Seminário Instituição de Longa Permanência para Idosos: do que estamos falando? Políticas de Saúde e as Instituições de Longa Permanência: protegendo dentre os frágeis os mais frágeis José Luiz Telles Coordenador da Área Técnica do Idoso Ministério da Saúde

Modalidades de Assistência Residência Temporária; Família Natural; Família Acolhedora; República; Centro de Convivência; Centro Dia; Casa Lar; Atendimento Integral Institucional. Ministério de Desenvolvimento Social

Definição de ILPIs Atendimento integral institucional – é aquele prestado em uma instituição asilar, prioritariamente aos idosos sem famílias, em situação de vulnerabilidade, oferecendo-lhes serviços nas áreas social psicológica, médica, de fisioterapia, de terapia ocupacional e outras atividades especificas para este segmento social. Fonte: MDS/Programa de Atenção à Pessoa Idosa

Definição de ILPIs Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI) - instituições governamentais ou não governamentais, de caráter residencial, destinada a domicilio coletivo de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, com ou sem suporte familiar, em condição de liberdade e dignidade e cidadania. Fonte: ANVISA RDC 283/05

Como Garantir a Assistência à Saúde? RDC 283/05 – ANVISA A instituição deve elaborar, a cada dois anos, um Plano de Atenção Integral à Saúde dos residentes, em articulação com o gestor local de saúde. Ser compatível com os princípios da universalização, equidade e integralidade; Indicar os recursos de saúde disponíveis para cada residente, em todos os níveis de atenção, sejam eles públicos ou privados, bem como referências, caso se faça necessário;

Como Garantir a Assistência à Saúde? RDC 283/05 – ANVISA prever a atenção integral à saúde do idoso, abordando os aspectos de promoção, proteção e prevenção; conter informações acerca das patologias incidentes e prevalentes nos residentes; A instituição deve avaliar anualmente a implantação e efetividade das ações previstas no plano, considerando, no mínimo, os critérios de acesso, resolubilidade e humanização; A Instituição deve comprovar, quando solicitada, a vacinação obrigatória dos residentes conforme estipulado pelo Plano Nacional de Imunização de Ministério da Saúde;

Como Garantir a Assistência à Saúde? RDC 283/05 – ANVISA Em caso de intercorrência médica, cabe ao RT providenciar o encaminhamento imediato do idoso ao serviço de saúde de referência previsto no plano de atenção e comunicar a sua família ou representante legal; Para o encaminhamento, a instituição deve dispor de um serviço de remoção destinado a transportar o idoso, segundo o estabelecido no Plano de Atenção à Saúde.

Como Garantir a Assistência à Saúde? Desafios para a Assistência Recursos Humanos – cuidadores ou profissionais de saúde? Gestores Locais – como estabelecer o compromisso do gestor com as instituições de longa permanência? ILPIs – Residências Coletivas ou Instituições de Saúde?

Ações Propostas Portaria Interministerial que regulamenta a atenção integral aos idosos residentes em ILPI (Ministério da Saúde juntamente com o Ministério do Desenvolvimento Social); Apoiar através de financiamento específico a pesquisa “Condições de Infra-estrutura e Serviços Oferecidos pelas Instituições de Longa Permanência no Brasil” sob a coordenação da Profª Dra. Ana Amélia Camarano (IPEA); Fomentar a capacitação profissional das pessoas que atuam nas ILPIs cuidando das pessoas idosas residentes; Estabelecer mecanismos de pactuação CONASS, CONASSEMS e Conselho Nacional de Saúde para a efetiva elaboração e implementação dos planos de assistência locais.

OBRIGADO Ministério da Saúde Secretaria de Atenção à Saúde Departamento de Ações Programáticas Estratégicas Coordenação de Saúde do Idoso Esplanada dos Ministérios, Bloco G – sala 610 - CEP:70.058-900 Fone: (61)315-2859 / Fone/Fax:(61)325-2081 E-mail: jose.telles@saude.gov.br Site: www.saude.gov.br