Política Econômica e a Dívida Pública Seminário da Dívida Pública Universidade Federal do Rio de Janeiro 15 de junho de 2012 Política Econômica e a Dívida Pública

Bases da atual política econômica Metas de inflação – Taxas de juros altas para “controlar” a inflação Superávit primário – Priorização dos pagamentos da dívida pública sobre as áreas sociais Câmbio flutuante – livre fluxo de capitais Todos estes itens POLÍTICOS favorecem o setor rentista nacional e internacional, que ganha com a dívida pública externa e “interna"

Sistema de “Metas de Inflação” – Decreto 3088/1999 Art. 1º Fica estabelecida, como diretriz para fixação do regime de política monetária, a sistemática de "metas para a inflação". Art. 2º Ao Banco Central do Brasil compete executar as políticas necessárias para cumprimento das metas fixadas. “CONTROLE” DA INFLAÇÃO SERÁ FEITO MEDIANTE ALTAS TAXAS DE JUROS = VIOLAÇÃO DA LEI 4595/1964 Art. 3º A política do Conselho Monetário Nacional objetivará: II - Regular o valor interno da moeda, para tanto prevenindo ou corrigindo os surtos inflacionários ou deflacionários de origem interna ou externa, as depressões econômicas e outros desequilíbrios oriundos de fenômenos conjunturais; Suspensão pagamento encargos aos rentistas (Bonos Global 2012 e 2030) desde novembro/2008   Proposta soberana de recompra do restante da dívida por no máximo 30% de seu valor nominal The Economist (23/04/2009): “Sr. Correa parece ser incorruptível (...) gasto público cresceu 71% em 2008, resultado de investimentos em escolas e hospitais” ESTA É A PROVA DA VIABILIDADE POLÍTICA DA AUDITORIA DA DÍVIDA ENQUANTO ISSO, O GOVERNO BRASILEIRO RECOMPRA TÍTULOS DA DÍVIDA EXTERNA A 130% DO VALOR DE FACE, EM MÉDIA

ALTAS TAXAS DE JUROS CONTROLAM A INFLAÇÃO? Inflação acumulada – IPCA - jul/1994 a mai/2012 “Preços monitorados” : 486% “Preços livres”: 269% Fonte: www.ipeadata.gov.br Nota: O índice de preços monitorados engloba: IPTU, taxa de água e esgoto, gás de bujão, gás encanado, energia elétrica residencial, ônibus urbano, ônibus intermunicipal, ônibus interestadual, ferry-boat, avião, metrô, navio, barco, táxi, trem, emplacamento e licença, pedágio, gasolina, álcool, óleo, óleo diesel, plano de saúde, cartório, jogos lotéricos, correios, telefone fixo, telefone público e telefone celular. Suspensão pagamento encargos aos rentistas (Bonos Global 2012 e 2030) desde novembro/2008   Proposta soberana de recompra do restante da dívida por no máximo 30% de seu valor nominal The Economist (23/04/2009): “Sr. Correa parece ser incorruptível (...) gasto público cresceu 71% em 2008, resultado de investimentos em escolas e hospitais” ESTA É A PROVA DA VIABILIDADE POLÍTICA DA AUDITORIA DA DÍVIDA ENQUANTO ISSO, O GOVERNO BRASILEIRO RECOMPRA TÍTULOS DA DÍVIDA EXTERNA A 130% DO VALOR DE FACE, EM MÉDIA

ALTAS TAXAS DE JUROS CONTROLAM A INFLAÇÃO? Inflação (IPCA) nos 12 meses terminados em maio / 2012 60% desta inflação foi referente a: - preços administrados (taxa de água e esgoto, combustíveis e energia, transportes, produtos farmacêuticos, serviços de saúde, fumo, cursos regulares, comunicação) Alimentos (que dependem de condições climáticas e da especulação internacional com commodities agrícolas) Fonte: ftp://ftp.ibge.gov.br/Precos_Indices_de_Precos_ao_Consumidor/IPCA/Resultados_por_Subitem/ipca_201 205Subitem.zip Suspensão pagamento encargos aos rentistas (Bonos Global 2012 e 2030) desde novembro/2008   Proposta soberana de recompra do restante da dívida por no máximo 30% de seu valor nominal The Economist (23/04/2009): “Sr. Correa parece ser incorruptível (...) gasto público cresceu 71% em 2008, resultado de investimentos em escolas e hospitais” ESTA É A PROVA DA VIABILIDADE POLÍTICA DA AUDITORIA DA DÍVIDA ENQUANTO ISSO, O GOVERNO BRASILEIRO RECOMPRA TÍTULOS DA DÍVIDA EXTERNA A 130% DO VALOR DE FACE, EM MÉDIA

COMO SÃO DEFINIDAS AS TAXAS DE JUROS??? Convidados à 36ª Reunião do Banco Central com analistas independentes Fonte: Ofício 969.1/2009-BCB/Diret, de 25/11/2009 (nomes dos convidados) e pesquisas na internet (cargos). 6

Fonte: Banco Central - Nota para a Imprensa - Política Fiscal - Quadro 35.

Orçamento Geral da União – Executado em 2011 – Total = R$ 1,571 trilhão R$ 708 bilhões (17% do PIB) Nota: Inclui o “refinanciamento” ou “rolagem”, pois a CPI da Dívida constatou que boa parte dos juros são contabilizados como tal. Fonte: SIAFI / Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida, OBEDECENDO-SE O PRINCÍPIO DA UNICIDADE ORÇAMENTÁRIA

ESTA É A PROVA DA VIABILIDADE POLÍTICA DA AUDITORIA DA DÍVIDA Quem paga esta conta? Imp. de Importação, IPI, IOF, CPMF, Cofins, PIS, CIDE, ICMS, ISS, IRPF, IRRF IR (Capital e outros), CSLL Suspensão pagamento encargos aos rentistas (Bonos Global 2012 e 2030) desde novembro/2008   Proposta soberana de recompra do restante da dívida por no máximo 30% de seu valor nominal The Economist (23/04/2009): “Sr. Correa parece ser incorruptível (...) gasto público cresceu 71% em 2008, resultado de investimentos em escolas e hospitais” ESTA É A PROVA DA VIABILIDADE POLÍTICA DA AUDITORIA DA DÍVIDA ENQUANTO ISSO, O GOVERNO BRASILEIRO RECOMPRA TÍTULOS DA DÍVIDA EXTERNA A 130% DO VALOR DE FACE, EM MÉDIA Outros (inclui INSS e FGTS) ITR, IPVA, ITCD, IPTU, ITBI Fonte: Secretaria da Receita Federal e Banco Central. Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida.

Impedimento a qualquer medida que aumente gasto social: - Reajuste para servidores 10% do PIB para Educação Piso salarial para policiais (PEC 300) - Regulamentação da Emenda Constitucional 29 - Revisão da dívida dos estados Implementação de reformas neoliberais (FUNPRESP) ESTE É O ÚNICO CAMINHO ??? Suspensão pagamento encargos aos rentistas (Bonos Global 2012 e 2030) desde novembro/2008   Proposta soberana de recompra do restante da dívida por no máximo 30% de seu valor nominal The Economist (23/04/2009): “Sr. Correa parece ser incorruptível (...) gasto público cresceu 71% em 2008, resultado de investimentos em escolas e hospitais” ESTA É A PROVA DA VIABILIDADE POLÍTICA DA AUDITORIA DA DÍVIDA ENQUANTO ISSO, O GOVERNO BRASILEIRO RECOMPRA TÍTULOS DA DÍVIDA EXTERNA A 130% DO VALOR DE FACE, EM MÉDIA

Queda da Taxa “Selic” não significa menos gastos com a dívida No 1º quadrimestre de 2012, os gastos com a dívida pública federal cresceram 40% em relação ao mesmo período de 2011 Em abril/2012, apenas 27,37% do estoque da Dívida Interna sob responsabilidade do Tesouro estavam indexados à Selic. O custo médio da dívida interna em abril estava em 12,03% ao ano, muito mais que a Taxa Selic (8,5%), valor este curiosamente maior que o observado no início do ano (11,56% em janeiro). Exatamente quando o governo anuncia que a Taxa de Juros Selic está em queda, o Tesouro Nacional passa a emitir títulos da dívida pré- fixados, com taxas de juros bem maiores que a Selic. Nos 4 primeiros meses de 2012, apenas 5% do valor dos títulos foram indexados à Selic.

Dívida Pública Brasileira: Quem detém os títulos? Item Dez/2002 Abr/2009 Dívida Interna Líquida 42% 51,3% Dívida Externa Líquida 15,5% -13,8% Dívida Líquida do Setor Público 57,5% 37,5% Fonte: Banco Central (abri/2010) e Secretaria de Previdência Complementar (Estatística Mensal– Dez/2009)

FALTA DE TRANSPARÊNCIA DA DÍVIDA PÚBLICA Resposta do governo (Banco Central) a Requerimento de Informações da CPI sobre os credores da dívida interna: “nem todos os detentores da dívida podem ser identificados pelo Banco Central, já que o Selic permite o registro da carteira de títulos em contas de cliente, que não são individualizadas. Nessas contas, o proprietário do título não fica discriminado.” (...) “o Banco Central, por não ser o órgão supervisor de fundos de pensão e entidades de previdência e de fundos de investimento, não detém os dados dos participantes ou cotistas dessas entidades e fundos”. (Nota Técnica Demab-2009/001) Se não são identificados os detentores da dívida, para quem são pagos os juros? E o discurso de que os principais detentores da dívida interna são os pequenos aplicadores? Suspensão pagamento encargos aos rentistas (Bonos Global 2012 e 2030) desde novembro/2008   Proposta soberana de recompra do restante da dívida por no máximo 30% de seu valor nominal The Economist (23/04/2009): “Sr. Correa parece ser incorruptível (...) gasto público cresceu 71% em 2008, resultado de investimentos em escolas e hospitais” ESTA É A PROVA DA VIABILIDADE POLÍTICA DA AUDITORIA DA DÍVIDA ENQUANTO ISSO, O GOVERNO BRASILEIRO RECOMPRA TÍTULOS DA DÍVIDA EXTERNA A 130% DO VALOR DE FACE, EM MÉDIA

A POPULAÇÃO REJEITA A POLÍTICA ECONÔMICA Pesquisa CNI/IBOPE – Abril de 2012 Percentual da população que aprova aspectos da política econômica: Taxa de juros: 33% Combate à inflação: 42% Política de impostos: 28% Saúde: 34% Segurança: 35% Educação: 49% Combate ao desemprego: 53% Suspensão pagamento encargos aos rentistas (Bonos Global 2012 e 2030) desde novembro/2008   Proposta soberana de recompra do restante da dívida por no máximo 30% de seu valor nominal The Economist (23/04/2009): “Sr. Correa parece ser incorruptível (...) gasto público cresceu 71% em 2008, resultado de investimentos em escolas e hospitais” ESTA É A PROVA DA VIABILIDADE POLÍTICA DA AUDITORIA DA DÍVIDA ENQUANTO ISSO, O GOVERNO BRASILEIRO RECOMPRA TÍTULOS DA DÍVIDA EXTERNA A 130% DO VALOR DE FACE, EM MÉDIA

AUDITORIA JÁ DÍVIDA: impede a mudança da política econômica. Chantagem diária feita por meio da “rolagem” da dívida Rentistas exigem juros altos, superávit primário e livre fluxo de capitais “Queda nos juros" não resolve a questão da dívida É PRECISO ENFRENTAR O PROBLEMA DA DÍVIDA PARA MUDAR A POLÍTICA ECONÔMICA AUDITORIA JÁ 15

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