Audição parlamentar 23.09.2014

SETORES MAIS RECLAMADOS

Antes da apresentação da Petição

SERVIÇO PERÍODO FIDELIZAÇÃO VANTAGENS CONDIÇÕES PARTICULARES SERVIÇO Opção de escolha disponível (TV; internet; telefone fixo e móvel) Opção de escolha entre serviço móvel e serviço TvNetVoz, podendo ser acumulados. Opção de escolha disponível (Tv; internet; telefone fixo e móvel) Opção de escolha entre Serviço Fixo e Serviços Multiplay: (tv+internet+fixo) (internet+fixo) (internet) Opção de escolha entre vários serviços. PERÍODO FIDELIZAÇÃO Novos clientes: 24 Meses Atuais clientes*: 12 ou 24 Meses Móvel:* 12 Meses TVNetVoz: 24 meses 24 Meses VANTAGENS Promoções * Período de Fidelização Comercial Análise efetuada pela DECO em 10/2013

Depois da apresentação da Petição

CONDIÇÕES PARTICULARES PERÍODO DE FIDELIZAÇÃO   IRIS 30 TV+NET+TELEFONE TOTAL 30 30 LIVE SERVIÇO  126 canais 18 canais HD box com 100 horas de gravação 30 Mbps 2 Mbps (upload) ilimitado nacional + 50 destinos internacionais 100 canais 50 Mbps (4) Chamadas Grátis para rede fixa 140 CANAIS 30 / 3 Mbps (3) Garantidos + Tráfego Ilimitado Chamadas incluídas para todas as redes fixas nacionais e 50 destinos internacionais 24 meses - Pacote com 30 Megas, televisão, chamadas grátis e acesso à OneBox 12 meses - 30 Megas 110 Canais Chamadas ilimitadas para a Rede Fixa Nacional (24h/dia) + Chamadas Ilimitadas para a Rede Fixa Internacional Sem fidelização - 30 Megas 110 Canais ; Chamadas ilimitadas para a Rede Fixa PERÍODO DE FIDELIZAÇÃO 24 meses para novos clientes e 12 meses para atuais clientes 12 meses para novos clientes com custos de entrada 150 € 24 meses 12 meses – custos de entrada 120 € Sem fidelização - custo de entrada de €120 da instalação e ativação €180 da compra dos equipamentos (ONT, router e telefone fixo). Sem fidelização – 120 canais e com custos de entrada 300 € (€ 275 instalação + €25 ativação) Ex: MEO 24 meses – 12 meses Sem fidelização custos de entrada 150 € ou custos de saída de 30 € por cada trimestre até ao máximo de 5 trimestres. MENSALIDADE 24 meses – 39,99 € 12 meses -39,99€ 24 meses - 24,90 € 12 meses – 39,90 € Sem fidelização – 39,90 € 24 meses - € 24,99 € 46,49 após o 6º mês Sem fidelização – 46,49 24 meses - 19 ,99€/mês 36,99€ após o 3º mês; 12 meses - 36,99 € Sem fidelização – 36,99 € VANTAGENS Instalação grátis (novos clientes) Oferta 1ª mensalidade (novos clientes) Oferta da ativação da box (1ª box) Oferta aluguer da box Oferta ativação router wi-fi Oferta do Cartão NOS 24 meses - instalação e ativação Grátis Telefone sem fios + empréstimo dos equipamentos (ONT e router) + desconto na mensalidade 12 meses – telefone sem fios + o empréstimo dos esquipamentos (ONT e router) Sem fidelização – sem promoções 24 meses :Desconto na mensalidade + instalação (€80) e Ativação (€25) Sem fidelização: sem vantagens comerciais. Os custos de instalação e ativação correspondem a 300 € 24 meses - Promoção Especial: 60 Megas pelo preço de 30.+ instalação + portabilidade + desconto na mensalidade 12 meses - Instalação + Portabilidade

A LEI

PRETENDE-SE: Redução do prazo máximo de 24 meses Limitação dos encargos por cessação antecipada do contrato Razoabilidade e Proporcionalidade face aos serviços disponibilizados, ao perfil do consumidor e às vantagens auferidas.