Lei de olho no Imposto

Objetivo Este Treinamento tem por finalidade auxiliar na utilização do recurso desenvolvido para o cadastro dos percentuais aproximados dos tributos dos itens (produtos/serviços) dispostos à venda, visando atender a legislação de acordo com a Lei nº 12.741. OBS: Todos os parâmetros indicados neste treinamento localizado em “Acesso Restrito” São de acesso exclusivo de consultores de implantação, e suporte Linx Microvix. Se necessário habilitar qualquer um deles é necessário acionar um destes profissionais. Impacta diretamente nos documentos de venda.

Configurações

Natureza de Operação Faturamento> Cadastros Auxiliares> Natureza de operação Ao cadastrar ou alterar uma natureza de operação de venda, deve estar selecionado a seguinte opção:

Cadastro de NCM Suprimentos> Estoque> Cadastros Auxiliares> NCM/CEST> NCM O NCM é o campo chave para atualização da tabela Nacional IBPT, e também a ligação entre produto X percentuais de tributação a serem destacados na soma que será apresentada na mensagem do documento de venda A cada novo NCM cadastrado é necessário realizar a atualização da tabela (conforme orientações a seguir)

Cadastro de Produto Suprimentos> Estoque> Produtos> É necessário que todos os produtos estejam com seus respectivos Vínculos de NCM, pois este é o campo chave para calculo do imposto a ser destacado na MSG da lei de olho no Imposto.

Cadastro de NBS - Serviços Serviços> Cadastros Auxiliares> Serviços> (somente para as empresas que vendem serviços no ERP/POS) O módulo de serviços é de uso exclusivo de algumas redes, e possui algumas limitações de uso. No entanto para as empresas que utilizam este recurso no ERP, para que tenha destaque no documento de venda é necessário que o campo “Código NBS” do cadastro de serviços, seja devidamente informado. Após existir ao menos um produto com um determinado código ele passará existir na configuração de atualização das tabelas de IBPTax (conforme orientações a seguir)

Parâmetros Globais Empresa> Parâmetros Globais – Faturamento - Gerais No combo “Lei de olho no Imposto” encontramos as seguintes opções: Importação da tabela IBPTax: Que possibilita uma importação automática dos NCMS existentes do portal X Ncms da tabela nacional IBPTax, atualizando seus respectivos valores. Tipo de cadastro de Tributos: Completo ou Simplificado Layout de totalizadores dos tributos: Que permite ao usuário criar um layout do texto a ser impresso com uma tag automática de valores conforme definição da contabilidade. Tributos Padrão por emissão de nota: Caso algum produto não esteja devidamente configurado ou se o usuário preferir utilizar a rotina sem importação de tabelas, é neste campo que é feita as definições manuais Tributo (produto e Serviço): Para que o usuário visualize todos os NCMs existentes e os seus respectivos valores atuais, e caso queira fazer alguma alteração de percentuais aproximados.

Parâmetros Globais - Importação da tabela IBPTax Empresa> Parâmetros Globais – Faturamento – Gerais> Importação da tabela IBPTax Ao clicar em Importar: Abre a tela com uma listagem de todas as empresas, com a opção de “Importar produtos” e “Importar serviços”. Selecione as empresas as quais deseja atualizar a tabela, e se irá importar produtos ou serviços: Após processamento é exibido uma mensagem de conclusão, e sua tabela de NCM existentes será atualizada de acordo com a tabela nacional. É recomendado esta atualização periodicamente, ou a cada criação de novo NCM

Parâmetros Globais - Tipo de cadastro de Tributos: Empresa> Parâmetros Globais – Faturamento – Gerais> Tipo de cadastro de Tributos: Define se o cadastro e manutenção será de completo ou simplificado: Modelo completo: Modelo Simplificado:

Parâmetros Globais - Layout de totalizadores dos tributos Empresa> Parâmetros Globais – Faturamento – Gerais > Layout de totalizadores dos tributos Ao clicar em “cadastrar” Deverá ser criado um texto padrão (conforme orientado pelo contador) com suas respectivas tags de valores de impostos. Desta forma, ao emitir um documento de venda, no rodapé do documento ira ser destacado a informação Exemplo de um documento: A mensagem será exibida conforme o layout configurado por cada empresas.

Parâmetros Globais Tributo (Produto) – Modo Completo Empresa> Parâmetros Globais – Faturamento – Gerais> Tributo (produto): Se a configuração estiver como Completo será exibido conforme layout abaixo. Se mesmo após atualizar a tabela IBPTax alguns NCMS continuar com os percentuais “0” é porque este NCM não existe na tabela Nacional. Nesta tela o usuário pode visualizar ou informar manualmente os valores aproximados de impostos para cada NCM.

Parâmetros Globais Tributo (Produto) – Modo Simplificado Empresa> Parâmetros Globais – Faturamento – Gerais> Tributo (produto): Se a configuração estiver como Simplificado será exibido conforme layout abaixo. Se mesmo após atualizar a tabela IBPTax alguns NCMS continuar com os percentuais “0” é porque este NCM não existe na tabela Nacional. Nesta tela o usuário pode visualizar ou informar manualmente os valores aproximados de impostos para cada NCM.

Parâmetros Globais Tributo (Serviços) – Modo Completo Empresa> Parâmetros Globais – Faturamento – Gerais> Tributo (Serviços): Se a configuração estiver como Completo será exibido conforme layout abaixo. Se mesmo após atualizar a tabela IBPTax alguns NBSs continuar com os percentuais “0” é porque este NBS não existe na tabela Nacional. Nesta tela o usuário pode visualizar ou informar manualmente os valores aproximados de impostos para cada NBS.

Parâmetros Globais Empresa> Parâmetros Globais – Faturamento - Gerais Se a configuração estiver como Simplificado será exibido conforme layout abaixo. Se mesmo após atualizar a tabela IBPTax alguns NBSs continuar com os percentuais “0” é porque este NBS não existe na tabela Nacional. Nesta tela o usuário pode visualizar ou informar manualmente os valores aproximados de impostos para cada NBS.

Revisão: Passo a passo do que fazer: 1- Ter cadastrado os respectivos NCMs e NBSs utilizados no portal. 2- Vincular os NCMs e NBSs aos respectivos produtos e serviços. 3- Configurar as Naturezas de operação respctivas a esta informação 4– Realizar periodicamente a atualização da tabela IBPT (Ou a cada novo NCM ou NBS cadastrado)

1 - Erro comum na usabilidade da rotina Ao lançar um item no POS aparece o seguinte erro: Motivo: NCM sem informações de impostos nas configurações ou produto sem NCM no cadastro ou falta de cadastro de um layput para msg no documento Solução: 1- Acessar a importação da tabela IPBT (conforme Slide 9) e atualizar. Ou 2- Acessar o cadastro do produto (suprimentos> estoque> produtos> identificar o NCMS do produto, acessar as tabelas da lei de olho no imposto conforme slides 12/13 para produtos, ou 14/15 para serviços e informar os percentuais manualmente para o determinado NCM 3- Revise a criação do layout da msg padrão a ser destacada no documento de venda conforme slide 11

2- Erro comum na usabilidade da rotina Ao Imprimir uma Danfe no módulo de NFCe ou um Extrato no módulo de SAT (comprovantes de venda), nada acontece, a impressora não responde. Realizado testes da impressora com o aplicativo do fabricante e a comunicação ocorre normalmente. A causa também pode ser a falta de configuração da lei de olho no imposto. Coloque em prática todo conteúdo deste treinamento, abra o POS novamente e faça um novo teste, com uma nova venda. Não pode ser uma venda já existente pois a mesma não tinha as configurações atuais.

Gislaini Bosse Gislaini.bose@linx.com.br Obrigada.