Regulação Energy Policy Por: Nuno David 23 de Fevereiro 2002 Prof. Aníbal Durães dos Santos (2001), “Modelos de regulação, privatização, liberalização e serviços de interesse geral: A perspectiva de um economista”, Conferencia do CEEP: Regulação económica, concorrência e Serviços de Interesse geral, Lisboa

Sumário Direitos de propriedade A regulação económica e os Órgãos reguladores Regulação económica e concorrência Os serviços de interesse geral Análise sectorial Introdução da concorrência

Direitos de propriedade Ideia generalizada O controlo político sobre activos públicos produtivos conduz a: Vários tipos de ineficiência Gestão de tipo burocrático Tutelas múltiplas Direitos de propriedades definidos de forma complexa Mitigando o Principio da responsabilidade Vantagem competitiva, em geral, das empresas privadas face às públicas: Objectivos de gestão Diferentes tipos de incentivos

Órgãos reguladores Monopólios Naturais Tecnologias de rede Capital intensivas Longas vidas económicas Difícil utilização alternativa Materializadas em empresas de grande dimensão Mercados limitados espacialmente Monopólios Naturais Electricidade Gás Água Comunidade Órgão Regulador Independente Empresa Financiamento Exclusivo exploração Cooperação Know-how Direito acesso às redes Interesses Competição Confiança instrumentos Protecção órgão independente

Regulação económica e concorrência Programas de privatizações (inicio nos anos 80) Estado passa de produtor a regulador de produtores. Teorias da regulação: Normativa O Governo é suposto tomar em certo número de medidas de forma a melhorar a eficiência dos mercados Positiva Condições em que o mercado produz de forma ineficiente

Os serviços de interesse geral A tese liberal de Adam Smith pode ser questionada com base em dois princípios fundamentais Igualdade Os cidadãos não devem ser excluídos da possibilidade de consumir certos bens e serviços socialmente importantes, apenas devido a desvantagens económicas e sociais Universalidade Os serviços de interesse geral devem estar disponíveis para todos os cidadãos e não apenas dependentes do objectivo lucro

Os serviços de interesse geral Sectores das tecnologias de rede caracterizados: Significativas economias de escala e de gama Efeitos clube Externalidades Irreversibilidades ligadas a contratos de longo prazo Produção de bens e serviços peso significativo orçamento familiar

Análise sectorial Telecomunicações Na linha da frente: Falhas de Sector de maior crescimento (dimensão e complexidade) Formato multiproduto Variação de procura ao longo do dia Investimentos tipo “sunk” Existência de fortes externalidades entre utilizadores Elementos de monopólio natural (já raros) em alguns segmentos Estrutura de tipo vertical complexa Na linha da frente: Implementação dos métodos regulação por incentivos Níveis de concorrência Falhas de mercado

Análise sectorial Electricidade Produção Transporte Distribuição Sector fundamental (possibilita a existência de outros) Não armazenável Variação de procura ao longo do dia e de forma aleatória O equilíbrio (em continuo) entre o consumo e a produção é um requisito essencial de segurança O custo da interrupção de oferta de electricidade pode ser muito considerável É o sector tecnologicamente mais complexo entre os 3 focados Apresenta um maior número de exemplos de verticalização das fases da sua cadeia de valor O transporte é consensualmente visto como um monopólio natural concedido a um operador independente (ex.: REN) Produção Transporte Distribuição

Análise sectorial Indústria da Água Exigências muito elevadas de qualidade e saúde pública Características de monopólio natural Os custos de operação da rede são proporcionalmente muito significativos face aos restantes (recolha e tratamento da água) pelo que a separação entre a produção e transporte não introduz ganhos relevantes com a introdução de concorrência (único exemplo da separação na A.L. é o Chile). As concessões são geralmente atribuídas com base em leilões permitindo estabelecer o custo eficiente do bem. Activos apresentam vidas económicas longas e têm usos alternativos reduzidos ou nulos (custos irrecuperáveis), o que implica a que as concessões sejam concedidas a longo prazo (20 anos) para garantir a continuidade do investimento. PREÇOS DA ÁGUA (centimos de US$ / m3) Cidade Engarrafada Canalizada Bandung 616 10 Jakarta 185 17 Manila 187 11 Karachi 175 8 Ho Chi Minh 151 Fonte: Banco Asiático de Desenvolvimento, Water Utilities Data Book — Asian and Pacific Region(Manila, 1993).

Introdução da concorrência No âmbito do Acto único (1986) a posição da UE foca-se: Promoção da concorrência (utilities) Liberalização Coordenação, de forma a garantir por ex.: Segurança de abastecimento e ambientais Qualidade e saúde pública Telecomunicações preços acessíveis A Carta Europeia de Serviço Público materializa a perspectiva de “filosofia europeia de serviço público” baseada num modelo de sociedade europeia genuíno que combine concorrência com solidariedade.