O sector eléctrico actualmente encontra-se a enfrentar inúmeros problemas e desafios, dentre eles, a sustentabilidade económico-ambiental.

Agravada pelo esgotamento dos combustíveis fósseis; Necessidade do aumento da produção de energia eléctrica; Degradação ambiental; Alto custo para a construção de novas centrais eléctricas; Crise económica mundial.

Para superá-los, tem-se buscado várias alternativas, dentre elas, o uso cada vez maior da eficiência energética.

Meio preferencial de mitigação de efeitos decorrentes das emissões de gases de efeito estufa (GEE) e de poluentes ambientais; Pode constituir uma das formas mais económicas e ambientalmente favoráveis de atendimento de parte dos requisitos de energia;

Redução da demanda de ponta agregada do sistema ; Economias de escala; Redução dos custos operacionais; Maior independência energética; Postergação de vultosos investimentos pelas empresas do sector eléctrico ;

Portugal: Compromisso de limitar o aumento das suas emissões de gases de efeito de estufa (GEE) em 27% no período de relativamente aos valores de 1990.

Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC): esforço nacional de combate às emissões de GEE. O sector eléctrico ainda é responsável por cerca de 30% das emissões de CO2.

O PNAC 2006/2007- meta para 2010: redução de 1020 GWh do consumo de energia eléctrica (Melhoria da Eficiência Energética ao Nível da Procura de Electricidade - MAe3 ).

Decreto-Lei n.º 29/2006, de 15 de Fevereiro: Obrigações de Serviço Público - A promoção da eficiência energética, (…), bem como que uma das atribuições da regulação é Contribuir para a progressiva melhoria das condições técnicas e ambientais das actividades reguladas, estimulando, nomeadamente, a adopção de práticas que promovam a eficiência energética (…)

O actual regulamento tarifário induz a uma utilização racional da energia eléctrica. Porém, a ERSE reconhece da existência de diversas barreiras ou falhas de mercado, justificando a criação do PPEC.

Criado em 2007 ; Objectivo prioritário: apoiar financeiramente acções que promovam a eficiência e redução do consumo de electricidade nos diferentes segmentos de consumidores. Actualmente encontra-se na sua 3ª edição (PPEC ).

1. Comercializadores de energia eléctrica; 2. Operadores de redes de transporte e de distribuição de energia eléctrica; 3. Associações e entidades de defesa dos consumidores; 4. Associações municipais e empresariais; 5. Agências de energia e instituições de ensino superior; 6. Centros de investigação.

Critérios: métrica de avaliação técnica e económica, objectiva e pública, definidos nas Regras do PPEC.

Aquelas que apresentam a maior ordem de mérito e preenchem o orçamento do plano, maximizando-se os benefícios. O orçamento do PPEC é pago por todos os consumidores de energia eléctrica, representando 0,02% da tarifa de Venda a Clientes Finais.

Elegíveis 125 medidas; Apresentadas por 29 promotores; Valor total de 58 milhões de euros (triplo da dotação orçamental em 2009/ ,5 milhões de euros).

Concurso bastante competitivo; Aprovadas 50 medidas; A serem implementadas por 21 promotores; principais tangíveis: iluminação eficiente (11,34 milhões); principais intangíveis: divulgação para um consumo eficiente (1,42 milhões).

Porém, o valor acumulado é positivo, quer em termos de consumo evitado (GWh), quer em termos de toneladas de CO2 não emitidas; Grande benefício para o sector eléctrico.

Poupança de GWh e de 1 milhão de toneladas de CO2, superando 3,5 vezes as poupanças esperadas pela implementação das medidas do PPEC 2008 (2008, e 2010); 3.004GWh corresponde, durante o período de 1 ano, a cerca de metade do consumo de electricidade da cidade de Lisboa, ou cerca de 1 milhão de famílias. (Agência Municipal de Energia e Ambiente)

Benefício social até o ano de 2030, no valor de 204 milhões de euros; Impacto no mercado de equipamentos e serviços de eficiência energética ; Diminuição das emissões de gases poluentes; Postergação de grandes investimentos pelos agentes do sector eléctrico; Contribuição directa para a sustentabilidade económico-ambiental do sector eléctrico.

O PPEC, mediante os benefícios que proporciona para o sector eléctrico, possui um importante papel na promoção da sustentabilidade do sector em Portugal

Porém, o plano poderia trazer ainda mais benefícios, mediante o aumento do orçamento e incentivo à Pesquisa e Desenvolvimento (P&D).

As empresas do sector eléctrico também poderiam contribuir com o orçamento do Plano, assim como já o fazem os consumidores. Ampliação do orçamento do PPEC: 1. Maior número de medidas abrangidas; 2. Ampliação dos benefícios trazidos pelo plano ao sector eléctrico.

O aumento de incentivo à pesquisa e desenvolvimento (P&D) pode trazer muitos efeitos positivos, nomeadamente, na criação de tecnologias mais eficientes energeticamente; Meio: aumento da pontuação máxima destinada ao item inovação, na metodologia de seriação das medidas do PPEC.

Desta forma, o PPEC constitui-se um importante instrumento na sustentabilidade do sector eléctrico em Portugal, podendo o seu modelo ser uma importante ferramenta a ser utilizada pelos demais países Lusófonos.

Muito obrigado! Ernesto Junior