CONTROLE DAS OBRAS PÚBLICAS COPA DO MUNDO 2014 CONTROLE DAS OBRAS PÚBLICAS

COMPETÊNCIAS DO TCE/CE Fiscalizar a execução das obras; Fornecer informações sobre o andamento das obras; Inserir no Portal TCU COPA 2014 as informações de execução físico-financeira; Inserir no Portal TCU COPA 2014 os relatórios produzidos.

AÇÕES DO TCE / CE. INSTITUÍDA EM 24/06/2010 A COMISSÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS DA COPA DO MUNDO DE 2014. Atividades realizadas: Acompanhamento do processo licitatório da PPP – Castelão; Apuração de denúncias e instrução de processos; Análise preliminar do projeto básico para reforma do estádio; Acompanhamento das fases Preliminar e de Projeto para o VLT e Estações de metrô: Pe. Cícero e JK (Montese).

CONTROLE DAS OBRAS PÚBLICAS COMISSÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS DA COPA DO MUNDO DE 2014 - TCE/CE.

E FISCALIZAÇÃO (PARA TODAS AS OBRAS) ATIVIDADES DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO (PARA TODAS AS OBRAS) FASE PRELIMINAR FASE DE PROJETO FASE DE LICITAÇÃO FASE DE EXECUÇÃO

FASE PRELIMINAR Levantamento e elaboração de Compêndios 1) Legislação inerente às obras a serem implementadas (Ambiental, Licitações e Contratos, PPP, Concessões e Permissões, etc.); 2) Normas Técnicas (ABNT – Rodovias, Ferrovias, Sistemas Elétricos, Materiais e insumos, etc.); 3) Regulamentos e Instruções Técnicas (IN, Acórdãos, Uso e ocupação do Solo, Trânsito, Caderno FIFA, etc.)

FASE DE PROJETO 1- Análise dos Estudos de Viabilidade Técnica, Ambiental e Sócio-Econômica. (Impactos, Benefícios, Alcance Social, Efetividade e Oportunidade, Possibilidades Técnicas, etc.) 2- Análise do Processo de Licenciamento Ambiental. (PBA, EIA, RIMA, AIA, RIVI, LP, LI, LO, AA, PCA, PRAD, PGRCC, Condicionantes e Ações Mitigadoras, etc.) 3- Análise do Projeto Básico. (Ambiental, Arquitetura, Estrutural, Instalações, Pavimen-tação, Drenagem, Especiais, Memorial, Especificações, Cronogramas, Planilhas, Aprovações)

FASE DE LICITAÇÃO 1- Fase Interna da Licitação. Análise dos documentos pertinentes ao processo licitatório: Edital; Modalidade, regime e tipo de licitação; Fracionamento / parcelamento; Valor, objeto; Exigências editalícias, direcionamento e restrições.

FASE DE LICITAÇÃO 2- Fase Externa da Licitação. Publicação do edital, Fase impugnatória do edital, Fase de habilitação, Fase recursal da habilitação, Fase das propostas técnicas, Fase recursal da proposta técnica, Análise das propostas de preços, Fase recursal da proposta de preços, Homologação, Adjudicação e Assinatura do Contrato.

FASE DE EXECUÇÃO MODELO DE AUDITORIA: Adoção do modelo de auditoria com atuação concomitante à execução do contrato, que produza informações sistemáticas da implantação das obras contratadas. Objetivos: Examinar a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão praticados; Avaliar o desempenho da execução da obra e serviço de engenharia quanto aos aspectos de economicidade, eficiência e eficácia da aplicação dos recursos públicos.

FASE DE EXECUÇÃO Atividades: Verificação do contrato de execução da obra ou serviço de engenharia, com as condições da avença, principalmente quanto aos prazos, custos e penalidades; Verificação da ordem de serviço, com a data de início da execução da obra ou serviço de engenharia; Constatação da publicação do termo de nomeação da equipe de fiscalização da obra; Análise sistemática dos termos de medição para pagamento dos serviços executados (materiais e equipamento entregues) nas etapas previstas no cronograma físico-financeiro, de acordo com os termos contratuais;

FASE DE EXECUÇÃO Análise e conferência dos dados dos termos de medição fornecidos pela contratada e conferidos/atestados pela fiscalização da obra; A sistemática conferência física in loco dos elementos constantes nos termos de medição expedidos durante a obra/serviço; Realização de inspeções físicas nas obras/serviços, de maneira aleatória e em medições, para a verificação da fidedignidade dos dados dos termos de medição utilizados na auditoria; Verificação e conferência das alterações (aditivos ou supressões) de prazo, de valor e/ou no cronograma, que repercutem em modificações diretas nos referenciais do contrato, e consequentemente em termos aditivos, ao longo da execução das obras e serviços de engenharia;

FASE DE EXECUÇÃO Avaliação do índice de execução da obra, que exprime, a cada período analisado, a execução acumulada do empreendimento em relação ao planejamento estipulado no cronograma físico-financeiro contratado; Avaliação das distorções existentes na execução do empreendimento, pois, os atrasos e adiantamentos nos itens de serviços podem gerar compensações financeiras no valor da etapa em análise; Avaliação do índice de insucesso para a obra, o qual exprime a probabilidade de a contratada não executar, no prazo acordado, os serviços restantes para conclusão do empreendimento, dentro de limites máximos e mínimos pré-estabelecidos (premissas) e em função do desempenho nas etapas anteriormente executadas.

METAS DE FISCALIZAÇÃO OBRAS DA COPA 2014 (ano - 2011)

FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS SISTEMAS DE CONTROLE

SISTEMAS DE CONTROLE SACC – Sistema de Acompanhamento de Contratos e Convênios (Informações financeiras e orçamentárias da execução da despesa); MAPP – Monitoramento de Ações e Projetos Prioritários (Informações financeiras e gerenciais dos projetos de governo por programa - PPA) SIAP – Sistema Integrado de Acompanhamento de Programas (Informações orçamentárias da execução da despesa) SIC – Sistema Integrado de Contabilidade (Informações financeiras e contábeis da execução da despesa) Portal da Transparência - CGE

MATRIZ DE RESPONSABILIDADES E CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DAS OBRAS

CORREDOR NORTE-SUL / VIA EXPRESSA Obras de Adequação e Melhoria no Sistema Viário.

Desapropriações - fiscalização do TCE/CE – Recursos Estaduais 19/01/2011 – PREFEITURA DE FORTALEZA DEFINIU COMO SERÁ A IMPLANTAÇÃO DO CORREDOR NORTE-SUL – VIA EXPRESSA. A Via Expressa não será mais duplicada e sofrerá intervenções nos principais cruzamentos: Abolição, Alberto Sá, Santos Dumont e Pe. Antônio Tomás, para melhor fluência do trânsito. Não haverá necessidade de desapropriações como inicialmente planejado.

VLT PARANGABA / MUCURIPE Mobilidade Urbana – Obras de implantação do Veículo Leve sobre Trilhos.

Obra 100% fiscalizada pelo TCE/CE – Recursos Estaduais Desapropriações – Cadastro efetuado. Iniciadas as negociações; 30/03/2011 – conclusão da elaboração do projeto executivo para licitação; + 45 dias – prazo para aprovação de financiamento junto à CEF; 15/05/2011 – início do processo licitatório; Outubro / 2011 – Início das obras de implantação do VLT.

ESTAÇÕES PE. CÍCERO E MONTESE Obras de implantação das Estações de Passageiros do Metrô de Fortaleza.

Obra 100% fiscalizada pelo TCE/CE – Recursos Estaduais Desapropriações – Cadastro efetuado. 27/02/2011 – conclusão da elaboração do projeto executivo para licitação; + 45 dias – prazo para aprovação de financiamento junto à CEF; 15/04/2011 – início do processo licitatório; Setembro / 2011 – Início das obras de implantação do VLT.

ESTÁDIO PLÁCIDO ADERALDO CASTELO Obras de Reforma e Adequação do Estádio Castelão, Construção de Estacionamento e Prédio Administrativo.

Obra 100% fiscalizada pelo TCE/CE – Recursos Estaduais Valor do contrato de PPP = R$ 518,606 milhões Remuneração fixa = R$ 486,942 milhões (obra) Remuneração variável = R$ 31,664 milhões (08 anos de PPP) Contraprestação mensal = R$ 407 mil (variação de 15% a 100%)

ETAPAS DE EXECUÇÃO PPP – Contrato assinado (26/11/2010) – Ordem de serviço em 13/12/2010. Obras iniciadas – Etapa 1 – Edifício SESPORTE e estacionamento coberto 01. Prazo de conclusão – 09 meses – Agosto / 2011; Etapa 2 – Estacionamento coberto 02. Prazo de conclusão – 16 meses – Março / 2012; Etapa 03 – Edifício Central – instalações essenciais exigidas pela FIFA. Prazo de conclusão – 22 meses – Setembro / 2012; Etapa 04 – Estádio. Prazo de conclusão – 29 meses – Abril / 2013 “Para cumprimento da data acordada c/ a FIFA (obras prontas em 31/12/2012) o prazo deve ser reduzido para 24 meses.”

TCE / CE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ COMISSÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS DA COPA DO MUNDO DE 2014