POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES EM QUIXADÁ: CENTRO DE REFERÊNCIA MULHER E CIDADANIA- CRMCQ

POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES EM QUIXADÁ Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres: Organismo do governo municipal que visa propor, elaborar, articular,acompanhar e desenvolver políticas públicas que elevem a cidadania e a justiça social, com bases na equidade de gênero, etnia, raça, orientação sexual e de classes no município de Quixadá. Possui status de Secretaria Municipal; Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres – CMDM: órgão colegiado de caráter permanente, propositivo, fiscalizador e de composição paritária entre o governo e a sociedade civil, com a finalidade de promover, em âmbito municipal, políticas públicas que contemplem a eqüidade de gênero e visem eliminar o preconceito e a discriminação, inclusive na prevenção e erradicação da violência contra a mulher, ampliando o processo de controle social sobre as referidas políticas Delegacia Especializada de Defesa da Mulher e Casa Abrigo– a serem inauguradas Centro de Referência Mulher e Cidadania de Quixadá – CRMCQ.

CRMCQ – Histórico e Missão Inaugurado em 23/01/2007, o CRMCQ possui por missão oferecer um serviço psicológico, social e jurídico às mulheres que se encontram em situação de violência, articulando uma rede de apoio e atendimento disponível nas diversas instituições envolvidas, proporcionando ações de resgate da auto-estima, estimulando o protagonismo das mulheres para a garantia dos seus direitos.

CRMCQ - Legislação Seus serviços estão previstos no Art. 35 da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006): “Art. 35. A união, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios poderão criar e promover, no limite das respectivas competências: I – centros de atendimento integral e multidisciplinar para mulheres e respectivos dependentes em situação de violência doméstica e familiar;”

SERVIÇOS OFERECIDOS PELO CRMCQ Orientação em momentos de crise; Atendimento psicológico e social; Orientação e acompanhamento jurídico; Atividades de prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher; Articulação dos equipamentos e serviços da rede de atendimento interna e externa do Município; Levantamento de dados estatísticos sobre a situação de violência doméstica e familiar contra a mulher; Participação no Conselho Municipal de Direitos da Mulher – CMDM.

EQUIPE DO CRMCQ Coordenadora: Ceila Bezerra; Advogada: Késia Costa; Assistente Social: Rafaela Ferreira; Psicóloga: Rebeka Carneiro; Agentes Administrativas: Antonia Doraney e Ortência Maria Auxiliar de Serviços: Alexandra de Oliveira

QUANTIDADE DE PRONTUÁRIOS ABERTOS ENTRE 2007 E 2012 Foram abertos 358 prontuários entre 2007 e 2012, que correspondem às mulheres que tiveram mais de um atendimento pela equipe do CRMCQ; Entre os anos de 2009 e 2011 houve grande rotatividade de profissionais, ocasionando a redução da quantidade de prontuários abertos.

TIPOS DE VIOLÊNCIAS RECORRENTES Entre 2007 e 2012 foram registrados os seguintes tipos de violência: 1º lugar: Violência Física com 232 registros; 2º lugar: Violência Moral com 99 registros; 3º lugar: Violência Psicológica com 82 registros; 4º lugar: Violência Patrimonial com 46 registros. Vale salientar que, em geral, as mulheres registram que vivenciam mais de um tipo de violência.

AGRESSORES Após análise dos dados foi observado quanto à relação com os agressores que: 132 mulheres foram agredidas por seus atuais companheiros; 63 mulheres foram agredidas por seus maridos; 51 mulheres foram agredidas por seus ex-companheiros.

MOTIVOS PARA AGRESSÃO Foram citados pelas mulheres como motivos para agressão: Separação – 108 registros; Consumo de bebida alcoólica pelo agressor – 93 registros; Outros motivos – 85 registros; Ciúmes – 50 registros; Consumo de drogas ilícitas pelo agressor – 38 registros;

Atividades Contínuas Escuta de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, por meio de atendimento social, jurídico, psicológico e/ou interprofissional; Realização de visitas domiciliares às usuárias, de acordo com a demanda; Realização de encaminhamentos à rede socioassistencial interna e externa ao Município, conforme a demanda apresentada pelas usuárias; Manutenção do perfil do CRMCQ na rede social Facebook; Realização de reuniões internas sistemáticas; Fortalecimento da rede socioassistencial de atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica; Oferta de acompanhamento jurídico às mulheres, que solicitarem Medida Protetiva; Recebimento de denúncias e encaminhamento aos órgãos competentes; Oferta de transporte e acompanhante às usuárias para realização de procedimentos, seja em âmbito jurídico, social e/ou psicológico; Elaboração de relatórios e levantamentos estatísticos; Atendimento a estudantes de cursos universitários e/ou profissionalizantes e empréstimos de materiais de pesquisa. Desenvolvimento de campanhas preventivas à violência e atividades em datas significativas para o contexto da mulher ou sempre que se fizerem necessárias;

Algumas Atividades – 2013 Apoio à Coordenadoria Municipal de Políticas para Mulheres para conquista do 4º selo pró-equidade de gênero e raça:

Algumas Atividades – 2013 Blitz de carnaval na Praça José de Barros em parceria com a Secretaria de Saúde:

Algumas Atividades – 2013 Palestra sobre o enfrentamento a violência contra mulher na Associação São Camillo – Campo Novo, em parceria com a Coordenadoria Municipal de Políticas para Mulheres:

Algumas Atividades – 2013 Atividades pelo dia Internacional da Mulher 2013: Palestras na Empresa Mississipi e nos CRAS´s Campo Novo e Renascer:

Algumas Atividades – 2013 Atividades pelo dia Internacional da Mulher 2013: Ato unificado, oferta de serviços e caminhada.

Algumas Atividades - 2013 Palestras: no Colégio Adventista, Empresa Petrobrás e Esplar (Quixeramobim):

OBRIGADA! Centro de Referência Mulher e Cidadania de Quixadá – CRMCQ Endereço: Rua José Jucá, 110, Rodoviária, Quixadá-CE. Facebook: https://www.facebook.com/crmcq.dequixada