NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA

A HISTÓRICO A partir da Emenda Constitucional n° 42, as Administrações Tributárias promoveram encontros e ações com o objetivo de se integrarem O “Protocolo de Cooperação ENAT nº. 01/2006 - III Encontro Nacional dos Administradores Tributários” instituiu a NFS-e – Nota Fiscal de Serviços Eletrônica com vistas ao compartilhamento de informações entre os fiscos municipais, estaduais e federal

A PROJETO DA NFS-e Instituição da Câmara Técnica da ABRASF e habilitação dos municípios responsáveis pelo projeto Adoção de um padrão nacional ao qual os municípios poderão aderir Definições que levaram em conta as necessidades de informação e as preferências tecnológicas dos municípios

CAPITAIS RESPONSÁVEIS

Comitê Gestor Nacional de Documentos Fiscais Eletrônicos ENTES PARTICIPANTES Comitê Gestor Nacional de Documentos Fiscais Eletrônicos

COORDENAÇÃO A Coordenação Geral: Maria Gorete de Araujo Cavalcanti Secretaria Municipal de Tributação de Natal Sub-Coordenação de Negócios: Célio Fernando de S. Silva Secretaria Municipal de Finanças de Belo Horizonte Sub-Coordenação de TI: Jorge Ubiratan de A. Silva Secretaria Municipal da Fazenda de Salvador

PREMISSAS A NFS-e do município de São Paulo como matriz Padrões de processos e informações Integrante do SPED Massificação do uso da NFS-e Certificação Digital

A OBJETIVOS GERAIS Otimizar a atuação das administrações tributárias municipais através da adoção de solução tecnológica que propicie o aperfeiçoamento dos procedimentos fiscais Melhorar a qualidade das informações obtidas, com a conseqüente diminuição dos custos e possibilidade de intercâmbio entre os fiscos

A OBJETIVOS GERAIS Aumentar a competitividade das empresas brasileiras pela racionalização das obrigações acessórias (redução do “Custo-Brasil”) e estimular os negócios eletrônicos Contribuir com a preservação do meio ambiente através da eliminação da emissão de documentos fiscais em papel

A ARTEFATOS MODELO CONCEITUAL – Processos de negócio e serviços informatizados MANUAIS DE INTEGRAÇÃO – Padrões para comunicação entre os fiscos e do fisco municipal com os contribuintes

PRINCIPAIS CONCEITOS DO MODELO CONCEITUAL Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e é um documento de existência exclusivamente digital, gerado e armazenado eletronicamente através de solução disponibilizada pela prefeitura ou por outra entidade conveniada, destinado a registrar as operações de prestação de serviços Recibo Provisório de Serviços - RPS é o documento fornecido pelo contribuinte ao tomador do serviço com os dados de uma operação que deverão ser informados ou transmitidos posteriormente ao Fisco Municipal quando não for possível a geração imediata da respectiva NFS-e (contingência)

GERAÇÃO NFS-e ON LINE A Contribuinte Prefeitura NFS-e Tomador de serviços NFS-e

GERAÇÃO NFS-e via RPS A Lote RPS Contribuinte Prefeitura NFS-e Tomador de serviços NFS-e

GERAÇÃO NFS-e com WEB SERVICE Lote RPS Contribuinte Prefeitura NFS-e Tomador de serviços NFS-e

A PRINCIPAIS SERVIÇOS GERAÇÃO CONSULTA SUBSTITUIÇÃO CANCELAMENTO

A IMPLEMENTAÇÃO A partir dos padrões definidos e aprovados, caberá a cada município: - Desenvolver ou adquirir os aplicativos - Prover a infra-estrutura necessária - Adotar padrões de segurança

A SITUAÇÃO ATUAL Testes e homologação : municípios de Belo Horizonte , Natal e Salvador Implantação gradativa através da definição de atividades econômicas x faturamento Edição da legislação por cada ente de acordo com o modelo escolhido Divulgação e parcerias

DESAFIOS E DIFICULDADES Definição do modelo da Nota Fiscal Eletrônica NF-e Conjugada Protocolo de Cooperação nº 2/3006 – III ENAT Massificação do uso de certificação digital para todos os acessos Migração dos modelos atualmente adotados por São Paulo, Manaus e Recife para o modelo nacional

DESAFIOS E DIFICULDADES Regulamentação da SEFIN Virtual e definição do Repositório em Ambiente Nacional – Protocolo de Cooperação nº 02/2007 – IV ENAT Manutenção dos parceiros externos : contribuintes , CRC , durante a transição dos governos municipais

DESAFIOS E DIFICULDADES Manutenção do projeto , considerando a descontinuidade administrativa dos municípios Fontes de financiamentos para aquisição da infra-estrutura necessária, além das linhas de PMAT e PNAFM

OBRIGADO! nfse.coordenacao@natal.rn.gov.br