MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Política Nacional de Gestão do Patrimônio da União – PNGPU princípios, diretrizes e desafios 1

Secretaria do Patrimônio da União MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria do Patrimônio da União Principal objetivo da PNGPU Apoiar o desenvolvimento econômico, o equilíbrio ambiental, a inclusão sócio-territorial, a redução das desigualdades regionais e o fomento ao desenvolvimento sustentável, tendo o Patrimônio da União como recurso estratégico. 2

Elementos estratégicos MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria do Patrimônio da União Elementos estratégicos MISSÃO da SPU “Conhecer, zelar e garantir que cada imóvel da União cumpra sua função socioambiental, em harmonia com a função arrecadadora, em apoio aos programas estratégicos para a Nação” VISÃO DE FUTURO DA SPU “Ser, até 2017, uma instituição com gestão plena e participativa de todos os imóveis da União com sentido social na destinação do patrimônio” VALORES DA SPU Compromisso político e social Construção coletiva Ousadia e Superação EIXOS ESTRUTURANTES DE AÇÃO Consolidar a Política Nacional do Patrimônio da União - PNGPU  Estruturar a SPU  Sedimentar o modelo de gestão da SPU

Secretaria do Patrimônio da União MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria do Patrimônio da União Princípios gestão efetiva, ética e transparente do patrimônio da União cumprimento da função socioambiental do patrimônio da União, em articulação com as políticas de inclusão social, em equilíbrio com a função arrecadadora; gestão compartilhada com Estados, Municípios e o Distrito Federal, no contexto do pacto federativo e da articulação do Governo Federal com a sociedade . 4

Secretaria do Patrimônio da União MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria do Patrimônio da União Diretrizes Destinação Priorizar a destinação de imóveis da União para políticas de inclusão social, preservação ambiental e apoio à provisão habitacional para a população de baixa renda. Promover a regularização fundiária das áreas ocupadas pela população de baixa renda. Promover a gestão compartilhada dos bens imóveis da União na orla marítima. Comprar imóvel para uso de órgãos federais somente após esgotadas todas as possibilidades de ocupação de imóvel próprio.      5

Secretaria do Patrimônio da União MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria do Patrimônio da União Diretrizes Caracterização Certificação cadastral de todos os imóveis da União Parcerias com universidades, centros de pesquisa e tecnologia   Compartilhamento das informações e dados com os demais níveis de governo Manutenção da linha preamar média (LPM) de 1831 para efeito de demarcação Priorizar as demarcações em áreas dos projetos estruturantes do governo, como o PAC e o PAS 6

Secretaria do Patrimônio da União MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria do Patrimônio da União Diretrizes Incorporação Disseminar a cultura da incorporação na SPU Priorizar as áreas com vocação para habitação de interesse social e projetos estratégicos de governo Promover aproximação e apoio às ações municipais   Incrementar a constituição do Fundo Contingente 7

Secretaria do Patrimônio da União MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria do Patrimônio da União Diretrizes Arrecadação patrimonial Ampliar a base das receitas patrimoniais Implantar o compartilhamento de receitas Praticar cobrança socialmente justa   Compartilhar as informações e dados com os demais níveis de governo 8 8

Secretaria do Patrimônio da União MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria do Patrimônio da União Diretrizes Gestão Compartilhada do Patrimônio Garantir a função socioambiental dos bens imóveis da União Alinhamento com as políticas públicas dos três níveis de governo Utilização preferencial do instituto jurídico da cessão de uso, sem passar o domínio/propriedade para atender finalidades sócio-ambientais. 9

Secretaria do Patrimônio da União MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria do Patrimônio da União Diretrizes Gestão Participativa do Patrimônio Assegurar a participação na formulação, avaliação e tomada de decisões sobre a execução da PNGPU Garantir a máxima simetria de informações sobre a gestão do patrimônio da União Criar e manter instâncias de interlocução e participação sempre que houver decisão coletiva neste sentido 10

Secretaria do Patrimônio da União MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria do Patrimônio da União Diretrizes Gestão Estratégica do Patrimônio Alinhar as ações com os objetivos estratégicos da PNGPU Promover e apoiar a execução descentralizada da PNGPU propor mecanismos para perseguir, medir e avaliar os resultados sociais, econômicos e ambientais estabelecidos nas estratégias e metas da PNGPU 11

Secretaria do Patrimônio da União MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria do Patrimônio da União Principais desafios da PNGPU integração vertical e horizontal com as políticas territoriais gestão compartilhada entre os três níveis de governo migrar da administração de imóveis para a gestão da PNGPU descentralizar a execução da PNGPU fortalecer a participação na tomada de decisão apoiar a provisão habitacional para população de baixa renda apoiar as políticas de inclusão social do governo federal apoiar as políticas de preservação ambiental promover o uso racional dos bens da união implementar nova estrutura organizacional da SPU melhorar os serviços de atendimento ao público qualificar e integrar a base de dados dos bens imóveis da União manter a atualização cadastral dos imóveis da União 12

Secretaria do Patrimônio da União MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria do Patrimônio da União Desafios estratégicos Ampliar a regularização fundiária com emissão de títulos Identificar e demarcar as áreas prioritárias para fins de regularização Regularização fundiária dos imóveis das entidades extintas Monitorar as ações de apoio ao PAC. Controlar a ocupação da orla Atualizar a base legal do patrimônio da União. Implantar o Compartilhamento de receitas. Fixar alíquotas justas para o uso do patrimônio da União. Completar e qualificar o quadro de servidores Implantar sistema integrado de dados dos imóveis da União (PATRIA) Definir estratégia de comunicação Fomentar a gestão compartilhada das áreas da União Implementar a gestão estratégica Conhecer e avaliar os resultados e impactos da PNGPU 13

Secretária do Patrimônio da União MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria do Patrimônio da União Alexandra Reschke Secretária do Patrimônio da União Jorge Arzabe – Secretário Adjunto Miguel Ribeiro – Chefe de Gabinete Alexandre Ribondi – Assessor Louise Ritzel – Diretora de Recursos Internos Eliane Hirai – Diretora de Caracterização Kleber Balsanelli – Diretor de Incorporação Luciano Roda – Diretor de Destinação Paulo Campos – Diretor de Receitas Patrimoniais Núcleo de Gestão Estratégica Carlos A Morales Dario Machado Rocha Maria Geralda Maciel da Silva Ruyter Faria Martins Filho Washington L G Bonini 14

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