INFORMAÇÕES NOVIDADES INICIAIS PARA 2011

“Os grandes navegadores devem sua reputação aos temporais e tempestades.” (Epícuro)

RECEITA FEDERAL DO BRASIL Procuração por Instrumento Público – o Sescon/RJ vem trabalhando desde a publicação da MP por uma Liminar, junto a Fenacon, onde estamos mobilizando nossa categoria para alteração da MP Agendamento para atendimento de PF – Malha, que ainda não foi notificado, somente CAC´s Centro e Barra, o agendamento da senha tem que ser via situação fiscal Região Serrana – alteração de prazos de vencimentos CNPJ – atendimento no CAC Centro com agendamento no site da RFB, envio da documentação p/endereço CAC Centro DIRF – inclusão dos rendimentos sócios exterior DMED / DIMOB – prazo de entrega em 28/fevereiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL PRINCIPAIS ERROS NA GERAÇÃO DO CNPJ Ato não enviado Data de envio incorreta QSA qualificação ; participação e data incorreta Nome empresarial faltando ME ou EPP Endereço – incorreto ou incompleto Procuração Autenticação Denominação

REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURIDICAS PRINCIPAIS ERROS NO PEDIDO DE REGISTRO Porte da empresa diferente do ato Órgão de registro Natureza jurídica CNAE primário e secundário Participação no capital social CPF do sócio diferente do ato constitutivo DBE – inserção da data e assinatura Exigência no contrato de constituição da empresa e associação CEP diferente do ato constitutivo Filial deverá ter matrícula própria

NOVIDADES NA ÁREA SOCIETÁRIA RCPJ – Emissão CPNJ na constituição, não precisa reconhecer assinatura em cartório do DBE JUNTA COMERCIAL – Via única dos registros Parceiras c/Sescon-RJ, para esclarecimentos de dúvidas: *RCPJ – Atendimento individualizado no RCPJ, plantão toda terça-feira, de 10:00 as 12:00hs, agenda será administrada pelo Sescon-RJ *JUNTA COMERCIAL – plantão na sede do Sescon-RJ, toda quarta-feira, de 14:30 as 15:30hs.

NOVIDADES NO ESTADO Cronograma PAF/ECF Implantação do MFD Nota Fiscal Eletrônica Estadual – praticamente todas as atividades Sintegra – prazo de entrega dia 25 de cada mês GIA – fiquem alerta – verifiquem em seus escritórios – AI

NOVIDADES ÁREA TRABALHISTA Novo modelo do Formulário de Rescisão – fiquem alerta FGTS – transmissão da conectividade, a partir de 1º. de julho/2011 será transmitida somente via certificação digital PIS – web – Obrigatoriedade de certificação digital Certificação Digital - Serviço oferecido pelo Sescon-RJ em seus postos de atendimento, para os Associados do Sescon/RJ e seus clientes, concedendo desconto Exemplo: Certificado e-CNPJ A3 com cartão, validade 3 anos - R$ 245,00

OBRIGAÇÕES DO PRIMEIRO SEMESTRE Janeiro – Contribuição Sindical Patronal Fevereiro – RAIS / DIRF (Declaração rendimentos de sócios no exterior e declaração de dependentes) / DIMOB / DIMED / DASN – MEI / EFD (SPED–Fiscal, no arquivo de fevereiro informar Estoque de 31/12) / Informe Rendimentos DIRF Março – DASN / DUB (semestral) Abril – DIRPF Maio - DECLAN Junho – SPED Contábil / Fcont / DIPJ

MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL NOVIDADES MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL Publicação da legislação de regulamentação em São Gonçalo Alteração no prazo de entrega da DASN do MEI para 28/02 Liberação da impressão das guias da DASN

PARCERIAS E SERVIÇOS CAPACITAÇÃO – Turma piloto de capacitação e treinamento em parceria com a IOB Previsão de novas turmas ainda no primeiro semestre para colaboradores de nossos associados e estudantes PROAGES – acontece 1 vez ao mês, geralmente as terceiras quartas-feiras de cada mês, a partir das 17:30hs. CAFÉ COM PALESTRA - acontece 1 vez ao mês, geralmente as segundas quartas-feiras de cada mês, na parte da manhã

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“Sabendo que os dias prósperos não vêm por acaso; nascem de muita fadiga e persistência. ” (Henry Ford)

Obrigada