Siscoserv
Pauta Objetivo Motivos Modo da Prestação Exemplos Determinação Problemas Multa
Objetivo Controle da venda e aquisição de serviços intangíveis ou outras operações que produzem variações no patrimônio das entidades. Motivos Estatística - Sim Fiscalização - Sim Aumento de tributos - Não
Modos de Prestação de Serviço: Comércio transfronteiriço (modo 1): serviços prestados por uma empresa em um país a um consumidor em outro país (ex.: serviços de telecomunicações) Consumo no exterior (modo 2): serviços prestados com o movimento do consumidor através da fronteira (ex.: treinamento no exterior) Presença comercial (modo 3): serviços cuja presença comercial no exterior do seu prestador faz-se necessária (agências bancárias) Movimento temporário de profissionais (modo 4): o prestador do serviços vai ao território do consumidor e lá presta o serviço (ex.: engenheiro que vem para efetuar a manutenção de um instrumento)
Exemplos Serviços: Intangíveis: Outras: Serviços jurídicos, de contabilidade e de auditoria Serviços de engenharia Serviços de despachantes aduaneiros Intangíveis: Licenciamento de patentes e de marcas Licenciamento de direitos de autor Franquias Outras: Fornecimento de refeições
Determinação: Problemas: Método dos dois pólos Prazos (não atendimento atrelado a penalidade de valor fixo) Modo de prestação de serviços & código NBS (omissão, inexatidão e incompletude atrelado a penalidade de valor variável)
Multas: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por mês ou fração de atraso, relativamente às pessoas jurídicas, no caso de prestação de informação fora dos prazos 5% (cinco por cento), não inferior a R$ 100,00 (cem reais), do valor das transações com residentes ou domiciliados no exterior, próprios da pessoa jurídica ou de terceiros em relação aos quais seja responsável tributário, no caso de informação omitida, inexata ou incompleta
Sabrina Guedes Sabrina.guedes@sondait.com.br Tel.: 55 (11) 5504-0091 Cel.:55 (11) 98196-4225