Seminário “A Importância da Nova Contabilidade Pública para a Gestão Governamental” Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Experiência do Município de Piraí na implantação da nova Contabilidade Aplicada ao Setor Público Outubro/2013

CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO ÁREA TERRITORIAL: 504 KM² DENSIDADE DEMOGRÁFICA: 52,21 HAB/KM² 0,16% DA POPULAÇÃO DO ESTADO RJ (26.314) ARRECADAÇÃO ANUAL: 152 MILHÕES (2012) ECONOMIA PREDOMINANTE: Indústria (54,98%) Comércio (20,23%) Serviços (19,70%) Agroindústria (4,27%) Outros (6,55%)

A TRAJETÓRIA DA IMPLANTAÇÃO EM PIRAÍ...

2009/2010: 2011/2012 Realização de diagnóstico; Realização de auditoria nos Processos Administrativos, a fim de adequar o procedimentos ao PCASP; Realização de revisão dos Fluxos Administrativos. 2011/2012 Levantamento de Requisitos e Modelagem do Sistema de Gerenciamento da Execução Fiscal da Dívida Ativa de Piraí.

2011 a 2013 Adequação do Sistema Informatizado existente para Sistema Integrado de Gestão Pública (SGP), considerando inclusive as exigências e orientações quanto ao PCASP; Em junho de 2012 foi disponibilizado a versão web, contemplando os lançamentos previstos na 4ª edição do MPCASP, elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional; Posteriormente alterado para atender a 5ª Edição do MPCASP, válido para o exercício 2013.

Controle de Veículos e Equipamentos SISCON Apoio ao Controle Interno SICOF Contabilidade, Orçamento e Finanças SIFROT Controle de Veículos e Equipamentos SIGMA Materiais e Serviços SICOP Patrimônio SISPROT Protocolo e Tramitação de Processos e Documentos SINTAX Tributação e Controle de Arrecadação SISARH Administração de Recursos Humanos SGP SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO PÚBLICA Os módulos em operação encontram-se em fase de homologação

(Professor Lino Martins) “... aplicativos (sistemas informatizados) são ferramentas que contribuem para o aperfeiçoamento da contabilidade, do controle e da gestão pública, mas não se confundem com a Contabilidade” (Professor Lino Martins) III FÓRUM GESTÃO PÚBLICA 2009 III FÓRUM GESTÃO PÚBLICA 2009 II FÓRUM GESTÃO PÚBLICA 2008

“Empowerment” Definido por diversos autores como sendo a delegação de autoridade, que é uma abordagem a projetos de trabalho que se baseia na delegação de poderes de decisão, autonomia e participação dos funcionários na administração das empresas.

A criação da Câmara Técnica DECRETO 3.553 – 06/02/2012 A criação da Câmara Técnica Membros: I - Secretaria Municipal de Administração; II - Secretaria Municipal de Fazenda; III - Secretaria Municipal de Promoção Social; IV - Secretaria Municipal de Saúde; V - Câmara Municipal de Piraí; VI - Coordenadoria de Controle Interno. Responsável pela identificação e padronização dos fluxos administrativos e financeiros com vistas à implantação do novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.

Comissões Temáticas em função dos procedimentos administrativos e financeiros a serem padronizados: I – Tributação, Arrecadação e Divida Ativa; II – Material, Obras e Patrimônio; III – Recursos Humanos e Folha de Pagamento e Previdência; IV – Orçamento e Contabilidade.

DECRETO 3.617 – 29/06/2012 Estabelecimento do Cronograma de Ações para Implantação da Contabilidade Aplicada ao Setor público no Município de Piraí

VI - Implementação do sistema de custos; 01/2013 PRAZO INICIAL PRAZO FINAL I - Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos créditos, tributários ou não, por competência, e a dívida ativa, incluindo os respectivos ajustes para perdas;  03/2012 12/2013 II - Reconhecimento, mensuração e evidenciação das obrigações e provisões por competência; III - Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos bens móveis, imóveis e intangíveis;  04/2012 12/2014 IV - Registro de fenômenos econômicos, resultantes ou independentes da execução orçamentária, tais como depreciação, amortização, exaustão; V - Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ativos de infraestrutura; VI - Implementação do sistema de custos;  01/2013 VII - Aplicação do Plano de Contas, detalhado no nível exigido para a consolidação das contas nacionais; VIII - Demais aspectos patrimoniais previstos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

Fatores Considerados para Implantação: Comprometimento da Gestão com o processo de mudança; Implementação e o gerenciamento um projeto piloto; Capacidade para vencer o “obstáculo da burocracia”; Envolvimento e participação dos servidores.

Pontos Favoráveis: Apoio Político e Governança; Investimento em Tecnologia – Sistema Integrado; Continuidade – Servidores envolvidos diretamente, são do quadro permanente; Existência de Segregação de Funções; Procedimentos definidos; Incentivo à capacitação; Participação dos Servidores nos Fórum de Gestão Pública, e outros eventos ligados ao tema, desde 2006;

Pontos Desfavoráveis: Resistência ao processo de mudança - fluxos administrativos e informações (elementos) que servem de suporte ao registro contábil ; Desconhecimentos de Legislações e Normas inerentes ao tema, e a velocidade das alterações dos atos normativos; O leigo passou a dar o nome de burocracia aos defeitos do sistema, e, ainda aquilo que deixou de ser realizado; Interpretação equivocada quanto ao uso da Tecnologia de Informação, confundindo sistemas tecnológicos com Sistemas Contábeis; Dificuldades do servidor em lidar com a análise e com o contexto que envolve o Processo Administrativo; Ausência de um Benchmarking .

Pontos Polêmicos: Dívida Ativa é elemento patrimonial e não poderia mais ser orçada como receita corrente? Art. 11 - A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital § 2º - São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente. Utilização da Natureza 33.90.32 - Material, Bem ou Serviço de Distribuição Gratuita.

Qual a percepção dos servidores envolvidos ?

Pesquisa de Percepção: Metodologia : Questionários - sem identificação do pesquisado 36 Servidores 12 Área contábil (8 gradução – 4 técnicos) 24 outras áreas (9 gradução – 15 técnicos) 13 Questões (9 gerais e 4 específicas para a área contábil Período: 09 a 15 de outubro de 2013

Participação no Processo: Conhecimento de Novas Práticas Contábeis no Setor Público:

Com a adoção das novas práticas contábeis qual a sua percepção quanto à influência da contabilidade no desempenho das atividades do seu setor? Implantação do sistema de custo para o setor público

De forma geral, como você classifica seu nível de conhecimento sobre as Normas Brasileiras de Contabilidade? Qual a frequência de atualização sobre as Normas Brasileiras de Contabilidade?

Entendimento quanto à Ciência É uma Ciência Social porque trata de um patrimônio que envolve um conjunto de pessoas, dentro de uma sociedade, com implicações internas e externas dado que variações nesse patrimônio afeta de alguma forma o meio em que está inserido; Tem seu desenvolvimento histórico relacionado com as mudanças na sociedade, nos meios de produção e distribuição da riqueza, mudanças estas que foram acompanhadas pela evolução das formas de conhecer os fenômenos a ela relacionados; Sua evolução se dá ao mesmo tempo em que a sociedade evolui.

Reflexão...

Quem sabe.... ... A aproximação entre o mundo acadêmico e as atividades meios na Gestão Pública...

A criação Programas de Reorientação da Formação Profissional em parceria com o Ministério da Educação e Cultura, visando a aproximação entre a formação de graduação no País e as necessidades da Gestão Pública; Uma Escola integrada à Gestão Pública e que dê respostas às necessidades concretas, à formação de recursos humanos, e atue na produção do conhecimento, contribuindo com a construção e o fortalecimento da Gestão;

Fomentar uma Política Nacional de Educação Permanente para profissionais de Ciências Contábeis e Administrativas, como uma proposta de ação estratégica que visa a transformação e qualificação. A Política de Educação Permanente objetiva soluções a partir dos problemas enfrentados no cotidiano do trabalho, considerando as experiências e as vivências de cada um, e, com isso, promove transformações na prática profissional, na própria organização do trabalho e nas práticas de ensino. A Educação Permanente é a articulação entre as necessidades de aprendizagem e as necessidades do trabalho, quando o aprender e o ensinar se incorporam ao cotidiano das pessoas e das Organizações. Essa estratégia, além de possibilitar a atualização técnica dos profissionais, permite a reflexão e a análise crítica dos processos de trabalho e dos processos de formação, facilitando a identificação de problemas e a elaboração de estratégias para a superação dos mesmos.

“Consertar os erros que os outros cometeram é a busca daqueles que têm o coração compassivo.” Robb Thompson Obrigado ! Prefeitura Municipal de Piraí: www.pirai.rj.gov.br Telefone: (24) 2431-9950 E-mail: secgoverno@pirai.rj.gov.br