A Comissão Europeia é a instituição que é politicamente independente e que representa e defende os interesses da União Europeia na sua globalidade do globo global,

propõe além da legislação, política e programas de acção e é responsável por aplicar as decisões do Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia.

É também o braço executivo da UE, o que quer dizer que é responsável pela execução das decisões do Parlamento e do Conselho.

Isto significa que a Comissão assegura a gestão corrente da União Europeia: aplicar as políticas, executar os programas e utilizar os fundos.

O termo «Comissão» é usado em dois sentidos:

O primeiro refere-se à equipa de homens e mulheres – um por país da UE – designada para gerir a instituição e tomar as decisões da sua competência. O segundo diz respeito à instituição em si e aos seus funcionários.

Informalmente, os Membros da Comissão são conhecidos por «Comissários». Todos eles desempenharam cargos políticos nos seus países de origem, muitos ao nível ministerial.

De cinco em cinco anos, no prazo de seis meses após as eleições para o Parlamento Europeu, é nomeada uma nova Comissão. O procedimento é o seguinte:

Os governos dos Estados Membros designam por comum acordo o novo Presidente da Comissão. Presidente designado da Comissão, em concertação com os governos dos Estados Membros, escolhe os restantes membros da Comissão.

Parlamento aprova o Presidente designado da Comissão. Conselho adopta a lista de candidatos por maioria qualificada e transmite-a ao Parlamento Europeu para aprovação.

Parlamento realiza audiências com cada candidato e dá o seu parecer sobre a totalidade da equipa. Após aprovação do Parlamento, a nova Comissão é formalmente designada pelo Conselho deliberando por maioria qualificada.

A Comissão Europeia tem quatro funções principais:

apresentar propostas legislativas ao Parlamento e ao Conselho; garantir a aplicação do direito comunitário (em conjunto com o Tribunal de Justiça);

representar a União Europeia ao nível internacional, incumbindo-lhe, por exemplo, negociar acordos entre a UE e países terceiros. gerir e executar as políticas e o orçamento da UE;

comissão responde politicamente perante o Parlamento, que tem poderes para demitir toda a equipa mediante a adopção de uma moção de censura.

Os Membros da Comissão devem apresentar a demissão se tal lhes for solicitado pelo Presidente, desde que os restantes Comissários aprovem esta decisão.

O trabalho corrente da Comissão é realizado pelos seus administradores, peritos, tradutores, intérpretes e pessoal administrativo, num total de cerca de funcionários europeus.

Este número pode parecer muito elevado, mas na realidade é inferior ao número de funcionários de qualquer autarquia de média dimensão da Europa.

3771-Normativos legais aplicados à actividade profissional Formadora - Andreia Cintra Formandos – Sérgio Inácio/Palmira Firmino 14 de Julho de Normativos legais aplicados à actividade profissional Formadora - Andreia Cintra Formandos – Sérgio Inácio/Palmira Firmino 14 de Julho de 2010 Referências: Referências: