INDICAÇÃO CEE 53/2005 X INDICAÇÃO CEE 157/2016 CEMOV/DEAPE/CGRH 2017
I - INDICAÇÃO CEE 53/2005 Orientação ao Sistema Estadual de Ensino a respeito da qualificação necessária dos docentes para ministrar aulas das disciplinas do currículo da educação básica. A indicação se divide em duas partes: Parte A – São considerados habilitados, aqueles que possuem formação específica; (licenciatura plena); Parte B – Estão autorizados a lecionar por possuírem habilitação em área afim (qualificados); licenciados, bacharéis, tecnólogos, alunos dos cursos de licenciatura, bacharelados e tecnologias);
I - INDICAÇÃO CEE 157/2016 Subsidiar ao Sistema Estadual de Ensino no tocante à qualificação profissional do quadro docente para ministrar aulas das disciplinas do currículo da educação básica. A indicação se divide em três partes: Parte A – São considerados habilitados, aqueles que possuem formação específica; (licenciatura plena); Parte B – Estão autorizados a lecionar por possuírem habilitação em área afim (qualificados); licenciados e alunos de último ano de Licenciaturas, que apresentem 160 horas na disciplina pretendida. Parte C – Estão também autorizados a lecionar os bacharéis e tecnólogos que tenham 160 horas na disciplina pretendida.
I - INDICAÇÃO CEE 157/2016 Não existe mais a discriminação por tipo e nível de ensino (1º e 2 º grau) (Anos iniciais/finais e médio); Tudo agora precisa de 160 horas para lecionar outras disciplinas, tanto a parte B quanto a C que pertençam à mesma área de sua formação, embora não seja específica do curso, desde que comprovada a referida carga horária. Pode-se somar carga horária de (diploma(s) + diploma(s)) e (diploma(s) + certificado(s)), tanto da parte B C