07.03.2014 Profº Carmênio Barroso carmeniobarroso.adv@gmail.com CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAPÁ – CEAP DIREITO PENAL – DA AÇÃO PENAL À EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE 4º DIN 07.03.2014 Profº Carmênio Barroso carmeniobarroso.adv@gmail.com

TEORIA GERAL DO DIREITO PENAL RESOLUÇÃO DAS QUESTÕES DA 1ª PROVA PARCIAL

TEORIA GERAL DO DIREITO PENAL RESOLUÇÃO DAS QUESTÕES DA 1ª PROVA PARCIAL 01. (CESPE – 2012 – MPE-RR – Promotor de Justiça) A respeito do concurso de pessoas, do concurso de crimes e do concurso aparente de normas penais, assinale a opção correta com base na doutrina e no entendimento dos tribunais superiores. a) Há crime continuado mesmo na circunstância em que haja uma única conduta desdobrada em vários atos. b) A pluralidade de fatos e de normas é indispensável à existência de concurso aparente de normas penais. c) O concurso de crimes, o concurso aparente de normas e o concurso de pessoas são disciplinados, de forma expressa, no CP. d) Caracteriza o concurso de pessoas, para os efeitos penais, a pluralidade de pessoas e condutas, mesmo que um dos agentes seja inimputável.

TEORIA GERAL DO DIREITO PENAL RESOLUÇÃO DAS QUESTÕES DA 1ª PROVA PARCIAL 02. Os crimes considerados monossubjetivos: a) Não admitem concurso de pessoas. b) Admitem concurso de pessoas, mas apenas o concurso eventual. c) Admitem concurso de pessoas, mas apenas o concurso necessário. d) Admitem concurso de pessoas, inclusive nas duas espécies: eventual e necessário.

TEORIA GERAL DO DIREITO PENAL RESOLUÇÃO DAS QUESTÕES DA 1ª PROVA PARCIAL 03. Pode-se dizer que: a) Coautoria e participação são a mesma forma de concurso de pessoas. b) Na coautoria os agentes contribuem para a realização do delito, enquanto na participação, eles realizam a conduta típica do crime. c) Na participação, os agentes não cometem o comportamento descrito pelo tipo penal, mas concorrem para a realização do delito. Já na co- autoria, os agentes realizam a conduta típica d) A coautoria e a participação só ocorrem no concurso necessário.

TEORIA GERAL DO DIREITO PENAL RESOLUÇÃO DAS QUESTÕES DA 1ª PROVA PARCIAL 04. Analise as seguintes afirmações sobre autoria mediata: I - Exige pluralidade de pessoas. II - Não admite a participação entre o autor e terceiro. III - O autor pode aproveitar-se do executor por sua ausência de capacidade penal, inimputabilidade por doença mental ou por sua obediência hierárquica. a) As alternativas I e II estão corretas b) As alternativas I e III estão corretas c) As alternativas II e III estão corretas d) Todas as alternativas estão corretas.

TEORIA GERAL DO DIREITO PENAL RESOLUÇÃO DAS QUESTÕES DA 1ª PROVA PARCIAL 05. Pode-se dizer que autoria colateral caracteriza-se: a) Pelo acordo prévio entre os agentes. b) Pela igualdade da arma utilizada pelos agentes. c) Pela existência da figura do co-autor. d) Pela inexistência de acordo prévio entre os agentes. 06. Cada participante do crime responderá: a) Igualmente aos demais, não importando a extensão de sua culpabilidade no delito. b) Apenas se participou materialmente. c) Na medida de sua culpabilidade. d) Sempre pela pena mais grave.

TEORIA GERAL DO DIREITO PENAL RESOLUÇÃO DAS QUESTÕES DA 1ª PROVA PARCIAL 07. Analise as seguintes situações e escolha a alternativa correta: I - Alberto aconselha Bruno a matar Carlos. II - Alberto, sabendo que Bruno pretende matar Carlos, empresta-lhe uma arma.   a)Na situação I, Alberto não responde por nenhum crime, uma vez que executou a morte de Carlos. b) Na situação II, Alberto responde como autor do crime, uma vez que a arma era sua, e Bruno responde como partícipe, já que apenas cumpriu um conselho de Alberto. c) Em ambas as situações Alberto responde como partícipe da crime, sendo que na situação I sua participação era apenas moral, enquanto que na situação II era material. d) Em ambas as situações Alberto responde como autor do crime e Bruno é absolvido.

TEORIA GERAL DO DIREITO PENAL RESOLUÇÃO DAS QUESTÕES DA 1ª PROVA PARCIAL 08. São requisitos do concurso de pessoas: I - Pluralidade de condutas. II - Liame subjetivo. III - Diferentes infrações para os participantes. a) As alternativas I e II estão corretas. b) As alternativas I e III estão corretas. c) As alternativas II e III estão corretas d) Todas as alternativas estão corretas.

TEORIA GERAL DO DIREITO PENAL RESOLUÇÃO DAS QUESTÕES DA 1ª PROVA PARCIAL 09. Suponha a seguinte situação: "A" instiga "B" a matar "C", sem dizer a forma de execução. "B" mata "C" por asfixia. O sujeito "A" responderá: a) Por homicídio simples. b) Por homicídio qualificado por emprego de asfixia. c) Por tentativa de homicídio, pois não tinha conhecimento dos meios utilizados por "B". d) Por nenhum crime, uma vez que "B" utilizou um meio de execução que qualificava o delito.

TEORIA GERAL DO DIREITO PENAL RESOLUÇÃO DAS QUESTÕES DA 1ª PROVA PARCIAL 10. A determinação e a instigação são formas de participação moral. Para que o determinador seja punido: I - Basta que instigue ou determine ao autor a prática de um delito, podendo este acolher ao não. II - É necessário pelo menos a conduta do autor determinado constitua tentativa de execução de um delito III - Basta que a determinação seja acolhida pelo que seria o autor, mesmo se este não praticar o crime. a) Apenas a alternativa I está correta. b) Apenas a alternativa II está correta. c) Apenas a alternativa III está correta. d) Todas as alternativas estão corretas.

TEORIA GERAL DO DIREITO PENAL RESOLUÇÃO DAS QUESTÕES DA 1ª PROVA PARCIAL 11. Entende-se pelo concurso de pessoas o número plural de pessoas concorrendo para o mesmo evento. É também denominado de concurso de agentes, concurso de delinquentes (concursus delinquentium), cumplicidade, bem como autoria e participação em sentido lato ou codelinquência, (artigos 29 a 31 CP). Cite e explique as espécies de crime quanto ao concurso de pessoas.

TEORIA GERAL DO DIREITO PENAL RESOLUÇÃO DAS QUESTÕES DA 1ª PROVA PARCIAL 12. Diferencie autor mediato de partícipe. 13. É possível autoria mediata em crime de mão própria?