contra a resistência. O comando não é necessariamente legítimo, nem a obediência um dever.

Esta lógica nasce como instrumento de diminuição da insatisfação popular e dos conflitos, latentes ou manifestos. É a nova estratégia de consolidação e legitimação da ordem. A partir das crises que se seguiram de 1870 até 1929, nasce uma segunda lógica ligada ao Estado moderno: A lógica da democracia ou da integração social democrática. “(...), a participação, a cidadania e a democracia são utilizados tanto para legitimar o poder, a dominação e o staus quo quanto para lutar contra eles e contra as desigualdades sociais”(p.51).

A ordem estatal baseada na exclusão social da maioria da população se sustenta a partir do estabelecimento e do oferecimento de direitos, o que significa a ampliação da cidadania. Para perpetuar o desenvolvimento da lógica capitalista, foi incorporada pelo Estado, a lógica democrática que, por sua vez, se tornou um perigo. Esta lógica pressupõe constante ampliação quantitativa e qualitativa. A compatibilização da plena cidadania política e social com o capitalismo é impossível.

A dualidade das lógicas (do capital e da democracia) sustenta uma contradição que corroe o Estado por dentro. A saída é passar a legitimação da ordem da órbita do Estado para a órbita da sociedade civil = mercado A sociedade civil (como mercado) não é regida pelos princípios de igualdade, nem pela lógica da democracia (onde a maioria tem o poder de decisão). Aqui, o poder de decisão é daqueles que detêm o maior poder político-econômico. A lógica estatal da democracia é trocada pela lógica da concorrência. O resultado é o chamado Estado mínimo

ESTADO = público = área social marginal + área política formal SOCIEDADE CIVIL = privado = área econômica = mercado TERCEIRO SETOR = área social (atividade pública na esfera privada O Estado, a partir das privatizações perde o poder de se financiar, perdendo a capacidade de manter seus compromissos sociais, reduzindo investimentos nessa área. Para continuar mantendo sua legitimidade, cria alternativas: Fomenta a criação de micro-empresas Facilita crédito Promove terceirização Flexibiliza a lei trabalhista, etc.

Uma medida importante é o incentivo ao Terceiro Setor Supre de maneira filantrópica, as necessidade da parcela populacional excluída ou parcialmente integrada. Os demais passam a usufruir de serviços repassados à iniciativa privada (logicamente aqueles lucrativos) O terceiro setor coloca-se como diferente do Estado e da empresa privada, mas dentro e sem questionar, os fundamentos do sistema capitalista.