Avaliação de Desempenho Capacitação Grupo de Apoio à Avaliação de Desempenho SEDESPE Núcleo Estadual do Rio de Janeiro

Introdução: Gratificações de Desempenho no MS: GDPGPE (Lei n° 11.357) GDPST (Lei n° 11.355) GDAPIB (Lei n° 11.907)

Introdução: Atualmente, recebemos o valor referente a 80 pontos. A partir de 2011, receberemos conforme o resul-tado da Avaliação de Desempenho. Ou seja, até 100 pontos.

Avaliação de Desempenho Legislação Prevista desde a Lei 11.355 de 19 de outubro de 2006; Ratificada pela Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; Regulamentada para o serviço público federal conforme Decreto 7.133 de 19 de março de 2010 E para o Ministério da Saúde pela Portaria 3.627 de 19 de novembro de 2010.

Avaliação de Desempenho Objetivo: Promover A qualificação dos servidores; A política de Gestão de Pessoas; O desenvolvimento organizacional.

(O primeiro ciclo terá apenas 6 meses: de 01/01 a 30/06/11) Avaliação de Desempenho Definições: Avaliação de Desempenho: Monitoramento sistemático da atuação individual e institucional (dos servidores e da entidade de lotação, respectivamente). Ciclo de Avaliação: Período de 12 meses em que serão realizadas todas as etapas da Avaliação de Desempenho. (O primeiro ciclo terá apenas 6 meses: de 01/01 a 30/06/11)

Avaliação de Desempenho Definições: Unidade de Avaliação: Subconjunto de unidades administrativas dentro do Ministério da Saúde, agrupadas conforme características em comum. Para o primeiro ciclo, foram estabelecidas 14 unidades de avaliação:

Avaliação de Desempenho Definições: Unidades de Avaliação: Gabinete do Ministro; Consultoria Jurídica; Secretaria Executiva; Secretaria de Vigilância em Saúde; Instituto Evandro Chagas; Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde; Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos Secretaria Especial de Saúde Indígena Secretaria de Atenção à Saúde Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Instituto Nacional de Cardiologia Instituto Nacional de Câncer (Servidores do NERJ e cedidos encontram-se no item 3: Secretaria Executiva)

Avaliação de Desempenho Definições: Equipe de trabalho: Conjunto de servidores em exercício na mesma unidade de avaliação. Chefia: Responsável pela equipe de trabalho e pela supervisão da Avaliação de Desempenho dos servidores que compõem a equipe.

(Poderá haver SubCADs, para fins de descentralização) Avaliação de Desempenho Definições: Comissão de Avaliação de Desempenho: Responsável por acompanhar o processo de Avaliação de Desempenho e apreciar, em última instância, recurso quanto ao resultado da Avaliação Individual. Meta Global: Define os objetivos que o Ministério da Saúde como um todo deseja alcançar num ciclo. (Poderá haver SubCADs, para fins de descentralização) (No primeiro ciclo, as funções da CAD serão exercidas pelo Recursos Humanos)

Avaliação de Desempenho Definições: Metas Intermediárias: Diretamente relacionadas às metas globais, definem os objetivos que cada Unidade de Avaliação deseja alcançar num ciclo. Metas Individuais: Não se aplicam aos servidores cedidos ao SUS.

Avaliação de Desempenho Definições: Fatores mínimos de Competência: Produtividade, Conhecimento de Métodos e Técnicas, Comprometimento, Normas de Procedimento e Conduta e Trabalho em equipe. Serão utilizados na Avaliação Individual. Plano de trabalho: Documento que conterá os dados referentes a cada etapa do Ciclo. Ele indicará a Unidade, as Equipes, os Servidores e as Metas.

Avaliação de Desempenho Plano de Trabalho: Formulário O preenchimento será realizado diretamente no sistema eletrônico. Após informar a matrícula, os dados funcionais serão preenchidos automaticamente conforme constante no SIAPE. Avaliadores e avaliados terão acesso ao sistema mediante senha eletrônica. (Na falta de computadores ou acesso à Internet, serão utilizados formulários impressos)

GESTOR DO PLANO DE TRABALHO Avaliação de Desempenho Plano de Trabalho: Formulário 1. Ciclo de Avaliação: 2. Unidade Organizacional: GESTOR DA UNIDADE 3. Nome: GESTOR DO PLANO DE TRABALHO 4. Matrícula: 5. Nome: 6. E-mail:

Avaliação de Desempenho Plano de Trabalho: Formulário 7. Ações mais representativas da unidade: 8. Atividades, projetos ou processos em que se desdobram as ações: 9. Indicadores de Ação/ Indicadores de Objetivos de Contribuição (Metas intermediá-rias de desempenho institucional): 10. Unidade Organizacional (Equipe de trabalho no MS): 11. Meta intermediária da equipe: 12. Unidade Pagadora: 13. Município/ UF:

Avaliação de Desempenho Plano de Trabalho: Formulário CHEFIA IMEDIATA 14. Matrícula: 15. Nome: 16. E-mail: AVALIADOR 17. Matrícula: 18. Nome: 19. Cargo: 20. Função: 21. E-mail:

Avaliação de Desempenho Plano de Trabalho: Formulário AVALIADO 22. Matrícula: 23. Nome: 24. Grupo/ Cargo: 25. Unidade de Exercício: 26. Situação Funcional: 27. E-mail: 28. Unidade de Lotação: 29. Resultado Final da Avaliação de desempenho:

Avaliação de Desempenho Composição: AD Institucional: Até 80 pontos. AD Individual: Até 20 pontos.

Avaliação de Desempenho Avaliação Institucional: Metas Globais: Relativas ao Ministério da Saúde como um todo. Definidas pela Portaria 509 de 29/11/2010. 80 Pontos Metas intermediárias: Relativas à Unidade de Avaliação.

Valor de Referência / Ano Avaliação de Desempenho Avaliação Institucional: Metas Globais relacionadas à Secretaria Executiva: Nº do Indicador 4.A.7.1 4.A.12.2 Nome do indicador Índice de qualificação da força de trabalho do SUS Número de servidores cadastrados no Plano de Trabalho de Avaliação de Desempenho Meta Física 2011 62% 15.000 Fórmula (Total de profissionais de saúde capacitados e em processo de capacitação / Total de profissionais de saúde cadastrados no SUS) x 100 Número de servidores cadastrados no Plano de Trabalho de Avaliação de Desempenho - SADMS, que estão em exercício na sede, núcleos estaduais, hospitais e institutos do MS. Fonte Departamento de Gestão da Educação na Saúde Sistema de Avaliação de Desempenho do Ministério da Saúde Unidade de Medida % Unidade Valor de Referência / Ano 54%, em outubro de 2010 -

(Detentores de DAS 1, 2 e 3 serão avaliados normalmente) Avaliação de Desempenho Avaliação Individual: Fatores mínimos de Competência: Produtividade Comprometimento Conhecimento de métodos e técnicas Normas de Procedimento e conduta Trabalho em equipe 20 Pontos (Detentores de DAS 4, 5 e 6 receberão o valor máximo na Avaliação Individual) (Detentores de DAS 1, 2 e 3 serão avaliados normalmente)

IDENTIFICAÇÃO DO AVALIADO Avaliação de Desempenho Avaliação Individual: formulário 1. Ciclo de Avaliação: 2. Período avaliativo: IDENTIFICAÇÃO DO AVALIADO 3. Matrícula: 4. Nome: 5. Grupo/Cargo: 6. Situação Funcional: 7. Unidade de Exercício: 8. E-mail: (A avaliação individual será preenchida no mesmo sistema do plano de trabalho)

IDENTIFICAÇÃO DO AVALIADOR Avaliação de Desempenho Avaliação Individual: formulário IDENTIFICAÇÃO DO AVALIADOR 9. Matrícula: 10. Nome: 11. Cargo: 12. Função: 13. E-mail:  

Avaliação de Desempenho Avaliação Individual: formulário Avaliação dos fatores mínimos de competências: Atribua o valor de 1 a 4 ao desempenho do avaliado, considerando a escala e os conceitos abaixo:   Escala Conceito 4 Desempenho superior 3 Desempenho médio-superior 2 Desempenho médio-inferior 1 Desempenho inferior (Pontuações baixas deverão ser justificadas)

Fatores mínimos de competências/ Conceitos Avaliação de Desempenho Avaliação Individual: formulário Fatores mínimos de competências/ Conceitos Peso Evidências 4 3 2 1 Justificativa Pontuação 1. Produtividade: Produzir o trabalho pactuado na sua totalidade, mediante a utilização de métodos e técnicas, observando o prazo e a qualidade estabelecidos. 0,25 Conhecimento (C) 1C1 Conhece o trabalho que deve ser executado. Habilidade (H) 1H1 Utiliza os recursos materiais disponíveis adequadamente na execução do trabalho. 1H2 Cumpre os prazos estabelecidos. 1H3 Realiza o trabalho com a qualidade estabelecida.

Avaliação de Desempenho Avaliação Individual: formulário 2. Comprometimento: Orientar o desempenho das atividades profissionais para os interesses e objetivos organizacionais. 0,25 Conhecimento (C) 2C1 Conhece os objetivos organizacionais. Habilidade (H) 2H1 Executa suas atividades alinhando-as aos objetivos organizacionais. 2H2 Contribui para a melhoria da execução das atividades. 2H3 Cumpre os compromissos estabelecidos na execução de suas atividades.

Avaliação de Desempenho Avaliação Individual: formulário 3. Conhecimento de métodos e técnicas: Desempenhar o trabalho com conhecimento sobre os procedimentos, normas e padrões necessários para exercer suas atividades. 0,25 Conhecimento (C) 3C1 Conhece os padrões de referência existentes para o trabalho. 3C2 Conhece as instruções necessárias para a execução do trabalho. Habilidade (H) 3H1 Executa o trabalho em conformidade com padrões de referência. 3H2 Executa o trabalho em conformidade com as instruções definidas.

Avaliação de Desempenho Avaliação Individual: formulário 4. Cumprimento de normas de procedimento e conduta: Cumprir normas de procedimentos no desempenho das atribuições do cargo e de conduta de acordo com os princípios da Administração Pública. 0,25 Conhecimento (C) 4C1 Conhece as normas de procedimentos relacionadas às atribuições de seu cargo. 4C2 Conhece as normas de conduta relacionadas aos princípios da Administração Pública. Habilidade (H) 4H1 Executa o trabalho em conformidade com as normas de procedimentos relacionadas às atribuições de seu cargo. 4H2 Executa o trabalho em conformidade com as normas de conduta relacionadas aos princípios da Administração Pública.

Avaliação de Desempenho Avaliação Individual: formulário 5. Trabalho em equipe: Colaborar com os demais membros da equipe no desempenho das atividades, facilitando o processo de integração, com vistas a atingir os objetivos de trabalho propostos. 0,25 Conhecimento (C) 5C1 Conhece os objetivos de trabalho da equipe. Habilidade (H) 5H1 Interage de maneira cooperativa com os membros da equipe. 5H2 Facilita a integração dos membros de sua equipe. 5H3 Colabora com os membros de sua equipe no desempenho de suas atividades.

21. Capacitação/ Adequação Funcional Avaliação de Desempenho Avaliação Individual: formulário 21. Capacitação/ Adequação Funcional 1) Sugere ação de capacitação? ( ) Sim ( ) Não   2) Sugere adequação funcional? ( ) Sim ( ) Não

Avaliação de Desempenho Avaliação Individual: formulário RESULTADOS PONTUAÇÃO 23. Resultado da avaliação de fatores mínimos de competências= 24. Resultado da avaliação de desempenho individual= 25. Resultado da avaliação de desempenho institucional= 26. Resultado da Avaliação de Desempenho=

Avaliação de Desempenho Avaliação Individual: formulário 27. Aceite do resultado da Avaliação de Desempenho ( ) Concordo com o resultado da avaliação ( ) Discordo do resultado da avaliação 28. Data   29. Assinatura do avaliado 30. Assinatura do avaliador

Avaliação de Desempenho AD Individual: Pontuação inferior a 50%: Capacitação Análise de adequação funcional Em caso de discordância: Reconsideração Recurso

Avaliação de Desempenho AD Individual: Reconsideração: Caso o avaliado discorde da avaliação O servidor tem 10 dias para enviar o pedido de reconsideração ao RH O RH tem 01 dia para à chefia A chefia tem 05 dias para apreciar o pedido de reconsideração e enviar tem um dia para comunicar o resultado ao servidor e à CAD

IDENTIFICAÇÃO DO AVALIADO Avaliação de Desempenho Formulário de Reconsideração: 1. Ciclo de Avaliação: 2. Período avaliativo: IDENTIFICAÇÃO DO AVALIADO 3. Matrícula: 4. Nome: 5. Grupo/Cargo: 6. Situação Funcional: 7. Unidade de Exercício: 8. E-mail:

Avaliação de Desempenho Formulário de Reconsideração: 13. Justificativas Evidências 14. Pontuação Produtividade Avaliado: Solicitado (S) 4 3 2 1 S1C1 S1H1 S1H2 S1H3 Avaliador: Concedido (C) C1C1 C1H1 C1H2 C1H3

Avaliação de Desempenho Formulário de Reconsideração: 15. Resultado do pedido de reconsideração: Atual Solicitado Concedido Fatores Mínimos de Competências (FMC): 16. Resultado: ( ) Deferido ( ) Deferido Parcialmente ( ) Indeferido 17. Aceite do Avaliado: ( ) Concordo ( ) Discordo 18. Data: Data: 19. Assinatura do Avaliador: 20. Assinatura do Avaliado:

Avaliação de Desempenho AD Individual: Recurso: Em caso de indeferimento ou deferimento parcial O Servidor tem 10 dias para enviar o pedido de recurso à CAD A CAD terá um prazo estabelecido em regime interno para apreciar o pedido de recurso, para comunicar a decisão e para Publicação em Boletim de serviço

IDENTIFICAÇÃO DO AVALIADO Avaliação de Desempenho Formulário de Recurso: 1. Ciclo de Avaliação: 2. Período avaliativo: IDENTIFICAÇÃO DO AVALIADO 3. Matrícula: 4. Nome: 5. Grupo/Cargo: 6. Situação Funcional: 7. Unidade de Exercício: 8. E-mail:

Avaliação de Desempenho Formulário de Recurso: 13. Justificativas Evidências 14. Pontuação Produtividade Avaliado: Solicitado (S) 4 3 2 1 S1C1 S1H1 S1H2 S1H3 CAD: Concedido (C) C1C1 C1H1 C1H2 C1H3

( ) Deferido ( ) Deferido Parcialmente ( ) Indeferido Avaliação de Desempenho Formulário de Recurso: 15. Resultado do pedido de Recurso: Atual Solicitado Concedido Fatores Mínimos de Competências (FMC): 16. Resultado: ( ) Deferido ( ) Deferido Parcialmente ( ) Indeferido CAD Ciência do Avaliado ( ) 17. Data: Data: 18. Assinatura da CAD: 19. Assinatura do Avaliado:

Avaliação de Desempenho Composição (resumo): Avaliação de Desempenho Institucional: de 25 a 80 pontos. Avaliação de Desempenho Individual: de 5 a 20 pontos. Total: de 30 a 100 pontos.

Avaliação de Desempenho Gratificação de Desempenho Calculada multiplicando-se: O resultado da Avaliação de Desempenho Pelo valor definido em Lei. Até o processamento da primeira AD, continuamos a receber 80 pontos.

(Lembrando: o 1° ciclo terá apenas 6 meses) Avaliação de Desempenho Cronograma dos ciclos: 12 meses: 01/07 a 30/06 de cada ano: Publicação das metas institucionais Pactuação das metas individuais (não para cedidos ao SUS) Acompanhamento Avaliação parcial, para ajustes Apuração final Publicação do resultado Retorno aos avaliados (O resultado será processado em julho, e os valores lançados na folha de agosto) (Lembrando: o 1° ciclo terá apenas 6 meses)

Avaliação de Desempenho Retroatividade: Gratificação nos Ciclos de Avaliação: O servidor será avaliado durante um ciclo Para receber a gratificação no ciclo seguinte Em 2012 Em 2013 Em 2014 Em 2015 Recebemos a Gratificação de 2011 Recebemos a Gratificação de 2012 Recebemos a Gratificação de 2013 Recebemos a Gratificação de 2014 E somos avaliados.

Avaliação de Desempenho Retroatividade: Retroatividade no 1° ciclo: A 1ª avaliação retroagirá à data da publicação da Portaria (22/11/10). 22/11/10 a 31/12/10 01/01/11 a 30/06/11 01/07/11 a 30/06/12 Não fomos avaliados. Valerá a avaliação do 1° ciclo. Essa 1ª avaliação valerá para a gratificação deste período e do anterior. Daqui em diante, a avaliação funcionará normalmente. Recebemos o referente a 80 pontos. Mas continuamos a receber 80 pontos (ainda estamos sendo avaliados). Receberemos conforme o resultado do 1° ciclo, Mais o retroativo (a mais ou a menos).

Reajuste e pontos em 2011 A Lei Nº 11.355 agrupa os cargos da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho em Classes e Padrões. O valor da GDPST será calculado multiplicando-se o resultado da Avaliação de Desempenho pelo valor do ponto de acordo com o respectivo nível, classe e padrão. Desde de 1º de março de 2008, as tabelas de vencimento básico da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (previstas nessa Lei) tem sido implementadas, progressivamente, nos meses de março de 2008, fevereiro de 2009, julho de 2010 e julho de 2011. Esse reajuste coincidirá com o processamento da 1ª Avaliação de Desempenho, mas não há relação entre ambos.

Reajuste e pontos em 2011 Exemplo: Vencimento Básico dos cargos de Nível Médio: Vencimento Básico dos cargos de Nível Médio: CLASSE PADRÃO DESDE DE 1° DE JULHO DE 2010 A PARTIR DE 1° DE JULHO DE 2011 III R$ 1.604,75 R$ 1.923,11 S II R$ 1.452,98 R$ 1.904,07 I R$ 1.395,09 R$ 1.885,22

Reajuste e pontos em 2011 Exemplo: Valor do ponto da GDPST para Nível Médio: CLASSE PADRÃO DESDE DE 1° DE JULHO DE 2010 A PARTIR DE 1° DE JULHO DE 2011 III 13,0100 9,8300 S II 12,8900 9,6800 I 12,7800 9,5400

(conforme previsto em Lei) Reajuste e pontos em 2011 Exemplo: Servidor de Nível Intermediário, Classe S, Padrão III: Atualmente A partir de julho de 2011 (conforme previsto em Lei) Vencimento: R$ 1.604,05 Vencimento: R$ 1.923,11 Gratificação: 13,0100 x 80 = R$ 1.040,80 Gratificação: 9,8300 x 80 = R$ 786,04 Total: R$ 2.644,85 Total: R$ 2.709,15

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