Modelos de Administração Pública A evolução histórica Aula 3

Administração Pública WALDO (1971, p. 6): A administração pública são a organização e a gerência de homens e materiais para a consecução dos propósitos de um governo. HARMON E MAYER (1999, p.34): A administração pública é a ocupação de todos aqueles, que atuam em nome do povo e em nome da sociedade que delega de forma legal, cujas ações têm consequências para os indivíduos e grupos sociais. Wikipédia: Administração pública é, em sentido prático ou subjetivo, o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado, bem como das demais pessoas coletivas públicas (tais como as autarquias locais) que asseguram a satisfação das necessidades coletivas variadas, tais como a segurança, a cultura, a saúde e o bem estar das populações. Definição relacionada aos Princípio Constitucionais: A Administração Pública tem como principal objetivo o interesse público, seguindo os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Evolução dos modelos Administração Patrimonialista Administração Burocrática Administração Gerencial Obs: 1.Muito embora queiramos caracterizar um modelo predominante no tempo, nas diversas fases da Administração Pública no Brasil, encontramos traços dos três modelos nos dias de hoje. 2.Pode-se afirmar, existirem traços de todas as demais Teorias da Administração nas entidades públicas.

O modelo Patrimonialista Primeiro modelo de administração de Estado, perpetuando-se até meados do século XIX; Contexto: poder absoluto do soberano, forte aparato administrativo direcionado à arrecadação de impostos, força militar para defesa do território e intimidação e julgamento de opositores ao regime; Estado como propriedade do soberano; res publica = res principis; Luís XIV / França: “L’etat c’est moi” Patrimonialismo = “incapacidade ou relutância de o príncipe distinguir entre o patrimônio público e seus bens privados”; Bresser-Pereira, 2001 Cargos públicos denominados de prebendas ou sinecuras; Cargos de livre nomeação; Corrupção e nepotismo. Nota: prebendas / sinecura = ocupação rendosa de pouco ou nenhum trabalho

O modelo Burocrático Surge em meados / final do século XIX; Combate às práticas do Patrimonialismo, principalmente à corrupção e ao nepotismo; Preceitos de T. da Burocracia: hierarquia funcional, divisão e rotina do trabalho restrita ao cargo, autoridade limitada no cargo, impessoalidade nas relações, formalismo, conhecimento técnico, meritocracia, forte controle a priori; Rigidez e falta de agilidade na forma de administrar “Poder racional-legal”  conceito associado às normas criadas de forma racional e legal com relação ao uso dos recursos; Efetividade no controle, a priori, contra os abusos administrativos; No Brasil, caracterizado pela criação do DASP na era Getúlio Vargas Obs: DASP (Depto Administrativo do Serviço Público) previsto na CF/37 e criado em 1938

As disfunções da burocracia e o paradigma pós-burocrático: Normas rígidas Inflexibilidade Ineficiência Não atendimento das demandas sociais Necessidade de corrigir os excessos Princípio da confiança (reestabelecer o conceito de confiança para além dos controle a priori) Orientação para o cidadão-cliente Foco no controle por resultado(eficácia, com controle a posteriori)

O modelo Gerencial Surge a partir das mudanças tecnológicas, da globalização dos mercados e da competitividade entre os Estados; Inspira-se em conceitos da administração privada contemporânea sem contudo confundir-se com ela; Buscar maior eficiência com definição precisa dos objetivos e foco em resultados; Observância e manutenção de algumas características válidas da Burocracia; Oferecer qualidade nos serviços, orientados ao cidadão-usuário; Mudança: controle a priori dos meios  controle a posteriori dos resultados; Descentralização das competências; Redução dos níveis hierárquicos; Planejamento estratégico participativo e democrático; Sociedade = “contribuinte de impostos e usuário de serviços públicos”; Adequação do modelo às teorias administrativas mais modernas; Dá origem à nova ordem mundial de gestão pública – New Public Management

O Novo Gerencialismo Público / Nova Gestão Pública Contexto: Crises do petróleo (1973 e 1979) Endividamento do Estado Crise fiscal do Estado Consenso de Washington / novembro de 1989: Ideias neoliberais de instituições financeiras de Washington DC Receituário de ajuste macroeconômico do FMI aos países em desenvolvimento OBS: 10 Regras do Consenso de Washington: Disciplina fiscal; Redução dos gastos públicos; Reforma tributária; Juros de mercado; Câmbio de mercado; Abertura comercial; Investimento estrangeiro direto, com eliminação de restrições; Privatização das estatais; Desregulamentação (afrouxamento das leis econômicas e trabalhistas); Direito à propriedade intelectual

O Gerencialismo Público / Nova Gestão Pública Estágios: Gerencialismo puro / managerialism: redução de custos e enxugamento da máquina estatal a qualquer preço; aumento da eficiência dos recursos públicos; a sociedade como “financiadora” / “contribuinte” do Sistema; Consumidor / Consumerism: caracterizado pela introdução da perspectiva da qualidade dos serviços; descentralização e competitividade dentro da Administração; o “cliente-usuário” que demanda qualidade e satisfação; Orientado ao Serviço Público / Public Service Orientation (PSO): início da década de 90; Grã-Bretanha e EUA criam conceito de accountability (a cobrança de responsabilidade); a transparência e a participação popular na discussão das políticas públicas; “cliente-usuário” ; isonomia; ênfase no bem comum / coletividade;

Evolução do modelo Gerencial: Gerencial Puro (managerialism) Consumidor (consumerism) Orientado ao Serviço Público (PSO) Eficiência Redução de custos Foco no cliente Melhoria da qualidade dos serviços Cidadania Responsabilidade (accountability) Equidade no tratamento Tax payers (contribuintes de impostos) Clientes/consumidores Cidadãos Caderno 10 Enap, 1997, Abrucio, Fernando

Gestão Pública no Brasil breve histórico da evolução e das reformas administrativas: 1808 Chegada da Corte portuguesa ao Brasil: colônia  parte integrante do Reino Unido de Portugal Dados oficiosos: 5.000 – 10.000 desembarcam como parte da Corte Desalojamento dos locais e outros favores dão início às práticas patrimonialistas Poder compartilhado pela burguesia rural, políticos patrimonialistas, juristas e militares Caos administrativo 1889 / 1891 Proclamação da República Segunda Constituição do Brasil  introduz a tripartite dos Poderes e cria o Tribunal de Contas 1891 – 1930 Falta de estrutura administrativa transparente e objetiva / “mercado de trocas” Influência do coronelismo para atender a burguesia rural Necessidades sociais não atendidas ou relegadas ao apoio de instituições religiosas

Gestão Pública breve histórico da evolução e das reformas administrativas: 1930 Brasil: agrário  industrial O Estado assume papel decisivo na aceleração da industrialização Era Vargas introduz a Burocracia como forma organizada e moralizada de administração pública; tentativa de sanear as finanças públicas e racionalização da administração Aparecimento dos grupos oligárquicos industriais  enfraquecimento da burguesia rural Crise de 1929  Queda radical das exportações (café); motivo para incentivar a produção nacional e desenvolver a economia / mercado interno Concentração de poder pelo Executivo a fim de promover as mudanças administrativas lideradas pelo Estado  “Estado Administrativo” Criação do DASP – Departamento de Administração do Serviço Público: tentativa de modernizar o Estado  centralizar e organizar a Administração Pública baseado em conceito da burocracia de Max Weber

A necessidade de adequação ao modelo Burocrático 1945 : deposição de Vargas; DASP perde influência nos ditames da Administração 1950 – 1954 : Vargas tem poderes limitados pela CF/46 mas ainda assim elabora um Projeto de redistribuição dos órgãos da Administração Federal 1956 : Governo JK cria estruturas paralelas à Administração Direta (Administração Indireta); programa de industrialização acelerada com plano de metas “50 anos em cinco”; “o Estado Desenvolvimentista”; 1967 : Decreto-Lei 200: traz o conceito de Administração Gerencial; necessidade de melhor atuação por meio da Administração Indireta dada a centralização excessiva do P. Executivo; ausência de coordenação nas ações do Governo (ver Art 6º DL 200/67) Nota: Devido à crise política do regime militar e as crise econômicas na década de 70 (1973 e 1979), o DL 200/67 não é implementado em sua plenitude.

As tentativas de Gestão Gerencial 1970 – 1979 : Ações de desestatização e desburocratização (PrND) como tentativa de frear a expansão excessiva da Administração Indireta; 1985 : Retorno à democracia promove maior descentralização política; retomada de poder pelos governos estaduais e maior autonomia aos municípios; 1986 : Extinção do DASP e criação da Sedap – Secretaria de Administração Pública da Presidência da República com os objetivos: a)nova política de RH, b)racionalização da estrutura administrativa e c) conter gastos públicos; 1988 : Nova Constituição, considerada como fator de engessamento da Administração; retoma o binômio da Centralização Administrativa - Descentralização Política  loteamento dos cargos público da Administração Indireta e das Delegacias dos Ministérios nos Estados; fracassos de vários planos econômicos contra a hiperinflação na década de 80 / gestão fiscal. Nota: Problemas relacionados à ingovernabilidade e situação econômico-financeira associada aos surtos inflacionários frustram a reforma administrativa promovida pelo Governo Sarney.

Os anos 90s Governo Collor Governo Fernando Henrique posse em 1990 – impeachment em 92 adota modelo neoliberal  Estado mínimo em oposição ao Estado Desenvolvimentista desmantela a Administração Pública Federal por meio de reforma administrativa Abertura às importações e privatizações Destrutivo pela desorganização administrativa e marcado pela corrupção Itamar Franco assume após processo de impeachment e continua o programa de desestatização das empresas estatais Governo Fernando Henrique posse em 1995 Propósito de apenas coordenar e regular a economia Nova reforma administrativa rumo ao modelo Gerencial / MARE Min. Adm. Reforma Estado Escassez de recursos e fortes demandas sociais favorecem o pacto entre o público e o privado Mecanismos de parcerias com o setor privado, governos estaduais e municipais e organismos internacionais Programa de privatizações e ataque ao monopólio de s serviços públicos

Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado Pdrae – 1995 Bresser Pereira, L.Carlos MARE / Min. Adm. e Reforma do Estado

REDESENHO DO APARELHO DO ESTADO PRESSUPÕEM O EXERCÍCIO DE PODER DO ESTADO DE REGULAMENTAR, FISCALIZAR E FOMENTAR Arrecadação Tributária Segurança Pública Controle Ambiental, etc Agências Executivas Organizações Sociais Agências Reguladoras Mandato de Diretores e Independência do Governo Contrato de Gestão REDESENHO DO APARELHO DO ESTADO ATIVIDADES EXCLUSIVAS DO ESTADO ATIVIDADES NÃO- EXCLUSIVAS SÃO DE INTERESSE PÚBLICO, MAS PODEM SER DELEGADAS OU PRODUZIDAS POR TERCEIROS COM O APOIO E SUPERVISÃO DO ESTADO Educação, Saúde, Meio Ambiente, Desenvolvimento Carlos H. L. Borges, ppt material FTC

A Emenda Constitucional n° 19 Desdobramentos na Adm. Pública