Medidas judiciais e administrativas possíveis para o alcance do cumprimento das ilegalidades/irregularidades constatadas no processo de fiscalização
I N T E R A Ç Ã O
O aspecto mais interessante da INTERAÇÃO é que ela provoca uma modificação de comportamento importante nos indivíduos envolvidos, como resultado do contato e da comunicação que se estabelece entre eles.
Departamento Jurídico Departamento De Fiscalização
Departamento Jurídico Departamento De Fiscalização
O que ocorre na prática... Da importância da elaboração do relatório de fiscalização Troca de informações do jurídico com a fiscalização Construção conjunta de peças, principalmente após ajuizamento do processo Elaboração de TACs Participação conjunta em reuniões com o Ministério Público Acompanhamento em visitas técnicas, em situações de maior conflito
OS NÓS DA FISCALIZAÇÃO – PONTOS CRÍTICOS Nr 4 Quem pode o MAIS, pode o MENOS SAMU ILPI (Instituições de longa permanência para idosos) Subdimensionamento de pessoal
SUBDIMENSIONAMENTO DE PESSOAL Decisão do TRF 1 Resolução COFEN 293/2004 Construção de petição jurídica juntamente com a fiscalização
DO DIMENSIONAMENTO DE PESSOAL “O que é dimensionar? É um processo sistemático que fundamenta a adequação quanti-qualitativa dos recursos humanos de enfermagem de um serviço e/ou instituição. Dos aspectos impactantes deste subdimensionamento: Para o profissional de enfermagem: gera desgastes físicos e mentais, devido à sobrecarga de trabalho e o acúmulo de funções. Para a assistência: o quantitativo reduzido de profissionais de enfermagem, acarreta em uma assistência deficiente e inadequada, afetando negativamente a qualidade do cuidado prestado, resultando em maior risco de eventos adversos (EA) como erros de medicação, infecção relacionada à assistência à saúde, retirada não programada de sondas, drenos e cateteres e na pior das hipóteses o óbito do paciente.
E o Resultado?
A MALDIÇÃO DE CASSANDRA
Tycianna Monte Alegre Procuradora Geral do COREN-BA