Escrituração Contábil Digital – ECD FCONT Hitec no Twitter http://twitter.com/hitecnet Notícias Hitec no Blogg http://noticiashitecnet.blogspot.com Núcleo de Controle de Produtos Hitec – NCP - Blogg http://hitecnetncp.blogspot.com 1

SPED – Serviço Público de Escrituração Digital Escrituração Contábil Digital – ECD SPED CONTÁBIL

História da Contabilidade... Após a criação das fichas de barro para o controle da contabilidade, houve a criação de tábuas com escritos cuneiformes, para a contabilização de pão, cerveja, materiais e trabalho escravo, em Uruk e Ur, também na Suméria. Dessa forma, a invenção da escrita pelo homem está intimamente ligada ao surgimento da Contabilidade.

História da Contabilidade... Esta técnica contábil veio a ser denominada Escola Contista, e teve como figura principal Luca Pacioli, um frei italiano que sistematizou e popularizou o sistema de partidas dobradas desenvolvido pelas cidades do norte da Itália na Baixa Idade Média

História da Contabilidade...

História da Contabilidade...

SPED O Sistema Público de Escrituração Digital De que forma as empresas serão afetadas

Composição do SPED

O que é o SPED Contábil? De maneira bastante simplificada, podemos definir a Escrituração Contábil Digital como a substituição dos livros da escrituração mercantil pelos seus equivalentes digitais.

Composição do SPED Contábil Diário e Razão Balancetes diários e Balanços Diário com escrituração resumida Diário auxiliar Razão auxiliar

Obrigatoriedade ao SPED Contábil A obrigatoriedade de participação no SPED Contábil é definida pela IN787 de 19/11/07. “Art. 3º Ficam obrigadas a adotar a ECD, nos termos do art. 2º do Decreto nº 6.022, de 2007: I – em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2008, as pessoas jurídicas sujeitas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado, nos termos da Portaria RFB nº 11.211, de 7 de novembro de 2007, e sujeitas à tributação do imposto de renda com base no lucro real; II – em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2009, as demais pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto de Renda com base no Lucro Real. (…)”

SPED - LEGISLAÇÃO No desenvolvimento do SPED serão observados os seguintes pressupostos I - bases de dados compartilhadas entre as Administrações Tributárias; II - reciprocidade na aceitação da legislação de cada ente signatário, relativa aos livros contábeis e fiscais; III - validade jurídica dos livros contábeis e fiscais em meio digital, dispensando a emissão e guarda de documentos e livros em papel; IV - eliminação da redundância de informações através da padronização e racionalização das obrigações acessórias; V - preservação do sigilo fiscal, nos termos do Código Tributário Nacional.

Pontos de Atenção – SPED Contábil Os 7 pecados capitais das empresas na adoção do SPED: Informalidade nos registros contábil e fiscal; 2. Inexistência de uma cultura de gestão: empresas nem sempre investem na organização e em formas de controle de seus procedimentos internos; 3. Falta de integração: cada setor é "dono" do próprio banco de dados (quando ele existe), não havendo um banco de dados único e central 4. Atraso na informatização: na era digital, o computador e a internet são ferramentas imprescindíveis; 5. Aposta na ineficiência do Fisco; 6. Falta de profissionais qualificados: excesso de erros em notas fiscais por desconhecimento das classificações fiscais ou tabelas de alíquotas; 7. Desorganização da área financeira;

Cenário do SPED Contábil Saldos antes do Encerramento Legislação, Decretos, Normas, Layouts Regras Contábeis Fatos e Empresas participantes Prazos Infraestrutura do Governo Infraestrutura da Empresa Dados / ERP / Módulo Gerador de SPED PVA e Receitanet SPED Plano de Contas Referencial Contas de Aglutinação Históricos Padrões Lançamentos de Encerramento

Estrutura do arquivo SPED O arquivo é composto pelas sessões abaixo: Abertura, identificação Cadastros e Lançamentos contábeis Demonstrações contábeis Encerramento do arquivo (totais) Identificação do Empresário ou Sociedade Empresárial Termo de abertura, Plano de contas, Códigos de aglutinação, Históricos padronizados, Saldos periódicos e Lançamentos contábeis. Balancetes, Saldos das contas antes do encerramento, Balanço Patrimonial, DRE, Termo de encerramento e Signatários da Escrituração.

Abertura, Identificação

Lançamentos Contábeis e Demonstrações

Encerramento e Totais

Fluxo de Comunicação Macroprocesso Gerar arquivo Base de dados / Contabilidade Layout do SPED Contábil Módulo gerador de SPED Contábil / ERP PVA – Programa Validador e Assinador e ReceitanetSPED Importa o arquivo Valida o arquivo Assina a escrituração (empresa e contador) Consulta Situação Requerimento Geração de requerimento para autenticação - Junta Comercial informar a identificação do documento de arrecadação do preço da autenticação, exceto MG Assinar o requerimento Transmissão Assinados a Escrituração e o Requerimento Transmitir para a RFB Receber e imprimir o Recido da transmissão SPED – Repositório Nacional Fornece Recibo Fornece Situação Envia para a Junta Comercial competente Envia para outras entidades (BACEN, CVM, SEFAZ Estaduais) Junta Comercial Verifica Pagamento Analisar Livro e Requerimento Autenticar Livro Fornecer Situação (Autenticação do livro, Indeferimento, Sob exigência)

Fluxo de Comunicação Procedimentos Contribuinte gera arquivo contendo as informações contábeis. Livro Assinado Livro Assinado Validador de Recepção Código de autenticação da escrituração fica disponível para consulta pública (com certificação digital) Submete o arquivo com as informações contábeis ao programa validador fornecido pelo SPED. Recibo de Entrega Recibo de Entrega SPED submete arquivos ao validador de recepção e gera recibo de entrega para o Contribuinte e informações para autenticação pelo DNRC. Arquivo contábil validado é incluído na base de dados compartilhada. Banco de Dados Livro Contábil Assinado é transmitido (on-line, off-line, Web) para o Sistema Público de Escrituração Digital. Livro Contábil Digital Público Autenticação Storage Data Público Autenticação SPED Livro Contábil Validado Livro Contábil Validado Assinatura Digital do Contribuinte Assinatura Digital do Contribuinte Programa Validador DNRC (Juntas Comerciais) libera a autenticação, de acordo com seus critérios próprios. Autenticação Autenticação Instalações do Contribuinte DNRC 20

Fluxo de Comunicação Acessos Permitidos Os programas de validação e visualização podem ser obtidos sem necessidade de certificação digital. Livro Digital Assinado É facultado ao contribuinte o conhecimento de quais entidades acessaram a sua escrituração contábil. Contribuinte Autenticação Validador de Recepção Recibo de Entrega Validada a recepção, é gerado, também, recibo de entrega para o contribuinte. Público Consulta/extração de dados pelas entidades legalmente autorizadas sujeitas a controle de acesso. Banco de Dados Controle de Acesso Validada a recepção e autenticada a escrituração pelo DNRC, esta fica disponível para consulta pública (sujeita a certificação digital). Programas: Validador Visualizador Consultas e extração SPED BACEN Outros SRF CVM SEFAZ

Outras funcionalidades do PVA O PVA tem ainda as funcionalidades de: Visualização da escrituração Geração recuperação de backup

Antes de Enviar... Fazer o recolhimento da GARE para a Junta Comercial, para Registro do Livro Preencher o Requerimento de Solicitação a Jucesp (item do PVA Assinar o arquivo – Contabilista e Empresario; Transmitir o arquivo para o Sped.

GARE para a JUCESP

Requerimento para a JUCESP

Após autenticar... Adote as medidas necessárias para evitar a deterioração, extravio ou destruição do livro digital. Faça, também, cópia do arquivo do requerimento (extensão rqr) e do recibo de entrega (extensão rec). Todos os arquivos têm o mesmo nome, variando apenas a extensão

Implantação Preparação e ajustes necessários Infraestrutura necessária Mapeamento do Cenário atual (Contábil, Fiscal e Sistemas) Análise de cadastros e informações Plano de contas referencial Código de aglutinação Histórico padrão Identificação lançamentos ref. Encerramento Assinaturas: Sócios, Contador, Qualificação do signatário. Relacionar Plano de Contas x Plano de Contas Referencial (Exemplo) Utilizado no Balanço Patrimonial e na Demonstração de Resultado do Exercício O código de histórico padronizado deve ser único para todo o período a que se refere a escrituração. Valor do saldo final antes do lançamento de encerramento. Infraestrutura necessária Certificados digitais PVA – Programa validador SPED Contábil 1.0 ERP / Módulo Gerador de SPED Contábil Internet Pré-Validação Auditoria Geração Validação Assinatura Requeri-mento Transmissão / Recibo Consulta Situação Visualização do Livro Processo de Geração do SPED Contábil

DE-PARA do Plano de Contas Referencial

Certificação Digital no Brasil:ICP-Brasil MP 2.200 29/06/2001 (30 dias) MP 2.200/01 28/07/2001 (30 dias) MP 2.200/02 27/08/2001 Instituída pela Medida Provisória 2.200 e demais instrumentos normativos “Criada para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica, das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras.”

Certificados Digitais SPED Quem? Certificado Digital Armazenamento NF-e PJ emitente da NF de mercadorias e-PJ ou e-CNPJ A3 (token, smartcard) A1 (software) CT-e PJ emitente EFD Representante Legal ou seus procuradores em relação à PJ e-PF ou e-CPF ECD PF cadastrada na Junta Comercial e o Contabilista

Desafio da Certificação Digital Sigilo, Privacidade Identificação, Autenticação Mundo físico Mundo digital Assinaturas, Não repúdio A Certificação permite a replicação no mundo digital de todos os mecanismos de confiança usados no mundo real. Quais serão os novos mecanismos criados a partir de agora para “usar de verdade” (em todo seu potencial) esses mecanismos no mundo digital ? Integridade 8

Onde Fica Guardado o Certificado? Token A1 Computador A3 Smart Card 9

O que já podemos assinar no mundo virtual e que é valido juridicamente: Livros contábeis: Razão e Diário Resolução CFC 1020/05 e 1063/05 Balanços e balancetes Contratos, quitações, relacionamento B2B Receber e-mail, textos e planilhas: assinados e com validade jurídica

RTT - FCONT

RTT – Regime Tributário de Transição (MP 449 e Lei 11.941)

RTT – Conceito É um regime fiscal de Ajustes Transitórios no lucro líquido do exercício (LLE), aplicável em 2008 e 2009, que tem por objetivo neutralizar os impactos dos novos métodos e critérios contábeis introduzidos pela Lei nº 11.638/07, e art. 36 e 37 da MP 449 (37 e 38 da Lei nº 11.941/09), na apuração das bases de cálculo do IRPJ, CSL, PIS e COFINS. “....Apurar o RE de acordo com as disposições da Lei nº 6.404/76, com as modificações da Lei nº 11.638/07 e artigos 36 e 37 da MP 449/08.”

RTT – Aplicação Opcional para os anos de 2008 e 2009. A aplicação dar-se-á ao biênio 2008-2009, vedada a aplicação do regime em um único ano-calendário. Obrigatório a partir de 2010, até a entrada em vigor de lei que discipline os efeitos tributários de novos métodos e critérios contábeis (inclusive Lucro Presumido e Arbitrado).

RTT – Tributos Envolvidos IRPJ - Imposto de Renda das PJ. CSL - Contribuição Social s/ o Lucro Líquido. PIS - Programa de Integração Social. COFINS - Contribuição p/ Financiamento da Seguridade Social.

RTT – Pessoas Jurídicas Envolvidas 1. Tributadas pelo Lucro Real 2. Tributadas pelo Lucro Presumido. Atenção! A partir de 2010 também será aplicável ao Lucro Arbitrado (§ 3º, do art. 15)

RTT – Passo a Passo “Passo a Passo” 1º Passo: Apurar o RE de acordo com as disposições da Lei nº 6.404/76, com as modificações da Lei nº 11.638/07 e artigos 36 e 37 da MP 449/08. Atenção! S/A de capital aberto e outras que optem pela sua observância devem ainda aplicar as normas da CVM, Susep, Bacen etc.

RTT – Passo a Passo “Passo a Passo” 2º Passo: As PJ que optarem pelo RTT deverão realizar ajustes específicos ao “LLE” no Lalur. O objetivo é reverter o efeito da utilização de métodos e critérios contábeis diferentes daqueles vigentes em 31/12/2007.

RTT – Passo a Passo “Passo a Passo” 3º Passo: Realizar os demais ajustes no Livro de Apuração do Lucro Real (LALUR), de Adição, Exclusão e Compensação dos valores prescritos ou autorizados pela legislação tributária, para apuração da base de cálculo do IRPJ e CSL.

RTT – Passo a Passo “Passo a Passo” Ajustes Temporários Na hipótese de “ajustes temporários” do imposto, realizados na vigência do RTT e decorrentes de fatos ocorridos nesse período, que impliquem ajustes em períodos subseqüentes, permanece: a) A obrigação de Adições relativas a exclusões temporárias, e a b) Possibilidade de exclusões relativas a adições temporárias.

FCONT - CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO

FCONT - CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO É a mais nova obrigação acessória a ser entregue a Receita Federal do Brasil – RFB. Consiste em uma nova escrituração cujo objetivo é apurar o lucro com base nos métodos e critérios vigentes em 31/12/2007 para fins tributários, neutralizando todo e qualquer efeito da aplicação da nova Lei das S/A e das normas de contabilidade internacional. 

FCONT - CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO O FCONT “é uma escrituração, das contas patrimoniais e de resultado, em partidas dobradas”. Serve como registro auxiliar destinado obrigatoriamente e exclusivamente as pessoas jurídicas sujeitas acumulativamente ao Lucro Real e ao RTT – Regime Tributário de Transição (aquelas que fizeram na contabilidade os ajustes determinados pela nova Lei das S/A e pronunciamentos do CPC –Comitê de pronunciamentos contábeis). Opcional para os anos de 2008 e 2009, de acordo com informação definida pela empresa na DIPJ. A partir de 2010, será obrigatório

FCONT - CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO No FCONT deve-se partir da escrituração contábil para fins societários (a própria ECD para quem tem ou o Balancete Societário com o saldo antes do encerramento de exercício). Expurgar os lançamentos para fins societários (realizados na escrituração contábil) com base em métodos e critérios diferentes daqueles prescritos pela legislação tributária, baseada nos critérios contábeis vigentes em 31 de dezembro de 2007. E também, inserir os lançamentos para fins tributários (não realizados na escrituração contábil) correspondentes aos lançamentos expurgados tendo por base os métodos e critérios prescritos pela legislação tributária, baseada nos critérios contábeis vigentes em 31 de dezembro de 2007.

FCONT - CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO Como Funciona?? A empresa deverá apresentar os lançamentos da contabilidade societária que foram efetuados utilizando os novos critérios introduzidos pela Lei 11.638/07 e pelos artigos 37 e 38 da Lei 11.941/09; Em relação a estes mesmos lançamentos contábeis, a empresa deverá efetuar os lançamentos utilizando os métodos e critérios contábeis aplicáveis à legislação tributária (Lei nº 6.404/76) As diferenças apuradas entre as duas metodologias comporão ajuste específico a ser efetuado no Livro de Apuração do Lucro Real (LALUR).

FCONT - CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO Como Funciona?? Para estas operações, a empresa apresentará arquivo digital em leiaute semelhante da Escrituração Contábil Digital. Este arquivo constituirá parte da entrada de dados da escrituração de controle fiscal contábil de transição - FCONT. A outra parte é a própria escrituração comercial da empresa. Esta escrituração deverá ser criada a partir de programa de programa gerador a ser disponibilizado pela RFB.

FCONT - CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO Como Funciona?? O programa gerador de escrituração possibilitará: Criar ou importar o arquivo com o leiaute do FCONT definido em legislação; Validar do conteúdo da escrituração e indicar dos erros e advertências; Editar via digitação os registros criados ou importados; Geração do arquivo FCONT para assinatura e transmissão ao Sped; Assinar do arquivo gerado por certificado digital; Assinatura digital do livro São, obrigatoriamente, duas assinaturas: Pela pessoa jurídica podem ser utilizados certificados de pessoa jurídica, da pessoa física responsável legal pela pessoa jurídica ou do procurador, podendo ser pessoa física ou jurídica; para a procuração eletrônica, utilizar a opção Entrega de Declarações e Arquivos com Assinatura Digital, via Receitanet no site da RFB (e-CAC) O contabilista só pode assinar com certificado de pessoa física. Comandar a transmissão do arquivo ao Sped.

Pré-requisitos para o SPED Estudar e entender a Legislação Comprometimento da Alta Administração com o Projeto Adequar ou desenvolver sistemas para geração dos arquivos Capacitação de equipes Validação cadastral e fiscal de produtos, clientes e fornecedores Programas para validar e transmitir as escriturações Certificado digital para assinatura dos arquivos Infra-estrutura preparada, como Internet, para comunicação

Escrituração Contábil Digital – ECD FCONT Hitec no Twitter http://twitter.com/hitecnet Notícias Hitec no Blogg http://noticiashitecnet.blogspot.com Núcleo de Controle de Produtos Hitec – NCP - Blogg http://hitecnetncp.blogspot.com 52