Estudo econômico-financeiro da concessão do serviço de transporte coletivo para subsídio à revisão do valor da tarifa Fevereiro de 2012 Realização: Oficina Engenheiros Consultores Associados Ltda

Gestão econômico-financeira de contratos de concessão - Princípios Bases: Metodologia de apuração de custos definida pela P. M. de Blumenau nos estudos econômico-financeiros da Concessão (Estudo que avaliou a viabilidade da concessão) Estudo econômico-financeiro apresentado pelo concessionário na ocasião da licitação (Proposta ou Plano de Negócios) Tarifa de referência considerando a sua data-base. (início da concessão) REAJUSTE REVISÃO

Gestão econômico-financeira de contratos de concessão - Princípios REAJUSTE Obrigatoriamente anual Procedimento simples Avaliação objetiva pela variação da base global de preços considerando índices setoriais conhecidos, como: Variação de salários Variação do preço de combustível Variação dos preços de materiais automotivos Variação do INPC; IPCA.. Exemplo: 𝐼𝑛𝑑𝑟𝑒𝑎𝑗= 𝑖=1 𝑛 𝑉𝑎𝑟𝑖𝑎çã𝑜 𝑖 × 𝑃𝑒𝑠𝑜 𝑖 Grupo Peso Salários 50% Combustíveis, pneus, lubrificantes 25% Veículos e peças 15% Administrativos gerais 10% ou 𝐼𝑛𝑑𝑟𝑒𝑎𝑗= 𝑖=1 𝑛 𝑉𝑎𝑟𝑖𝑎çã𝑜 𝑖 × 𝑃𝑒𝑠𝑜 𝑖 𝑉𝑎𝑟𝑖𝑎çã𝑜 𝐼𝑃𝐾𝑒

Gestão econômico-financeira de contratos de concessão - Princípios REVISÃO Sem periodicidade definida, dependendo da ocorrência de eventos excepcionais Procedimento detalhado Atualização do estudo econômico-financeiro apresentado pela concessionária, considerando os eventos ocorridos e projeção da situação futura.

Gestão econômico-financeira de contratos de concessão - Princípios REVISÃO Fluxo de caixa, com receitas, despesas e investimentos é calculado com valores correntes de cada ano considerando: os preços e coeficientes da proposta apresentada e aceita pelo Município; os investimentos ocorridos após o início da operação dos serviços; as receitas efetivas considerando a quantidade de passageiros e as tarifas praticadas os fatores de produção: frota, quilometragem e horas de operação realizadas Os valores são atualizados monetariamente para a data de cálculo Projetam-se os custos, as receitas e os investimentos futuros considerando uma avaliação de cenários Calcula-se a Taxa Interna de Retorno, que é comparada com aquela pretendida pelo concessionário. Define-se estratégias de gestão para obtenção do equilíbrio: Aumento ou redução do valor real da tarifa Ampliação ou redução dos investimentos pretendidos Ampliação dos serviços prestados ou adoção de soluções de maior racionalidade Desoneração de custos

Gestão econômico-financeira de contratos de concessão - Princípios REAJUSTE É para ser simples, com método de fácil acompanhamento, com garantia de sua ocorrência anualmente para estabilidade do contrato. REVISÃO É para rever as bases econômicas do contrato e para permitir a adoção de soluções de GESTÃO ECONÔMICA e FINANCEIRA da concessão que corrija distorções acumuladas, garantindo o respeito às bases contratuais.

Fonte dos dados: Dados da operação Dados do acompanhamento estatístico realizado pelo SETERB Cadastro da frota e sua movimentação na vigência do contrato Tabulação das escalas de trabalho dos motoristas e cobradores Dados de preços e salários Tabulação de amostra de notas fiscais de fornecimento de insumos enviado pela Concessionária Tabulação das notas fiscais de aquisição dos veículos após o início da operação Tabulação das despesas centralizadas com o SBA, Terminais e outros, com base nos registros contábeis do Consórcio SIGA Acordos Coletivos de Trabalho do período Informações da folha de pagamento de dezembro de cada ano Outras informações complementares Coeficientes de consumo Proposta apresentada pela Concessionária na licitação que deu origem ao contrato Cálculo específico do fator de utilização de motoristas e cobradores

Passageiros Equivalentes Evoluções Blumenau Passageiros Ano Passageiros Totais Passageiros Equivalentes 2007 35.477.523 31.486.786 2008 35.591.306 31.867.668 2009 35.457.508 31.429.888 2010 35.263.366 31.249.871 2011 35.108.328 31.055.454

Passageiros Evoluções Blumenau Ano da concessão Proposta Estudos Prefeitura Real 01 32.778.349 33.761.697 31.486.786 02 32.860.295 33.846.102 31.867.668 03 32.942.445 33.930.717 31.429.888 04 33.024.801 34.015.544 31.249.871 Acumulado 131.605.892 135.554.060 126.034.213 Passageiros - 7% dos estudos da Prefeitura - 4,2% da proposta

Fatores de produção Evoluções Blumenau Ano Prod. Quilométrica Frota Operac. Frota Total 2007 17.134.396 222 257 2008 17.419.528 2009 17.660.460 227 261 2010 17.792.703 230 258 2011 17.593.262 231

Indicadores de produtividade Evoluções Blumenau Ano IPK total IPK equiv PMM (km/veic/mês) Pass. / v eíc. operac. mês 2007 2,07 1,84 6.432 13.317,39 2008 2,04 1,83 6.539 13.360,10 2009 2,01 1,78 6.483 13.016,71 2010 1,98 1,76 6.447 12.776,58 2011 2,00 1,77 6.374 12.720,41 Indicadores de produtividade

Preços e salários principais Evoluções Blumenau Ano Diesel (R$/litro) Pneu novo ônibus básico Ônibus básico Salário Conv. Colet. Motorista Salário Conv. Colet. Cobrador 2007 1,6858 1.250,14 211.000,00 1.146,36 559,29 2008 1,9139 1.369,77 215.750,00 1.259,80 633,32 2009 1,7781 1.005,00 239.500,00 1.353,06 697,13 2010 1,8057 1.505,75 240.485,71 1.448,21 847,88 2011 1,8184 1.421,91 265.000,00 1.549,58 907,23 Preços e salários principais

Custo total sem capital Evoluções Blumenau Ano Custo Variável Custo Fixo Custo total sem capital 2007 15,71 31,48 47,18 2008 15,43 34,60 50,02 2009 17,55 36,02 53,57 2010 16,82 40,98 57,80 2011 17,02 44,02 61,04 2012* 17,30 47,87 65,17 Custos operacionais (milhões R$) Sem Seletivo * Projeção com custos unitários de dez/2011

Frota Idade média (anos) Tipo Dez 2007 Dez 2008 Dez 2009 Dez 2010 Mini 10 11 12 Midi 14 Básico 155 154 158 142 143 Padron 68 66 Articulado 24 Blufácil 2 3 Seletivo 7 Total 264 266 271 268 Idade Dez 2007 Dez 2008 Dez 2009 Dez 2010 Dez 2011 34 5 20 1 28 2 36 14 3 15 4 33 22 6 17 7 16 8 9 27 10 94 19 11 83 12 81 13 52 30 Total 257 261 258 Idade média (anos)

Aquisições de frota ao longo do contrato Articul-ado Básico Blufácil Midi Mini Padron Seletivo Total Valor (R$) 2008 26 1 9 37 8.648.067,69 2009 3 2 5 949.362,00 2010 18 14 34 8.145.448,00 2011 7* 16 4 29 6.609.500,00 2012** 1.060.000,00 7 63 13 105 25.412.377,69 * Veículos usados ** não foi considerado pois a data de referência dos cálculos é dez/2011

Investimentos consolidados da concessão Valor nominal (R$) Momento Início da concessão Garagem e estrutura 6.000.000,00 Pré-operação (2007) Bilhetagem e tecnologias 3.148.800,00 Pagamento da outorga* 10.123.000,00 Pré-operação (2007) e Ano 1 (2008 Frota inicial 30.058.999,74 Sub-total 49.330.799,74 Ao longo do contrato Frota 25.412.377,69 Anos 1 a 4 Estações Pré-embarque 602.387,67 Ano 4 (2011) Outras reformas 117.694,73 26.132.460,09 Total 75.463.259,83 * Para fins de análise deve ser usado o valor fixado pelo Município = R$ 8,5 milhões a diferença é o “prêmio pago”

Fluxo financeiro atualizado Valores históricos trazidos para dez/2011 pelo IPCA   Antes da concessão 2008 2009 2010 2011 DEMONSTRATIVO DO RESULTADO ECONÔMICO RECEITA LÍQUIDA 76.001.947,33 75.552.994,12 75.288.166,20 75.470.042,08 Receita Bruta 83.134.686,26 82.639.019,39 82.343.632,04 82.543.858,14 Receita operacional serviço convencional 82.459.409,64 81.919.367,37 81.566.079,09 81.778.220,30 Receita operacional serviço seletivo 580.408,62 624.785,03 682.685,95 670.769,84 Receita acessória 94.868,00 94.867,00 Tributos sobre o faturamento (7.132.738,93) (7.086.025,28) (7.055.465,84) (7.073.816,06) ISS (4.122.970,48) (4.095.968,37) (4.078.303,95) (4.088.911,01) PIS (535.986,16) (532.475,89) (530.179,51) (531.558,43) COFINS (2.473.782,29) (2.457.581,02) (2.446.982,37) (2.453.346,61) CUSTOS TOTAIS (65.056.354,88) (62.365.915,13) (63.980.436,00) (63.325.664,35) Custo variável convencional (19.764.307,45) (20.143.444,32) (18.386.334,65) (17.447.535,03) Custos fixos convencional (44.449.474,60) (41.354.493,81) (44.792.628,42) (45.122.530,11) Custo variável seletivo (316.846,75) (354.427,84) (266.662,89) (231.185,19) Custos fixos seletivo (525.726,09) (513.549,16) (534.810,04) (524.414,02) EBITIDA 10.945.592,44 13.187.078,98 11.307.730,20 12.144.377,73 EBITIDA (%) 14,4% 17,5% 15,0% 16,1% Depreciação convencional (4.589.014,49) (4.968.268,04) (4.549.591,96) (4.512.290,42) Depreciação seletivo (66.310,15) (54.701,11) (33.969,48) (75.477,98) Amortização da outorga (524.255,38) EBT 5.766.012,42 7.639.854,45 6.199.913,38 7.032.353,94 IMPOSTOS (2.109.424,60) (2.802.746,15) (2.269.967,95) (2.577.970,96) Contribuição Social (691.921,49) (916.782,53) (743.989,61) (843.882,47) Imposto de Renda( 15 % s/ lucro real) (864.901,86) (1.145.978,17) (929.987,01) (1.054.853,09) Imposto de Renda( 10 % s/ lucro real) (552.601,24) (739.985,45) (595.991,34) (679.235,39) RESULTADO LÍQUIDO 3.656.587,82 4.837.108,31 3.929.945,43 4.454.382,99 * Inclui os valores de 08/12/2007 a 31/12/2007

Fluxo financeiro atualizado Valores históricos trazidos para dez/2011 pelo IPCA  Item Antes da concessão 2008* 2009 2010 2011 FLUXO DE CAIXA   A. Resultado Líquido 3.656.587,82 4.837.108,31 3.929.945,43 4.454.382,99 B. Valores Não Desembolsados 5.113.269,87 5.492.523,42 5.073.847,35 5.036.545,81 Depreciação convencional 4.589.014,49 4.968.268,04 4.549.591,96 4.512.290,42 Amortização da outorga 524.255,38 C. Fluxo de Caixa Operacional (A+B) 8.769.857,70 10.329.631,72 9.003.792,77 9.490.928,79 D. Investimentos (50.307.028,15) (18.409.386,73) (980.990,51) (7.664.744,34) (5.418.231,97) Sistema de Arrecadação Automática (3.678.338,36) Sistema de Atendimento ao Passageiro (235.354,14) Garagens (7.476.297,48) Pagamento pela outorga (1.059.142,14) (9.425.965,48) Aquisição de veículos convencional (10.514.444,12) (1.102.556,89) (8.740.506,09) (6.288.675,36) Mobilização da frota inicial (37.455.004,33) Aquisição de veículos seletivo (402.891,70) (221.665,63) (437.450,71) Revenda de veiculos 1.531.022,87 121.566,38 1.297.427,38 1.307.894,10 Revenda de veiculos seletivos E. Fluxo de Caixa do Investimento (C+D) (9.639.529,04) 9.348.641,21 1.339.048,43 4.072.696,82 Fluxo de capitais acumulados (59.946.557,19) (50.597.915,98) (49.258.867,55) (45.186.170,73) * Inclui os valores de 08/12/2007 a 31/12/2007

Comparação do fluxo de capitais em valores atualizados

Para a projeção do fluxo financeiro futuro assumiu-se que: A quantidade de passageiros equivalentes será mantida nos valores de 2011, isso é, não haverá redução ou elevação da demanda; os fatores de produção serão os mesmos atuais, logo, a frota total, a frota operacional e suas distribuições por tipo de veículo e a quilometragem rodada será igual a atual; as despesas com manutenção, conservação, limpeza, energia, água, telefonia etc dos terminais continuará a ser paga pela Concessionária, nos valores médios mensais atuais; serão mantidos, nos valores atuais as despesas administrativas, incluindo aquelas com o sistema de comercialização de cartões do consórcio SIGA; não haverá acréscimos de custos operacionais; será mantido o serviço seletivo e o serviço Blufácil. que deverão ser promovidos investimentos de renovação de frota em observância das condições contratuais

Fluxo financeiro atualizado Partindo da composição da frota atual foi desenvolvido um planejamento das aquisições de frota considerando os critérios contratuais: idade média ao longo do contrato de 6 anos e as idades máximas dos veículos. Até o término do contrato deverão ser adquiridos 440 veículos

Quadro de frota resultante Fluxo financeiro atualizado Quadro de frota resultante Idade Inicial 1 2 3 4 5 5 revis. 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 34 29 45 35 28 36 24 40 22 33 27 117 93 64 65 47 46 42 53 48 Idade média 6,91 6,17 6,71 6,25 6,12 5,74 4,75 4,46 3,95 4,06 5,06 4,87 5,78 5,25 5,65 5,8 5,07 5,11 5,95 6,69 Total 257 261 258 Idade média ao longo do contrato = 5,5 anos

Com base no modelo de cálculo, pode-se definir: Fluxo financeiro atualizado A partir das informações modeladas pode-se montar o fluxo completo da concessão em valores de dez/2011 tanto para os valores histórico como para a projeção futura. Com base no modelo de cálculo, pode-se definir: O valor revisado da tarifa e ou Ações para recomposição do desequilíbrio caso existente mediante modificações no plano de negócios Planilha de cálculo

Resultados em diferentes cenários Tarifa em 2012 TIR Resultado em VPL R$ 2,57 -2,73% -R$ 43.692.593,04 R$ 2,75 3,67% -R$ 24.186.547,21 R$ 2,90 7,39% -R$ 8.249.947,78 R$ 2,95 8,45% -R$ 2.937.747,97 R$ 3,00 9,43% R$ 2.374.451,84 R$ 3,05 10,36% R$ 7.686.651,65 R$ 3,20 12,86% R$ 23.623.251,08 Valor definido pelo Consórcio SIGA em sua proposta: TIR de 11,6% Considerando a tabela acima, o valor da tarifa revista para equilibrar o fluxo financeiro da concessão, de acordo com a proposta apresentada e aceita pela Prefeitura, no momento da concessão, que estabelece um Plano de Negócios e a Taxa Interna de Retorno pretendida pela Concessionária, é entre R$ 3,05 e R$ 3,20, mais precisamente, é de R$ 3,12. Este valor, no entanto, não considera outro aspecto a ser contemplado que é o da modicidade tarifária. Sendo adotado um valor menor, deverão ser analisadas futuramente medidas para reequilíbrio econômico-financeiro da concessão de outra natureza, não necessariamente tarifária.

Fluxo de capitais acumulados a VPL com a tarifa de R$ 3,12

Valor da tarifa calculada com base em método paramétrico do peso dos componentes de custo Considerando uma avaliação objetiva pela variação da base global de preços por grupo de custos, conforme sugerido para a metodologia de reajuste, aplicado ao período base de vigência da atual tarifa, que se refere a dezembro de 2009, a memória abaixo apresenta os valores resultantes, que podem servir para um balizamento na fixação da nova tarifa. Grupo Participação Variação (dez/2009- dez/2011) Estudo original Atual Salários 49% 59% 14,50% Combustíveis, pneus, lubrificantes 23% 20% 2,30% Veículos e peças 21% 12% 10,65% Administrativos gerais 6% 9% 11,09% Variação ponderada pelo peso do estudo original 10,80% Variação ponderada pelo peso atual 11,48% IPKe média anual anterior a dez./2010 1,7828 IPKe média anual anterior a dez./2011 1,7432 Variação 98% Tarifa = R$ 2,57 x (1 + 0,1148) 0,98 = 2,93 Pelos pesos atuais Tarifa = R$ 2,57 x (1 + 0,1080) 0,98 = 2,91 Pelos pesos originais

Fluxo de capitais acumulados a VPL com a tarifa de R$ 2,90 O gráfico permite observar que para uma tarifa de R$ 2,90 serão necessárias medidas de gestão para o reequilíbrio do fluxo financeiro.

R = [(Ps x Vs + Pc x Vc + Pv x Vd + Pa x Va) ÷ Vipke] Sugestões para a gestão econômico-financeira Estabelecimento da fórmula de reajuste tarifário com base em uma equação ponderada de fatores de custo. Exemplo: R = [(Ps x Vs + Pc x Vc + Pv x Vd + Pa x Va) ÷ Vipke] R = Índice de reajuste Vs = Variação da soma do salário e gratificações do motorista do serviço de transporte coletivo conforme Convenção Coletiva do Trabalho; Ps = Fator multiplicador (peso) da participação da variação do salário na composição do reajuste, definido no valor de ##% Vc = Variação do índice de Preços do Consumidor Amplo – Origem da FGV código 1004820 IPA-EP - Bens Intermediários - Combustíveis e Lubrificantespara a Produção Pc = Fator multiplicador (peso) da participação da variação dos combustíveis na composição do reajuste, definido no valor de ##%.

R = [(Ps x Vs + Pc x Vc + Pv x Vd + Pa x Va) ÷ Vipke] Sugestões para a gestão econômico-financeira R = [(Ps x Vs + Pc x Vc + Pv x Vd + Pa x Va) ÷ Vipke] continuação Vd = Variação dos custos de veículos considerando Variação do índice de Preços do Consumidor Amplo – Origem da FGV código 1006829 IPA- Origem - OG-DI - Produtos Industriais - Indústria de Transformação -Veículos Automotores, Reboques, Carrocerias e Autopeças. Pv = Fator multiplicador (peso) da participação da variação do preço de veículos na composição do reajuste, definido no valor de##%. Va = Variação do Índice de Preços ao Consumidor – IPC ou do IPCA, considerado como critério de reajuste dos demais itens de custo. Pa = Fator multiplicador (peso) da participação da variação dos demais itens de custo na composição do reajuste, definido no valor de ##%. Vipke = Variação do índice de passageiros por quilômetro equivalente da média dos 12 meses anteriores ao cálculo e da média dos 12 meses anteriores ao mês em que foi definido o valor da tarifa que está sendo objeto de reajuste

Sugestões para a gestão econômico-financeira Fixação contratual de uma previsão de uma revisão obrigatória do fluxo financeiro da concessão a cada 5 anos, em processo conduzido pelo Município, sem prejuízo do direito das partes de requerer o reequilíbrio contratual a qualquer tempo conforme define a legislação e o contrato. Pela proposta, a próxima revisão se dará no final de 2013. Estudar medidas de reequilíbrio. Independente das revisões quinquenais, manter o acompanhamento econômico-financeiro por parte do SETERB de forma a acompanhar a evolução contratual e formular-se estratégias para fazer frente a desequilíbrios.