ESTUDO DE CASO DA ATUAL POLÍTICA DE ORDENAMENTO TERRITORIAL NO BRASIL PROGRAMA DE GERENCIAMENTO COSTEIRO - GERCO PROJETO DE GESTÃO INTEGRADA DOS AMBIENTES COSTEIRO E MARINHO

Zona Costeira Brasileira Concentra 1/4 da população brasileira, aproximadamente 50.000.000 de habitantes em 412 municípios, com uma densidade média de 90 hab/km2 . Compreende 17 Estados, sendo 13 capitais localizadas na faixa litorânea e 5 regiões metropolitanas. A ocupação irregular e a falta de infra-estrutura definem um quadro crítico, principalmente nas áreas onde coincidem as atividades industriais, portuárias e urbana, que responde pelo lançamento, sem tratamento, de cerca de 75% do volume de esgoto doméstico. Calcula-se que dois terços das praias brasileiras estejam diminuindo em tamanho e largura, resultado em grande parte das construções irregulares na orla e no mar.

ZONA COSTEIRA FAIXA MARÍTIMA: se estende mar afora distando 12 milhas marítimas das Linha de Base estabelecidas de acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, compreendendo a totalidade do Mar Territorial Brasileiro. FAIXA TERRESTRE: faixa do continente formada pelos municípios que sofrem influência direta dos fenômenos ocorrentes na Zona Costeira, a saber: a) municípios defrontantes com o mar; b) municípios não defrontantes com o mar que se localizem nas regiões metropolitanas costeiras; c) municípios contíguos às grandes cidades e às capitais estaduais litorâneas que apresentem processo de conurbação; d) municípios próximos ao litoral, até 50 km da linha de costa, que aloquem, em seu território, atividades ou infra-estruturas de grande impacto ambiental sobre a Zona Costeira; e) municípios estuarinos-lagunares, mesmo que não diretamente defrontantes com o mar; f) municípios que, mesmo não defrontantes com o mar, tenham todos seus limites estabelecidos com os municípios referidos nas alíneas anteriores.

GERCO Antecedentes 1987 – Convênio CIRM e SEPLAN; - Parceria com IBGE, IBAMA…Instituto Chico Mendes 1990/91 – Transferência do GERCO para IBAMA; - Reformulação metodológica do GERCO; - GERCO integra-se a estrutura da SPF; - Convênio com IBAMA. 1992/94 - Encontros e Seminários Regionais do GERCO;

GERCO Produtos - Mapeamentos temáticos. - Plano de Gestão da Zona Costeira. 1997 - Mapeamento temático. - Caracterização Socioeconômica da ZC; - Levantamento dos Problemas; - Socioeconômicos; - Diagnóstico e Zoneamento da Qualidade Ambiental do Litoral.

GERCO Antecedentes 1995 – GERCO integra-se às Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico – - Redefinição da área de atuação do GERCO; - Convênio com IBGE – Diagnóstico Ambiental do Litoral. 1998 – Transferência do GERCO para a SDM, vinculada à Diretoria de Recursos Naturais e Gestão Ambiental - MMA.

Base Legal Art. 225 da Constituição Federal Lei no 6.938/81 e PNRM PNGC (Resolução CIRM no 005, de 03/12/1997) Decreto no 2.972, de 26/02/99, que institui o Projeto de Gestão Integrada dos Ambientes Costeiro e Marinho Zona Costeira como patrimônio nacional Lei no7.661/88 - Institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro Instrumentos de Gestão (zoneamento, sistema de informação, plano de gestão, programa de monitoramento) Inserido nas atribuições do MMA e posteriormente no PPA 2000/2003

Estruturas e Dinâmicas dos GERCO MEIO FÍSICO-NATURAL Estudos temáticos Informações Básicas Cartas-Base Dados Complementares Rocha Relevo Solos Vegetação Clima Uso do Solo Morfo estrutural Associações Mofopedológicas Estruturas e Dinâmicas dos Sistemas Naturais Vulnerabilidade

Caracterização da Área Levantamento e Hierarquização GERCO MEIO SÓCIOECONÔMICO Caracterização da Área Observação Direta Entrevista Levantamento de dados Ponto de Vista Necessidades Cidad. Agric. Extr. Veget. Extr. Min. Pesca Turismo Ind. Com. Serv. Levantamento e Hierarquização de Problemas Qualidade de Vida Danos Ambientais

GERCO MEIO FÍSICO-NATURAL MEIO SÓCIOECONÔMICO VULNERABILIDADE Pressões de Uso Situação Socioeconômica ZONEAMENTO DA QUALIDADE AMBIENTAL

P E G C GERCO DEFINIÇÕES, OBJETIVOS,ESTRATÉGIAS E MÉTODOS INSTRUMENTOS Ordenamento do Território Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro Planos Diretores de Urbanismo Planos Setorias de Gestão Planos Municipais de Gerenciamento Costeiro Programa de Gestão Patrimônio Costeiro Sistema de Informações Sistema de Monitoramento Sistema de Divulgação Sistema Fiscal Financeiro COORDENAÇÃO E FISCALIZAÇÃO INFRAÇÕES, PENALIDADES e INDENIZAÇÕES DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS III - Disposições Urbanísticas Transitórias e Supletivas I - Princípios e Normas para Uso e Ocupação da Zona Costeira II - Dos Critérios para Enquadramento da Áreas do ZEE A N X O S

OBJETIVO O GERCO TEM COMO OBJETIVO PREPONDERANTE “PLANEJAR E GERENCIAR, DE FORMA INTEGRADA, DESCENTRALIZADA E PARTICIPATIVA, AS ATIVIDADES SOCIOECONÔMICAS NA ZONA COSTEIRA, DE FORMA A GARANTIR SUA UTILIZAÇÃO SUSTENTÁVEL, POR MEIO DE MEDIDAS DE CONTROLE, PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO, MANEJO E RECUPERAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS E ECOSSISTEMAS COSTEIROS”.

INSTRUMENTOS DO GERCO PLANO DE GESTÃO O PLANO DE GESTÃO CONSTITUI O EIXO CENTRAL DE ESTRATÉGIA DO GERCO, VISANDO A IDENTIFICAÇÃO E EXECUÇAO DE UM CONJUNTO DE AÇÕES PRIORITÁRIAS DE CURTO, MÉDIO E LONGO PRAZOS, DEFININDO AS RESPONSABILIDADES DOS SEGMENTOS ENVOLVIDOS (PARCERIAS). EM GERAL, DÁ ORIGEM À FORMAÇÃO DE COLEGIADOS COSTEIROS E GRUPOS GESTORES.

INSTRUMENTOS DO GERCO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DO GERENCIAMENTO COSTEIRO OPERA COM INFORMAÇÕES CARTOGRÁFICAS, ESTATÍSTICAS E DE SENSORIAMENTO REMOTO, POSSIBILITANDO A AVALIAÇÃO PERIÓDICA DA EVOLUÇÃO DA QUALIDADE AMBIENTAL. ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO COSTEIRO ESTABELECE CRITÉRIOS DE OCUPAÇÃO E USOS PERMITIDOS, CONFIGURANDO ZONAS DE USO COMPATÍVEIS COM SUAS POTENCIALIDADES E FRAGILIDADES NATURAIS E SOCIOECONÔMICAS E QUE RESULTA EM ALTERNATIVAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (NEGOCIADAS). TEM COMO BASE A ORGANIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES EM DIAGNÓSTICOS, CONSTRUÇÃO DE CENÁRIOS E VALIDAÇÃO LEGAL E PARTICIPATIVA DAS DIRETRIZES PROPOSTAS.

INSTRUMENTOS DO GERCO SISTEMA DE MONITORAMENTO AMBIENTAL DA ZONA COSTEIRA ACOMPANHAMENTO SISTEMÁTICO DAS CONDIÇÕES E TRANSFORMAÇÕES AMBIENTAIS, SUBSIDIANDO O ESTABELECIMENTO DE METAS DE QUALIDADE AMBIENTAL DEFINIDAS PELO ZONEAMENTO.

ZONEAMENTO COSTEIRO Sistematização e complementação de informações Correlações / Sínteses Parciais Proposta de Ordenamento / Projeção de Cenários Usos permitidos mediante adoção de práticas ambiental e socialmente adequadas Bases cartográficas Definição das unidades naturais, suas fragilidades e suas potencialidades Meio Físico: Clima Geologia Geomorfologia Recursos Hídricos Flora / Fauna Capacidade de Uso das Terras Outras Variáveis Proposição de Zoneamento Definição de tensões ambientais e incompatibilidades legais Usos estimulados mediante fomento de atividades sustentáveis Definição das unidades socioeconômicas Meio Socioeconômico: População Estrutura Fundiária Estrutura Produtiva Saúde Educação Saneamento Básico Planos e Projetos Existentes Outras Variáveis Formulação de Políticas e Plano Estratégico Usos proibidos em função das limitações socioambientais Diagnóstico Socioambiental Proposição de Instrumentos Normativos DIAGNÓSTICO PROGNÓSTICO

ZONEAMENTO COSTEIRO ELABORAÇÃO - 2000

ZONEAMENTO COSTEIRO APLICAÇÃO

GESTÃO INTEGRADA DA ZONA COSTEIRA i - Fortalecimento Institucional - instrumentalização das instituições executoras estaduais para que alcancem níveis desejados de qualidade ambiental em áreas prioritárias, envolvendo a ação articulada com os governos municipais, iniciativa privada e sociedade organizada ii – Proteção da Orla Marítima- estabelecimento de alternativas para utilização de áreas de Patrimônio da União localizadas na orla marítima, a partir de diretrizes e normas de disciplinamento de uso e desenvolvimento de projetos estratégicos para novas oportunidades de negócios que gerem trabalho e renda iii - Agenda Ambiental Portuária - inserção da dimensão ambiental no processo de modernização dos portos, contribuindo na redução dos custos operacionais e a implantação de unidades de gestão ambiental nos portos e demais instalações iv - Agenda Ambiental de Turismo – integração do gerenciamento costeiro com a atividade de turismo, com articulação das políticas públicas de desenvolvimento urbano e de transporte, envolvendo ações em áreas selecionadas por seus atributos naturais, históricos e culturais

DIFICULDADES ENCONTRADAS INEXISTÊNCIA DE DADOS ATUALIZADOS PARA ANÁLISE DOS PROCESSOS (Valor de Transformação Industrial, Censo de Turismo, etc.) LACUNAS NAS SÉRIES ESTATÍSTICAS E NAS BASES DE DADOS VELOCIDADE DOS PROCESSOS DE OCUPAÇÃO X COMPROMISSO E MOROSIDADE DA AÇÃO PÚBLICA VARIÁVEIS NÃO CONTROLADAS PELO PLANEJAMENTO (DEMANDAS AMBIENTAIS X QUADRO DE CARÊNCIAS SOCIAIS X DISPARIDADES REGIONAIS). MEDIAÇÃO DE CONFLITOS DE INTERESSE (RESTRIÇÕES E ESTÍMULOS)

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA GESTÃO INTEGRADA DA ZONA COSTEIRA Esquema Gerencial CIRM (Articulação e compatibilização de ações setoriais em âmbito federal) MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA GI-GERCO Produtos Estratégicos para Atuação Federal PNGC II Plano de Ação Federal (Programas) Suporte à ação descentralizada Projeto Orla Agenda Ambiental Portuária CCA-IMO FÓRUNS ESTADUAIS DE ARTICULAÇÃO (Grupo Ação Zona Costeira, Grupo de Trabalho Executivo, Conselho do Litoral, outros) Instrumentalização estadual Compatibilização com o ordenamento do uso e ocupação do solo - Municípios - GESTÃO INTEGRADA DA ZONA COSTEIRA