CANCELAMENTO DE PRODUTOS POR AUSÊNCIA DE BENEFICIÁRIOS Diretoria de Normas e Habilitação de Produtos Gerência-Geral Regulatória da Estrutura de Produtos Gerência de Manutenção e Operação dos Produtos Novembro de 2016

CANCELAMENTO DE PRODUTOS POR AUSÊNCIA DE BENEFICIÁRIOS Art. 23 O registro de produto poderá ser cancelado pela ANS, em caráter definitivo, nas seguintes hipóteses: I - a pedido da Operadora, na forma prevista em Instrução Normativa da DIPRO, desde que não existam beneficiários vinculados ao plano; II – de ofício, pela ANS: a) quando decorrerem 180 (cento e oitenta) dias sem beneficiários vinculados ao plano; e b) como etapa precedente ao cancelamento do registro de Operadora. §1° O plano referência, quando for de oferecimento obrigatório, não será cancelado a não ser a pedido da Operadora que possuir mais de um produto deste tipo com registro ativo, na mesma modalidade de contratação, ou na hipótese da alínea b) do inciso II deste artigo. §2° Os registros cancelados não serão passíveis de reativação. (RN 85)

CANCELAMENTO DE PRODUTOS POR AUSÊNCIA DE BENEFICIÁRIOS Antes da primeira rodada do cancelamento, ocorrida em 2013, foi realizada a inclusão de prévio aviso no site da ANS, no "Espaço Operadoras“. Nesta rodada de cancelamento, a sugestão é no sentido de que seja inserido novo aviso no site da ANS, no mesmo espaço, a fim de cientificar sobre o cancelamento de produtos sem beneficiários por pelo menos 180 dias, conforme texto abaixo: ANS cancelará produtos sem beneficiários Medida será adotada para planos que ficarem mais de 180 dias sem vínculos Tendo em vista o disposto na alínea “a”, inciso II, do art. 23, da Resolução Normativa nº 85, a  Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) cancelará, a partir de 21/11/2016, os planos que se encontrarem por pelo menos 180 dias sem beneficiários veiculados. Além disso, sugere-se que as operadoras sejam comunicadas, via mala direta por e-mail, sobre a data do cancelamento dos produtos.

HISTÓRICO DE CANCELAMENTO DE PLANOS POR AUSÊNCIA DE BENEFICIÁRIOS TIPO CONTRATAÇÃO Dez/2013 Abr/2014 AGO/2014 AGO/2015 OUT/ 2016 Coletivo empresarial 1.993 180 117 604 268 Coletivo por adesão 1.390 - Individual ou familiar 819 Total Geral 4.202

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