Crise Econômica, Mercado de Trabalho e a Seguridade Social no Brasil Prof. Denis Maracci Gimenez maracci@unicamp.br Porto Alegre, março de 2017

EXPOSIÇÃO DIVIDIDA EM TRÊS PARTES QUESTÃO CENTRAL Estabelecer relações entre a evolução da economia brasileira, o dinamismo do mercado de trabalho e a Seguridade Social. EXPOSIÇÃO DIVIDIDA EM TRÊS PARTES A SEGURIDADE SOCIAL NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 ARRECADAÇÃO E OS GASTOS A EVOLUÇÃO DA ECONOMIA BRASILEIRA E DO MERCADO DE TRABALHO: SEUS EFEITOS SOBRE A SEGURIDADE SOCIAL

A CONSTITUIÇÃO DE 1988 A Constituição de 1988 é um marco histórico: em um país como o Brasil reconheceu a plena igualdade de direitos e alterou o quadro da proteção social, ampliando os direitos sociais: - Instituição do Sistema Único de Saúde; Instituição do Seguro desemprego; Instituição da Previdência Rural; Expansão do benefícios da Previdência Urbana Instituição Educação Fundamental obrigatória - Instituição da seguridade social, compreendendo um conjunto de ações destinados a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

A SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL Assim, a Seguridade social compreende um conjunto de ações (benefícios e serviços) destinados a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Profa. Sulamis Dain destaca as seguintes características: Relaxamento do vínculo contributivo como princípio estruturante do sistema (saúde e previdência). Universalização do acesso e a expansão da cobertura. Recuperação e redefinição de patamares mínimos dos valores dos benefícios sociais (SM). Maior comprometimento do Estado com o sistema, projetando um maior grau de provisão estatal pública. Instituição de novas regras para os benefícios vinculados à Previdência Social. Reconhecimento da assistência social como responsabilidade pública na garantia de atendimento a quem dela necessitar, independente de contribuição à seguridade social. Instituição de um benefício monetário continuado e não contributivo aos idosos e deficientes sem meios de prover a sua manutenção (BPC).

ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO Orçamento da Seguridade Social Orçamento de Investimentos das Empresas Estatais Orçamento Fiscal

Um exemplo em um momento de crise (2002) Fonte: ANFIP – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência social

Como? Desvinculando Receitas da Seguridade Social Fundo Social de Emergência Fundo de Estabilização Fiscal (FEF) Desvinculações de Receitas da União (DRU)

Fonte: ANFIP.

Toda a estrutura de proteção social pressupõe: ESCLARECIMENTOS FEITOS SOBRE A SEGURIDADE SOCIAL, O QUE É IMPORTANTE COMPREENDER? Toda a estrutura de proteção social pressupõe: crescimento econômico expansão da arrecadação dinamismo do mercado de trabalho. Qual é a idéia? Crescimento é condição necessária (não suficiente) para a proteção social

Exemplo do período de crescimento (2004-2012) Forte expansão da população ocupada com carteira de trabalho assinada + Forte expansão dos contribuintes

Queda vertiginosa do chamado “déficit” da Previdência “AJUSTE VIRTUOSO” Forte expansão dos contribuintes e expansão das receitas da previdência Queda vertiginosa do chamado “déficit” da Previdência

A REVERSÃO... crescimento econômico expansão da arrecadação dinamismo do mercado de trabalho.

BRASIL – CRESCIMENTO DO PIB, 1995-2014 (%) * Série revisada Fonte: Centro de Altos Estudos Brasil Século XXI a partir dos dados do IBGE

Dados preliminares - 4º Trimestre de 2016 Taxa Acumulada ao Longo do Ano (variação em volume em relação ao mesmo período do ano anterior - %) Dados preliminares - 4º Trimestre de 2016 Setor de atividade 2015.IV 2016.I 2016.II 2016.III 2016.IV Agropecuária 3,6 -8,3 -7,3 -6,9 -6,6 Indústria -6,3 -7,0 -5,0 -4,3 -3,8   Indústria Extrativa 4,8 -9,2 -7,1 -5,1 -2,9   Indústria de Transformação -10,4 -7,5 -6,1 -5,2   Prod. e distrib. de eletricidade e gás, água, esgoto e limpeza urbana -1,5 3,8 6,2 5,6 4,7   Construção -6,5 -4,1 -4,4 Serviços -2,7 -3,5 -3,1 -2,8    Comércio -8,7 -10,5 -8,6 -7,2    Transporte, armazenagem e correio   Serviços de informação -0,5 -4,5 -3,0   Interm. financ, seguros, prev. complem. e serviços relacionados -0,8 -1,3 -2,1 -2,5   Atividades imobiliárias -0,1 0,2 0,3   Outros serviços -1,9 -3,3 -3,6 -3,2   Adm., saúde e educação públicas e seguridade social Valor adicionado a preços básicos -4,6 -3,4 Impostos líquidos sobre produtos -10,2 -7,4 -6,4 PIB a preços de mercado -5,4 -4,0 Despesa de consumo das familias -3,9 -5,8 -5,3 -4,7 -4,2 Despesa de consumo do Governo -1,1 -0,6 -0,7 Formação bruta de capital fixo -13,9 -17,3 -13,1 -11,6 Exportação de bens e serviços 6,3 12,7 7,9 5,2 1,9 Importação de bens e serviços (-) -14,1 -21,5 -16,0 -10,3 Fonte: IBGE, Contas Nacionais

SETOR PÚBLICO CONSOLIDADO - RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL (% do PIB) Fonte: Centro de Altos Estudos Brasil Século XXI a partir de BCB Receitas caíram 8,9% em termos reais (dez.2013 – dez.2014 ) e sob uma base deprimida a queda real é de 8,2% nos últimos 12 meses

Soma-se à queda real da arrecadação, as desonerações fiscais Arrecadação e renúncias fiscais, 2015-2016 Elaboração: ANFIP Soma-se à queda real da arrecadação, as desonerações fiscais

O QUE É IMPORTANTE RESSALTAR? O orçamento da seguridade social foi permanentemente superavitário ao longo de todo período no qual a previdência, integrada a ele, foi considerada a grande inimiga do equilíbrio fiscal no país. Em 2015, por exemplo, o saldo positivo do orçamento da seguridade social foi de mais de R$ 20 bilhões (tabela anterior), apesar da forte recessão, da queda da arrecadação (-10,1% no ano) e dos efeitos nocivos da política de desoneração fiscal que retirou mais de R$ 62 bilhões da previdência e mais de R$ 150 bilhões da Seguridade Social como um todo. Somente assim, faz sentido analisar as contas da previdência no Brasil, ou seja, não isolando arrecadação previdenciária e benefícios previdenciários, pois o sistema não foi organizado dessa maneira.  Dessa forma, sob o necessário rigor da análise do sistema previdenciário brasileiro, também cabe esclarecer a opinião pública que a previdência brasileira não é deficitária, protege atualmente 28,3 milhões de brasileiros diretamente (19 milhões de beneficiários urbanos e 9,3 milhões de beneficiários rurais) e que 2/3 destes recebem 1 salário mínimo.

A “DEPRESSÃO ECONÔMICA” E RÁPIDA DETERIORAÇÃO DO MERCADO DE TRABALHO

3,2 milhões de ingressantes na força de trabalho entre 2014 e 2016

-2,6 milhões de ocupados entre 2014 e 2016

+5,9 milhões de desocupados entre 2014 e 2016

Massa de rendimento real habitual da população ocupada nas seis regiões metropolitanas abrangidas pela PME/IBGE Queda anual de 11,2% da massa de rendimentos

RENDIMENTO MÉDIO REAL HABITUAL (em reais) Variação 2015/2016 PESSOAS OCUPADAS (Todos os trabalhos) 2.033 2.026 2.043 0,5 10 POSIÇÃO NA OCUPAÇÃO (Trabalho principal) EMPREGADO NO SETOR PRIVADO COM CARTEIRA (exclusive trabalhadores domésticos) 1.941 1.948 1.962 1,1 21 EMPREGADO NO SETOR PRIVADO SEM CARTEIRA (exclusive trabalhadores domésticos) 1.214 1.213 1.168 -3,8 -46 TRABALHADOR DOMÉSTICO 812 818 0,6 5 EMPREGADO NO SETOR PÚBLICO (inclusive servidor estatutário e militar) 3.177 3.178 3.249 2,3 73 EMPREGADOR 5.099 4.969 5.087 -0,2 -12 CONTA PRÓPRIA 1.560 1.512 1.506 -3,5 -54 GRUPAMENTOS DE ATIVIDADE (Trabalho principal) AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO FLORESTAL, PESCA E AQUICULTURA 1.142 1.130 1.159 1,5 17 INDÚSTRIA GERAL 2.076 2.059 1.980 -4,6 -96 CONSTRUÇÃO 1.689 1.635 1.682 -0,4 -7 COMÉRCIO, REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS 1.667 1.684 1.695 1,7 29 TRANSPORTE, ARMAZENAGEM E CORREIO 2.095 2.055 2.034 -2,9 -61 ALOJAMENTO E ALIMENTAÇÃO 1.452 1.385 1.401 -50 INFORMAÇÃO, COMUNICAÇÃO E ATIVIDADES FINANCEIRAS, IMOBILIÁRIAS, PROFISSIONAIS E ADMINISTRATIVAS 2.906 2.925 3.000 3,2 94 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DEFESA, SEGURIDADE SOCIAL, EDUCAÇÃO, SAÚDE HUMANA E SERVIÇOS SOCIAIS 2.939 2.930 2.972 33 OUTROS SERVIÇOS 1.587 1.544 1.524 -4,0 -63 SERVIÇOS DOMÉSTICOS MASSA DE RENDIMENTO REAL HABITUAL (em milhões de reais) Pessoas ocupadas (Todos os trabalhos) 182.232 177.753 179.954 -1,2 -2.278

O que seria central em uma reforma democrática da Seguridade Social no Brasil hoje? REFORMA TRIBUTÁRIA

BRASIL - CARGA TRIBUTÁRIA BRUTA (% do PIB) Fonte: BCB

Fonte: IBGE – POF, 2008-2009. Elaboração: ANFIP – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência social

CF 1988 E RECEITAS NÃO PARTILHADAS COM ESTADOS E MUNICÍPIOS Fonte: SIAFI - STN/CCONT/GEINC ELEVAÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA DETERMINADA PELA EXPANSÃO DAS RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES POR QUE? CF 1988 E RECEITAS NÃO PARTILHADAS COM ESTADOS E MUNICÍPIOS (centralização de recursos a partir do Plano Real)

O QUE É IMPORTANTE COMPREENDER NESTE MOMENTO? Como tratamos, toda a estrutura de proteção social pressupõe: crescimento econômico expansão da arrecadação dinamismo do mercado de trabalho. NO MOMENTO PRESENTE, A “DEPRESSÃO ECONÔMICA” E A DESORGANIZAÇÃO POLÍTICA SE RETROALIMENTAM (caminho para uma crise social mais profunda) SÃO AS GRANDES QUESTÕES NACIONAIS