Maio/2015 PMAT Automático MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO MUNICIPAL
DESCRIÇÃO – PMAT AUTOMÁTICO Apoiar projetos de investimento da Administração Pública Municipal voltados à modernização da administração tributária e à melhoria da qualidade do gasto público, visando a proporcionar aos Municípios uma gestão eficiente que gere aumento de receitas e/ou redução do custo unitário dos serviços prestados à coletividade.
3 AÇÕES PASSÍVEIS DE APOIO
4 ITENS FINANCIÁVEIS
5 Não pode ser financiado Reaparelhamento de escolas, postos de saúde e unidade de assistência; Aquisição e arrendamento de bens imóveis e benfeitorias; Aquisição de máquinas e equipamentos usados; Despesas com manutenção de atividades e de custeio da Administração Municipal; Gastos com custos de graduação e pós-graduação; Gastos com desapropriação ou aquisição de terrenos; Construção de sede. Gastos com pavimentação e iluminação pública; e ITENS NÃO FINANCIÁVEIS
CONDIÇÕES - PMAT Automático Investimento Encargos Financeiros Custo Financeiro – TJLP; Remuneração BNDES – 1,2% a.a.; Remuneração BB – Taxa estabelecida segundo o porte do cliente e risco da operação. Prazos Carência – Até 24 meses Amortização – Até 72 meses Total – Até 96 meses % Financiado Até 70% dos itens financiáveis Condições Aprovação de Lei Autorizadora; Criação Grupo Especial de Trabalho, com pelo menos 40% de servidores públicos efetivos; Aprovação do Projeto pelo BNDES; Verificação de Limites e Condições pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN; Liberação da primeira parcela em no máximo 360 dias após homologação da operação pelo BNDES.
Maio/2015 Obrigado!