FUP – Federação Única dos Petroleiros Filiada à DESAFIOS DO BRASIL APÓS AS DESCOBERTAS DO PRÉ-SAL www.fup.org.br www.presal.org.br

DIEESE - FUP O Que é o Pré Sal – Extensão, Localização e Desafios da Descoberta ۩

FUP – Federação Única dos Petroleiros O Que é o Pré Sal – Impacto nas nossas reservas O tamanho da descoberta – de 80 a 200 bilhões de BOE Petróleo Produzido no Brasil mais reservas atuais: 22 bilhões de BOEs total de petróleo produzido pela BR de 1953 a 2008 = 10,75 bilhões de barris de petróleo reservas atuais da Petrobras – 11,2 bilhões Quando confirmadas, país passa a ser o 5º ou 2º país do mundo em termos de reservas de petróleo, implicando em um aumento de 6% a 14% nas reservas mundiais

FUP – Federação Única dos Petroleiros O Que é o Pré Sal – Valor Econômico da Descoberta A US$ 70/barril a riqueza estimada pré-sal varia entre 5,6 e 14 trilhões de dólares PIB Brasil 2008 = 1,5 trilhão de dólares Investimentos necessários estimados para explorar este petróleo nos próximos 30 anos = US$ 600 bilhões Petrobras vai investir US$ 25 bilhões no pré-sal nos próximos 5 anos, esperando produzir 1,8 milhões de BOEs/dia ao final do período, na área do pré-sal Pré-sal é a maior descoberta de petróleo dos últimos 30 anos.

FUP – Federação Única dos Petroleiros O que É o Pre-sal – “Valor” Geopolítico da Descoberta

FUP – Federação Única dos Petroleiros Matriz Energética – Brasil e Mundial Porque o Pré-sal é importante Brasil - 2008 Mundo - 2006 Energias Renováveis 45,1% 12,9% Biomassa 31,1% 10,1% Hidráulica 14% 2,2% Energias Não Renováveis 54,9% 87,1 Petróleo e Gás Natural 47,9 Carvão Mineral 5,6% 26% Nuclear 1,5% 6,2% Fonte: mme.gov.br

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FUP – Federação Única dos Petroleiros Maiores Déficits Mundiais de Petróleo Fonte: BP Statistical Review of World Energy June 2009

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Consumo de Energia Per-Capta - 2008 País Consumo de Energia (1) % Consumo Mundial População Consumo Per-Capta (1) Maiores Consumidores Per-Capta EUA 2.299.000.000 20,4 304.228.257 7,56 2º China 2.002.500.000 17,7 1.330.044.605 1,51 18º Russia 684.600.000 6,1 140.702.094 4,87 6º Japão 507.500.000 4,5 127.288.419 3,99 8º India 433.300.000 3,8 1.147.995.898 0,38 21º Canada 329.800.000 2,9 33.212.696 9,93 1º Alemanha 311.100.000 2,8 82.369.548 3,78 9º França 257.900.000 2,3 64.057.790 4,03 7º Corea do Sul 240.100.000 2,1 48.379.392 4,96 5º Brasil 228.100.000 2,0 196.342.587 1,16 19º Inglaterra 211.600.000 1,9 60.943.912 3,47 11º Irã 192.100.000 1,7 65.875.223 2,92 13º Italia 176.600.000 1,6 58.145.321 3,04 12º Arábia Saudita 174.500.000 1,5 28.146.657 6,20 3º México 170.400.000 109.955.400 1,55 17º Espanha 143.900.000 1,3 40.491.051 3,55 10º Ucránia 131.500.000 1,2 45.994.287 2,86 14º Africa do Sul 132.300.000 48.782.755 2,71 15º Indonésia 124.400.000 1,1 237.512.355 0,52 20º Austrália 118.300.000 1,0 21.007.310 5,63 Tailandia 112.000.000 65.493.298 1,71 16º (1) Toneladas de óleo equivalente Fonte: BP

FUP – Federação Única dos Petroleiros Indústria do Petróleo no Século 20 2 fases distintas Controle Privado das Reservas – Primórdios da Indústria até o início dos anos 70 Cartel das 7 irmãs – Grandes multinacionais do setor – controle de 85% das reservas mundiais Controle Estatal das reservas – meados dos anos 70 em diante 2 exemplos interesantes: Majnoon e Unocal Situação Atual – Estados nacionais controlam 83% das reservas mundiais de petróleo por meio de empresas públicas ou estatais. Sem considerar as reservas partilhadas.

O Caso Majnoon Localização: Próximo á cidade de Basra, ao sul do Iraque, no dela do Rio Tigre e Eufrates Origem da exploração: Acordo Comercial entre Brasil e Iraque, em 1971 Data da descoberta: 1977 Tamanho da descoberta: campo com 7 bilhões de barris de petróleo Operadora: Braspetro/Petrobras Estimativa para o início da produção: 1982 Desfecho: O contrato de manjnoon foi revogado, em dezembro de 1979, por iniciativa do governo do Iraque Segundo o Itamaraty: “ A restituição [ao governo iraquiano] da posse integral das jasidas de Manjnoon havia sido feita em virtude de um gesto de boa vontade do governo brasileiro, atendendo a uma solicitação do governo iraquiano” Em troca do campo de manjnoon ficou estabelecida a garantia de um fornecimento adicional de, no mínimo, 160 mil barris de petróleo/dia por 13 anos, uma ideniozação de US$ 180 milhões e promessa de maior abertura do mercado iraquiano aos produtos brasilerios. O caso Unocal Unocal: 9 Companhia petrolífera norte-americana em termos de reservas Histórico: Proposta de compra feita pela China Nacional Offshore Oil Company (CNOOC) para compra da compra da petroleira norte-americana Union Oil Company of California (Unocal). Valor da proposta: US$ 18,5 bilhões A investida da companhia chinesa foi considerada como caso de segurança nacional por parlamentares norte-americanos, que chegaram a exigir intervenção governamental para a paralisação do processo. A oposição de deputados e senadores americanos e os atrasos decorrentes de exigências regulatórias Inviabilizaram o negócio Desfecho: A Unocal foi comprada pela Chevron por US$ 17,5 bilhões, US$ 1 bilhão a menos que o proposto pela CNOOC

FUP – Federação Única dos Petroleiros Principais Questões da Evolução Institucional Lei 2004/53 - Inicio dos anos 50 país adota uma legislação moderna, imputando ao Estado o monopólio da exploração, desenvolvimento, produção e refino de petróleo em todo o território Nacional, por meio de uma empresa Estatal – Petróleo do Brasil – Petrobrás. Fim do monopólio da Petrobras – 1995 é aprovada a Emenda Constitucional nº 9 que acaba com a exclusividade da Petrobras Lei 9.478/97 – País flexibiliza a legislação do petróleo, promovendo uma ampla desregulamentação do setor. ۩ Lei 9.478/97 adota o Sistema de Concessões por meio de leilões para exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural no Brasil, entregando nossas reservas para as empresas vencedoras dos leilões ۩ Processo de flexibilização é observado na grande maioria dos países Latinos, na contra-mão do observado nas demais regiões da terra.

Principais Pontos da Lei nº 9.478/97 Criação do Conselho Nacional de Política Energética – Art. 2º Criação da Agencia Nacional de Petróleo e Gás Natural – ANP – Art. 7º Regulamentação do fim do monopólio em E&P - Adoção do Sistema de Concessão Blocos para exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural, por meio de Leilões realizados pela ANP – Art. 5º e Art. 23º Concede ao concessionário a posse de todo o hidrocarboneto encontrado no bloco concedido. Art. 26º Permitida a transferência do contrato de concessão. Art. 29º Definição das Participações Governamentais – Arts. 45ºa 52º Regulamentação do fim do Monopólio do Refino – Art. 53º Regulamentação do fim do monopólio de transporte de petróleo e gás natural – Art. 56º Obrigatoriedade de separação da Logística – Criação da Transpetro – Art. 65 Adoção do sistema licitatório simplificado para a Petrobras – Art. 67º

Dieese SS FUP O Processo de Estatização das Reservas

Principais Características dos Regimes Contratuais de E&P nos Países Produtores de Hidrocarbonetos Concessão Partilha Serviços O Estado ou a autoridade competente concede direitos exclusivos de E&P de uma área contratada à uma companhia petrolífera. • A companhia petrolífera detém toda a produção. • O Estado pode estabelecer requisitos mínimos de abastecimento interno. • O Estado não contribui com qualquer capital no projeto. • O fluxo de caixa do estado advém do pagamento de impostos e royalties. O Estado celebra com uma companhia petrolífera um Contrato de Partilha de Produção, onde a companhia, atuando como contratante, financia por sua conta e risco a exploração e o Desenvolvimento da área contratada. • Se bem sucedido a companhia petrolífera recuperará seus custos e obterá seu lucro através do recebimento de uma parcela da produção. • Os custos são recuperados a partir do “Petróleo de Custo”, que em geral representa uma parcela fixa da produção. • A parcela da produção líquida do Petróleo de Custo é chamada “Petróleo de Lucro”. • O Petróleo de Lucro é dividido entre o Estado e a companhia petrolífera ou em proporção fixa ou em proporção variável baseada no volume e no preço do petróleo cru. A companhia petrolífera paga todos os custos de exploração e desenvolvimento. • A companhia petrolífera recebe por estas despesas através de um desconto na compra do petróleo cru, pagamento em dinheiro ou uma parcela da produção. • O Estado se apropria de toda a produção, embora deva ser garantida à empresa operadora uma remuneração em função da prestação do serviço. Brasil, EUA, Emirados Árabes e Canadá China, Rússia, Angola, Colômbia, indonésia, Omã, Casaquistão, Nigéria e Índia. Venezuela, o Irã, o Kuwait e a Algéria

FUP – Federação Única dos Petroleiros Impactos da 9.478 na Petrobras: A onda liberalizante Redução de 40% no efetivo Desmembramento da logística de transporte – Criação da Transpetro Redução paulatina dos investimentos em exploração, com concentração das atividades na Bacia de Campos Inicio do processo de privatização do parque de refino O papel trágico dos grandes acidentes do início dos anos 2000 (Baia da Guanabara, Rio Iguaçu e P36) Sentimento de empresa “pequena”, sem futuro.

FUP – Federação Única dos Petroleiros A reconstrução da Petrobras pós 2003 Recomposição do efetivo Fim da estratégia de privatização do refino Início do período das grandes descobertas: Distribuição das sondas de exploração em outras bacias: ES Santos Sergipe/Alagoas Retomada dos investimentos em exploração – somente no primeiro posso do pré-sal foram investidos US$ 260 milhões. A consolidação da “grande” empresa Quarta maior empresa das Américas Quarta empresa mais admirada do mundo

Novas Províncias Petrolíferas Litoral do Espírito Santo. 1 bilhão de barris de óleo leve e 3 bilhões de barris de óleo pesado (Óleo Leve) Campos descobertos até 1984 Campos descobertos 1984 - 1996 Campos descobertos em 1996 - 2002 Campos descobertos em 2003 Descobertas realizadas em 2003/2004 Bacia de Santos: 2,5 bilhões de boe. Descoberta de gás e óleo leve ESS-130 (Óleo Leve) Na região Sudeste, além da Bacia de Campos, duas novas importantes províncias produtoras surgirão nos próximos anos, em Santos e Espírito Santo. Nestas províncias, incluindo a Bacia de Campos, mais de 30 áreas com volumes já descobertos encontram-se em Plano de Avaliação, conforme podemos ver neste Slide. BC-20 BS-500 Gás e óleo leve Gás

FUP – Federação Única dos Petroleiros Filiada à Setor do Petróleo no Brasil Em 1997 Risco Exploratório Alto Potencial de descoberta de Petróleo Campos de tamanho médio Capacidade de financiamento Baixa Preço do Petróleo <17 US$/bbl

FUP – Federação Única dos Petroleiros Resumo das Rodadas de Licitações da ANP 9 Rodadas de Licitação – Sendo que uma delas - 8º - esta suspensa por decisão da Justiça. 691 blocos vendidos Arrecadação total de R$ 5,4 bilhões Média de R$ 7,8 milhões por bloco Na área do pré-sal os principais números são:

FUP – Federação Única dos Petroleiros Bloco BM-S-11 Menor Estimativa de Barris Valor com o Barril a US$ 70 Custo/barril estimado em US$ 30 Lucro Líquido estimado Valor pago no leilão Campo de Tupi 5 bilhões de boes US$ 350 bilhões US$ 150 bilhões US$ 200 bilhões US$ 7,4 milhões Campo de Iara 3 bilhões de boes US$ 210 bilhões US$ 90 bilhões US$ 120 bilhões Lucro Estimado com a Operação no BM-S-11 - Campos de Tupi e Iara Investimento na Aquisição do Bloco Lucro com a Exploração Petrobras – 65% US$ 4,9 milhões US$ 208 bilhões BG - 25% US$ 1,9 milhões US$ 80 bilhões Petrogal – 10% US$ 0,8 milhões US$ 32 bilhões

FUP – Federação Única dos Petroleiros Filiada à Setor do Petróleo no Brasil Em 2009 2009 (Pré Sal) Risco Exploratório Baixo Potencial de descoberta de Petróleo Grandes Campos Capacidade de financiamento Alta Preço do Petróleo >70 US$/bbl

FUP – Federação Única dos Petroleiros Filiada à Questões Estratégicas que a Sociedade Brasileira vai ter que decidir: Qual será o modelo de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural no Brasil? Quem vai controlar as gigantescas reservas de petróleo do país? Como o Estado brasileiro vai utilizar os trilhões de dólares originários da exploração das gigantescas reservas de petróleo e gás natural dos campos do pré-sal?

Nova Lei do Petróleo Projeto da Federação Única dos Petroleiros - FUP Fundo Social Soberano Rendimentos do petróleo em favor da população Importância da destinação dos rendimentos ser fixada em Lei Controle Social Monopólio Estatal do Petróleo Opções estratégicas das nações periféricas A quebra do monopólio foi contra-factual Cancelar os leilões do pré-sal A Petrobrás Pública Afirmação da presença do Estado Petrobrás sob controle da administração pública A ANP e a fiscalização

FUP – Federação Única dos Petroleiros Filiada à Muito Obrigado www.fup.org.br www.presal.org.br

Lei Atual – 9.478 Projeto dos Trabalhadores – PL 5.891/2009 Projeto do Governo CNPE Órgão consultivo, com a função de apoiar o Presidente nas decisões dos temas afins à política energética do país É fortalecido, assumindo funções antes delegadas à ANP É fortalecido, assumindo funções antes delegadas à ANP. ANP Agência Reguladora e fiscalizadora Perde a função de regular, tendo a atuação centrada na fiscalização da distribuição/qualidade dos combustíveis Perde parte de seu poder, principalmente no que tange às questões estratégicas de política energética. Mas mantêm-se como agência reguladora e fiscalizadora Modelo de contratação das atividades de E&P Concessões de blocos por meio de leilões organizados pela ANP Fim dos leilões - Reestabelece o monopólio do Estado por meio da Petrobrás em todas as regiões do país. Em terra e no mar. Adota um sistema duplo: Nas áreas do pré-sal e em outras consideradas estratégicas pelo CNPE: Partilha da Produção com ou sem leilão. Nas demais áreas permanece os contratos de concessão por meio de leilões. Blocos já leiloados Mantém a situação atual Todos os leilões realizados a partir do ano de 1999 são anulados e os direitos de exploração são transferidos para a Petrobrás, representante exclusiva da união nas atividades petrolíferas realizadas no país Propriedade do Petróleo É do contratante (concessionário que assina o contrato com o Estado) É do Estado brasileiro Nos contratos de partilha: parte é do contratante ( petróleo de custo e um percentual do petróleo de lucro) e parte é do Estado Brasileiro (percentual do petróleo de lucro) Nos contratos de concessão: a propriedade do petróleo cabe ao contratante

Ritmo da Produção E determinado pelo contratante É determinado de acordo com os interesses do povo, representado pelo Estado Brasileiro É determinado em função da capacidade da indústria nacional internalizar os benefícios do crescimento da indústria do petróleo Nova Empresa Não se manifesta sobre o assunto. A Petrobras é transformada em empresa pública, com 100% do capital sob controle do Estado Cria a nova empresa com a função básica de controlar os custos de produção dos consórcios que vão explorar as áreas sob o regime de partilha da produção. Esta empresa não exercerá qualquer atividade de E&P. Caberá à Petrosal a liderança dos consórcios que vão explorar os blocos do pré-sal, com poder de veto. Cessão Onerosa e Capitalização da Petrobrás Propõe a cessão onerosa para a Petrobrás de até 5 bilhões BOEs e a subscrição de ações do capital social da empresa, com pagamento por meio de títulos da dívida mobiliária federal. Destinação dos Recursos gerados com as atividades de E&P Cria o Fundo Social Soberano com o excedente da indústria de hidrocarbonetos no pais. Define que a totalidade dos recursos será aplicada em saúde, educação, previdência e reforma agrária. Cria o Fundo Social, formado basicamente com os recursos obtidos por meio da comercialização do petróleo e gás natural que caberão à união e com os recursos obtidos por meio dos bônus de Inscrição para participação nos leilões das áreas para exploração. Destina os recursos ao combate à pobreza e desenvolvimento da educação, da cultura, da ciência e tecnologia e da sustentabilidade ambiental

Definição das Participações Governamentais Estabelece Royalties de até 10% das receitas operacionais e Participações Especiais que podem chegar a 40% da receita tributável (já descontados os custos de exploração, desenvolvimento e produção) , a depender da produtividade do poço Estabelece o Teto de 5% das receitas do Fundo Social Soberano. Garantindo o pagamento de, no mínimo, a média dos valores pagos nos últimos 5 anos. Preço Teto – “price Cap” Não se manifesta sobre o assunto. Refino Regulamenta o fim do monopólio no Refino Reestabelece o monopólio do Refino no Brasil por meio da Petrobrás, propondo a recompra da parcela da REFAP vendida para a REPSOL e a encampação das refinarias do Rio Grande e de Manguinhos. Logística Impõe o fracionamento da Petrobrás, exigindo que toda a estrutura de transporte de petróleo e gás natural da empresa fosse alocada em uma empresa com finalidade exclusiva – Transpetro Acaba com a exigência de apartar a logística. Determina o fim da Transpetro e a volta de todos os seus ativos e funcionários para a Petrobrás. Propõe, também, a encampação da Transportadora Boliviana de Gás, TBG.

Internacionalização da Petrobrás Não de manifesta sobre o assunto Condiciona a internacionalização ao cumprimento do artigo 4 da Constituição Federal, que trata do respeito á soberania dos povos Não se manifesta sobre o assunto.