Charlotte Simões, Departmento para a Sociedade da Informação Fundação para a Ciência e a Tecnologia, IP Programa CEF Telecom Breve Enquadramento

CEF - CONNECTING EUROPE FACILITY ( ) TRANSPORTES M € TRANSPORTES M € ENERGIA M€ ENERGIA M€ TELECOM/TIC M€ TELECOM/TIC M€ Redes Transeuropeias

CEF Telecom – Projetos de Interesse Comum. Objetivos. Contribuir para o crescimento económico, a realização e bom funcionamento do mercado único digital, a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, empresas e autoridades públicas a todos os níveis, em linha com os objetivos da Agenda Digital para a Europa e Estratégia para o Mercado Único Digital na Europa. Promover a interoperabilidade, conectividade, implantação, exploração e modernização das infraestruturas de serviços digitais a nível local, regional e nacional, e a coordenação a nível europeu. Fomentar a implantação de redes de banda larga.

O CEF Telecom foca-se em plataformas e serviços utilizáveis que se encontram em condições de serem implantados e fornecidos, e que deverão permanecer ao longo do tempo. Não cobre o desenvolvimento de projetos piloto e/ou novas tecnologias e investigação. Baseia-se nos resultados de programas europeus anteriores: – CIP-ICT PSP ( ) - Projetos-piloto tais como SPOCS, (eBusiness) PEPPOL (eProcurement), epSOS (eHealth), eCodex, (eJustice) STORK (eID), eSENS e Europeana. – Safer Internet Programme ( ) – Centros Internet Segura. – eTen Programme ( ). CEF Telecom – Infraestruturas de Serviços Digitais

Identificação e autenticação eletrónicas. Building Block. Transmissão eletrónica de documentos. Building Block. Tradução automática. Building Block. Cibersegurança. Building Block. Faturação eletrónica. Building Block. Acesso aos recursos digitais do património europeu (Europeana). Internet mais segura para as crianças. Serviços de contratação pública eletrónica interoperáveis e transfronteiriços. Serviços de saúde em linha interoperáveis e transfronteiriços. Plataforma europeia para a interligação dos registos de sociedades europeus (BRIS). Acesso às informações reutilizáveis do sector público. Procedimentos eletrónicos para a criação e o funcionamento de uma empresa noutro país europeu (Diretiva Serviços /123/CE). Serviços em linha interoperáveis e transfronteiriços (eJustice, ODR, EESSI).

Infraestruturas de Serviços Digitais infraestruturas que permitem a prestação de serviços em rede por meios eletrónicos, normalmente através da Internet, viabilizando serviços transeuropeus interoperáveis de interesse comum para os cidadãos, as empresas e/ou as autoridades públicas, sendo compostas por plataformas de serviços de base e por serviços genéricos. Infraestruturas de Serviços Digitais infraestruturas que permitem a prestação de serviços em rede por meios eletrónicos, normalmente através da Internet, viabilizando serviços transeuropeus interoperáveis de interesse comum para os cidadãos, as empresas e/ou as autoridades públicas, sendo compostas por plataformas de serviços de base e por serviços genéricos. Plataformas de Serviços de Base nós centrais das infraestruturas de serviços digitais, destinados a assegurar a conectividade, o acesso e a interoperabilidade a nível europeu. A implantação é da responsabilidade da Comissão Europeia. Plataformas de Serviços de Base nós centrais das infraestruturas de serviços digitais, destinados a assegurar a conectividade, o acesso e a interoperabilidade a nível europeu. A implantação é da responsabilidade da Comissão Europeia. Serviços Genéricos Serviços de interconexão/conversão (gateway) que ligam uma ou mais infraestruturas de serviços nacionais a uma ou mais plataformas de serviços de base europeia. São implantados pelos Estados-Membros que pretendem ligar-se à plataforma europeia. Serviços Genéricos Serviços de interconexão/conversão (gateway) que ligam uma ou mais infraestruturas de serviços nacionais a uma ou mais plataformas de serviços de base europeia. São implantados pelos Estados-Membros que pretendem ligar-se à plataforma europeia.

Plataformas de serviços de base Contratos públicos (Call for Tenders) - à exceção da Europeana: subvenção a 100%. Informação adicional no sítio web da Comissão Europeia. Comissão Europeia Serviços Genéricos Subvenções (Call for Proposals) - até 75 % dos custos elegíveis. Informação adicional no sítio web da INEA –Innovation and Networks Executive Agency (formulários de candidaturas, FAQ, Virtual Info Days, CEF Telecom Call Helpdesk ).INEA –Innovation and Networks Executive Agency CEF Telecom Call Helpdesk Ações Horizontais (estudos e ações de comunicação etc.). CEF Telecom – Formas de financiamento

CEF Telecom – Condições de participação As propostas podem ser apresentadas por um ou mais Estados-Membros ou, com o acordo do Estado-Membro interessado, por organizações internacionais, empresas comuns ou empresas ou entidades públicas ou privadas estabelecidas em Estados-Membros (Artigo 9.º Regulamento nº. 1316/2013). Pontos de Contacto nos Estados-Membros para obter o autorização das candidaturas. Em Portugal: FCT, AMA (projetos eGov) e Direção Geral das Atividades Económicas (banda larga). Informação atualizada: sítio web da INEA.INEA.

CEF Telecom – Condições de participação Anúncio das Calls for Proposals. Programas de Trabalho anuais CEF Telecom. Regulamento geral CEF que determina as condições, métodos e procedimentos para a concessão do apoio financeiro para os 3 sectores. Regulamento (U.E) n.º 1316/2013. Regulamento Orientações CEF Telecom que determina os objetivos, prioridades dos projetos de interesse comum no sector das telecomunicações/TIC, identifica as áreas dos projetos e os critérios de elegibilidade. Regulamento (U.E) n.º 283/2014.

Calls for Proposals 2016Abertura - ConclusãoOrçamento Plataforma europeia para a interligação dos registos de sociedades europeus (BRIS) 3 de março a 19 de maio3 M Euros Plataforma europeia para a troca de informações sobre segurança social (EESSI) 3 de março a 19 de maio24,5 M Euros Contratação pública eletrónica (eProcurement)3 de março a 19 de maio4,5 M Euros Transmissão eletrónica de documentos. (eDelivery) 12 de maio a de setembro0,5 M Euros Identificação e autenticação eletrónicas (eIdentification & eSignature) 12 de maio a 1 de setembro4,5 M Euros European e-Justice Portal 12 de maio a 1 de setembro2 M Euros Acesso às informações reutilizáveis do sector público (Public Open Data) 12 de maio a 1 de setembro3,5 M Euros Tradução automática13 de setembro a 15 de dezembro6,5 M Euros Cibersegurança13 de setembro a 15 de dezembro12 M Euros Faturação eletrónica (eInvoicing)13 de setembro a 15 de dezembro7 M Euros Europeana13 de setembro a 15 de dezembro2 M Euros

Divulgação do CEF Telecom, Calls e sessões de informação. Delegada principal ao Comité CEF Telecom e ao Grupo de Peritos CEF Telecom. Ponto de Contacto no âmbito do Artigo 9.º (autoridade para certificar projetos de candidaturas) em conjunto com a AMA (projetos eGov) e a Direção Geral das Atividades Económicas (projetos de banda larga). CEF Telecom – Papel da FCT

Contactos Charlotte Simões Elisabete Pires