ENCONTRO NACIONAL DE MUNICÍPIOS DESAFIOS E POSSIBILIDADES PARA 2014 PAINEL: Desburocratização de Convênios - SICONV José Carlos Medaglia Filho – Coordenador Geral do PAC - CAIXA Brasília, 18 e 19 de Março de 2014

Missão da CAIXA: “Atuar na promoção da cidadania e do desenvolvimento sustentável do País, como instituição financeira, agente de políticas públicas e parceira estratégica do Estado brasileiro” Milhões de clientes 70,2 65 Mil Pontos de Atendimento 153 Anos de existência 97,9 Empregados Mil Presente em todos os municípios brasileiros

Visão de Futuro CAIXA

OGU – Orçamento Geral da União PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Secretaria de Relações Institucionais - SRI Plano Plurianual - PPA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Lei de Orçamento Anual - LOA CONGRESSO NACIONAL MINISTÉRIOS – ÓRGÃOS GESTORES Mediante Acompanhamento Programas do Governo Federal ESTADOS/MUNICÍPIOS

MODALIDADES DE TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO OGU PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS Fundo a Fundo Convênio Contrato de Repasse a partir de 1996 instituição mandatária análise de projeto e documentação acompanhamento para liberação de parcela prestação de contas

SICONV Proposta → Aprovação de Proposta → Envio para Caixa → Empenho → EMENDAS ORÇAMENTÁRIAS OGU – PRIMEIRO CICLO: 2009 Transparência – acessível a toda sociedade Meio de Tramitação entre MINISTÉRIO/MUNICÍPIO/CAIXA Roteiro Definido: Proposta → Aprovação de Proposta → Envio para Caixa → Empenho → Plano de Trabalho → Aprovação de Plano de Trabalho → Contratação → Projeto + Documentação → Aprovação do Projeto e Documentação → Licitação → Verificação e Autorização Início → Aporte do Recurso → Obra → Acompanhamento → Contrapartida → Desbloqueio Recurso → Pagamento Empreiteira → Prestação de Contas → Reprogramação → Análises → Conclusão da Obra Município Ministério Caixa

Ciclo das Operações de Repasse A CAIXA no OGU Ciclo das Operações de Repasse Concessor / Mandatária Seleção √ Análise Plano Trabalho √ Contratação √ Análise do Projeto √ Análise do Resultado da Licitação √ Autorização de Início = Solicitação de Recursos ao Gestor Aprovação PCF Início do Acompanhamento Execução das Obras e Liberações de recursos Execução e Liberação Financeira PCF Licitação √ Início de Execução das obras Projeto Básico √ Plano de Trabalho √ Tomadores / Estados / Municípios

LEGISLAÇÃO E NORMAS

OGU – Orçamento Geral da União

Características do Processo de Repasse Tradicionalmente, o ciclo de seleção/empenho/contratação ocorre no mês de Dezembro de cada ano A partir do orçamento impositivo (2014), haverá um ciclo de seleção e empenho no primeiro semestre A atuação da CAIXA inicia somente após a seleção e recepção das propostas enviadas pelo Ministérios (via SICONV) As exigências básicas para contratação são: Regularidade Fiscal1 + Apresentação de projeto, documentação do terreno e licenciamento ambiental prévio As contratações são efetivadas até 31/12, com documentação mínima, sendo concedido prazo, mediante cláusula suspensiva, para entrega de projetos e retirada de pendências O prazo máximo da cláusula suspensiva vence em JUNHO do 2º. ano subsequente ao da assinatura A demora na apresentação da documentação completa é o principal elemento que retarda o processo Processos licitatórios, sujeitos a impugnações e questionamentos, também atrasam o início das obras O fluxo financeiro depende de providências e disponibilidade dos Ministérios e do Tesouro2 Prestações de contas demoradas ou imperfeitas podem resultar em impedimentos a novos repasses exceto Contratos PAC (2) exceto Orçamento Impositivo

LEGISLATIVO E EXECUTIVO Principais Críticas ao Processo de Repasse EXECUTIVO Imprevisibilidade do volume de seleções Seleções no último dia do ano Dotação orçamentária insuficiente para o objeto selecionado Despadronização de procedimentos Exigências excessivas Prazos longos para análise e instrução processual Falta de capacidade técnica e administrativa do Tomador Descontinuidade administrativa Desqualificação dos projetos Inversão de etapas do processo – licitação anterior a análise Processo licitatório com falhas Descumprimento da LDO – custos acima do SINAPI/SICRO Indisponibilidade de contrapartida financeira Falta de prestação de contas Apontamentos de auditoria e órgãos de controle Lacunas Legislativas - Justicialização Alterações Legislativas Frequentes – inclusive tributárias Contingenciamento de recursos CAIXA MUNICÍPIO LEGISLATIVO E EXECUTIVO

SITUAÇÃO CONTRATOS OGU 2012 – RESTOS A PAGAR SUJEITOS A CANCELAMENTO EM JUNHO 2014

Dispositivos da Portaria Interministerial 507/11 Autorização de Início de obra com 50% dos recursos em conta Aporte financeiro sequencial de 30% e 20% - conforme evolução da obra Regime Simplificado de Acompanhamento para operações menores de R$ 750 mil Desbloqueio de parcela pela CAIXA mediante Boletim de Medição ou Relatório de Execução Física Vistorias para aferição pela CAIXA nos seguintes momentos: 50%, 80% e final da obra.

Procedimento simplificado O procedimento simplificado atinge mais de 85% das operações com recursos do OGU Propicia a liberação dos recursos de repasse em 3 parcelas Maior celeridade nos desbloqueios de recursos (50%, 80% e 100%), com dispensa prévia de vistoria das obras Possibilita ao tomador maior velocidade na execução das obras na medida em que melhora o fluxo de liberação e desbloqueio No momento das vistorias é feita a verificação do estágio da obra e a aferição das medições da Prefeitura até então Se for constatada alguma incorreção nos Boletins de Medição ou na execução da obra, são procedidas glosas até a regularização

Propostas Caixa para discussão Revisão da Portaria 507/11 – melhorar a redação e eliminar incorreções Assegurar fluxo financeiro após a assinatura dos contratos de repasse Adotar Aferição por Etapa Realizada – e não por serviços unitários, para licitações por empreitada global Eliminar excesso de reprogramações e aditivos Definir procedimento de Prestação de Contas por Meta – tornar o exame da documentação contábil obrigatório apenas em casos especiais Ampliar a autonomia dos Municípios com responsabilização proporcional Ampliar procedimentos de auditoria sistemática dos contratos por amostragem

Contribuições da CAIXA para os Municípios Participação nas equipes de transição dos governos municipais eleitos Agenda de reuniões locais para orientação e retirada de pendências contratuais Treinamento 2014 para Gerentes Municipais de Contratos e Convênios Formação de novos multiplicadores SICONV Fomento à formação de Consórcios Públicos para disponibilização de equipes técnicas aos Municípios Oferta de recursos para desenvolvimento institucional Participação da CAIXA nos fóruns de discussão sobre o Processo de Repasse com MPOG, SRI, Órgãos de Controle, Congresso Nacional Implantação do Representante CAIXA nos Municípios com + de 100 mil habitantes

Caixa Econômica Federal Vice-Presidência de Governo