Os Projetos e o Meio Ambiente Edgard M Merlo Cap 12 - Clemente

Noções de Ecoeconomia Alguns fundamentos da lógica da escolha coletiva: Bens públicos, que apresentam algumas características: oferta conjunta princípio da impossibilidade de exclusão Externalidades, resultam em benefícios ou custos para terceiros o Estado pode intervir para garantir níveis ótimos de produção de bens que geram externalidades, compensando os custos ou benefícios externos da produção com impostos ou subsídios.

Noções de Ecoeconomia A diferença principal entre os bens públicos e externalidades é o impacto do princípio de exclusão. Para bens públicos puros, a exclusão é impossível e todos os membros de uma comunidade podem compartilhar seus benefícios.

Teorema de Coase Coase mostrou que o livre mercado nem sempre vai resolver o problema das externalidades associadas à poluição, pois existem os custos de transação. Estes custos incluem os custos de busca de informação, negociação e decisão e os custos de controle e cumprimento dos contratos. Suponha uma firma que polui, seus vizinhos podem oferecer a ela um prêmio para que ela não opere – existe um incentivo para sua não operação. Se os benefícios de sua operação superarem os benefícios que ela recebe por sua não operação (custo de oportunidade) ela irá operar.

Teorema de Coase A alocação de recursos será eficiente, desconsiderando a dotação inicial de direitos de propriedade, na medida em que os custos de transação são suficientemente baixos e os direitos de propriedade estão claramente atribuídos e podem ser negociados.

Teorema de Coase É a intervenção governamental sempre necessárias para resolver externalidades ou a escolha coletiva pode resultar na internalização das externalidades ? Dificuldades para a resolução voluntárias de externalidades: necessidade de negociações; existência de custos de transações; presença de cartéis; falta de informações. “Se os custos de transação forem baixos, haverá uma boa chance de que a solução voluntária ocorra e, dessa forma, a necessidade para a ação pública seja pequena.No entanto, em algumas circunstâncias reais esses custos podem ser grandes, sugerindo que a intervenção estatal ainda pode ser a melhor forma para resolver as externalidades.”

Conceitos da New Resource Economics Um grupo de ambientalistas começou a questionar a qualidade do setor público no que se refere à gestão ambiental. As soluções coletivas realmente resolvem os problemas envolvendo bens públicos e externalidades e produzem melhores resultados do que o setor privado? São os processo de mercado necessariamente danosos ao meio ambiente, como acreditam alguns ambientalistas?

Conceitos da New Resource Economics Irá defender a atuação do setor privado, pois este é mais eficiente que o setor público devido aos fatores: Recompensa e penalidade são importantes para todo o comportamento humano Os custos de transação são positivos e freqüentemente altos, tanto no setor público quanto no setor privado.

Três vantagens do setor privado sobre o setor público: preços de mercado para o setor privado denotam informações condensadas sobre o valor para o consumidor, a escassez relativa, etc. no setor privado, compradores e vendedores arcam com os custos de suas ações, tendo, portanto incentivos poderosos para investir na informação correta; disciplina competitiva é imposta nos mercados devido ao fato de existirem vários ofertantes e compradores

Três fatores-chave para estabelecimento de soluções de mercado efetivas: direitos de propriedade bem especificados – quanto menos mensurável a propriedade, mais difícil é administrar os recursos e reclamar os danos causados (posse da terra x espaço aéreo). direitos de propriedade defensáveis – conflitos sobre a propriedade e dificuldade de estabelecimento de soluções (ex. cerca e lençol subterrâneo de água) direitos de propriedade transferíveis - a propriedade deve ser passível de ser comprada por outro (se isso não ocorre o incentivo de melhoria desaparece)

Contabilidade ambiental Nível macroeconômico =>Recursos naturais de um país => estoque natural de capital (as contas nacionais devem ser ajustadas de forma a refletir as mudanças no capital natural do país)

Contabilidade ambiental Nível micro => duas abordagens: Valorização monetária => medir os efeitos da degradação ambiental em termos monetários Unidades físicas => o capital natural pode ser estudado em termos de estoques e fluxos físicos: Duas formas: uma contabilidade de emissões (perdas do sistema) e uma contabilidade de status, descreve o estado do meio ambiente em um determinado período de tempo

Contabilidade ambiental Um problema da abordagem (unidades Físicas) é que as unidades podem diferir segundo os componentes, não permitindo comparações.

Preceitos a serem utilizados na contabilidade ambiental: usar uma planilha de balanço para mostrar o perfil dos estoques de recursos disponíveis, registrando a situação inicial e a final; preparar um levantamento das fontes e usos de estoques de recursos; garantir consistência de forma que todo o demonstrativo de estoque e fluxo estejam conciliados entre si.

Valor Econômico Pode ser separado em dois componentes principais: valores de uso (pessoal) => obtidos considerando o uso dos recursos para prover bens e serviços aos indivíduos; valores não relacionados a uso => não relacionados ao uso efetivo, como a disponibilização dos recursos para gerações futuras.

Valor econômico Total Valor Pessoal de uso: valor de uso direto valor de uso indireto (benefícios funcionais) valor de opção (valores de uso futuro direto e indireto) Valor não relacionado a uso valor de herança (valor do conhecimento de uso p/ remanescentes/descendentes) valor da existência (valor do conhecimento da existência de rec. Naturais)

Mensurando o valor econômico Valoração de mercado - podem ser usadas quando os serviços ambientais são comercializados no mercado; Valoração quasi-mercado, pode ser feita usando-se a metodologia de custo de viagem, ou contabilizando as despesas de equipamentos de lazer, barcos, etc. Mercados Hipotéticos, um instrumento de pesquisa é usado para estimar a disposição para pagar.