Regulação da Atenção à Saúde Prof. Dra. Lucieli Dias Pedreschi Chaves

REGULAR EM SAÚDE O que? Por que? Quando? Como?

Rede Assistencial nacional Rede ambulatorial extensa  tendência descentralização Municípios de menor porte – organização regional - maioria Municípios de grande porte (acima de 100.000 habitantes) - territorialização  distritos sanitários – maior capacidade de investimento Rede hospitalar  tendência centralização – Menor número de hospitais com maior número de leitos  maior eficiência Contratualização Gestão profissional

ATENUAR FALHAS DE MERCADO OFERTA DE ACORDO COM A NECESSIDADE FORMAÇÃO EM SAÚDE INCORPORAÇÃO DE TECNOLOGIAS MODELO DE ATENÇÃO EFICIENTE E RESOLUTIVO ACESSO DEMANDAS ACESSO UTILIZAÇÃO GESTÃO DO SISTEMA COMPRAR ENTREGAR ACCOUNTABILITY CONTRATUALIZAÇÃO NECESSIDADES DEMANDA REPRIMIDA CIDADÃO BEM ESTAR SOCIAL Segunda Arrow a natureza da demanda por serviços de saúde tende a ser irregular e imprevisível, a oferta é capaz de induzir a demanda por mais serviços (exames, medicamentos, procedimentos cirúrgicos, etc.), existe assimetria de informações entre o médico e o paciente, em função do maior conhecimento técnico do médico  como resultado, o “consumidor” não conhece totalmente a utilidade do bem que está adquirindo, o mercado de assistência à saúde é caracterizado pela falta de mobilidade completa dos “fatores de produção”  existência de barreiras à entrada Portanto não é possível formar um mercado ideal de seguros na área da assistência médica e há necessidade de regulação externa. A lógica da oferta de serviços de saúde prevalece sobre a necessidade dos cidadãos que muitas vezes não procuram os serviços pelas barreirras de acessibilidade existentes (geográficas, culturais, econômicas, etc) e em outras não consegue usá-los. Neste caso, é de conhecimento dos serviços a demanda reprimida que precisa ser conhecida e regulada. A aproximação da demanda traz a gestão a possibilidade de estar mais próxima às necessidades de saúde. Corrigir/atenuar as falhas de mercado na produção e distribuição de bens e serviços de saúde Resolver o problema do uso inadequado ou da introdução de novas tecnologias sem critério no sistema de saúde Planejar a oferta de bens e serviços de saúde de acordo com as necessidades da população e não em função de interesses individuais ou pressões de determinados grupos Garantir padrões de qualidade dos serviços prestados à população Organizar um modelo de atenção à saúde que seja mais eficiente e resolutivo Características atuais da demanda e oferta - aumento de cobertura (oferta) da atenção básica - inadequação da atenção de média e alta complexidade com demandas artificiais e estrangulamentos de oferta em algumas áreas - oferta de serviços pelos prestadores, segundo seus interesses, com excesso de alguns procedimentos e insuficiência de outros - pagamento por procedimentos induz a produção daqueles mais bem remunerados - demanda e oferta condicionadas pelo modo restrito de entender o objeto da saúde, pela perda da dimensão humana e de integralidade do cuidado, pelo exercício da clínica de pouca abrangência. Estratégia para regular a oferta e a demanda em saúde, de forma a adequar a oferta de serviços de saúde à demanda que mais se aproxima às necessidades reais dos usuários. É necessário enfrentar a questão da demanda real / demanda artificial, considerando a oferta potencial / oferta existente; OFERTA Rede de Prestadores de serviços PADRÕES DE QUALIDADE

OFERTA DEMANDA NECESSIDADE ACESSO UTILIZAÇÃO DEMANDA REPRIMIDA DEMANDA NECESSIDADE 5

Características atuais da demanda e oferta - aumento de cobertura (oferta) da atenção básica - inadequação da atenção de média e alta complexidade com demandas artificiais e estrangulamentos de oferta em algumas áreas - oferta de serviços pelos prestadores, segundo seus interesses, com excesso de alguns procedimentos e insuficiência de outros - pagamento por procedimentos induz a produção daqueles mais bem remunerados - demanda e oferta condicionadas pelo modo restrito de entender o objeto da saúde, pela perda da dimensão humana e de integralidade do cuidado, pelo exercício da clínica de pouca abrangência.

TRANFORMAR A LÓGICA DOS SERVIÇOS OFERTA E DEMANDA PROCEDIMENTO MÉDICO CENTRADA PARA A LÓGICA DA GESTÃO DO SISTEMA ACESSO E NECESSIDADE ATENCAO INTEGRAL QUALIFICAÇÃO DO CUIDADO USUÁRIO CENTRADA

EVOLUÇÃO DA PRODUÇÃO HOSPITALAR DO SUS – internações por tipo de prestador 2004 a 2011 ANO NATUREZA Público % Privado Sem Fins Privado Total Estatal Lucrativos Lucrativo Geral 2004 4.756.681 41,4 4.587.634 39,9 2.148.568 18,7 11.492.883 2005 4.891.805 42,8 4.543.128 39,8 1.994.200 17,4 11.429.133 2006 4.911.520 43,3 4.586.543 40,5 1.839.976 16,2 11.338.039 2007 5.016.133 44,3 4.562.563 40,3 1.751.400 15,5 11.330.096 2008 4.722.934 44,0 4.464.628 41,6 1.556.041 14,5 10.743.603 2009 5.111.240 45,9 4.535.426 40,8 1.482.143 13,3 11.128.809 2010 5.411.700 47,6 4.534.478 1.411.788 12,4 11.357.966 2011 4.998.564 45,0 4.978.433 44,8 1.140.637 10,3 11.117.634 Fonte: Ministério da Saúde – Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS) . Apresentação Zanetta

Regulação sobre Sistemas de Saúde SISTEMAS POLÍTICA NACIONAL DE REGULAÇÃO EM SAÚDE NO SUS PORTARIA No- 1.559, DE 1 DE AGOSTO DE 2008 Regulação sobre Sistemas de Saúde SISTEMAS Regulação da Atenção à saúde SERVIÇOS Regulação do acesso à assistência AÇÕES A regulação em saúde é composta por um conjunto de ações-meio que dirigem, ajustam, facilitam ou limitam determinados processos. Abrange tanto o ato de regulamentar (elaborar leis, regras, normas, instruções, etc.) quanto as ações e técnicas que asseguram seu cumprimento (fiscalização, controle, avaliação, auditoria, sanções e premiações)

Não há um padrão para a definição de regulação → existem inúmeras e diferentes conceituações, que refletem diferentes perspectivas e valores que estão implícitos por quem as elabora e por quem as utiliza De acordo com Schilling, Reis e Moraes (2006) a regulação é composta por um conjunto de ações-meio que dirigem, ajustam, facilitam ou limitam determinados processos. A regulação abrange tanto o ato de regulamentar (elaborar leis, regras, normas, instruções, etc.) quanto as ações e técnicas que asseguram seu cumprimento (fiscalização, controle, avaliação, auditoria, sanções e premiações)

Regulação da Atenção à saúde Tem como objeto a produção das ações diretas e finais de atenção à saúde (consultas, exames, terapias, internações, etc) portanto, está dirigida aos prestadores de serviços de saúde, públicos e privados. O Complexo Regulador é a principal estratégia para regular a oferta e a demanda em saúde, de forma a adequar a oferta de serviços de saúde à demanda que mais se aproxima às necessidades reais dos usuários.

Abrangência da Central de Regulação Região de Saúde Abrangência da Central de Regulação Nacional Estadual CENTRAL DE REGULAÇÃO CENTRAL DE REGULAÇÃO Municipal CENTRAL DE REGULAÇÃO

Complexo Regulador articulação e integração de centrais de urgências, centrais de internações, centrais de consultas e serviços de apoio diagnóstico terapêutico, implantadas sob a orientação de protocolos clínicos e linhas de cuidado previamente definidos. as Centrais de Regulação são de abrangência municipal e/ou regional.

Fluxo de Atendimento Cenário de Regulação 1. O paciente comparece à Unidade Solicitante. 3. A Unidade solicita atendimento. 2. O médico preenche o laudo adequadamente. Nº 51 5. Agenda ou limite físico/financeiro indisponível. Nº 51 A prontidão do atendimento da solicitação depende da qualidade das informações do laudo. 4. A Central verifica a disponibilidade. 6. O Regulador agenda. Nº 51 OK 7. O paciente comparece à Unidade Executante.

Fluxo de Atendimento Internação Eletiva UNIDADE EXECUTANTE 1. Comparece a uma Unidade Solicitante 8. Comparece a unidade Executante para a qual sua internação foi agendada UNIDADE SOLICITANTE PACIENTE 7. Informa Local e Data Agendados para a Internação 9. Registra Internação Número do Laudo da Internação: Identifica a internação do paciente desde a solicitação, sua admissão no estabelecimento de saúde, até sua alta. CENTRAL DE REGULAÇÃO 6. Consulta Solicitações Autorizadas/Agendadas 2. Solicita Internação ENTIDADE AUTORIZADORA 5. Agenda Internação 4. Autoriza Solicitação de Internação 3. Consulta Internações Solicitadas

Fluxo de Atendimento - Internação Urgência/ Emergência 6. Comparece a Unidade Executante para a qual sua internação foi encaminhada 1. Contacta uma Unidade Solicitante UNIDADE EXECUTANTE 5. Informa local de Internação UNIDADE SOLICITANTE 7. Registra Internação O registro de internações de Urgência ocorre idependente da existência de recursos financeiros! 3. Entra em contato com o regulador 2. Solicitar Internação CENTRAL DE REGULAÇÃO 4. Encaminhar Internação REGULADOR 8. Consultar Internações Pendentes de Recursos Financeiros 9. Confirmar Autorização Pendente de Recursos Financeiros ENTIDADE AUTORIZADORA O regulador intervém em 100% das internações de urgência!

Ética Acesso Sustentabilidade Qualidade Custo Segurança Cada um dos atores (indústria de medicamentos e equipamentos, serviços de saúde, profissionais de saúde, operadoras/seguradoras, empresas que compram planos de saúde, governo e cidadão ) tem identidade, vontade e objetivos próprios. Para mudar esta tendência suicida do perde-perde, é necessário conhecimento, legitimidade e vontade. GONZALO VECINA NETO E ANA MARIA MALIK Ciência & Saúde Coletiva, 12(4):825-839, 2007 Sustentabilidade Custo Qualidade Segurança