2- Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas Descrição: O serviço tem por finalidade a prevenção de agravos que possam provocar o rompimento de vínculos familiares e sociais dos usuários. Usuários: Pessoas com deficiência e/ou pessoas idosas que vivenciam situação de vulnerabilidade social pela fragilização de vínculos familiares e sociais e/ou pela ausência de acesso a possibilidades de inserção, habilitação social e comunitária, em especial: Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada; Membros de famílias beneficiárias de programas de transferência de renda.

Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas Objetivos: Prevenir agravos que possam desencadear rompimento de vínculos familiares e sociais; prevenir confinamento; identificar situações de dependência; prevenir o abrigamento institucional; sensibilizar grupos comunitários sobre direitos e necessidades de inclusão, buscando a desconstrução de mitos e preconceitos. Unidade: Domicílio do(a) Usuário(a) Período de Funcionamento: Em dias úteis e quando a demanda for identificada. Abrangência: Municipal

Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Passos de Operacionalização 1

Orientações e Padrão de Funcionamento 1- Como Fazer? A Tipificação se apresenta uma matriz padronizada de orientações, porém o FAZER apresenta-se em processos de construção a partir das experiências a serem desenvolvidas. Assim, tem-se orientações padronizadoras de procedimentos e não receitas. Orientações e Padrão de Funcionamento

1- Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças até 6 anos Usuários: (Quem?) Crianças com deficiência (prioridade BPC) Crianças com famílias beneficiárias dos programas de transferência de renda Crianças encaminhadas pelos Serviços da PSE: PETI, PAEFI e reconduzidas ao convívio familiar após abrigamento Crianças residentes em território com ausência e,ou precariedade na oferta de serviços de convívio familiar ou comunitário; Crianças que vivenciam situações de fragilização de vínculos.

Encontros semanais do Grupo Familiar: 1 criança mais o responsável ATIVIDADES (Como?) De até 3 anos Encontros semanais do Grupo Familiar: 1 criança mais o responsável Periodicidade: 1 vez por semana, com tempo de 1 hora e meia de atividade Pode ser organizado, até 4 grupos de famílias por dia, conforme demanda De 3 a 6 anos : 2 vez por semana, com tempo de 1 hora e meia de atividade, sendo: * 1 encontro criança e orientador * 1 encontro criança, adulto e orientador * 1 vez por mês adulto participa de atividades do PAIF Periodicidade: Pode ser organizado, até 8 grupos por semana.

1- Usuário do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de até 6 anos: Recursos Humanos 1 Técnico de Referência do CRAS, Assistente Social ou Psicólogo, que será responsável para orientar e acompanhar as atividades com o grupo multifamiliar 1 Orientador de Atividades Lúdicas, no mínimo Nível Médio, responsável por desenvolver as atividades com o grupo multifamiliar sob a orientação do Técnico. O orientador poderá compor a equipe de referencia do CRAS ou da Instituição sem fins lucrativos de Assistencia social, no qual o serviço esteja sendo desenvolvido.

Recursos Humanos Responsabilidades Técnico de Referencia do CRAS Manter registros sistematizado e atualizado dos trabalhos realizado com cada grupo multifamiliar ; Subsídio para planejamento e acompanhamento com o Orientador de Atividades Lúdicas. Orientador de Atividades Lúdicas Acompanhar e realizar as atividades com as crianças e grupo multifamiliar e participar do processo de planejamento e avaliação juntamente com o técnico. IMPORTANTE!!! A equipe responsável pelo serviço (técnico e orientador) deverão realizar 1 vez por mês um encontro de avaliação e planejamento das atividades com o grupo multifamiliar.

Brincadeiras Orientadas Teatro e Fantoches ATIVIDADES (Como?) Contação de Histórias Brincadeiras Orientadas Teatro e Fantoches Massinhas, desenhos e adivinhações IMPORTANTE!! A equipe deve se reunir a cada 4 semanas para avaliação, planejamento e encaminhamentos.

O CRAS E O PAIF NO DESENVOLVIMENTOS DOS SERVIÇOS Ambiente físico adequado ( instalações sanitárias, sala para 25 pessoas) Disponibilizar 1 técnico de nível superior como referência para acompanhamento e orientação do Serviço junto ao orientador Ter espaço adequado para acolher e para o trabalho com crianças caso as atividades sejam realizadas nos CRAS: sala com brinquedos, arejada, limpa, colorida, material pedagógico, cultural e esportivos Fazer o fluxo de recebimentos de demandas e encaminhamentos de outras políticas públicas para o referido serviço PAIF: Acolher os adultos que acompanham as crianças nos grupos multifamiliar em suas atividades, no mínimo 1 vez por mês Encaminhar para o serviço crianças na referida faixa etária, que vivenciam situação social e fragilização de vínculos familiares e comunitários O CRAS E O PAIF NO DESENVOLVIMENTOS DOS SERVIÇOS

Localização O Serviço pode ser ofertado no CRAS:   O Serviço pode ser ofertado em outra unidade, desde que referenciado ao CRAS: CRAS Outra Unidade Pública ou Entidade Privada sem Fins Lucrativos SCFV para crianças de até 6 anos Compromissos, informações, fluxos e procedimentos REFERENCIAMENTO CRAS Serviço para crianças de até 6 anos

Aquisições dos usuários A participação das crianças pequenas e suas famílias deve assegurar acolhimento das suas demandas e dificuldades ou fatores desencadeadores de comprometimento do vínculo e do convívio sociofamiliar. Pretende-se construir novas formas de estar em família e comunidade, potencializando a formação de grupos, trabalhando questões que podem vir a desencadear o desgaste ou o rompimento de vínculos importantes para o desenvolvimento da criança e o bem estar da família, sendo uma atuação preventiva. O trabalho ainda aspira reduzir a incidência de situações de risco no território, tais como trabalho infantil e situações de negligência e violência doméstica.

2 Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Passos de Operacionalização 2

2- Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescente de 6 a 15 anos Usuários: (Quem?) Crianças e adolescente com deficiência (prioridade BPC) Crianças e adolescente com famílias beneficiárias dos programas de transferência de renda Crianças e adolescente encaminhadas pelos Serviços de PSE: PETI, PAEFI e reconduzidas ao convívio familiar após abrigamento Crianças e Adolescente de famílias com precário acesso a renda e a serviços públicos .

Período de Funcionamento Atividades em dias úteis, feriados ou finais de semana Periodicidade: Em turnos diários, até 4 horas. No caso de usuários retirados de trabalho infantil o serviço é, obrigatoriamente, de 15 horas semanais na cidade e 10 horas semanais no campo e constitui condicionalidade para transferência de renda às famílias. Atividades Constituição de espaço de vivência, formação para a participação e cidadania Desenvolver protagonismo e autonomia das crianças e adolescentes Intervenções pautadas em experiências: lúdicas, culturais e esportivas, tendo como foco a interação, aprendizagem, sociabilidade e proteção social

O CRAS E O PAIF NO DESENVOLVIMENTOS DOS SERVIÇOS Ambiente físico adequado ( instalações sanitárias, sala para 25 pessoas) Disponibilizar de 1 técnico de nível superior como referência para acompanhamento e orientação dos Serviços junto ao orientador Ter espaço adequado para acolher e para o trabalho com crianças caso as atividades sejam realizadas nos CRAS: sala com brinquedos/jogos, arejada, limpa, colorida, material pedagógico, cultural e esportivos Fazer o fluxo de recebimentos de demandas e encaminhamentos de outras políticas públicas para o referido serviço PAIF: Encaminhar para o serviço crianças e adolescentes na referida faixa etária, que vivenciam situação social e fragilização de vínculos familiares e comunitários; O CRAS E O PAIF NO DESENVOLVIMENTOS DOS SERVIÇOS

2- Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para adolescentes e jovens de 15 a 17 anos – Projovem Adolescente Usuários: (Quem?) Adolescente e jovens pertencentes a famílias beneficiárias dos programas de transferência de renda; Egressos de medida socioeducativa de internação ou em cumprimento de outras medidas socioeducativas em meio aberto; Egressos do PETI, vinculados a programas de combate a violência e/ou abuso sexual; Adolescentes e jovens com deficiência (BPC); Jovens fora da escola; Adolescente e jovens de famílias com perfil de renda de programa s de transferência de renda.

Período de funcionamento Atividades em dias úteis, feriados ou finais de semana Em turnos de até 3 horas, conforme regulamentação específica dos serviços (ex: Projovem 12,5 hs semanais) Atividades Constituição de espaço de convívio grupal, comunitário e social e o desenvolvimento de relações de afetividade, solidariedade e respeito mútuo; Proporcionar vivência para alcance de autonomia e protagonismo social; Devem abordar as questões, constituindo novos conhecimentos e formação de atitude relevantes sobre a juventude. Capacidade comunicativa, inclusão digital, orientação na escolha profissional; Foco de vivência social por meio da arte-cultura e esporte-lazer.

Recursos Humanos 1 Técnico da equipe do CRAS de nível superior, além do coordenador do CRAS, para acompanhar e orientar atividades com profissional de nível médio ( Projovem) 1 Educador Social para desenvolver as atividades com grupos (Projovem) IMPORTANTE!!! Os grupos de trabalho “Coletivos”, no caso do Projovem, devem ter no mínimo 15 e máximo de 30jovens, com período médio de ciclo de 2 anos.

O CRAS E O PAIF NO DESENVOLVIMENTOS DOS SERVIÇOS Ambiente físico adequado (instalações sanitárias, sala para 25 pessoas) Disponibilizar de 1 técnico de nível superior como referência para acompanhamento e orientação do Serviço junto ao educador social Ter espaço adequado para acolher e para o trabalho com adolescentes e jovens caso as atividades sejam realizadas nos CRAS Fazer o fluxo de recebimentos de demandas e encaminhamentos de outras políticas públicas para o referido serviço PAIF: Inserir e acompanhar as famílias dos jovens inseridos no serviço, como forma de fortalecer vínculo familiar e prevenir situações de vulnerabilidades e risco social. O CRAS E O PAIF NO DESENVOLVIMENTOS DOS SERVIÇOS

2- Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Idosos Usuários: (Quem?) Idosos beneficiários do BPC; Idosos de famílias beneficiárias dos programas de tranferência de renda; Idosos com vivências de isolamento por ausência de acesso a serviços e oportunidades de convívio familiar e comunitário e cujas necessidades, interesses e disponibilidade indiquem a inclusão no serviço.

Período de Funcionamento Atividades em dias úteis, feriados ou finais e ou horários programados conforme demanda. Atividades que contribuam no processo de envelhecimento saudável, da autonomia e sociabilidade, no fortalecimento de vínculos familiares e do convívio comunitário e na prevenção de situações de risco social; Vivência em grupos, experimentações artísticas, culturais e esportivas e de lazer; Valorização de experiências vividas e que estimulem e potencialize de escolher e decidir.

O CRAS E O PAIF NO DESENVOLVIMENTOS DOS SERVIÇOS Ambiente físico adequado Disponibilizar de 1 técnico de nível superior como referência para acompanhamento Ter espaço adequado para acolher e para o trabalho com os idosos para atividades sejam realizadas nos CRAS como experimentações artísticas, culturais, esportivas e lazer Fazer o fluxo de recebimentos de demandas e encaminhamentos de outras políticas públicas para o referido serviços PAIF: Acolher e acompanhar as famílias dos idosos que participam dos serviços a partir de caráter preventivo de situações de risco social e rupturas de vínculos comunitários O CRAS E O PAIF NO DESENVOLVIMENTOS DOS SERVIÇOS

3- SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NO DOMICILIIO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSAS

3- SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NO DOMICÍLIO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSAS Usuários: (Quem?) Pessoas com deficiência e/ou idosas que vivenciam situação de vulnerabilidade social pela fragilização de vínculos familiares e/ou pela ausência de acesso a possibilidades de inserção, habilitação social e comunitária, em especial: Beneficiários do benefício de Prestação Continuada; Membros de famílias beneficiárias dos programas de transferência de renda.