Sistema de Gestão Fundiária SIGEF

Situação Problema 1 Terras Públicas na Amazônia Legal Mais de 50 milhões de hectares de terras federais sem a devida destinação Áreas nessa situação estão muito mais sujeitas a crimes ambientais 150 mil famílias sem direitos territoriais reconhecidos Cenário de incerteza gera insegurança e violência

Situação Problema 1 Programa Terra Legal Definição das terras públicas a destinar implica na contratação de serviços de georreferenciamento Processo tradicional é quase todo analógico: custoso, complexo, demorado e impreciso Pouca mão de obra especializada disponível para fiscalização

Antecedentes Em 2010/11

Antecedentes 'Geocadastro' – Terra Legal Possibilidade de análise de vetores georreferenciados com imagens de fontes diversas, em ambiente desktop

Sistema de Gestão Fundiária SIGEF 1 Serviço realizado de acordo com Norma Técnica para identificação inequívoca dos limites fundiários Responsável Técnico Credenciado 2 https://sigef.incra.gov.br : recebe, valida, organiza e armazena informações fundiárias a partir de uma base de dados centralizada Profissional com habilitação reconhecida pelo sistema Confea/CREA para realização de serviços de georreferenciamento de imóveis rurais e credenciado junto ao INCRA para requerer certificação Georreferenciamento Certificado Digital do Credenciado 4 SIGEF Banco de Dados 3 6 Planilha eletrônica padronizada para descrição dos limites georreferenciados Acesso seguro ao endereço https://sigef.incra.gov.br 5

SIGEF - Sistema de Gestão Fundiária Acesso seguro com certificado digital ICP-Brasil (token)

SIGEF - Sistema de Gestão Fundiária Passo 1: informar ART, CREA e envio de planilha

SIGEF - Sistema de Gestão Fundiária Validação automática, impessoal, em segundos

SIGEF - Sistema de Gestão Fundiária Passo 2: Conferir resultado Solicitar Certificação Imóvel no mapa

SIGEF - Sistema de Gestão Fundiária Passo 2: Confirmar solicitação:

SIGEF - Sistema de Gestão Fundiária Certificação realizada

SIGEF - Sistema de Gestão Fundiária Área Certificada Disponibilidade imediata de documentos (PDF)

SIGEF - Sistema de Gestão Fundiária Dados validados disponíveis online, imediatamente:

SIGEF - Sistema de Gestão Fundiária Dados validados disponíveis online, imediatamente:

Acesso SIGEF 2 Cidadão 3 Órgãos Públicos 1 5 4 6 Registro Imobiliário Público acessa informações de forma simples e rápida Acesso Órgãos Públicos aceleram e qualificam suas ações Cidadão Acesso à Informação 3 Órgãos Públicos Regularização Fundiária Assentamento Rural Destinação de Terras Gestão de Contratos de Georreferenciamento Possibilidade de Interface com outros sistemas segundo a INDE CAR, CNIR, CAFIR, SNCR... Sistema de Gestão Fundiária: recebe, valida, organiza e disponibiliza informações fundiárias a partir de uma base de dados centralizada Analistas e Gestores SIGEF 1 5 Acesso Seguro 4 Banco de Dados Oficiais de Registro 6 Registro Imobiliário Segurança Jurídica Possibilidade de conexão direta com Cartórios

SIGEF – Sistema de Gestão Fundiária Características: 100% tecnologia livre Linguagem: Python Framework: Django Código hospedado do github.com Metodologia de desenvolvimento rápido Banco de dados: Postgres com extensão espacial PostGIS

SIGEF – Sistema de Gestão Fundiária

SIGEF: Resultados Em 4 meses: 16 milhões de hectares certificados e publicados Equivalente a uma área maior que o Ceará Mais que o total certificado em 2012 Áreas certificadas em todas as Unidades Federativas

SIGEF: Resultados Contratos de Georreferenciamento de Terras Públicas na Amazônia Mais de 50 mil parcelas Mais de 8 milhões de hectares

Cadastro = Territorial + Legal Parcela a Parcela RESPONSABILIDADES Limite a Limite Vértice a Vértice Técnica do Profissional Identificação de limites e determinação de coordenadas Responsável Técnico: José da Silva Titulação: Serfal Fiscal: João da Silva Estado Fiscalização Destinação Certificação Parcela: c686b3cd-50ba-4145... Situação: Registrada Registro: CNS 1234-5 Mat. 1234 Titular: Maria Francisca CPF: 123.456.789.12 Registro Imobiliário Qualificação Registral